A 42ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Campo Grande iniciou um inquérito investigativo que apura irregularidades da concessionária Águas Guariroba S.A na operação da Estação Elevatória de Esgoto (EEE) localizada na Avenida Manoel Padial com a Rua Graciliano Ramos.
O procedimento administrativo foi motivado por denúncias de disseminação de esgoto nas vias públicas, além do lançamento de material não tratado na nascente do Córrego Lajeado, principalmente quando chove muito forte.
O Ministério Público teve acesso a vídeos e fotos que indicam uma grande carga de esgoto despejada, quantidade que não é suportada pela capacidade da estação. Isso provoca transbordamentos em poços de visita, escoando para bocas de lobo e, consequentemente, para o sistema de drenagem da cidade.
De acordo com as denúncias, a situação existe há mais de dez anos, mesmo após a Águas ter feito intervenções e tentativas de melhoria, como a instalação de uma bomba adicional e o asfaltamento de bueiros em 2020 e 2021. No entanto, a medida, de acordo com moradores, piorou o problema.
Foi identificado, também, próximo à estação de esgoto, uma estrutura de concreto onde escoa água contaminada. De onde ela vem e o propósito ainda não foi esclarecido.
O MPMS notificou a concessionária para que apresentasse documentos técnicos que esclarecessem sobre a operação da EEE 1.324, como licença ambiental, capacidade de vazão, número de economias atendidas, a existência de um tanque de retenção de águas da chuva, além de informações sobre o extravasor e a estrutura de concreto mencionada nas denúncias.
Também foi solicitado a análise da nascente do Córrego Lajeado e a identificação dos materiais indevidos despejados.
Em resposta ao processo, a Águas Guariroba respondeu que os lançamentos indevidos são resultado de atitudes inadequadas dos próprios usuários que lançam na rede de esgoto, como o lançamento de materiais sólidos que causam obstrução, por exemplo, pedaços de madeira.
“(...) destaca-se que a Concessionária monitora a operação local e informa que não houverem novos episódios de extravasamento, após a retirada dos materiais lançados indevidamente que estavam causando a obstrução. Diante do exposto, esclarecidas as informações requeridas pelo Ministério Público, a Concessionária aproveita a oportunidade para reiterar seus protestos de elevada estima e consideração, e se mantém à inteira disposição para dirimir eventuais esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários”, escreveu a Águas em defesa.
O caso também é objeto de ação civil pública para responsabilização da concessionária por poluição ambiental, pedindo a recomposição dos danos, indenização por danos extrapatrimoniais e adequação às licenças ambientais.
