O Ministério Público de Mato Grosso do Sul publicou, nesta sexta-feira (4) recomendação para que a câmara de vereadores de Ribas do Rio Pardo suspenda uma série penduricalhos salariais pagos a parte dos servidores e que acabavam recebendo mais que o dobro do salários dos próprios vereadores.
De acordo com esta recomendação emitida para a presidente da Câmara, a vereadora Tânia Maria Ferreira da Souza, a casa de leis deve deixar de pagar adicional de confiança aos servidores que ocupam somente cargos comissionados.
Além, disso, a promotoria exige que em 30 dias sejam estabelecidos critérios objetivos para o pagamento dos acréscimos salariais no município que tem em torno de 25 mil habitantes e localizado a 90 quilômetros de Campo Grande.
Conforme documentos anexados à investigação, agentes administrativos da câmara recebem acima de R$ 14,3 mil por mês. O salário de agentes de segurança supera os R$ 13,3 mil e pessoas responsáveis por serviços-gerais têm renda mensal bruta da ordem de R$ 11,1 mil. Os valores estão bem acima do salário dos próprios vereadores, que em 2024 recebiam R$ 7,55 mil.
E conforme admite a própria procuradoria jurídica da câmara em justificativa enviada ao Ministério Público, não existem critérios objetivos para definir quem deve receber as gratificações. Os critérios, segundo este documento, são a proatividade e produtividade.
Mas, conforme a apuração da promotoria, as gratificações eram repassadas pelo valor máximo todos os meses e inclusive para servidores comissionados, para os quais, em tese, não existe amparo legal para pagamento.
Agora, a Câmara recebeu prazo de 30 dias para adoção de “critérios objetivos de avaliação e controle individualizado de produtividade, complexidade e demais circunstancias a respeito do exercício de funções especiais pelos servidores públicos de modo a justificar os percentuais atribuídos nos pagamentos”.
As vantagens salariais “estão sendo pagas aos servidores públicos integrantes do quadro funcional da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, durante todos os meses, nos seus patamares máximos, sem a existência prévia de procedimentos administrativos que documentem as análises individualizas a respeito da produtividade e complexidade das funções extraordinárias desempenhadas por cada um dos servidores mês a mês”, ressalta o promotor responsável pela investigação.
Em julho, os cerca de 230 integrantes da ativa do Ministério Público de Mato Grosso do Sul receberam, em média, R$ 28,7 mil por conta dos chamados penduricalhos, que chegaram a quase R$ 7 milhões. Além disso, receberam uma média de R$ 38 mil a título de salário-base, totalizando média de quase R$ 67 mil.
E em meio a este cenário, a promotoria não faz menção sobre suposto exagero nos valores pagos a servidores sem qualquer tipo de formação e ocupantes de cargos que normalmente são remunerados com valores menores, tanto na iniciativa privada quanto em órgãos públicos. Porém, deixou claro que a exigência para a restrição de penduricalhos tem por objetivo a defesa do patrimônio público.
Se o comando da casa de leis não atender às exigências, a promotoria deixa claro vai recorrer à Justiça. “O descumprimento injustificado da presente Recomendação acarretará o manejo da ação judicial cabível para anulação/adequação dos atos lesivos ao patrimônio publico”.
