Cidades

CAMPO GRANDE

MS 'descobre pedra inicial' do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso

Agenda na manhã desta terça-feira uniu Executivo e Judiciário de Mato Grosso do Sul em primeiro passo para unificação de estruturas de proteção social

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Representantes dos poderes de Mato Grosso do Sul se uniram, na manhã desta quinta-feira (30), em um terreno vizinho à Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande, para anúncio e descobrimento da pedra inicial de onde será edificado o Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso.

Como bem esclarece a defensora pública, Zeliana Luzia Delarissa Sabala, que coordena o Núcleo de Defesa das Mulheres, ter um conglomerado de serviços em um só lugar reduz principalmente a revitimização da mulher e criança inseridas num contexto de violência. 

"O fórum que atende a parte jurídica dessa violência, ela vai estar próxima da Casa da Mulher Brasileira, que atende a mulher em situação de violência, e próximo de um outro equipamento que ainda vai ser instalado, que é nos mesmos moldes, com vista à proteção da criança e o adolescente em situação de violência", cita.

Secretário Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública, Ary Carlos Barbosa esteve presente no evento e, em discurso, detalhou o cenário de Mato Grosso do Sul nos enfrentamento às formas de violência. 

Ary comenta que os índices positivos observados na redução de crimes como furto, roubo e homicídio, não se refletem para essa parcela da população para qual Fórum é voltada. 

"Mas nós temos crimes que acompanhamos pela Secretaria, que não conseguimos reduzir: o feminicídio, o estupro e os crimes de violência doméstica", afirma ele, indicando ser essa a motivação para criação do Fórum.

Da Superintendência do Patrimônio da União, Tiago Botelho destacou os 13 mil metros quadrados da área doados ao Poder Judiciário para construção do Fórum, que corresponde a cerca de R$ 6 milhões a ser incorporado ao patrimônio do Governo do Estado. 

"A Superintendência já procurou a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual, com tratativas bem avançadas e vamos ter então uma especializada... então, o Jardim Imá vai ter um complexo de proteção a sujeitos que vêm sendo violentados cotidianamente", disse ele. 

Marcelo Victor/Correio do Estado

O espaço

Nesses 13 mil metros quadrados, o então presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Fernandes Martins, ressaltou que o Fórum terá 1.545,40 metros quadrados de área construída. 

"Para onde serão remanejadas as varas da violência doméstica e familiar contra a mulher, também as especializadas em crimes contra a criança e o adolescente, bem como toda a estrutura de apoio para o Poder Judiciário Estadual desempenhar suas atribuições", disse o então presidente do TJ. 

Com assinatura para abertura do processo licitatório, o desembargador complementa que é necessário ter uma vencedora para indicar um prazo para entrega do Fórum, porém, destaca que os recursos do Poder Executivo, alocados em uma lei orçamentária, giram em torno de R$ 10 milhões.

Diante dos altos números citados por Ary Carlos Barbosa, para o governador, Eduardo Riedel, ressalta a força potencial desse Fórum no combate à impunidade. 

"A partir do momento que um espaço de acolhimento e rede de proteção a esse tipo de situação, seja feminicídio; violência contra mulheres; estupros ou qualquer situação contra nossas crianças e adolescentes, aqui você vai encontrar uma resposta ágil", diz Riedel. 

Riedel lembra que, com esse primeiro passo dado o Estado tem de lidar ainda com a subnotificação de muitos dos crimes, o que ele afirma existir. 
 
"E nessa ação onde a União, através do nosso intervento, Thiago Botelho, conseguiu viabilizar esse terreno para que numa parceria entre o Estado, repassando o recurso para o Judiciário, fazer a gestão desse fórum, a gente dá concretude a mais um equipamento que vai gerar essa resposta para a sociedade", conclui Riedel. 

 

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Cidades

Após decisão do STF, Guarda Municipal quer se chamar polícia

Sindicato encaminhou anteprojeto à prefeita Adriane Lopes para que mudança vire lei e nome passe a ser Polícia Municipal

21/02/2025 17h15

Divulgação/ GCM

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Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, definir, nesta quinta-feira (20), que guardas municipais têm poder de polícia, o Sindicato dos Guardas Municipais Metropolitanos encaminhou um anteprojeto à prefeira de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), em que pede para que os guardas sejam chamados de Policia Municipal.

Para que a medida vire lei, o documento elaborado pelo sindicato, terá de ser "acolhido" pela prefeita, que tem a competência para encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal.

"É constitucional, no âmbito dos municípios, o exercício de ações de segurança urbana pelas Guardas Municipais, inclusive policiamento ostensivo e comunitário, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal e excluída qualquer atividade de polícia judiciária", diz parte da minuta do anteprojeto. 

Entre os pontos abordados, o anteprojeto destaca que a categoria "terá caráter essencialmente civil", em que os policiais municipais estarão necessariamente armados e uniformizados, além de cooperar com os órgãos federais e estaduais de segurança pública, para a prevenção do delito, a "repressão da criminalidade e a preservação da ordem pública."

Cabe destacar que essencialmente, a Guarda Municipal destina-se ao policiamento preventivo e administrativo da cidade, de ruas, dos logradouros, dos parques, das praças, jardins, edifícios públicos, e bens de domínio público municipal, além de fiscalização do trânsito e do meio ambiente. 

"Podendo, inclusive, realizar autuações, detenções e apreensões por infrações administrativas e apresentações aos órgãos públicos competentes, nos casos de crimes, para outras providências, além de todas as demais atribuições inerentes à fiscalização de posturas no município."

Decisão do STF

Na manhã desta sexta-feira (21), o sindicato comemorou a mudança

De acordo com o Guarda Civil e presidente do sindicato dos GCMs de Campo Grande, Hudson Bonfim, a Guarda Metropolitana já faz o policiamento nas ruas, portanto, nada muda na prática e a decisão do STF apenas é formalizado no papel.

“Na prática, a gente já executa isso no dia a dia. Para nós não vai mudar nada. A novidade é que eles formalizaram e colocaram no papel. Agora é algo legalizado. Era algo abstrato e agora é concreto”, explicou o guarda.

“Nós somos e fizemos parte desse processo Campo Grande Sindicato dos Guardas. Lutamos para isso. Logo, com essa tese, agora o município de Campo Grande ou qualquer município do território nacional pode encaminhar projetos de lei pra Câmara, alterando a nomenclatura para Polícia Municipal. Todos os países do mundo tem suas polícias municipais e agora o Brasil tem a sua”, celebrou o presidente do sindicato.

Atualmente, Campo Grande tem aproximadamente 1,2 mil guardas civis metropolitanos, 900 destes com uso de armamento. O salário da categoria varia entre R$ 1.690,00 a R$ 12 mil com acréscimos de penduricalhos. 

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Boletim Epidemiológico

MS registra 804 casos e uma morte por dengue em 2025

Números foram divulgados nesta sexta-feira (21) em boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde; ao todo, foram 2.515 casos prováveis

21/02/2025 17h01

Ao todo, mais de 126 mil doses da vacina contra a dengue foram aplicadas no estado

Ao todo, mais de 126 mil doses da vacina contra a dengue foram aplicadas no estado Foto: Reprodução, SES

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Mato Grosso do Sul já registrou uma morte e 804 casos confirmados de dengue em 2025. Os números foram apresentados no boletim da 7ª semana epidemiológica, divulgado nesta sexta-feira (21) pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Ao todo, foram 2.515 casos prováveis de dengue registrados no estado. Entre os 804, os municípios de Japorã e Pedro Gomes se destacaram com as maiores médias de casos confirmados.

A primeira e única vítima fatal de dengue este ano no estado foi uma idosa, entre 70 e 79 anos de idade, do município de Inocência  a 335 quilômetros da capital Campo Grande.

Vacinação

Ainda conforme o levantamento, 126.409 doses da vacina contra a dengue foram aplicadas para o público-alvo.

No total, Mato Grosso do Sul recebeu 207.796 doses do imunizante pelo Ministério da Saúde. O esquema vacinal é composto por duas doses com intervalo de três meses entre as doses.

A vacinação contra a dengue é recomendada para crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos, 11 meses e 29 dias de idade.

A faixa etária concentra o maior número de hospitalização por dengue, dentro do quadro de crianças e adolescentes de 6 a 16 anos de idade.

Chikungunya

Já em relação à Chikungunya, Mato Grosso do Sul já registrou 1.468 casos prováveis, sendo 130 confirmados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Apesar dos registros, não há óbitos registrados.

A SES alerta que as pessoas devem evitar a automedicação. Em caso de sintomas de dengue ou chikungunya, a recomendação é procurar uma unidade de saúde do município.

MS registra três novos óbitos por Covid-19 e chega a 18 no ano

Além dos casos de dengue, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) também divulgou nesta sexta-feira (21) a sétima atualização semanal da Covid-19 em 2025. Conforme o levantamento, mais três pessoas morreram pela doença, chegando a 18 no ano.

Dois dos novos óbitos foram em Campo Grande (uma idosa de 89 anos e um homem de 38 anos), ambos com comorbidades que agravam os sintomas, como doença renal crônica, cardiovascular crônica e hepática crônica.

Além dessas duas mortes na capital, outro óbito na semana aconteceu em Caracol, município distante a 375 km de Campo Grande. Na ocasião, uma mulher de 50 anos, com doença respiratória crônica, faleceu em decorrência de Covid-19.

Nos últimos sete dias, mais 328 casos foram confirmados no estado, sendo a semana que mais registrou casos no ano, superando a quinta, quando 327 foram catalogados. Ao todo, MS chegou aos 1.349 casos confirmados, cerca de 11,24% do total de 2024.

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