O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu uma recomendação à atual administração de Naviraí para que adote rigor na fiscalização de obras de pavimentação e tapa-buracos. A medida, oficializada em 21 de janeiro de 2026, é resultado de um inquérito civil que apurou irregularidades na execução de um contrato firmado em 2020, durante a gestão da ex-prefeita Rhaiza Matos (PSDB), onde foram identificados pagamentos de mais de R$ 140 mil sem comprovação do serviço realizado.
Conforme os autos, assinada pela Promotora de Justiça Fernanda Proença de Azambuja Barbosa, a investigação focou no Contrato nº 199/2020, celebrado entre o município e o Consórcio Conisul. O relatório técnico do MPMS apontou que, entre janeiro e março de 2022, período da gestão anterior, houve o registro de produção de 255 toneladas de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), ao custo de R$ 141.755,63, "sem qualquer descrição do local de aplicação ou do serviço executado".
O documento ministerial destaca que esse volume de material foi pago sem que houvesse comprovação de sua efetiva prestação ou destino, configurando uma inconsistência grave. Além disso, a investigação constatou que projetos de recapeamento incluíam ruas que não estavam previstas no contrato original.
Diante das falhas detectadas na gestão passada, o MPMS recomendou ao atual prefeito, Rodrigo Sacuno (PL), que todos os futuros processos licitatórios para obras de engenharia, especialmente operações tapa-buracos, sejam instruídos com projeto básico detalhado.
A Promotoria exige ainda que a fiscalização das obras inclua boletins de medição mensais, aferição presencial dos serviços, descrição da qualidade do material e uso de georreferenciamento para identificar com precisão onde os reparos foram feitos.
