Cidades

inquérito Civil

MPMS abre investigação sobre pagamento de diárias em Câmara de MS

Inquérito civil vai analisar a regularidade das despesas realizadas pelo Legislativo municipal nos anos de 2025 e 2026

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar a regularidade da concessão de diárias pela Câmara Municipal de Rio Brilhante.

A apuração terá como foco os pagamentos realizados pelo Poder Legislativo ao longo de 2025 e 2026 e busca verificar se os benefícios foram concedidos em conformidade com a legislação e os princípios que regem a administração pública. 

A abertura da investigação foi oficializada em edital publicado na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial do Ministério Público. Conforme o documento, o procedimento foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Rio Brilhante e está registrado sob o Inquérito Civil nº 06.2026.00000558-2. 

Segundo o Ministério Público, o objetivo do inquérito é apurar a regularidade da concessão de diárias pelo Poder Legislativo municipal durante os exercícios de 2025 e 2026.

Nesta fase, o procedimento tem caráter investigativo e serve para reunir documentos, informações e outros elementos que permitam verificar se houve eventual descumprimento das normas legais ou prejuízo ao interesse público. 

Embora o edital não detalhe quais fatos motivaram a abertura da investigação, a instauração de um inquérito civil ocorre quando o Ministério Público identifica elementos iniciais que justificam o aprofundamento da apuração.

Ao longo da investigação, poderão ser requisitados documentos, processos administrativos, comprovantes de viagens, prestações de contas e demais informações relacionadas às diárias concedidas pelo Legislativo.

As diárias são verbas indenizatórias destinadas a custear despesas de agentes públicos durante deslocamentos realizados a serviço, como gastos com hospedagem, alimentação e transporte.

Para que sejam consideradas regulares, devem estar amparadas por interesse público, autorização formal, comprovação da viagem e prestação de contas, observando os critérios estabelecidos pela legislação e pelos atos normativos do próprio órgão.

Caso sejam constatadas irregularidades, o procedimento poderá resultar na adoção de medidas extrajudiciais, como recomendações e termos de ajustamento de conduta, ou até no ajuizamento de ação civil pública, conforme a gravidade dos fatos apurados.

Se não forem encontrados indícios de ilegalidade, o inquérito poderá ser arquivado ao final das investigações.

O edital informa ainda que os autos do procedimento permanecem à disposição dos interessados na sede da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Brilhante e também podem ser consultados por meio do sistema eletrônico disponibilizado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

Publicidade Institucional

Governo prorroga contratos de publicidade de R$ 35 milhões

Estado estende por mais seis meses a vigência dos acordos com agências de propaganda enquanto aguarda a conclusão de uma nova licitação; contratos poderão ser encerrados antes caso o processo seja finalizado

03/07/2026 16h48

Foto: Divulgação

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O Governo de Mato Grosso do Sul prorrogou, por mais seis meses, os contratos firmados com as agências responsáveis pelos serviços de publicidade institucional da administração estadual.

A medida foi oficializada em extratos publicados na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial do Estado e garante a continuidade das campanhas de comunicação até 13 de janeiro de 2027 ou até que seja concluído o novo processo licitatório, prevalecendo o que ocorrer primeiro. 

A prorrogação foi formalizada por meio do 15º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) e a agência A&T Publicidade e Assessoria Ltda.

O documento informa que a renovação ocorre em caráter excepcional, com fundamento no artigo 57, parágrafo 4º, da Lei Federal nº 8.666/1993, antiga Lei de Licitações, dispositivo que autoriza a extensão contratual em situações específicas. 

De acordo com o extrato, foi mantido o valor global estimado de R$ 35 milhões, destinado ao atendimento de todas as agências contratadas no âmbito do Processo nº 51/000.240/2020.

O montante é compartilhado entre os contratos vigentes e representa o limite previsto para a execução dos serviços durante o período de prorrogação, não significando, necessariamente, desembolso imediato ou integral pelo Estado. 

A publicação também esclarece que a renovação tem caráter temporário e está vinculada à tramitação de uma nova concorrência pública.

Conforme o termo aditivo, os contratos permanecerão válidos até 13 de janeiro de 2027 ou até a formalização dos novos contratos decorrentes do Processo nº 51/003.026/2025.

Caso a nova licitação seja concluída antes desse prazo, a vigência dos contratos atuais será automaticamente encerrada na data de início da execução dos novos acordos. 

Os serviços de publicidade institucional abrangem atividades como planejamento de campanhas, criação de peças publicitárias, produção de conteúdos, execução de ações de comunicação e compra de mídia para divulgação de programas, campanhas educativas, prestação de contas e demais iniciativas de interesse público promovidas pelo Governo do Estado.

A decisão busca evitar a interrupção desses serviços enquanto a administração estadual finaliza a nova licitação, garantindo a continuidade das ações de comunicação oficial sem descontinuidade administrativa.

A ordenação das despesas permanece sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica. 

Embora o termo aditivo mantenha o teto financeiro de R$ 35 milhões para o conjunto das agências contratadas, a publicação não detalha quanto desse valor poderá ser efetivamente utilizado durante a prorrogação, nem apresenta a divisão dos recursos entre as empresas responsáveis pela publicidade institucional do Estado.

Essas definições permanecem vinculadas à execução contratual e aos limites orçamentários previstos para o período.

Trânsito

Maratona Campo Grande causa interdições no trânsito no fim de semana

Confira todas as interdições marcadas para o fim de semana e as rotas alternativas

03/07/2026 16h30

Confira as interdições do trânsito durante o fim de semana

Confira as interdições do trânsito durante o fim de semana FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) divulgou nesta sexta-feira (3) os trechos que estarão interditados neste final de semana em razão da realização da 5ª Maratona de Campo Grande. 

O evento deve provocar a interdição parcial de ruas e avenidas da cidade especialmente na região da Avenida Ricardo Brandão e outros pontos da cidade entre as 5h e às 7h de sábado e das 4h às 11h de domingo (5). 

No sábado, a largada da prova de 5 km será às 6h no Comper Itanhangá. Já no domingo, serão realizadas as provas de 21km e 42km, com largada às 5h, saindo da Avenida DR. Fadel Tajher Iunes e chegando no Comper. Às 5h30, se iniciam as provas de 10km e a milha, exclusiva para os competidores da etapa do Campeonato Brasileiro de Atletismo. 

De acordo com Kassilene Cardadeiro, organizadora da prova, o evento conta com pelo menos 450 pessoas trabalhando para coordenar as interdições, sendo 400 staffs e mais 26 órgãos parceiros. 

“Nossa preocupação é impactar o menos possível a população, sabemos que grandes eventos trazem esse impacto do fechamento de vias, mas a gente está divulgando as rotas alternativas e queremos garantir segurança aos atletas e ordem no trânsito, para não travar a cidade”.

Para o gerente de fiscalização de trânsito da Agetran, Alexandre Pinho, os motoristas que circularem pela região nesses horários precisam devem dar preferência às rotas alternativas. 

“A Agetran vai atuar na Maratona de Campo Grande de forma integrada com os outros órgãos de trânsito com o intuito de trazer segurança durante a prova e dar fluidez ao trânsito. Estaremos com nossas equipes operacionais nos pontos considerados mais críticos, junto aos staffs, dando orientação a todos que precisam chegar aos seus destinos e possibilitando a travessia quando for seguro. Esperamos que quem precisar sair de casa nesses horários se atente para as rotas alternativas e se programe com antecedência”, disse. 

Rotas alternativas

Confira as rotas alternativas sugeridas pela Agetran durante o período da prova:

Vias alternativas para quem sai do Centro: Rua 15 de Novembro, Rua 7 de Setembro, Av. Ceará e Rua 13 de Maio.

Para quem vai sentido Centro: Av. Eduardo Elias Zahran, Av. Ceará, Rua Rui Barbosa.

Para quem sai do Chácara Cachoeira/Parque dos Poderes: Av. Ceará, Av. Afonso Pena, Av. Eduardo Elias Zahran.

Parque dos Poderes
Acesso livre ao Parque dos Poderes via Av. do Poeta e Av. Desembargador José Leão Neto. Alternativas para Av. Fadel Tajher Iunes: Av. Hiroshima e Av. Afonso Pena.

Av. Afonso Pena
Terá acesso livre com contrafluxo em uma das pistas. Alternativas: Rua Ceará, vias do Bairro Chácara Cachoeira e Parque dos Poderes.

Via Park (Rua Prof. Luís Alexandre de Oliveira)
Alternativa: Rua Antônio Maria Coelho.

Av. Ricardo Brandão
Alternativas: Av. Ceará, que estará 100% liberada, Rua Nova Era/Rua Ambrosina (corredor controlado para acesso a prédios e estacionamento), Joaquim Murtinho sentido bairro/Centro (corredor controlado).

Av. Fernando Corrêa da Costa
Alternativas: Av. Calógeras, Rua 13 de Maio e Rua Rui Barbosa (corredores).

Av. Fábio Zahran
Alternativa: Av. Ernesto Geisel sentido Centro/bairro.

Av. Ernesto Geisel
Alternativas para acessar o Centro (corredores controlados): Av. Calógeras, Rua 13 de Maio e Rua Rui Barbosa.

Alternativas para atravessar a Av. Ernesto Geisel: Av. Afonso Pena, Rua 26 de Agosto, Rua Dom Aquino, Rua Maracaju e Rua Antônio Maria Coelho (corredores controlados).

Av. Noroeste (Orla Morena)
Alternativas para atravessar a Av. Noroeste: Av. Júlio de Castilho e Rua Antônio Maria Coelho (corredores controlados).

Av. Duque de Caxias
Acesso ao aeroporto 100% garantido com contrafluxo na via sentido aeroporto > Centro (acesso vias Júlio de Castilho e Capibaribe).

Alternativas para atravessar a Duque de Caxias: Av. Presidente Vargas (corredor controlado) e Av. Murilo Rolim Júnior (em frente ao aeroporto).

Corredores de acesso

  • Para atravessar a Av. Fernando Corrêa da Costa e acessar o Centro da cidade: Rua Rui Barbosa, Rua 13 de Maio, Rua 14 de Julho, Av. Ernesto Geisel.
  • Para Rua Ricardo Brandão e Chácara Cachoeira: Av. Ceará, Rua Jeribá/Av. Arquiteto Rubens Gil de Camilo.
  • Corredores com passagem controlada: Rua Dona Ambrosina e Rua José Antônio.
  • O acesso ao Comper Itanhangá (arena da prova) será via Rua Joaquim Murtinho - Rua Hiltrudes Fantini Pereira (antiga Rua Itaquiraí) (acesso lateral).
  • A Rua Joaquim Murtinho vai permitir somente acesso local, considerando que o cruzamento com a Av. Ricardo Brandão e o acesso à Rua Bahia estarão interditados.

ACESSO A HOSPITAIS

Hospital da Unimed e Cassems: Acesso pela Av. Mato Grosso e pela Rua Antônio Maria Coelho (acesso local).
Santa Casa e Hospital do Coração: Travessia pela Rui Barbosa, Rua Bahia e Rua 14 de Julho.
Hospital do Exército: Acesso local pela Av. Duque de Caxias.

ESTACIONAMENTOS NA ÁREA DA PROVA

Comper Itanhangá: acesso pela Rua Joaquim Murtinho - Rua Hiltrudes Fantini Pereira (antiga Rua Itaquiraí).
Universidade Anhanguera: acesso pela Rua Ceará sentido Centro/bairro. Saída pedestre pela Rua Nova Era, próxima ao evento.

Outras interdições

Veja as outras interdições previstas para todo o final de semana em Campo Grande:

Sexta-feira (3 de julho) 

  • Festa Julina (15h às 23h): Rua General Melo cruzamento com a 14 de Julho. 
  • Feira de Ciências (17h às 20h30): Rua Barão de Campinas (entre Francisco dos Anjos e Travessa Puco). 
  • Sarau Julho das Pretas (14h às 23h30): Rua General Melo, 23 (entre Dr. Ferreira e Calógeras). 
  • Festa Julina (Integral, até domingo): Rua Cândida Lima de Barros (entre Cel. Salustiano Lima e Av. Rouxinol). 

Sábado (4 de julho) 

  • Maratona (A partir das 4h): Avenida Ricardo Brandão, Rua Pestalozzi e Rua Pedro Celestino. 
  • Festas Julinas e Eventos Comunitários:  
  • Rua Quarenta e Oito (10h às 23h59); 
  • Rua Willian Maksoud (15h às 23h59); 
  • Rua Geraldo Agostinho Ramos (14h às 20h); 
  • Rua Pérolas com Topázio e avenidas Capibaribe e Murilo Rolim (a partir das 17h); 
  • Rua Barão de Limeira, 1683 (07h às 23h59); 
  • Rua Hanna Anache, 1027 (13h às 23h59); 
  • Rua Loiola (18h às 23h59); 
  • Rua Foz do Iguaçu (14h às 23h); 
  • Rua São Manoel (16h às 23h59); 
  • Rua Pitangui (18h às 23h59); Rua Vila Lobos (17h às 23h);
  • Rua Topógrafos (16h30 às 22h). 

Domingo (5 de julho) 

  • Largada da Maratona (A partir das 4h): Avenidas Dr. Fadel Tajher Iunes, Afonso Pena, Arquiteto Rubens Gil de Camilo, Ricardo Brandão, Ernesto Geisel e Duque de Caxias. Nota: Haverá contrafluxo na Av. Duque de Caxias (sentido Aeroporto/Centro). 
  • Evento Esportivo (14h às 19h): Avenida Fabio Zahran/Anhandui (entre 15 de Novembro e Afonso Pena). 
  • Paquera Flash Back (16h às 23h30): Rua Jornalista Valdir Lago (entre Arquiteto Vilanova Artigas e Áurea Barbosa Pereira). 

 

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