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EDUCAÇÃO

MS entra na discussão nacional para proibir o uso de celulares nas escolas

Alems analisa projeto de lei, de autoria do deputado Roberto Hashioka, para impedir alunos de acessarem os dispositivos

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Mato Grosso do Sul entrou de vez na discussão nacional sobre a proibição do uso de celulares nas escolas. Projeto de lei encaminhado nesta semana, pelo deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil), à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) tem por objetivo impedir que estudantes de escolas públicas e privadas no Estado possam acessar o equipamento enquanto estiverem dentro das instituições de ensino.

Conforme o texto do Projeto de Lei nº 263/2024, a determinação é direcionada para “dispositivos eletrônicos e quaisquer equipamentos que possuam acesso à internet, tais como celulares, tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos similares”.

O projeto foi apresentado um dia após a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovar texto que proíbe a utilização de celulares nas escolas paulistas, tanto públicas quanto privadas.

A discussão já tomou o País, e conforme mostrou o Correio do Estado no mês passado, atualmente, 21 estados contam com leis que visam estabelecer regras para o uso desses aparelhos nas escolas. 

Apesar disso, segundo a pesquisa TIC Educação 2023, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIBR), apenas 12% das unidades de ensino declararam adotar a medida na íntegra.

Para o parlamentar autor do projeto, a medida é importante para que os estudantes possam se concentrar nas atividades pedagógicas.

“Essa é uma questão que já se discute muito nacionalmente, sobre a interferência do uso do celular durante a aula. Há pesquisas que mostram que um aluno que abre o celular durante a aula demora 20 minutos para se concentrar novamente, o que atrapalha o rendimento dos estudantes em sala de aula”, afirmou o deputado.

Segundo ele, a proibição em São Paulo foi uma “inspiração” para que Mato Grosso do Sul também apresentasse uma legislação sobre o tema, que também ganhou atenção do Ministério da Educação (MEC).

No mês passado, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 104/2015, que proíbe o uso de celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula de escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

TEXTO

Pelo texto de Hashioka, “os estudantes que optarem por levar seus celulares e outros dispositivos eletrônicos para as escolas deverão deixá-los armazenados, de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante o período das aulas, assumindo a responsabilidade por eventual extravio ou dano, caso exerçam essa opção”. 

O documento também classifica o período de aula como todo o tempo que o estudante estiver dentro da escola, “incluindo os intervalos entre as aulas, recreios e eventuais atividades extracurriculares”.

O projeto também determina que “as secretarias municipais, bem como a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul e as escolas da rede privada, deverão estabelecer protocolos para o armazenamento dos dispositivos eletrônicos durante todo o horário escolar”.

Em alguns casos, no entanto, deverá haver exceções, como “quando houver necessidade pedagógica” ou em caso de “alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos para participação efetiva nas atividades escolares”.

Como o projeto de lei foi apresentado na quarta-feira, antes do início do feriadão estadual, ele ainda não foi apreciado pela Casa de Leis e pode receber emendas de outros parlamentares.

Depois disso, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, o projeto tramitará nas comissões de mérito e depois seguirá para votação no plenário.

O deputado afirmou que nas próximas semanas tentará conseguir aliados para o projeto e espera que, caso ele passe na Alems, seja sancionado pelo governo do Estado.

Mato Grosso do Sul agora é um dos seis estados que ainda não tem uma legislação sobre o tema em vigor.

SAIBA

Apesar de não ter uma lei que proíba o uso de aparelhos eletrônicos em sala de aula, no mês passado, a Secretaria de Estado de Educação (SED) afirmou que consta no regimento escolar uma regra que veda o uso de celulares em sala de aula e orienta quanto à utilização, que pode ser feita a pedido do professor responsável.

O regimento é válido para todas as unidades da Rede Estadual de Ensino (REE). Na Capital, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que desde 2019 proíbe o uso de celulares em sala de aula nas escolas municipais.

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PED | INTERIOR

Servente é encontrado com cocaína em cela do maior presídio do MS

Preso por morte de campo-grandense e pelo esfaqueamento de outros três em briga de bar foi autuado agora por tráfico de drogas na Penitenciária Estadual de Dourados

19/06/2026 12h41

menos de uma semana para o Natal de 2021, João Félix teria tirado a vida do campo-grandense Leandro Martins de Oliveira, morto aos 34 anos. 

menos de uma semana para o Natal de 2021, João Félix teria tirado a vida do campo-grandense Leandro Martins de Oliveira, morto aos 34 anos.  Reprodução/Divulgação

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Durante uma revista de rotina realizada no maior presídio do Mato Grosso do Sul na tarde de quinta-feira (19), mais de um quilo e meio de cocaína e outra substância entorpecente foram localizados em cela da Penitenciária Estadual de Dourados (PED) onde está custodiado o servente João Felix da Silva Filho. 

Hoje aos 29 anos, o indivíduo em questão, que trabalhava como auxiliar de obras antes da vida atrás das grades, está preso graças a um homicídio registrado contra um campo-grandense e pela confusão registrada em bar que terminou com outros três indivíduos esfaqueados por João em 19 de dezembro de 2021. 

Presidiário abrigado na cela 16 do Raio 3 da Penitenciária Estadual de Dourados, o servente assumiu ser dono das substâncias entorpecentes localizadas escondidas em uma espécie do popular "mocó". 

Na cela em questão, os agentes penitenciários da PED identificaram um buraco aberto na parede, onde foi possível localizar um total de 1,6 quilos de cocaína e outras 428 gramas de substância entorpecente análoga à maconha. 

Com entorpecentes encontrados dentro da cela do detento, João Félix mesmo já preso precisou ser encaminhado para a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac), onde foi autuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. 

Entenda

Há aproximadamente cinco anos, quando a idade do servente de obras ainda era 24, João Félix da Silva Filho foi preso preventivamente após uma briga de bar registrada na cidade de Fátima do Sul, município sul-mato-grossense que fica distante cerca de 239 quilômetros da Capital. 

No estabelecimento em Fátima do Sul, que fica localizado na barranca do Rio Dourados, faltando menos de uma semana para o Natal de 2021, João Félix teria tirado a vida do campo-grandense Leandro Martins de Oliveira, morto aos 34 anos. 

O servente de obras teria ferido com golpes de faca outros três indivíduos, que chegaram inclusive a receber atendimento, mas foram liberados ainda na data do crime. Diante disso, João foi preso pelo crime de homicídio qualificado e outras três tentativas de assassinato. 

Além da morte de Leandro, foram esfaqueados: 

  • Claudinei Junior Marques dos Santos, 21 anos à época
  • Jhonatan Vitor Galvão Seabra, 20 anos à época e 
  • Renato da Silva Santos, 27 anos à época 

Toda a confusão teria começado após um suposto assedio do servente contra duas moças no bar, tendo uma 20 anos e outra tratando-se de uma adolescente de 16. 

Um bate-boca teve início após João ter se esfregado nas duas, até o momento em que o criminoso agrediu a adolescente com um soco. Em sua defesa sobre esse caso, ele negou a agressão contra a jovem e os supostos atos de assédio, dizendo ainda que os crimes posteriores teriam sido cometidos em legítima defesa. 

João alegou que teria sido levado para casa pelo dono do bar após a confusão com o grupo de amigos, complementando que retornou ao estabelecimento para buscar sua motocicleta. 

Segundo o criminoso, que negou ter retornado ao bar já munido da arma do crime. Ainda assim, depoimentos de testemunhas e das demais vítimas indicam que João já estava com duas facas em mãos e uma terceira em sua cintura. 
 

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sem interessados

Licitação do Hospital Municipal de Campo Grande fracassa 2ª vez

Hospital foi anunciado em setembro de 2023 e previsão era de que ficasse pronto antes do fim de 2024. Até, agora, porém, segue praticamente na estaca zero

19/06/2026 12h19

Previsão é de que o prédio com 259 leitos seja construído neste terreno no bairro Chácara Cachoeira

Previsão é de que o prédio com 259 leitos seja construído neste terreno no bairro Chácara Cachoeira

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Em meados de setembro de 2023 a prefeita Adriane Lopes e o então secretário municipal de saúde, Sandro Benites, convocaram uma coletiva de imprensa para anunciar a construção de um hospial municipal. A promessa era de que as obras teriam início ainda naquele ano e seriam concluídas antes do final de 2024, ano em que foi realizada eleição municipal 

Mas, quase três anos depois o projeto segue praticamente na estaca zero e nesta sexta-feira (19) fracassou, pela segunda vez, a tentatativa de licitação para contratar uma empresa interessada em construir o hospital. 

A primeira tentativa para licitar o projeto ocorreu em março deste ano, quando o certame restou deserto. Na época, a prefeita Adriane Lopes chegou a anunciar que o fracasso ocorrera por problemas técnicos no edital e por isso ela foi reagendada para esta sexta-feira (19).

Segundo relatório da concorrência, feito pela Secretaria Especial de Licitações e Contratos (Selc), o fracasso de março foi “em virtude do não atendimento às condições de participação do certame pelas empresas participantes”.

A lictação foi inicialmente anunciada em julho de 2024, mas ficou praticamente parada por mais de um ano. Uma das explicações foram os questionamentos na Justiça. Representantes de moradores da região do bairro Chácara Cachoeira exigiam a realização de estudos de impactos na vizinhança antes do início de uma possível obra. 

O certame prevê a contratação de pessoa jurídica para implantação do complexo hospitalar no modelo built to suit (locação sob demanda), que inclui a construção da estrutura, fornecimento de equipamentos e mobiliário, além da manutenção e operação das instalações hospitalares (facilities), garantindo o pleno funcionamento de todas as áreas da unidade.

Pelo aluguel desta estrutura a prefeitura está disposta a pagar até R$ 5.142.403,37 por mês. E, quem oferecesse o maior desconto seria o vencedor do certame. Mas, nenhuma proposta foi entregue oficialmente. 

No ano passado duas empresas, Health Brasil Inteligência em Saúde  e a C Brito Neres Engenharia & Serviços,   chegaram a demonstrar interesse pela obra, mas o certame não chegou a evoluir para a fase das propostas financeiras. 

Projeto

O projeto prevê que o hospital seja construído em terreno localizado entre a Rua Raul Pires Barbosa e Rua Augusto Antônio Mira, no Bairro Chácara Cachoeira. Se sair do papel, terá 259 leitos, sendo 49 serão para pronto atendimento – 20 leitos de Centro de Terapia Intensiva (CTI) , 10 pediátricos e 10 adultos –, e 190 leitos de enfermaria (60 pediátricos, 60 adultos para homens e 70 adultos para mulheres).

O espaço terá Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para adultos e pediátrica, 10 salas de cirurgia, 53 consultórios e 19 salas de exame, incluindo audiometria, eletrocardiograma, eletroencefalograma, eletroneuromiografia, ecocardiograma, ergometria, hemodinâmica, mamografia, radiografia, ressonância magnética, tomografia, ultrassonografia, endoscopia e colonoscopia.

Tudo isso será distribuído em quatro pavimentos – um subsolo, térreo, primeiro e segundo andares –, além de um centro de diagnósticos, laboratório, guarita, jardim e estacionamento com 225 vagas. No total, o hospital ocupará uma área de 14.914 metros quadrados.

No edital, a previsão de para construção é de R$ 211.360.415,80. O mobiliário, incluindo móveis, equipamentos médicos e hospitalares, teria um custo aproximado de R$ 80 milhões.
E, diferentemente da previsão inicial, que previa a conclusão das obras em menos de um ano, agora o edital prevê que as obras possam se estender por 24 meses. 

 

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