O MPF (Ministério Público Federal), por meio da procuradora da República Joana Barreiro, recomendou a anulação do concurso público para o cargo de professor adjunto e professor assistente, para a área de farmacologia, realizado pela UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) nos dias 17 e 18 de fevereiro.
Para o MPF, ?o sorteio dos temas que seriam abordados nas provas escritas e práticas não foi realizado em conformidade com as normas previstas no edital, assim como violou os princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade, previstos na Constituição Federal de 1988?.
Além da anulação do concurso, o Ministério Público Federal recomendou que a divulgação do local de realização da sessão pública de sorteio de temas seja feita em meio informativo de amplo e irrestrito acesso, e não apenas no mural da Universidade, com a indicação inclusive da sala aonde o sorteio irá se realizar. As provas escrita e prática, para a área de farmacologia, deverão ser aplicadas nas 24 horas seguintes à data determinada para a sessão pública de sorteio dos pontos.
A UFGD tem cinco dias úteis, a partir do recebimento da recomendação, para se pronunciar quanto ao acatamento da recomendação, comunicando a Procuradoria da República no Município de Dourados sobre as providências adotadas. A ausência de manifestação ou a recusa ao seu cumprimento poderá ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis.
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