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MS prepara inauguração do 'Monitor da Violência Contra a Mulher'

Estado teve 20,3 mil vítimas de violência doméstica e mais de duas mil mulheres estupradas em 2024, ganhando agora nova ferramenta para nortear ações preventivas e repressivas

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Mato Grosso do Sul está prestes a ganhar uma nova ferramenta, com lançamento marcado para a próxima segunda-feira (27): o "Monitor da Violência Contra a Mulher", em evento que une membros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (SEJUSP).

Esse encontro está marcado para às 16h, sendo que deve acontecer no chamado Salão Pantanal que fica na sede do TJMS, localizado na avenida Mato Grosso, no Parque dos Poderes em Campo Grande. 

No Estado, o balanço de 2024 mostra um novo aumento dos casos de feminicídio, resultado mais brutal e definitivo das violências de gênero que assolam as mulheres, já que Mato Grosso do Sul fechou o ano passado com 35 vítimas registradas nesse crime. 

Essas 35 mulheres mortas em 2024 representam um aumento de 16,6% no índice, já que no ano imediatamente anterior foram registrados 30 vítimas de feminicídio em Mato Grosso do Sul. 

Ainda assim, desde 2015, a pior taxa de feminicídio registrada no período de um ano segue sendo de 2022, período no qual 44 mulheres foram vítimas desse crime no Estado. 

Monitor da violência

De idealização conjunta - pela desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, que coordena a Coordenadoria da Mulher do TJMS e Secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado, Delegado Antônio Carlos Videira -, o projeto do Monitor tem objetivos específicos. 

Entre eles, a ferramenta servirá, segundo o TJMS, "para nortear ações preventivas e repressivas no enfrentamento à violência de gênero", além de fomentar políticas públicas e fornecer material de pesquisa pelo Sistema de Justiça e comunidade acadêmica. 

Participam do evento no TJMS: 

  • Desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, 
  • Juiz titular da 3ª Vara de Violência Doméstica da capital, Vinicius Pedrosa Santos, 
  • Secretário-Executivo de Segurança Pública, Coronel Wagner Ferreira da Silva, 
  • Superintendente Delegado Tiago Macedo dos Santos, 
  • Investigador Michel Weiler Neves, 
  • Policial Penal e Analista de informações Lidiane Ribeiro Machado Nunes

Esse monitor se encarregará de integrar dados e informações ligados à violência doméstica, por meio de ferramentas como Business Intelligence (BI), elencando consumações e tentativas de agressões; estupros e feminicídios. 

Violência em números

Para além das 35 vítimas de feminicídio, dados estatísticos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mostram um cenário preocupante para as mulheres em Mato Grosso do Sul. 

Nos casos de violência doméstica, por exemplo, apesar da queda em 2024 se comparado com o período imediatamente anterior, o total de vítimas ultrapassou 22.220 no ano passado. 

Aqui é importante esclarecer que, o menor número da série histórica aparece em 2020, sendo possível ligar o baixo índice às menores notificações desses crimes devido ao primeiro ano da pandemia de Covid-19. 

Em 2019 foram 21.757 vítimas de violência doméstica e, fora os dois primeiros anos da pandemia, os números mantiveram tendência crescente em 2022 (21.931) e 2023 quando houve a taxa recorde até então (22.718 mulheres violentadas).

No caso de estupros, 2024 registrou uma interrupção da crescente de mulheres vítimas observada desde 2021, já que a pandemia também freou a notificação desse tipo de crime, sendo que em 2019 elas foram 2.220 dos 2.601 registros totais. 

Em 2020 as mulheres foram 2.060 casos dos quase 2,4 mil ocorrências de estupro entre janeiro e dezembro daquele ano. 

Já em 2022 Mato Grosso do Sul fechou o ano com 2.525 casos de estupro, sendo elas vítimas em 2.174 desse total. 

Enquanto 2023 teve 2.849 casos de estupro registrados, com 2.491 vítimas do sexo feminino, 2024 por sua vez terminou com 2.370 registros e elas sendo vitimadas em 2.018 dessas vezes totais. 
 

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Em crise financeira, Hospital Alfredo Abrão terá contratos analisados pelo MPMS

Os documentos analisados pela Promotoria de Justiça apontam um déficit mensal próximo de R$ 780 mil, reconhecido pela própria gestão municipal

18/12/2025 19h20

O Hospital do Câncer atende cerca de 70% dos pacientes com câncer no Estado

O Hospital do Câncer atende cerca de 70% dos pacientes com câncer no Estado Divulgação: Hospital do Câncer Alfredo Abrão

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O Hospital de Câncer Alfredo Abrão (HCAA) vive cenário de desequilíbrio financeiro, agravado por limitações orçamentárias e pela crescente demanda por serviços oncológicos de média e alta complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS). Diante das circunstâncias, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a contratualização e o financiamento do local.

De acordo com os documentos analisados pela 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, há um déficit mensal próximo de R$ 780 mil, reconhecido pela própria gestão municipal, além de perdas adicionais decorrentes da não cobertura de produção excedente desde novembro de 2024. 

O hospital também enfrenta atrasos no pagamento de procedimentos já realizados, redução temporária do teto MAC (Média e Alta Complexidade), pendências de liberação de emendas parlamentares e insuficiência de repasses para custear cirurgias, quimioterapias, radioterapias, exames de imagem e manutenção de leitos clínicos. 

Como o HCAA atende cerca de 70% dos pacientes com câncer no Estado, qualquer interrupção representa risco imediato de desassistência em larga escala.

Em resposta às requisições, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou repasses mensais que totalizam R$ 1.738.005,52, distribuídos entre incentivos de custeio e projetos específicos.

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), por sua vez, reconheceu o excedente de produção e informou que o pedido de majoração do teto MAC está protocolado no Ministério da Saúde desde 2023, aguardando disponibilidade orçamentária federal.

O Ministério da Saúde confirmou que os pleitos permanecem em análise, tendo havido apenas um repasse pontual de R$ 2.999.840,00 ao Município para ações de média e alta complexidade.

Diante desse quadro, o MPMS expediu portaria e edital tornando pública a instauração do procedimento e notificou formalmente o Ministério da Saúde, a SES, a Sesau e a direção do HCAA.

Entre as diligências determinadas, estão pedidos de informações sobre repactuações contratuais, recomposição financeira, cobertura da produção excedente, valores recebidos em 2025, déficit acumulado e providências adotadas para garantir a continuidade dos atendimentos.

O MPMS destaca que sua atuação é preventiva, institucional e colaborativa, voltada para preservar a continuidade do atendimento oncológico e a promover soluções coordenadas entre Município, Estado e União. O objetivo é assegurar estabilidade financeira ao HCAA, evitar a interrupção de tratamentos que não podem ser suspensos e garantir que a assistência oncológica permaneça integral, resolutiva e acessível à população.

Com o procedimento instaurado, a Promotoria de Justiça seguirá monitorando respostas, prazos, repasses e eventuais reprogramações orçamentárias, além de fomentar pactuações que permitam ampliar a oferta de serviços com segurança, transparência e qualidade. A atuação ministerial busca prevenir o colapso assistencial e assegurar a efetividade do direito fundamental à saúde dos pacientes oncológicos de Mato Grosso do Sul.

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Portaria autoriza IBGE a contratar 39 mil temporários para Censo Agro e de população nas ruas

A seleção e ingresso dos trabalhadores temporários ocorrerá através de processo seletivo simplificado

18/12/2025 19h00

Agentes do IBGE em MS

Agentes do IBGE em MS FOTO: Marcelo Victor/Correio do Estado

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) E O Ministério do Planejamento e Orçamento informaram a autorização de contratação temporária de 39.108 trabalhadores para atuarem no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na realização do Censo Agropecuário e do Censo da População em Situação de Rua. A Portaria Conjunta MGI/MPO Nº 90 liberando as admissões foi publicada na quarta-feira, 17.

"As contratações têm como objetivo viabilizar a operacionalização dos levantamentos censitários, que envolvem desde o planejamento técnico até a coleta, supervisão e processamento das informações em todo o território nacional. Os contratos serão firmados nos termos da Lei nº 8.745, de 1993", informou o MGI, em nota à imprensa.

A seleção e ingresso dos trabalhadores temporários ocorrerá através de processo seletivo simplificado, observando as políticas de reserva de vagas previstas em lei e assegurando que "todas as etapas do certame estejam alinhadas à efetividade das ações afirmativas".

A portaria determina que o IBGE defina a remuneração das vagas, "respeitando os critérios legais relacionados à relevância e à complexidade das funções".

O edital de abertura das inscrições para o processo seletivo simplificado será publicado em até seis meses, "contados a partir da publicação do ato normativo".

O IBGE ainda aguarda a aprovação do orçamento de R$ 700 milhões necessários aos preparativos do já atrasado Censo Agropecuário em 2026, para que possa ir à coleta de campo em 2027.

O cronograma inicial previa os preparativos em 2025 e coleta em campo em 2026, mas foi adiado por falta das verbas demandadas no orçamento da União. O levantamento censitário prevê a coleta de informações de cerca de 5 milhões de estabelecimentos agropecuários em todo o País.

No novo cronograma, caso os recursos previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual sejam garantidos, o IBGE dará início em outubro de 2026 ao cadastro de estabelecimentos para coleta de dados online, que começaria a ser feita em janeiro de 2027. Em abril de 2027 teria início a coleta presencial.

 

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