Cidades

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MS é considerado modelo nas metas do Plano do Sistema Penitenciário

MS é considerado modelo nas metas do Plano do Sistema Penitenciário

Redação

24/08/2010 - 06h00
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     Mato Grosso do Sul vem sendo considerado Estado modelo no cumprimento do Plano Diretor do Sistema Penitenciário. O plano consiste em 22 metas pré-estabelecidas pelo Ministério da Justiça para que os 27 Estados brasileiros desenvolvam ações a curto, médio e longo prazo direcionadas à qualificação profissional de presos, educação, ocupação laboral e infraestrutura no sistema penitenciário. De acordo com o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Mato Grosso do Sul apresenta o cumprimento com mais de 70% de aproveitamento e de atendimento dos prazos. Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Wantuir Brasil Jacini, o cumprimento das metas é uma forma de garantir a ressocialização dos detentos. ?Todas as 22 metas são importantes, mas é evidente que as metas de ressocialização do interno merecem uma maior atenção, já que são elas que garantirão o seu retorno à sociedade?, explica o secretário. De acordo com o secretário, das 27 unidades penais no Estado, 20 já contam com escolas. Além das unidades de ensino, os estabelecimentos penitenciários do Estado já contam com 1.700 vagas concluídas e mais 1.200 sendo estudadas pelo Depen. Estão ainda em análise os projetos para a construção de um estabelecimento semiaberto em Dourados, a ampliação de vagas do Presídio de Trânsito e a construção das cadeias públicas em Campo Grande, Dourados e Ponta Porã, a ampliação e reforma do Estabelecimento Penal de Corumbá e a construção do módulo de saúde do Complexo Penitenciário em Campo Grande.   Educação evita que o detento volte ao crime Para o diretor-presidente da Agepen (Agencia Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), o coronel Deusdete de Oliveira Filho, a educação vem sendo uma das prioridades para os avanços na estrutura do sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul. ?Contamos com uma parceria da Secretaria Estadual de Educação onde foi elaborado o Plano Estadual de Educação em Estabelecimentos Penais do Estado, sendo Mato Grosso do Sul o primeiro a desenvolver o projeto?, afirma o diretor. Segundo o coronel, a Agepen apresentou um projeto de parceria com a Secretaria Estadual de Educação, para que seja implantado nas unidades penais o ensino médio e fundamental, e não apenas o Ensino para Jovens e Adultos (EJA). ?A educação do interno garante principalmente a não reincidência dele na criminalidade. Fizemos um levantamento onde foi constatado que cerca de 3% dos internos que tiveram aulas e participaram dos programas de educação voltaram para o crime, enquanto aqueles que não participaram dos programas, 80% voltaram à prática de delitos. É baseado nesses dados que estamos investindo nos programas de educação do detento?, explica Deusdete. Com relação a cursos de qualificação, entre 2009 e 2010 foram desenvolvidos cursos aos internos em áreas como: construção civil, informática, serigrafia, costura industrial, zeladoria e serviços domésticos, embelezamento pessoal, pintura em tela, panificação, artesanato, produção de bijuterias, entre outros.  Já está programado o desenvolvimento de quatro cursos de Panificação e Confeitaria e instalação de padarias-escola no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, na Penitenciária Harry Amorim Costa, na Penitenciária de Naviraí e na Penitenciária de Três Lagoas.

Ataque

Adolescente é executado a tiros após ataque em festa em MS

Suspeitos chegaram em uma motocicleta, abriram fogo contra as vítimas e fugiram; Polícia Civil investiga possível ligação do crime com disputa entre facções criminosas

12/07/2026 10h00

Local onde o adolescente de 17 anos foi morto a tiros durante um ataque ocorrido na madrugada deste domingo (12), no bairro Esplanada, em Dourados.

Local onde o adolescente de 17 anos foi morto a tiros durante um ataque ocorrido na madrugada deste domingo (12), no bairro Esplanada, em Dourados. Foto: Divulgação

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A Polícia Civil investiga um ataque a tiros que deixou um adolescente de 17 anos morto e dois homens feridos durante uma festa realizada na madrugada deste domingo (12), no bairro Esplanada, em Dourados.

Os suspeitos chegaram em uma motocicleta, efetuaram diversos disparos contra as vítimas e fugiram sem serem identificados.

De acordo com o boletim de ocorrência, o atentado aconteceu por volta da 1h. Testemunhas relataram que dois homens chegaram ao local em uma motocicleta e, sem qualquer aviso, passaram a atirar em direção a um grupo de pessoas.

O adolescente foi atingido por quatro disparos, que acertaram a região do tórax e da cabeça. Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas, mas apenas puderam constatar a morte da vítima ainda no local.

Outros dois homens, identificados como Genilson, de 29 anos, e Dionatan, de 21, também foram baleados. Eles foram socorridos e encaminhados ao Hospital da Vida, onde permanecem internados sob cuidados médicos. O estado de saúde das vítimas não havia sido divulgado.

Conforme relatos colhidos pela polícia, uma das linhas de investigação considera a possibilidade de o adolescente possuir ligação com uma organização criminosa. A informação, entretanto, ainda será apurada durante o andamento do inquérito e não foi confirmada oficialmente pelas autoridades.

Após o ataque, os criminosos fugiram e seguem sendo procurados pelas forças de segurança.

Durante a perícia, equipes da Polícia Científica recolheram dois projéteis e quatro cápsulas deflagradas de pistola calibre .40, materiais que passarão por exames e poderão auxiliar na identificação da arma utilizada e na elucidação do crime.

A ocorrência mobilizou equipes da Guarda Municipal, da Polícia Militar e da Polícia Civil.

O caso foi registrado e será investigado pela Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) e pelos setores responsáveis por crimes contra a vida, que buscam identificar os autores, esclarecer a motivação do ataque e verificar se o atentado tem relação com disputas entre grupos criminosos que atuam na região.

Segurança Pública

Governo destina R$ 7,5 milhões à Segurança Pública e reforça combate ao crime em MS

Crédito suplementar publicado no Diário Oficial amplia recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública em meio ao aumento das operações policiais e aos investimentos do Estado na área de segurança

12/07/2026 09h15

Recursos de R$ 7,5 milhões serão destinados ao Fundo Estadual de Segurança Pública para fortalecer ações e investimentos no setor.

Recursos de R$ 7,5 milhões serão destinados ao Fundo Estadual de Segurança Pública para fortalecer ações e investimentos no setor. Foto: Divulgação

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Em meio ao reforço das ações de combate à criminalidade e ao aumento das operações policiais em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado autorizou a destinação de R$ 7.586.129,14 ao Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP).

O crédito suplementar foi oficializado por meio do Decreto "O" nº 088/2026, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (10), e integra um pacote de remanejamentos orçamentários que movimenta R$ 38,88 milhões em diferentes áreas da administração estadual.

Os recursos destinados ao Fesp serão empregados na ação orçamentária intitulada "Apoio às ações na finalidade do Fesp", mecanismo utilizado para financiar investimentos voltados à estruturação das forças de segurança, aquisição de equipamentos, fortalecimento operacional e execução de políticas públicas ligadas à prevenção e ao enfrentamento da criminalidade.

Embora o decreto não detalhe a aplicação específica da verba, o reforço amplia a capacidade financeira do Estado para executar programas estratégicos do setor.

A suplementação ocorre em um momento de forte atuação das forças policiais em Mato Grosso do Sul.

Nos últimos meses, operações integradas envolvendo Polícia Militar, Polícia Civil, DOF, Bope, Choque, Polícia Federal e demais órgãos de segurança intensificaram o combate ao crime organizado, especialmente na região de fronteira, considerada uma das principais rotas de tráfico de drogas e armas do país.

Além do reforço para a Segurança Pública, o decreto também redistribui recursos para outras áreas prioritárias.

Na saúde, foram destinados R$ 5,5 milhões para ações de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), enquanto a educação recebeu recursos voltados ao fortalecimento do ensino médio e da educação profissional.

Também foram contempladas a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), o sistema penitenciário, a Junta Comercial (Jucems), o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e projetos ligados à modernização tecnológica da administração estadual.

O maior reforço individual entre os órgãos contemplados foi justamente o destinado ao Fundo Estadual de Segurança Pública.

O valor supera, por exemplo, os recursos direcionados à Atenção Primária da Saúde e representa uma das principais movimentações orçamentárias do decreto publicado pelo governador Eduardo Riedel.

O crédito suplementar é um instrumento previsto na legislação orçamentária que permite ao Executivo ampliar dotações consideradas insuficientes ao longo do exercício financeiro, utilizando como fonte superávit financeiro, excesso de arrecadação ou remanejamento de recursos entre programas, conforme autorização prevista na Lei Orçamentária Anual.

No caso do Fesp, os recursos são provenientes de superávit financeiro, mecanismo que possibilita o reforço das despesas sem necessidade de criação de novos tributos.

Reforço em meio ao avanço das operações

O investimento ocorre em um contexto de fortalecimento das ações de segurança pública em Mato Grosso do Sul.

O Estado tem ampliado operações contra organizações criminosas, intensificado o combate ao tráfico internacional de drogas na faixa de fronteira e investido na modernização das estruturas policiais, incluindo aquisição de equipamentos, tecnologia e capacitação dos agentes.

Com o novo aporte financeiro, a expectativa é de que o Fundo Estadual de Segurança Pública disponha de maior capacidade para apoiar projetos estratégicos e fortalecer a atuação das forças policiais, em um cenário marcado por desafios crescentes relacionados ao crime organizado e à segurança nas cidades e na região de fronteira.

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