O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul emitiu uma recomendação à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para que adote, em até 60 dias, medidas emergenciais de enfrentamento ao agravamento do quadro de saúde mental na Penitenciária Federal em Campo Grande. O documento foi emitido no dia 3.
A ação foi motivada por uma inspeção realizada em 20 de agosto deste ano, que constatou um “quadro preocupante de isolamento social e saúde mental”, incluindo tentativas e ideações suicidas entre os detentos.
Documentos que chegaram ao MPF indicam possível situação de aumento nos casos de tentativa e ideação suicida dos detentos da Penitenciária Federal em Campo Grande (PFCG/MS), “principalmente se fizermos um comparativo com o Sistema Penitenciário Estadual”, segundo a procuradora.
A recomendação, assinada pela Procuradora da República Thayná Freire de Oliveira, aponta que, apesar de ser uma unidade de segurança máxima, as oportunidades de ressocialização são limitadas, restringindo-se a “banho de sol, acesso à rádio comunitária e a remição de pena pela leitura”.
“Apesar de se tratar de uma penitenciária federal de segurança máxima que abriga pessoas privadas de liberdade de alta/altíssima periculosidade e articulação com o ambiente externo aos presídios, é preciso ressaltar que no Brasil, à teor, dos dispositivos constitucionais e legais mencionados, a prisão não tem a função de apenas privar o indivíduo de sua liberdade (caráter retributivo da pena), mas também traz o propósito de reinserção comunitária dessas pessoas (função ressocializadora da pena)”, cita a nota.
A recomendação também informa que a oferta de cursos de Educação à Distância é restrita “apenas àqueles que podem pagar”, segundo informações prestadas pela direção da penitenciária, o que limita o acesso à educação.
Outro ponto crítico levantado pelo MPF é a dificuldade de contato familiar. Segundo o ofício, as visitas virtuais dependem da Defensoria Pública da União (DPU), que tem pouca presença no interior, forçando os familiares a viajarem para as capitais para conseguir o contato virtual.
A nota sugere um convênio entre a DPU e a Defensoria Pública Estadual (DPE), sem envolver a representação jurídica, mas sim “a viabilização logística ou operacional de medidas voltadas à manutenção de vínculos familiares, como a descentralização das visitas virtuais”.
O MPF reconhece que a direção da penitenciária implementou algumas melhorias, como a criação de uma rádio comunitária e novos espaços de convivência, mas considera que tais ações “ainda não são suficientes para mitigar os efeitos do isolamento prolongado”.
A recomendação busca, entre outras medidas, a descentralização das visitas virtuais e a reavaliação das rotinas de lazer e banho de sol. Também sugere a revisão do modelo de gestão das celas terapêuticas para garantir acompanhamento contínuo ou prolongado aos detentos.
Além disso, orienta a implantação de sistema rigoroso de controle da distribuição de medicamentos psiquiátricos na prisão federal.
*SAIBA
Em 2017, o líder do Comando Vermelho, o traficante Fernandinho Beira-Mar, disse em entrevista ao jornalista Leandro Stoliar que o presídio federal é “uma máquina de fazer louco”.
