Cidades

EDUCAÇÃO

MS entra na discussão nacional para proibir o uso de celulares nas escolas

Alems analisa projeto de lei, de autoria do deputado Roberto Hashioka, para impedir alunos de acessarem os dispositivos

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Mato Grosso do Sul entrou de vez na discussão nacional sobre a proibição do uso de celulares nas escolas. Projeto de lei encaminhado nesta semana, pelo deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil), à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) tem por objetivo impedir que estudantes de escolas públicas e privadas no Estado possam acessar o equipamento enquanto estiverem dentro das instituições de ensino.

Conforme o texto do Projeto de Lei nº 263/2024, a determinação é direcionada para “dispositivos eletrônicos e quaisquer equipamentos que possuam acesso à internet, tais como celulares, tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos similares”.

O projeto foi apresentado um dia após a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovar texto que proíbe a utilização de celulares nas escolas paulistas, tanto públicas quanto privadas.

A discussão já tomou o País, e conforme mostrou o Correio do Estado no mês passado, atualmente, 21 estados contam com leis que visam estabelecer regras para o uso desses aparelhos nas escolas. 

Apesar disso, segundo a pesquisa TIC Educação 2023, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIBR), apenas 12% das unidades de ensino declararam adotar a medida na íntegra.

Para o parlamentar autor do projeto, a medida é importante para que os estudantes possam se concentrar nas atividades pedagógicas.

“Essa é uma questão que já se discute muito nacionalmente, sobre a interferência do uso do celular durante a aula. Há pesquisas que mostram que um aluno que abre o celular durante a aula demora 20 minutos para se concentrar novamente, o que atrapalha o rendimento dos estudantes em sala de aula”, afirmou o deputado.

Segundo ele, a proibição em São Paulo foi uma “inspiração” para que Mato Grosso do Sul também apresentasse uma legislação sobre o tema, que também ganhou atenção do Ministério da Educação (MEC).

No mês passado, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 104/2015, que proíbe o uso de celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula de escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

TEXTO

Pelo texto de Hashioka, “os estudantes que optarem por levar seus celulares e outros dispositivos eletrônicos para as escolas deverão deixá-los armazenados, de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante o período das aulas, assumindo a responsabilidade por eventual extravio ou dano, caso exerçam essa opção”. 

O documento também classifica o período de aula como todo o tempo que o estudante estiver dentro da escola, “incluindo os intervalos entre as aulas, recreios e eventuais atividades extracurriculares”.

O projeto também determina que “as secretarias municipais, bem como a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul e as escolas da rede privada, deverão estabelecer protocolos para o armazenamento dos dispositivos eletrônicos durante todo o horário escolar”.

Em alguns casos, no entanto, deverá haver exceções, como “quando houver necessidade pedagógica” ou em caso de “alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos para participação efetiva nas atividades escolares”.

Como o projeto de lei foi apresentado na quarta-feira, antes do início do feriadão estadual, ele ainda não foi apreciado pela Casa de Leis e pode receber emendas de outros parlamentares.

Depois disso, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, o projeto tramitará nas comissões de mérito e depois seguirá para votação no plenário.

O deputado afirmou que nas próximas semanas tentará conseguir aliados para o projeto e espera que, caso ele passe na Alems, seja sancionado pelo governo do Estado.

Mato Grosso do Sul agora é um dos seis estados que ainda não tem uma legislação sobre o tema em vigor.

SAIBA

Apesar de não ter uma lei que proíba o uso de aparelhos eletrônicos em sala de aula, no mês passado, a Secretaria de Estado de Educação (SED) afirmou que consta no regimento escolar uma regra que veda o uso de celulares em sala de aula e orienta quanto à utilização, que pode ser feita a pedido do professor responsável.

O regimento é válido para todas as unidades da Rede Estadual de Ensino (REE). Na Capital, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que desde 2019 proíbe o uso de celulares em sala de aula nas escolas municipais.

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MUNDO

Governo promete para deportados um processo mais humanizado

Dos 111 repatriados, 88 seguiram em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para Minas Gerais

08/02/2025 18h06

Funcionários do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), sob liderança da ministra Macaé Evaristo, receberam os deportados.

Funcionários do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), sob liderança da ministra Macaé Evaristo, receberam os deportados. Divulgação/FAB

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Na noite de ontem (07) o segundo voo com brasileiros deportados pelos Estados Unidos chegou ao Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins.

Antes de chegar ao Brasil, o voo fez escala técnica em Porto Rico. A primeira parada em território nacional foi em Fortaleza, no período da tarde, onde alguns dos passageiros optaram por desembarcar. Dos 111 repatriados, 88 seguiram em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para Minas Gerais.

Funcionários do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), sob liderança da ministra Macaé Evaristo, receberam os deportados.

"É muito importante, quem puder, conversar com a nossa equipe para trazer algumas informações que nos ajudem nessa negociação para melhorar a condição de voo dessas pessoas que estão voltando para o Brasil”, disse a ministra durante recepção em Confins.

“Aos poucos, a gente vai conseguir fazer com que esse processo seja menos doloroso e mais humanizado. Essa é a nossa tarefa, estamos aqui para isso, então contem com a gente.”

Segundo Ana Maria Gomes Raietparvar, da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas, a recepção dos repatriados deixou os brasileiros aliviados já na primeira parada em Fortaleza.

“O atendimento foi muito bom, considerando que foi a primeira vez em que o Ceará recebeu repatriados. Tivemos um apoio enorme, fizemos um acolhimento humanitário, e as pessoas, quando viam a gente, ficavam aliviadas. Alguns chegaram envergonhados, mas, quando viram como seria a recepção, relaxaram bastante”, afirmou.

Um grupo de trabalho (GT) formado por representantes do governo brasileiro e do governo dos Estados Unidos (EUA) monitorou o voo. Cinco horas antes da chegada ao Brasil, o governo dos EUA disponibilizou a lista com o quantitativo e o perfil dos repatriados. Não houve registros de passageiros sob alerta da Interpol.

De acordo com a Polícia Federal, a maioria dos repatriados é jovem: oito pessoas têm até 10 anos de idade; 11 têm entre 11 e 20 anos; 38 têm entre 21 e 30 anos; e 33 estão na faixa etária dos 31 a 40 anos. Apenas 17 têm entre 41 a 50 anos e quatro têm 51 anos ou mais, sendo o mais velho do grupo com 53 anos de idade.

O grupo tem 85 homens, dos quais 71 estavam desacompanhados. Apenas 26 são mulheres, das quais 12 estavam desacompanhadas. Cerca de 25% (28 pessoas) do grupo veio em núcleo familiar.

A sala de autoridades do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, foi transformada em Posto de Acolhimento aos Repatriados. A estrutura também inclui acesso à água, alimentação, pontos de energia, internet e banheiro.

No local, foram disponibilizados canais para que os repatriados possam entrar em contato com familiares e obter orientações sobre serviços públicos de saúde, assistência social e trabalho, regularização vacinal e matrícula na rede de ensino.

 

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FOLIA SEGURA

Contra HIV no Carnaval, veja onde achar em MS os remédios pré e pós exposição ao vírus

Mato Grosso do Sul mantém estoque atualizado das chamadas profilaxias pré e pós exposição (as PrEPs e PEPs)

08/02/2025 17h00

SES afirma que camisinha continua sendo o método mais eficaz na proteção contra todas as Infecções Sexualmente Transmissíveis

SES afirma que camisinha continua sendo o método mais eficaz na proteção contra todas as Infecções Sexualmente Transmissíveis Gerson Oliveira/Arquivo/Correio do Estado

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Época de maior vulnerabilidade às chamadas infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), a folia de momo sempre traz consigo as campanhas de coscientização, inclusive contra o Vírus da Imunodeficiência Humana (da sigla em inglês HIV), sendo que também em Mato Grosso do Sul é possível ter acesso gratuito aos remédios pré e pós exposição. 

Como explica o Ministério da Saúde, uma vez infectado pelo vírus, a doença ataca o sistema imunológico, sendo que, atingindo principalmente os linfócitos, o HIV é capaz de alterar o DNA dessas células e reproduzir cópias de si. 

Uma vez multiplicado, ele rompe os linfócitos e segue em busca de prosseguir essa infecção, porém, apesar do estigma em cima da doença, já foi comprovado que o vírus não deve ser algo que impeça as pessoas que vivem com HIV de festejarem e se relacionarem também. 

Formas de prevenção

Questionada, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) esclareceu que, em Mato Grosso do Sul, a conduta da equipe médica varia de acordo com as circunstâncias da exposição. 

Isso porque, é importante lembrar que a contaminação com o vírus pode ser dar, por exemplo, através de: 

  • Relação sexual desprotegida,
  • Violência sexual ou 
  • Acidente de trabalho com exposição a material biológico. 

Ou seja, cada paciente terá a devida atenção necessária e, inclusive, uma vítima de violência sexual terá todo o acompanhamento e resguardo necessários. 

"Após o início do tratamento, o paciente deverá ser acompanhado na Atenção Primária à Saúde (APS) e/ou Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA).

Após a 4ª semana da exposição ao risco, o paciente deverá realizar um novo teste rápido para o HIV, e posteriormente, repeti-lo à 12.ª semana, devido à possibilidade de janela imunológica", expõe a SES. 

Profilaxia Pré-Exposição

Batizada de Profilaxia Pré-Exposição, a PrEP é uma das formas de prevenção do HIV, sendo uma espécie de coquetel de comprimidos a serem tomados antes de uma relação sexual e possível contato com o HIV. 

Os dois medicamentos que compõe a PrEP são chamados de tenofovir e entricitabina, sendo verdadeiros bloqueadores dos caminhos que o HIV usa para infectar o ser humano. 

Qualquer pessoa vulnerável ao HIV por optar, por exemplo, de uma dose diária dos comprimentos continuamente, sendo possível ainda encontrar ainda a PrEP sob demanda, com a ingestão dos mesmos itens da seguinte maneira: 

  1. 2 a 24 horas antes da relação sexual,  
  2. + 1 comprimido 24 horas após a dose inicial de dois comprimidos
  3. + 1 comprimido 24 horas após a segunda dose. 

Sendo que o Ministério da Saúde aponta para 35 unidades dispensadoras de PrEP nos últimos 12 meses, em Mato Grosso do Sul, a SES indica que o Estado dispõe de 42 dessas chamadas UDM. 

CLICANDO AQUI você acessa o Painel Onde Encontrar PrEP do Ministério da Saúde, listando 35 unidades em Mato Grosso do Sul que fazem a dispensação do medicamento, sendo 19 em Campo Grande e o restante espalhada em municípios como Corumbá; Coxim; Dourados; Ponta Porã; Três Lagoas e mais. 

Segundo a Pasta, essas unidades são abastecidas mensalmente, sendo que as Unidades fazem a solicitação de reposição de estoques à Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES/MS), por meio do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (SICLOM). 

"A distribuição dos medicamentos solicitados é realizada pela Logística Farmacêutica Estadual. Vale destacar que, para as UDMs localizadas no município de Campo Grande/MS, o fluxo de abastecimento interno é determinado pela área técnica competente no município", complementa a SES. 

Ainda, a Secretaria confirma que os volumes nas unidades estão com abastecimento regular e, portanto,  há disponibilidade de estoque para a dispensação. 

Para pacientes que buscam pela PrEP, o primeiro retorno aconteceu já após 30 dias, para uma avaliação dessa adesão, além de verificar eventuais eventos adversos, com o acompanhamento posterior sendo realizado a cada 90 dias, diz a Secretaria. 

"Durante esse processo, o paciente é sempre avaliado pelo profissional de saúde e submetido à testagem rápida para HIV, sífilis e hepatites B e C, além de ser investigado quanto a outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), como Clamídia e Gonococo", completa a Pasta. 

Conforme o Painel PrEP HIV do Ministério da Saúde, cerca de duas mil pessoas buscaram pelo menos uma dispensa dessa profilaxia no Mato Grosso do Sul dentro do último ano. 

Pelos dados do Painel, atualizados em 31 de janeiro deste ano, pouco mais de 1.324 usuários estão ativos atualmente e outros 766 descontinuados. 

Pós-Exposição 

Assim como na PrEP, a chamada profilaxia pós-exposição (PEP) ao HIV também conta com abastecimento mensal em Mato Grosso do Sul, segundo a Secretaria de Estado de Saúde. 

"Os estoques estão sendo regularmente abastecidos; portanto, desde que a unidade solicite a reposição, haverá disponibilidade de estoque para dispensação durante todo o Carnaval", diz a SES. 

A dispensação de PEP é vinculada aos serviços de atendimento hospitalar 24 horas no estado de Mato Grosso do Sul uma vez que, conforme a SES, a eficácia da intervenção está diretamente ligada ao início precoce da profilaxia. 

Essa tecnologia já é considerada uma situação ugente, tendo como base, segundo o Ministério da Saúde, "o uso de medicamentos antirretrovirais com o objetivo de reduzir o risco de infecção em situações de potencial exposição ao vírus".

"Assim, a PEP deve ser administrada dentro de um prazo de até 72 horas após a exposição de risco. É de suma importância que, caso o paciente apresente sinais ou sintomas que possam indicar toxicidade aos medicamentos contidos na PEP, procure imediatamente um serviço médico para avaliação", diz a SES.

Pelo balanço do Painel da PEP, Mato Grosso do Sul registra 254.815 dispensas feitas, com cerca de 177 pessoas buscando uma das 29 unidades em Mato Grosso do Sul listadas como UDMs nos últimos 12 meses. 

O Ministério da Saúde também mantém um painel específico de Onde Encontrar a PEP que você acessa CLICANDO AQUI. 

"É fundamental ressaltar que, embora disponhamos de diversas formas de prevenção, a camisinha continua sendo o método mais eficaz na proteção contra todas as Infecções Sexualmente Transmissíveis, devendo ser utilizada em todas as relações sexuais, mesmo durante o uso da PrEP", conclui a SES. 

 

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