Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) pede que a Justiça do Trabalho considere a possibilidade de penhora de bens e valores do Hospital Santa Casa de Campo Grande e do patrimônio dos integrantes da diretoria e seus associados.
O objetivo é quitar o décimo terceiro salário de médicos que atuam no hospital. O benefício está atrasado desde 20 de dezembro para a categoria.
Até então, alguns funcionários receberam 50% do valor em 24 de dezembro e vão receber o restante (50%) em 10 de janeiro. As lideranças do hospital vão receber o pagamento integral em parcela única no dia 10 de janeiro.
O pedido foi formalizado no âmbito da ação civil coletiva movida pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed-MS) relativo ao hospital, diante da recusa da proposta apresentada pela mantenedora da Santa Casa.
De acordo com o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, o hospital é reincidente no descumprimento de direitos trabalhistas básicos, como pagamento regular de salários, férias, 13º salário e FGTS.
Diante disso, a Santa Casa responde a seis ações civis públicas no MPT-MS, quando vários acordos foram formalizados, mas, a maioria deles não foi cumprida sob justificativa de dificuldades financeiras.
O Correio do Estado entrou em contato com a assessoria de imprensa da associação para saber se a penhora de bens será realizada, mas, até o fechamento desta reportagem, não foi respondido. O espaço segue aberto para resposta.
PARALISAÇÃO E ATRASO DO 13º
Funcionários paralisaram atividades, por dois dias, 22 e 23 de dezembro, no Hospital Santa Casa de Campo Grande.
A paralisação afetou 30% dos atendimentos no maior hospital de Mato Grosso do Sul. Ao todo, 1.200 funcionários CLT de enfermagem, limpeza e copa cruzaram os braços e ficaram sem trabalhar.
Os serviços afetados foram atendimentos (consultas eletivas, cirurgias eletivas, enfermaria, pronto socorro e UTI), limpeza (higienização de centros cirúrgicos, consultórios, banheiros e corredores), lavanderia (acúmulo de roupas utilizadas em cirurgias ou exames) e cozinha (copa).
A paralisação ocorreu por falta de pagamento do 13º salário. Até então, a proposta seria de que o 13º seria pago em três parcelas: em janeiro, fevereiro e março. Mas, os funcionários recusaram a proposta e iniciaram as paralisações e protestos.
A partir de então, foi decidido que o décimo terceiro seria pago em duas parcelas: 50% em 24 de dezembro e 50% em 10 de janeiro. As lideranças do hospital vão receber o pagamento integral em parcela única no dia 10 de janeiro.
Os funcionários aceitaram a proposta, encerraram a paralisação na noite de 23 de dezembro e trabalham normalmente a partir de 24 de dezembro.
A segunda parcela, prevista para 10 de janeiro, será paga com recursos da contratualização ofertada pelo Governo de Mato Grosso do Sul.
