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MS aprova redução no IPVA para pessoas com deficiência

Desconto de 60% é válido para pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda, síndrome de Down e autistas 

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Por meio de decreto, o Governo de Mato Grosso do Sul regulamentou em seu território a redução de 60% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) como medida de acessibilidade para pessoas com deficiência. 

Pelo decreto (de número 16.562 de 2025), a redução de 60% no IPVA valerá para: 

  • Pessoas com deficiência física;
  • Visual; 
  • Intelectual severa ou profunda;
  • Síndrome de Down e
  • Autistas 

Importante explicar que o benefício é válido para um único veículo, que esteja registrado no nome da pessoa com deficiência ou de seu representante legal, mesmo que o beneficiário em si não seja habilitado, esclarece o Governo em nota. 

 Flávio César Mendes de Oliveira é titular da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e ressalta que, entre as ações, a dispensa da renovação anual para casos de deficiência permanente é uma das principais alterações deste novo decreto. 

"Queremos poupar as famílias de processos burocráticos desnecessários. A comprovação inicial será suficiente", diz. 

Com base nos parâmetros das Classificações Internacionais de Doenças (CIDs) de números 10 e 11 - já que a de maior número possui recomendações de diagnósticos atualizadas para condições de saúde mental, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) -, foram estabelecidos os critérios para concessão do benefício.  

Segundo o secretário tudo tende a ser simplificado, já que, por exemplo, para autistas e pessoas com síndrome de Down é exigido apenas o laudo atestando a incapacidade de dirigir. 

Como bem cita o Governo do Estado, no lugar de documentos médicos, para familiares de menores de 18 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pode ser usada a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIP-TEA). 

"A simplificação do processo respeita as necessidades dos beneficiários e de suas famílias. Não se trata apenas de uma questão tributária, mas de garantir o direito de ir e vir a milhares de sul-mato-grossenses que dependem de um veículo adaptado para acessar serviços essenciais", afirma. 

Adquirindo o benefício

Sem qualquer cobrança de taxa estadual, interessados podem manifestar o pedido através do portal e-Fazenda da Sefaz/MS CLICANDO AQUI preencher requerimento no módulo e-SAP, com Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e laudo médico, que no caso de deficiências não permanentes deve ser atualizado dentro dos últimos três meses.  

Dentro de 30 dias a Sefaz divulgará orientações, com treinamento de servidores para análises desses pedidos, tendo em vista a expectativa de abranger até 15 mil famílias sul-mato-grossenses com a ação somente neste ano. 

Abaixo, você confere uma versão para leitura através de desktop - disponível para download  em PDF em aparelhos móveis - do decreto de redução do IPVA. 


**(Com assessoria)

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Aedes Aegypti

Em MS, Chikungunya infecta 8 pessoas por dia

Secretaria Estadual de Saúde reforçou que medidas simples são essenciais para combater a proliferação do mosquito causador da doença

17/02/2026 16h30

MS supera os mil casos prováveis de Chikungunya

MS supera os mil casos prováveis de Chikungunya Divulgação

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Os casos de Chikungunya em Mato Grosso do Sul já registraram alta nos primeiros 48 dias de 2026. Dados do boletim epidemiológico da doença divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) mostraram que, até agora, foram confirmados 367 casos da doença e 1.061 casos prováveis. 

Em média, foram aproximadamente 8 casos confirmados da doença por dia no Estado desde o dia 01 de janeiro do ano. 

Em comparação ao mesmo período do ano passado, quando foram 481 casos prováveis da doença até o dia 8 de fevereiro, as suspeitas quase triplicaram. 

Fátima do Sul, Vicentina, Sete Quedas e Jardim são as cidades com maior incidência de casos, com mais de 300 casos por 100 mil habitantes.

No Estado, de forma geral, o número de incidência de casos é 38,5 a cada 100 mil habitantes, considerado baixo. 

Sete grávidas testaram positivo para a doença e não foi registrado nenhuma morte. 

A SES aproveitou os dias de carnaval para reforçar medidas para evitar a proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, da chikungunya e da Zika. 

O aumento de circulação de pessoas e da produção de resíduos durante o período festivo acende o alerta para a importância do descarte correto do lixo e da eliminação de recipientes que possam acumular água parada, medida essencial para reduzir o risco de formação de criadouros do mosquito. 

"Com a chegada do Carnaval, é importante que a população redobre os cuidados, tanto quem for viajar ou aproveitar a folia quanto quem optar por ficar em casa. Pedimos atenção especial para evitar o descarte irregular de lixo e não deixar recipientes com água parada, que podem se tornar criadouros do mosquito da dengue. Pequenas atitudes fazem toda a diferença na proteção da saúde de todos", destacou a gerente de Doenças Endêmicas da SES, Jéssica Klener. 

Por isso, a orientação continuam as mesmas de sempre: jogar embalagens e copos nas lixeiras espalhadas nos locais de festa e evitar deixar acumuladores de água nas ruas, praças e terrenos baldios. 

"Uma simples lata ou copo plástico jogado na rua pode se transformar em um criadouro em poucos dias. O mosquito se desenvolve rapidamente, e cada recipiente com água parada representa um risco. Por isso, a colaboração da população é essencial para evitar novos focos", explicou Mauro Lúcio Rosário, coordenador de Controle de Vetores da SES. 

Para o pessoal que prefere a tranquilidade do feriado em casa, a pasta reforça a importância de vistoriar o quintal e o interior da residência. Verificar calhas, ralos externos, vasos de plantas, garrafas, baldes, lonas e caixas d'água são medidas eficazes no controle do mosquito. 

"Mais de 70% dos focos do mosquito são encontrados em ambientes domiciliares, o que torna a participação da população decisiva no enfrentamento das arboviroses. O controle do mosquito começa dentro de casa. Quando cada morador faz a sua parte, conseguimos reduzir significativamente os índices de infestação e proteger toda a comunidade", reforçou a superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Larissa Castilho. 

Chikunguya

A Chikungunya é uma arbovirose transmitida pela picada do mosquito Aedes Aegypti.

Os sintomas são febre, dor de cabeça e dores nas articulações. O tratamento da Chikungunya é sintomático, ou seja, feito para aliviar os sintomas.

Recomenda-se ingestão de líquidos, de paracetamol ou dipirona em caso de dor. Em hospitais, o tratamento é realizado com líquidos intravenosos.

A doença pode evoluir para três fases: febril ou aguda, pós-aguda e crônica.

A fase aguda tem duração de 5 a 14 dias. A fase pós-aguda tem duração de até 3 meses. Se os sintomas persistirem por mais de 3 meses após o início da doença, considera-se fase crônica.

Os anti-inflamatórios não esteroides e corticosteróides não devem ser utilizados na fase aguda da doença. O ácido acetilsalicílico também é contraindicado na fase aguda.

Combate ao mosquito

As melhores formas de prevenir e combater a proliferação do mosquito Aedes Aegypti são:

  • Evitar deixar água parada em vasos de plantas;
  • Manter caixas d'água bem fechadas;
  • Eliminar acúmulo de água sobre a laje;
  • Manter garrafas e latas tampadas;
  • Fazer manutenção em piscinas;
  • Manter pneus ou outros objetos que possam acumular água em locais cobertos;
  • Tampar ralos;
  • Usar repelentes;
  • Fumacê;
  • Método Wolbachia.

DIFERENÇA

Apreensão de cocaína em 2026 tem queda brusca em relação ao ano passado

Segundo portal de estatística da Sejusp-MS, o Estado apreendeu 254 kg em janeiro e 295 kg em fevereiro deste ano, enquanto em 2025 ambos os meses passaram de uma tonelada

17/02/2026 15h00

Carga de pasta-base de cocaína encontrada escondido em semirreboque em 2025

Carga de pasta-base de cocaína encontrada escondido em semirreboque em 2025 DOF/ Divulgação

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Acostumado a ser um dos estados com maior apreensão de drogas no País de uns anos para cá, Mato Grosso do Sul apresentou uma queda brusca na apreensão de cocaína em 2026 em comparação com o ano passado, chegando a aproximadamente quatro vezes a menos que no mesmo período de análise.

Segundo o portal de estatística da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp-MS), em janeiro deste ano foram apreendidos 254,5 quilos de cocaína, enquanto nos primeiros 31 dias de 2025 foram confiscados 1,3 toneladas, o que representa uma queda de 81,5%.

Já sobre fevereiro, no ano passado foi registrado um volume apreendido de 1,4 toneladas, e em 2026 este dado está em 295,1 kg, ou seja, uma redução de 79,5%. Contudo, vale destacar que os números foram atualizados no último sábado (14), às 23h59, o que significa que a apreensão deste mês deve fechar um pouco acima do demonstrado agora.

Ao comparar com os números de 2024, a diferença fica um pouco menor, já que em janeiro e fevereiro daquele ano foram apreendidos 533 kg e 848,6 kg, respectivamente.

Maconha

Partindo para outra amostragem, a maconha também apresentou uma queda considerável de um ano para o outro. Em janeiro do ano passado, foram apreendidos 35,6 toneladas, e em 2026 este número não passou das 25 toneladas, correspondendo a uma diferença de 30,9%.

Já em fevereiro a diminuição é ainda maior, já que este ano foram 13,8 toneladas e em 2025 foram 34,4 toneladas, redução de 59,8%.

Histórico

O volume de drogas apreendidas em Mato Grosso do Sul despencou quase 30% em 2025 e alcançou a menor marca desde 2019, segundo indicadores publicados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com base em números enviados pela Sejusp.

O Estado também deixou de ser o campeão brasileiro de apreensões de drogas, posição que tinha desde o início da década, e agora é o segundo em maior volume de apreensões, atrás do vizinho Paraná, que também faz fronteira com o Paraguai. 

Em Mato Grosso do Sul, no ano passado, foram apreendidas 12,2 toneladas de cocaína, 30,26% a menos que em 2024, quando foi confiscado um volume de 17,6 toneladas. 

No que diz respeito à maconha, ela tem um destaque maior no Estado, com 411,3 toneladas apreendidas em 2025, uma redução de 29,01% em relação ao ano anterior, quando foram apreendidas 579 toneladas.

Diante disso, ao somar os números das apreensões de ambas as drogas, Mato Grosso do Sul registrou uma queda de 29,05% em comparação com 2024, tendência que também ocorre na quantidade de ocorrências de tráfico de drogas, que diminuíram de 4.058 para 3.341 (17,67%).

Em comparação com os dados compilados dos últimos 10 anos, as 423,6 toneladas apreendidas em 2025 representam o menor volume desde 2019, quando foram confiscadas 383,6 toneladas. 

No Paraná, campeão de apreensões em 2025, foram retidas 566,3 toneladas de drogas (maconha e cocaína). Em 2024, Mato Grosso do Sul apreendeu 597 toneladas, enquanto o Paraná confiscou 490,8 toneladas.

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