O Ministério Público Federal já ofereceu as primeiras denúncias contra os organizadores dos atos antidemocráticos em Mato Grosso do Sul. São pessoas da cidade de Dourados, que acusadas de incitar e/ou financiar os atos no município, distante 230 quilômetros de Campo Grande.
As denúncias criminais, conforme o MPF, têm como base o artigo 286 do Código Penal, que consiste em “ incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade” e são resultado de trabalho intenso da Polícia Federal para identificação das pessoas que, de algum modo, vêm subsidiando as manifestações.
Entre outras pautas, os atos antidemocráticos, que tiveram início após a derrota nas urnas do presidente Jair Bolsonaro (PL) em sua tentativa de reeleger-se, os manifestantes tem, entre outras pautas, reivindicar a atuação das Forças Armadas para desrespeitar os resultados das eleições ocorridas em 30 de outubro.
O MPF denunciou dois empresários da cidade, um do ramo de restaurantes e outro proprietário de loja de insumos agropecuários, além da pessoa responsável pelo Centro de Tradições Gaúchas (CTG) de Dourados.
Enquanto o proprietário do restaurante financia o movimento ilegal fornecendo alimentação a centenas de pessoas que encontram-se acampadas em frente à 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada de Dourados, além de reivindicar a atuação das Forças Armadas contra o Estado Democrático de Direito nas redes sociais, o empresário do ramo agropecuário enviou todos os veículos de sua empresa, mais de 50 carretas, para a frente do mesmo quartel.
Ainda conforme denúncia do Ministério Público Fedferal, a responsável pelo CTG cedeu a estrutura do local, que está localizado próximo ao quartel, para fins logísticos e de manutenção do movimento.
Pedidos
Para além do exercício da liberdade de expressão, os denunciados incentivam atos golpistas e que incitam as Forças Armadas a agirem contra o resultado das eleições legitimamente reconhecido como válidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O MPF pede que a Justiça condene os denunciados ao pagamento de danos morais coletivos nos valores de R$ 200 mil (dono de restaurante e responsável pelo CTG) e R$ 400 mil (dono de loja de insumos agropecuários). Pede ainda o bloqueio das contas do empresário do ramo de restaurantes no Instagram, visto que uma delas vem sendo utilizada com fins criminosos.
O MPF continuará atuando no trabalho intenso de identificação dos responsáveis pelos referidos atos antidemocráticos, contando com o suporte investigativo da Polícia Federal.
Capital
Em Campo Grande, a Secretaria de Justiça e Segurança Publica (Sejusp), o Ministério Público Federal e a Polícia Federal também atuam na identificação dos manifestantes dos atos antidemocráticos, que são realizados desde o dia 31 de outubro em frente ao Comando Militar do Oeste (CMO).
Informações como placas dos veículos utilizados, e nomes dos envolvidos no financiamento das manifestações, foram enviados para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para seu presidente, ministro Alexandre de Moraes.
Nesta quinta-feira (10), moradores do Bairro Santo Antônio pediram a desobstrução da Avenida Duque de Caxias em abaixo-assinado protocolado na Câmara de Vereadores.
Os moradores dos bairros da região queixam-se da leniência da Polícia Militar e da Guarda Municipal com os manifestantes, que obstruem o trânsito de descumprem leis que estabalecem regras para fogos de artifício e para evitar a pertubação do sossego alheio.
