Cidades

Corrupção no Judiciário

Vítima de venda de sentença em MS vai à Justiça contra o Imasul

Dono de fazenda no Pantanal, avaliada em R$ 15 milhões, e vítima de suposto golpe na aquisição da propriedade, quer que instituto do Estado de MS cumpra decisão do STJ que anulou decisão "vendida" por desembargadores

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O pecuarista Ricardo Pereira Cavassa, proprietário da Fazenda Vai Quem Quer, no Pantanal, ingressou com mandado de segurança no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul para que o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) cumpra o teor da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou decisão judicial com indícios de corrupção apontados pela Polícia Federal, e registre em seu nome o Cadastro Ambiental Rural (CAR) da propriedade.

Atualmente, o CAR da Fazenda Vai Quem Quer está em nome do casal Lydio de Souza Rodrigues e Neiva Rodrigues Torres, beneficiários não apenas da decisão de 2024 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com indícios de corrupção apontados no contexto da Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal, mas também acusados formalmente pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) de aplicar um golpe (estelionato) em Ricardo Pereira Cavassa no processo de aquisição da fazenda.

Desde novembro de 2025, o Imasul ainda não cumpriu a decisão do STJ que anulou o acórdão sob suspeita de corrupção de pelo menos três desembargadores decisão que retirou a posse da Fazenda Vai Quem Quer do pecuarista Ricardo Pereira Cavassa.

Por causa desse esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça, a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros da Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul indiciou, em março último, os desembargadores Alexandre Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu, além do comprador da fazenda, Lydio de Souza Rodrigues, por corrupção.

Rapidez para uns, morosidade para outros

A decisão do STJ e todo esse conjunto probatório, contudo, ainda não chegaram ao Imasul com a mesma rapidez da decisão dos desembargadores sob suspeita de corrupção.

Em 2023, Cavassa havia sido reconhecido como responsável pelo CAR após sentença de primeira instância. No entanto, no mesmo ano, o Imasul reviu sua posição e restabeleceu o nome de Lydio de Souza Rodrigues, amparando-se em decisão do TJMS que agora é alvo de inquérito policial e já foi suspensa pelo STJ.

No mandado de segurança ajuizado por Ricardo Pereira Cavassa, a argumentação é de que o Imasul está agindo com omissão e abuso de poder ao hesitar em aplicar integralmente os efeitos da decisão superior.

A autarquia, segundo os advogados, reconhece que os imóveis estão vinculados documentalmente a Cavassa, mas mantém o cadastro em "status suspenso", o que impede o proprietário de emitir guias de transporte de gado e realizar operações fiscais. Para a defesa, trata-se de uma forma de "administração paralela do litígio", em desacordo com a autoridade judicial.

Os advogados de Cavassa ainda lembram que o Cadastro Ambiental Rural não é instrumento para resolver disputas fundiárias, mas apenas um registro declaratório de informações ambientais.

Ainda assim, o Imasul estaria utilizando o sistema para perpetuar os efeitos de um acórdão sem validade, criando insegurança jurídica e prejuízos concretos ao proprietário. "Não existe espaço para uma autarquia estadual escolher quais efeitos de uma decisão judicial superior irá cumprir", afirma o texto.

Nos pedidos, Cavassa requer liminar para que o Imasul regularize imediatamente o CAR em seu nome, suspenda qualquer eficácia administrativa derivada do acórdão do TJMS e se abstenha de alegar ausência de menção expressa ao órgão na decisão do STJ como justificativa para não cumpri-la. A ação também pede multa diária em caso de descumprimento.

Apesar de o processo ter sido ajuizado no dia 9 de abril, ainda não houve decisão. O juiz da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Wilson Leite Corrêa, declinou da competência para julgamento e encaminhou o caso para a Vara da Fazenda Pública de Campo Grande.

Bastidores

O Correio do Estado apurou que, nos bastidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, magistrados temem decidir contra ou a favor nos processos ligados à Operação Ultima Ratio, que envolve sete desembargadores (entre aposentados e em atividade) e um juiz de primeira instância investigados por corrupção passiva.

Decisões favoráveis às vítimas do suposto esquema poderiam ser vistas de forma negativa por colegas dos investigados, enquanto também há receio de decisões contrárias, que poderiam reforçar a tese de existência de corrupção, como aponta a Polícia Federal.

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Operação Oncojuris

Fraude milionária envolvia ex-servidor, donos de farmácias e candidato a vereador

Esquema manipulava decisões judiciais para compra de medicamentos e desviava recursos públicos

23/04/2026 17h20

Delegada titular do Dracco, Ana Claudia Medina

Delegada titular do Dracco, Ana Claudia Medina Foto: Marcelo Victor/ Correio do Estado

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Guilherme de Oliveira Neto, Luiz Henrique Marino, Reginaldo Pereira dos Santos, Victor Guilherme Lezo Rodrigues e Altair Penha Malhada presos na manhã desta quinta-feira (23) no âmbito da 'Operação Oncojuris' são apontados como integrantes de um esquema criminoso que teria causado prejuízo de R$ 78 milhões aos cofres públicos do Estado.

Segundo apurado pela polícia, os cinco exerciam diferentes funções no esquema que manipulava decisões judiciais para compra de medicamentos e desviava recursos públicos por meio de pequenas farmácias e empresas de assessoria, sem qualquer capacidade financeira ou estoque. O grupo ingressava em ações judiciais como parte interessada, oferecendo medicamentos com valores muito abaixo do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG).

As investigações começaram há sete meses após o Núcleo de Atendimento à Saúde (Nas) identificar um padrão considerado atípico em decisões sobre a compra de medicamentos, inclusive para tratamento de câncer.

Outro ponto crítico revelado pela investigação é que os medicamentos, em muitos casos, eram importados de forma irregular, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sem número de lote e sem garantias mínimas de segurança, colocando em risco pacientes, especialmente aqueles em tratamento oncológico.

Donos de farmácias, Luiz Henrique Marino e Reginaldo Pereira dos Santos são investigados por atuar como empresários locais, fornecer orçamentos e participar diretamente da execução financeira das fraudes.

Ex-servidor público, Guilherme de Oliveira Neto e Victor Guilherme Lezo Rodrigues e Altair Penha Malhada, estes advogados, são investigados por compor o chamado "núcleo jurídico" do esquema, responsável por viabilizar as decisões que autorizavam o bloqueio de verbas públicas.

Ao todo, foram cumpridos 21 mandados em diferentes regiões do país. Entre os cinco mandados de prisão expedidos em Mato Grosso do Sul, apenas  Luiz Henrique Marino foi preso em Ribas do Rio Pardo. Os demais foram detidos em Campo Grande.  

Operação

Exonerado em junho de 2025, Guilherme de Oliveira Neto trabalhava na Secretaria de Estado de Saúde apontado como uma das peças de articulação interna do esquema. A apuração aponta ele como um dos que direcionavam os orçamentos de empresas específicas para subsidiar decisões judiciais.

Reginaldo Pereira dos Santos aparece como responsável por empresas como a Medic Import, além da Drogaria Vitória, localizada na Avenida Ernesto Geisel. Conforme as investigações, as empresas atuariam fornecendo orçamentos e, posteriormente, recebiam os valores liberados judicialmente.

Conhecido como "Henrique da Farmácia", Luiz Henrique Marino, foi candidato a vereador em Ribas do Rio Pardo em 2024 pelo PL, obteve 381 votos e não se elegeu. 

Segundo as autoridades, após a liberação dos recursos, grande parte dos valores era desviada por meio de cobranças de taxas de serviço ou assessoria, que podiam ultrapassar 70% do total repassado. Apenas uma pequena fração era efetivamente utilizada na aquisição dos medicamentos.

Estimamos que o montante de notas fiscais emitidas de forma irregular chega a aproximadamente R$ 78 milhões, afirmou o superintendente substituto da Receita Federal, Erivelto Alencar.

As investigações seguem em andamento para identificar outros possíveis envolvidos e aprofundar o rastreamento dos recursos desviados.

A deflagração da Operação Oncojuris, foi conduzida pela Receita Federal em conjunto com o Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), o Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) do Ministério Público Estadual e o Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) da Defensoria Pública do Estado.

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ALEMS

Assembleia reconhece calamidade pública em Dourados após 6,4 mil casos de Chikungunya

Com o reconhecimento da Alems, o município dispõe de maior flexibilidade orçamentária e financeira para o enfrentamento da doença

23/04/2026 15h30

Assembleia reconheceu estado de calamidade em Dourados com o aumento nos casos de Chikungunya

Assembleia reconheceu estado de calamidade em Dourados com o aumento nos casos de Chikungunya Wagner Guimarães

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) reconheceu o estado de calamidade no município de Dourados após o crescente número de casos de Chikungunya na cidade. A medida foi aprovada por unanimidade na manhã desta quinta-feira (23) e garante ao município maior flexibilidade financeira para a adoção de medidas urgentes e necessárias para o enfrentamento da doença. 

Com a aprovação, a medida tem durabilidade de 90 dias ou até que a situação de calamidade cesse. Durante a votação do projeto, o presidente da Alems, o deputado Gerson Claro (PP) lembrou que a situação já foi vivida na Pandemia e, por isso, é de extrema importância. 

O projeto foi votado em regime de urgência devido ao avanço da doença no Estado, principalmente em Dourados, especialmente nas áreas de aldeias indígenas. 

De acordo com o deputado Zé Teixeira (PL), são aproximadamente 14 mil pessoas na região indígena que não conta com coleta de lixo, o que contribui para a proliferação do mosquito. 

"Como que esse tanto de gente mora em uma pequena área e, claro, produz lixo e não tem coleta? Conversei com o prefeito Marçal Filho na semana passada e realmente está difícil. Estão adiando consulta de câncer para atender a Chikungunya. Conversei com o senador Nelsinho Trad, que reforçou o pedido da atuação da Força Nacional diante do avanço da doença, porque já saiu da reserva e atinge toda a cidade de Dourados. São R$ 7 milhões empenhados para a cidade que estão aguardando liberação", ressaltou.

Como medida de intensificação ao combate à doença, a Prefeitura de Dourados vem realizando um mutirão de limpeza na Reserva Indígena. Nos últimos três dias, já foram retiradas cerca de 20 toneladas de resíduos nas aldeias Bororó e Jaguapiru. 

Na última quarta-feira (22), as equipes iniciaram os trabalhos nas primeiras horas do dia na Aldeia Bororó e atuam simultaneamente na Aldeia Jaguapiru e na Comunidade Santa Felicidade. Com o uso de caminhões, maquinários e pás carregadeiras, o mutirão realiza limpeza porta a porta e em áreas consideradas críticas, como as margens do anel viário, garantindo a destinação adequada dos resíduos.

Desde 9 de março, mais de 1,1 mil toneladas de resíduos já foram recolhidos em diferentes regiões da cidade. A expectativa é manter o ritmo nos próximos dias, com ações concentradas nas áreas mais críticas.

"Estamos sentindo na pele e vendo que as pessoas demoram semanas e até anos para se recuperar. Elas terão dificuldades para trabalhar. Se não tivesse uma ação rápida poderemos ter uma população adoecia, sem condição de trabalho, que dá demanda para indústria, para o comércio, para o INSS, enfim, que desorganiza tudo. Já falamos com o Governo Federal, temos uma preocupação muito grande, porque há previsão de ao menos dois meses ainda de contaminação alta. Passamos caixa de som pedindo para cuidar da limpeza das casas, porque o mosquito transmite dengue e a Chikungunya, pedimos aos professores para reforçar essa conscientização", disse a deputada Gleice Jane (PT). 

Ela ainda complementou que o Governo Federal liberou mais R$ 2,3 milhões através da Defesa Civil e outros R$ 1,3 milhão pelo Ministério do Desenvolvimento Social para distribuir cestas básicas aos que não estão trabalhando, além de frascos de repelentes à população. 

O município também já havia declarado situação de calamidade pública e o Governo Federal reconheceu a situação de emergência em Dourados. 

Epidemia

Dourados registra 6.411 notificações da doença, com 2.204 casos confirmados, 4.959 prováveis, e 2.755 ainda em investigação. O município contabiliza oito mortes por chikungunya, sendo sete na Reserva Indígena.

Atualmente, 41 pacientes seguem hospitalizados com suspeita ou confirmação da doença. A taxa de positividade chega a 60,2%, indicador de que a maioria das pessoas com sintomas testadas tem diagnóstico confirmado.

Em nível estadual, Mato Grosso do Sul já soma 12 mortes por chikungunya em 2026, o que representa 63% dos 19 óbitos registrados em todo o Brasil neste ano.

A prefeitura reforça o alerta para que a população colabore, mantendo quintais limpos e livres de recipientes que possam servir de criadouro para o mosquito, medida considerada decisiva para conter a epidemia.

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