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MS entra na discussão nacional para proibir o uso de celulares nas escolas

Alems analisa projeto de lei, de autoria do deputado Roberto Hashioka, para impedir alunos de acessarem os dispositivos

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Mato Grosso do Sul entrou de vez na discussão nacional sobre a proibição do uso de celulares nas escolas. Projeto de lei encaminhado nesta semana, pelo deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil), à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) tem por objetivo impedir que estudantes de escolas públicas e privadas no Estado possam acessar o equipamento enquanto estiverem dentro das instituições de ensino.

Conforme o texto do Projeto de Lei nº 263/2024, a determinação é direcionada para “dispositivos eletrônicos e quaisquer equipamentos que possuam acesso à internet, tais como celulares, tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos similares”.

O projeto foi apresentado um dia após a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovar texto que proíbe a utilização de celulares nas escolas paulistas, tanto públicas quanto privadas.

A discussão já tomou o País, e conforme mostrou o Correio do Estado no mês passado, atualmente, 21 estados contam com leis que visam estabelecer regras para o uso desses aparelhos nas escolas. 

Apesar disso, segundo a pesquisa TIC Educação 2023, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIBR), apenas 12% das unidades de ensino declararam adotar a medida na íntegra.

Para o parlamentar autor do projeto, a medida é importante para que os estudantes possam se concentrar nas atividades pedagógicas.

“Essa é uma questão que já se discute muito nacionalmente, sobre a interferência do uso do celular durante a aula. Há pesquisas que mostram que um aluno que abre o celular durante a aula demora 20 minutos para se concentrar novamente, o que atrapalha o rendimento dos estudantes em sala de aula”, afirmou o deputado.

Segundo ele, a proibição em São Paulo foi uma “inspiração” para que Mato Grosso do Sul também apresentasse uma legislação sobre o tema, que também ganhou atenção do Ministério da Educação (MEC).

No mês passado, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 104/2015, que proíbe o uso de celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula de escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

TEXTO

Pelo texto de Hashioka, “os estudantes que optarem por levar seus celulares e outros dispositivos eletrônicos para as escolas deverão deixá-los armazenados, de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante o período das aulas, assumindo a responsabilidade por eventual extravio ou dano, caso exerçam essa opção”. 

O documento também classifica o período de aula como todo o tempo que o estudante estiver dentro da escola, “incluindo os intervalos entre as aulas, recreios e eventuais atividades extracurriculares”.

O projeto também determina que “as secretarias municipais, bem como a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul e as escolas da rede privada, deverão estabelecer protocolos para o armazenamento dos dispositivos eletrônicos durante todo o horário escolar”.

Em alguns casos, no entanto, deverá haver exceções, como “quando houver necessidade pedagógica” ou em caso de “alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos para participação efetiva nas atividades escolares”.

Como o projeto de lei foi apresentado na quarta-feira, antes do início do feriadão estadual, ele ainda não foi apreciado pela Casa de Leis e pode receber emendas de outros parlamentares.

Depois disso, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, o projeto tramitará nas comissões de mérito e depois seguirá para votação no plenário.

O deputado afirmou que nas próximas semanas tentará conseguir aliados para o projeto e espera que, caso ele passe na Alems, seja sancionado pelo governo do Estado.

Mato Grosso do Sul agora é um dos seis estados que ainda não tem uma legislação sobre o tema em vigor.

SAIBA

Apesar de não ter uma lei que proíba o uso de aparelhos eletrônicos em sala de aula, no mês passado, a Secretaria de Estado de Educação (SED) afirmou que consta no regimento escolar uma regra que veda o uso de celulares em sala de aula e orienta quanto à utilização, que pode ser feita a pedido do professor responsável.

O regimento é válido para todas as unidades da Rede Estadual de Ensino (REE). Na Capital, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que desde 2019 proíbe o uso de celulares em sala de aula nas escolas municipais.

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casa nova

Pantanal registra remoção inédita de onça de dentro de cidade para área remota

Animal fez série de ataques a animais domésticos na área urbana de Corumbá e por isso foi capturada e removida para a região da Serra do Amolar

04/05/2026 19h00

Depois de ser caputara e passar por exames, onça foi levada à Serra do Amolar em helicóptero do Exército

Depois de ser caputara e passar por exames, onça foi levada à Serra do Amolar em helicóptero do Exército Rodolfo César

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Uma onça-pintada, que recebeu o nome de Corumbella, acabou sendo retirada de área urbana de Corumbá e levada para um território remoto no Pantanal, na região da Serra do Amolar neste domingo. Esse animal representa um capítulo inédito no Brasil e coloca o Pantanal em evidência com relação ao trabalho de integração entre ciência, uso de tecnologia e engajamento social para mitigar o conflito de grandes felinos com pessoas.

Para garantir a operação, houve planejamento de cerca de 4 meses, envolvimento de 10 instituições diretamente e uso de helicóptero do Exército Brasileiro para deslocamento de mais de 200 km.

Para permitir que o animal seja monitorado em vida livre e em uma área de quase 300 mil hectares, a onça-pintada recebeu um colar GPS/VHF, avaliado em cerca de R$ 70 mil. Esse equipamento pode ficar entre 6 meses a 2 anos em funcionamento ininterrupto e para a Corumbella, os pesquisadores esperam que haja um acompanhamento de pelo menos 12 meses. A tecnologia depende também de funcionamento de um servidor, mantido por empresa que fornece o equipamento.

Com o Sistema de Posicionamento Global (GPS), a localização da onça é capturada via satélite e as coordenadas de latitude e longitude são informadas a um servidor.

Já o sistema de rádio Very High Frequency (VHF) emite sinal que pode ser captado pelos pesquisadores com equipamento específico. Como a região onde ela foi solta fica na fronteira entre Brasil e Bolívia, a determinação de ponto de localização vai ser emitida independente do país.

“Diferentemente de outros resgates realizados, nesse avançamos pela possibilidade de monitoramento pós-soltura do animal por meio de um colar GPS/VHF. Nesse caso, a integração entre tecnologia, pesquisa e envolvimento social está permitindo gerar informações detalhadas sobre a espécie e fortalecer a conservação local, configurando um caso considerado inédito no Brasil”, divulgou o Grupo Técnico Onça Urbana Corumbá-Ladário, que é formado por 26 instituições, entre elas o IBAMA, ICMBio/CENAP, Instituto Homem Pantaneiro (IHP), Polícia Militar Ambiental de MS, Jaguarte, e pesquisadores associados.

O felino capturado no dia 2 de maio tem idade estimada de 4 anos, que é considerado adulto, pesou 72 quilos e teve a saúde em geral avaliada como “boa”. O animal foi submetido a uma série de exames entre os dias 2 e 3 maio para que fosse decidido qual o destino de soltura ou necessidade de algum tratamento, o que poderia ocorrer em Campo Grande. Como não houve identificação de problemas, a onça acabou sendo levada para a região da Serra do Amolar durante as primeiras horas do domingo (3).

Avistamentos e preocupação de moradores

O avistamento da Corumbella vinha sendo registrado em Corumbá, na região do Mirante da Capivara e na Cacimba da Saúde, por onde passa o Canal Tamengo, desde janeiro de 2025.

Com a tragédia que ocorreu na região do Touro Morto, em Aquidauana, quando o caseiro Jorge Ávalo foi atacado e devorado por uma onça-pintada em abril de 2025, os avistamentos em Corumbá ganharam outra repercussão.

A preocupação de moradores dessa região urbana de Corumbá com a proximidade do animal ficou maior. Além disso, a Corumbella chegou a predar dezenas de animais domésticos, aumentando a tensão entre o animal e a população.

“Diante da recorrência do comportamento de expansão de uso da paisagem antropizada (relacionado principalmente à predação de animais domésticos), foi definida a captura e remoção do animal. A medida já havia sido confirmada em março (2026) pelo ICMBio, por meio do CENAP (Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros)”, detalhou o GT Onças Urbanas Corumbá-Ladário.

Para os pesquisadores e instituições que vêm acompanhando o caso de aparecimento de onças em áreas urbanas, essa aproximação registrada em Corumbá e também em outras partes do Brasil tem como resultado uma combinação de fatores ambientais e humanos.

“Temos indícios de que as mudanças climáticas e os incêndios florestais podem estar relacionados ao aparecimento da onça-pintada em áreas urbanas como Corumbá, embora não sejam os únicos fatores. Os eventos climáticos extremos — como as secas prolongadas — aumentam a ocorrência de incêndios no Pantanal, o que provoca perda de habitat, redução de abrigo e diminuição da oferta de presas naturais. Com isso, as onças podem ser forçadas a se deslocar para novas áreas em busca de alimento e água, aproximando-se de regiões urbanas ou periurbanas”, informaram os pesquisadores do GT.

O município de Corumbá foi atingido por graves incêndios florestais em 2020 e 2024. Além disso, o Mapbiomas apontou que o município pantaneiro sofreu uma redução de água em 261 mil hectares, o maior registro no Brasil, em 2023. “Após grandes incêndios, a paisagem fica alterada e menos capaz de sustentar a fauna, intensificando esses deslocamentos. Quando somados à expansão urbana e à presença de presas fáceis (como animais domésticos), esses fatores aumentam a chance de encontros com humanos”, informou a nota dos pesquisadores.

Depois de ser caputara e passar por exames, onça foi levada à Serra do Amolar em helicóptero do ExércitoCorumbela, que vinha atacando animais domésticos fazia mais de um ano, foi capturada sábado e exames apontaram que é sadia
Depois de ser caputara e passar por exames, onça foi levada à Serra do Amolar em helicóptero do ExércitoDepois de passar por uma série de exames e receber um colar para monitoramento, onça foi solta em uma área de 300 mil ha

disputa

Empreiteira capixaba provoca novo deságio atípico em licitação em MS

Valor máximo estipulado pela Agesul para asfaltar 25 km da MS-040 foi de R$ 106 milhões, mas após deságio de 5,6%, a obra deve ser contratada por R$ 100 milhões

04/05/2026 18h40

Entre Campo Grande e Santa Rita do Pardo a rodovia já está pavimenatada. Falta asfaltar entre Santa Rita e Brasilândia

Entre Campo Grande e Santa Rita do Pardo a rodovia já está pavimenatada. Falta asfaltar entre Santa Rita e Brasilândia

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Após oferecer uma série de descontos e provocar a redução atípica de 5,8% sobre o valor máximo da licitação para pavimentar 23 quilômetros da MS-134, em Nova Andradina, a empresa Capixaba Contek Engenharia mais uma vez foi protagonista em uma disputa licitatória e desta vez, na MS-040, o abatimento chegou a 5,6% sobre máximo definido pelo Governo do Estado. 

Mas, assim como da primeira concorrência, a construtora do Espírito Santo deve perder a disputa, pois a empreiteira cuiabama MTSUL ofereceu valor um pouco menor e agora só falta a hologação do resultado, conforme ata da licitação publicada na últama quinta-feira (30). 

O valor máximo para o asfaltamento de 25 quilômetros da MS-040, entre Santa Rita do Pardo e Brasílândia, foi definio em R$ 106 milhões pela Agesul. Mas, após uma série de 26 lances envolvendo a Contek e a MTSUL, a empresa de Mato Grosso se ofereceu a fazer a obra por R$ 100,013 milhões. A empreiteira do Espírito Santo, por sua vez, parou  depois de dar como lance mínimo o valor de R$ 100,287 milhões. 

Na licitação relativa à pavimentação da MS-134, a construtora capixaba chegou a ofereceu a menor proposta, mas acabou sendo excluída porque ofereceu descontos acima do máximo permitido em alguns dos itens descritos no edital. Por conta disso, a segunda colocaca, a goiana Caiapó, foi chamada pera assumir a obra, faltando somente a oficialização do resultado. 

No caso da MS-040, também ainda falta a homologação do resultado, mas na última atualização da ata d já aparece a empresa de Mato Grosso como a provável vencedora. Desde 2017 que a empresa do estado vizinho não realiza obras em Mato Grosso do Sul. 

Na MS-040 estão em andamento duas licitações. Uma tinha valor máximo estipulado em R$ 106 milhões e a outra (lote 04), tem valor máximo fixado em R$ 81,9 milhões. O certame relativo ao lote 04, porém, ainda não chegou à fase da apresentação das propostas financeiras. 

DESCONTOS ATÍPICOS

Nas licitações para novas pavimentações e para recapeamentos lançadas nos últimos dois anos, o deságio médio raramente superam 1% sobre o valor máximo estipulado no edital.  em uma delas, a pavimentação de 63 quilômetros da MS-320, entre Inocência e Três Lagoas, foi contratada com deságio zero, por  R$ 276.169.461,16. 

Em setembro do ano passado, em denúncia contra o prefeito de Terenos, Henrique Wancura Budke (PSDB), e outros 25 supostos integrantes de um esquema de fraudes em licitações, o procurador-chefe do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Romão Ávila Milhan Junior, cita que o normal em licitações públicas seria um deságio entre 15% e 37%. Ele se baseou em levantamentos do Tribunal e Contas da União (TCU).

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