Cidades

RESÍDUOS SÓLIDOS

MS têm 23 cidades 'sem plano' para lixo à beira de possível arrocho

Prazo para gestores atualizarem dados junto ao chamado Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) termina na próxima quinta-feira (30)

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Com projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados para um possível arrocho sobre as regras nacionais para funcionamento de aterros sanitários, 23 municípios sul-mato-grossenses, segundo dados compilados pelo chamado Observatório dos Lixões, ainda "não sabem" o que fazer com o próprio lixo. 

Isso porque, como mostra a plataforma mantida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 23 municípios do Mato Grosso do Sul ainda não aparecem na relação com seus respectivos "planos municipais" finalizados. 

Conforme exposto no Observatório, alimentado com  dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e levantamento realizado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), essas 23 localidades aparecem ainda com seus planos "nem iniciados".

Entre os 23 municípios, por ordem alfabética, aparecem: 

  1. Aral Moreira
  2. Bandeirantes
  3. Bataguassu
  4. Batayporã
  5. Camapuã 
  6. Cassilândia
  7. Corguinho 
  8. Coxim 
  9. Dois Irmãos do Buriti 
  10. Fátima do Sul 
  11. Guia Lopes da Laguna
  12. Ivinhema
  13. Japorã
  14. Jaraguari
  15. Jateí 
  16. Mundo Novo
  17. Nioaque
  18. Paranhos 
  19. Rio Verde de Mato Grosso  
  20. Ribas do Rio Pardo 
  21. Rochedo
  22. Santa Rita do Pardo
  23. Sonora 

Servindo como uma espécie de "raio-x" do município, o Observatório dos Lixões listam desde o registro, ou não, de um plano municipal interno, bem como vários outros pontos que indicam se aquela localidade está ou não em conformidade com o que está estabelecidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).

Entre esses pontos estão listados desde o tipo de disposição do lixo, que no caso de Ivinhema - a cidade prefeito Mais Louco do Brasil que está na lista como "plano municipal não iniciado" - é descrita, por exemplo, como feita em "aterro sanitário"; bem como se aquela localidade possui coleta seletiva e se inclui ou não catadores nesse processo. 

Vale lembrar que ainda está em vigor recentemente um prazo para os gestores, para que atualizem os dados junto ao chamado Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), que termina no dia 30 de abril, na próxima quinta-feira. 

Essa obrigatoriedade do envio está inclusive prevista na já mencionada Política Nacional de Resíduos Sólidos, e precisa ser feita anualmente para melhor acompanhamento das gestões municipais sobre os resíduos sólidos. 

Através de formulário disponível na página Sinir (acesse CLICANDO AQUI), os gestores precisam fornecer , como bem aponta a CNM, dados referentes a: 

  • Origem dos resíduos gerados municipais e respectivas quantidades; 
  • Caracterização desses resíduos, formas de destinação e disposição final;
  • Infraestrutura local: aterros sanitários e sistemas compartilhados por meio de consórcios públicos;
  • Custos com limpeza urbana e coleta seletiva;
  • Geração de emprego e renda associadas a esse setor;
  • Demais informações de passivos ambientais, como, por exemplo, dados sobre contaminação 

Possível arrocho

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (6542/25) que deve "arrochar" as diretrizes referentes ao funcionamento de aterros sanitários, o que pode afetar operações em todo o território nacional. 

Na Casa de Leis, a proposta de autoria do parlamentar cearense Vanderlan Alves (Solidariedade) é descrita como uma iniciativa para "fortalecer a proteção ambiental, hídrica e sanitária", além de assegurar direitos de povos e comunidades tradicionais.

Em resumo, o principal ponto cobra que as operações só poderão acontecer diante de um "licenciamento ambiental completo, vedando processos simplificados, auto declaratórios ou por adesão".

Pelo texto também ficaria obrigatória realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) em casos como empreendimentos de grande porte — com capacidade superior a 100 toneladas diárias — ou instalados em áreas consideradas sensíveis.

Para efeito de comparação, uma capital como Campo Grande, que está longe dos maiores geradores, produz uma média diária que beira 900 toneladas, sendo cerca de um quilo de lixo por morador campo-grandense coletados cotidianamente. 

A justificativa se baseia justamente na expansão de aterros sem a devida observância de critérios técnicos adequados pelo Brasil a fora, o que demanda estudos aprofundados e maior participação social. Em caráter conclusivo, o projeto passará pela análise das comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

 

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tentou transferência

STJ decide manter bicheiro Rogério de Andrade no presídio federal de Campo Grande

O bicheiro teve negada sua transferência para o sistema prisional do Rio de Janeiro e vai permanecer preso em um presídio federal de segurança máxima

13/09/2026 18h00

Rogério de Andrade está preso em Campo Grande desde 2024

Rogério de Andrade está preso em Campo Grande desde 2024 Foto: Reprodução

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O bicheiro Rogério de Andrade teve negada sua transferência para o sistema prisional do Rio de Janeiro e vai permanecer preso em um presídio federal de segurança máxima. A decisão, divulgada neste sábado, 12, é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou o pedido de transferência feito pela defesa do contraventor. Rogério de Andrade está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. A reportagem não conseguiu contato com a defesa do preso.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia determinado a transferência de Andrade de volta para o sistema prisional fluminense, atendendo a um pedido da defesa, mas o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com recurso.

Conforme o MP, o acórdão do tribunal violou a legislação e o entendimento consolidado pelo STJ ao exigir a existência de fatos novos para justificar a permanência do preso no sistema federal.

Ao acolher o argumento do Ministério Público, o relator ressaltou que, para a renovação da medida, ou seja, a permanência em unidade de segurança máxima, é suficiente a persistência dos motivos que fundamentaram a transferência inicial, desde que demonstrada em decisão devidamente fundamentada. 

A decisão do STJ destaca que o juízo inicial havia indicado elementos concretos para a manutenção de Rogério de Andrade em presídio federal, sendo elas a posição de liderança em organização criminosa, o cenário de disputa violenta pelo controle da exploração do jogo do bicho, a influência sobre agentes públicos para o desenvolvimento de suas atividades criminosas e o parecer da Diretoria da Polícia Penal Federal contrário ao retorno do custodiado ao sistema prisional estadual.

Crimes e contravenção

Rogério Costa Andrade, que também é patrono da escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel, foi preso em outubro de 2023 após o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentar nova denúncia contra ele pelo homicídio de Fernando Iggnácio, genro de Castor de Andrade e que disputava com Rogério o espólio do jogo do bicho de Castor.

Ele é apontado como o chefe de um grupo criminoso "voltado para a prática de diversos crimes", entre eles homicídio, corrupção, contravenção e lavagem de dinheiro.

Rogério é sobrinho de Castor de Andrade, um dos maiores chefes do jogo do bicho no Rio e patrono da Mocidade Independente de Padre Miguel. Castor morreu em 1997, vítima de doença cardíaca, e a morte iniciou uma disputa familiar pela herança.

Na disputa, estavam Paulinho de Andrade, filho de Castor, assassinado na Barra da Tijuca, em 1998, crime atribuído a Rogério, e Fernando Iggnácio, que era casado com a filha de Castor e que também assassinado, em 2020. 

O assassinato ocorreu no estacionamento de um heliporto no Recreio dos Bandeirantes, logo após Iggnácio desembarcar de helicóptero, retornando de sua casa de praia em Angra dos Reis. Ele foi atingido por três tiros de fuzil, um deles na cabeça

Rogério Castor Andrade foi apontado como mandante do assassinato de Fernando Iggnácio e foi preso em outubro de 2024.

O contraventor foi transferido da Penitenciária de Segurança Máxima Laércio Pellegrino (Bangu 1), no Complexo de Bangu, na Zona Oeste do Rio, para o presídio federal de Campo Grande no dia 12 de novembro de 2024.

* Com Estadão Conteúdo

CAMPO GRANDE

Semed defende escola e denúncias envolvendo merenda viram 'guerra de versões'

Para a Pasta da Educação da Capital, registros de "casos isolados" de crianças com "indisposição gástrica em dias distintos" não teriam associação com a alimentação escolar

13/09/2026 17h30

Para os pais há uma sobrecarga no time de merendeiras e Semed diz que escola integral só possui duas profissionais na cozinha, escaladas conforme turno e demanda

Para os pais há uma sobrecarga no time de merendeiras e Semed diz que escola integral só possui duas profissionais na cozinha, escaladas conforme turno e demanda Marcelo Victor/Correio do Estado

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Após novas reclamações de crianças sobre o aspecto da merenda, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Campo Grande saiu em defesa da escola municipal integral de Campo Grande contra as denúncias feitas por pais e responsáveis, o que faz com que os casos de supostas intoxicações causadas por alimentação escolar indevida tornem-se uma "guerra de versões" na Capital. 

Há cerca de uma semana voltaram a pipocar denúncias contra a Escola Municipal Hilda de Souza Ferreira, com pais indicando que seus filhos voltaram a passar mal, reclamaram da merenda, citando até mesmo existência de um suposto 'quadrado da disciplina' que aconteceria em sala de aula, após a Semed afirmar em um primeiro momento que a alimentação escolar na Rede Municipal (Reme) segue protocolos rigorosos de recebimento, armazenamento, preparo e distribuição, com acompanhamento técnico permanente.

Questionada sobre os novos casos citados na primeira semana de setembro, a Pasta reforçou através da Superintendência de Alimentação Escolar (Suale) que averiguou todas as denúncias relacionadas à alimentação oferecida na unidade e saiu em defesa da Escola Municipal Hilda de Souza Ferreira.

Após novos relatos de pais alegando que seus filhos vomitaram em casa após comerem, por exemplo, frutas impróprias para o consumo na merenda escolar, a Pasta da Educação de Campo Grande afirma que os registros apurados seriam referente a "casos isolados" de crianças que apresentaram "indisposição gástrica em dias distintos". 

"Sem evidências de relação entre as ocorrências ou de associação com a alimentação escolar. Dessa forma, os episódios não caracterizam um problema recorrente ou específico da cozinha da unidade ou mesmo da alimentação ofertada", complementa a Semed em nota. 

Guerra de versões

Com medo de sofrer mais represálias, as mães e pais que preferem não se identificar descrevem alguns ocorridos com seus filhos segundo o que escutam das próprias crianças. Eles reclamam que a escola tem sido "mascarada" para receber as visitas da Semed, já que as intercorrências voltam a acontecer com o passar dos dias. 

Para os pais e responsáveis há uma sobrecarga inclusive no time de merendeiras, já que a unidade estaria com colaboradores em falta. 

Conforme a Semed, essa unidade que oferece ensino integral em Campo Grande atualmente conta somente com duas merendeiras responsáveis pelo preparo e pela distribuição, que obviamente seriam organizadas em escalas conforme os turnos e demandas da escola, não havendo portanto mais do que uma profissional por período.  

Ainda assim, a Semed reforça que a cozinha escolar e os procedimentos de recebimento, armazenamento, preparo e distribuição dos alimentos "são acompanhados semanalmente pelas nutricionistas da Suale, que prestam orientação técnica à equipe e verificam as condições higiênico-sanitárias e operacionais do serviço".

Isso porque os responsáveis pelos alunos da E.M Hilda de Souza alegam ainda ter dificuldade ao buscarem respostas e explicações junto à direção e coordenação do colégio, sem ter o conhecimento de como estão as questões de higiene no local, e temem por não terem retorno do corpo gestor sobre, por exemplo, como poderia estar a situação até mesmo da caixa d'água da escola, o que poderia estar causando as indisposições nos estudantes.

"A Semed e a Suale permanecem atentas às manifestações da comunidade escolar e mantêm o acompanhamento contínuo das unidades, adotando as providências necessárias sempre que alguma situação nos é comunicada", conclui a Semed em nota. 

 

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