Cidades

RESÍDUOS SÓLIDOS

MS têm 23 cidades 'sem plano' para lixo à beira de possível arrocho

Prazo para gestores atualizarem dados junto ao chamado Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) termina na próxima quinta-feira (30)

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Com projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados para um possível arrocho sobre as regras nacionais para funcionamento de aterros sanitários, 23 municípios sul-mato-grossenses, segundo dados compilados pelo chamado Observatório dos Lixões, ainda "não sabem" o que fazer com o próprio lixo. 

Isso porque, como mostra a plataforma mantida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 23 municípios do Mato Grosso do Sul ainda não aparecem na relação com seus respectivos "planos municipais" finalizados. 

Conforme exposto no Observatório, alimentado com  dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e levantamento realizado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), essas 23 localidades aparecem ainda com seus planos "nem iniciados".

Entre os 23 municípios, por ordem alfabética, aparecem: 

  1. Aral Moreira
  2. Bandeirantes
  3. Bataguassu
  4. Batayporã
  5. Camapuã 
  6. Cassilândia
  7. Corguinho 
  8. Coxim 
  9. Dois Irmãos do Buriti 
  10. Fátima do Sul 
  11. Guia Lopes da Laguna
  12. Ivinhema
  13. Japorã
  14. Jaraguari
  15. Jateí 
  16. Mundo Novo
  17. Nioaque
  18. Paranhos 
  19. Rio Verde de Mato Grosso  
  20. Ribas do Rio Pardo 
  21. Rochedo
  22. Santa Rita do Pardo
  23. Sonora 

Servindo como uma espécie de "raio-x" do município, o Observatório dos Lixões listam desde o registro, ou não, de um plano municipal interno, bem como vários outros pontos que indicam se aquela localidade está ou não em conformidade com o que está estabelecidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).

Entre esses pontos estão listados desde o tipo de disposição do lixo, que no caso de Ivinhema - a cidade prefeito Mais Louco do Brasil que está na lista como "plano municipal não iniciado" - é descrita, por exemplo, como feita em "aterro sanitário"; bem como se aquela localidade possui coleta seletiva e se inclui ou não catadores nesse processo. 

Vale lembrar que ainda está em vigor recentemente um prazo para os gestores, para que atualizem os dados junto ao chamado Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), que termina no dia 30 de abril, na próxima quinta-feira. 

Essa obrigatoriedade do envio está inclusive prevista na já mencionada Política Nacional de Resíduos Sólidos, e precisa ser feita anualmente para melhor acompanhamento das gestões municipais sobre os resíduos sólidos. 

Através de formulário disponível na página Sinir (acesse CLICANDO AQUI), os gestores precisam fornecer , como bem aponta a CNM, dados referentes a: 

  • Origem dos resíduos gerados municipais e respectivas quantidades; 
  • Caracterização desses resíduos, formas de destinação e disposição final;
  • Infraestrutura local: aterros sanitários e sistemas compartilhados por meio de consórcios públicos;
  • Custos com limpeza urbana e coleta seletiva;
  • Geração de emprego e renda associadas a esse setor;
  • Demais informações de passivos ambientais, como, por exemplo, dados sobre contaminação 

Possível arrocho

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (6542/25) que deve "arrochar" as diretrizes referentes ao funcionamento de aterros sanitários, o que pode afetar operações em todo o território nacional. 

Na Casa de Leis, a proposta de autoria do parlamentar cearense Vanderlan Alves (Solidariedade) é descrita como uma iniciativa para "fortalecer a proteção ambiental, hídrica e sanitária", além de assegurar direitos de povos e comunidades tradicionais.

Em resumo, o principal ponto cobra que as operações só poderão acontecer diante de um "licenciamento ambiental completo, vedando processos simplificados, auto declaratórios ou por adesão".

Pelo texto também ficaria obrigatória realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) em casos como empreendimentos de grande porte — com capacidade superior a 100 toneladas diárias — ou instalados em áreas consideradas sensíveis.

Para efeito de comparação, uma capital como Campo Grande, que está longe dos maiores geradores, produz uma média diária que beira 900 toneladas, sendo cerca de um quilo de lixo por morador campo-grandense coletados cotidianamente. 

A justificativa se baseia justamente na expansão de aterros sem a devida observância de critérios técnicos adequados pelo Brasil a fora, o que demanda estudos aprofundados e maior participação social. Em caráter conclusivo, o projeto passará pela análise das comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

 

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Meio Ambiente

MS lança plataformas que identificam queimadas em até 10 minutos

Novas plataformas usam imagens de satélite, inteligência geoespacial e automação para identificar desmatamento e focos de incêndio com mais rapidez, ampliando o monitoramento em todo o Estado

09/06/2026 18h28

Foto: Gustavo Escobar/Imasul

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Mato Grosso do Sul deu mais um passo na modernização da gestão ambiental com o lançamento de duas novas plataformas tecnológicas voltadas ao monitoramento de desmatamento e queimadas.

As ferramentas, apresentadas nesta segunda-feira (8) pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), utilizam inteligência geoespacial, sensoriamento remoto, imagens de satélite de alta resolução e integração de bancos de dados para ampliar a capacidade de prevenção, fiscalização e resposta a crimes ambientais em todo o Estado.

Batizados de Mades (Monitor de Alertas de Desmatamento) e Maques (Monitor de Alertas de Queimadas), os sistemas foram apresentados durante evento que reuniu representantes de órgãos públicos, pesquisadores, especialistas e instituições ligadas à gestão ambiental.

Também participaram integrantes do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS) e da Polícia Militar Ambiental (PMA), responsáveis por parte das ações de monitoramento e combate aos incêndios florestais.

O lançamento ocorreu em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente e integra um conjunto de investimentos realizados pelo Governo do Estado para fortalecer o uso da tecnologia na proteção dos recursos naturais.

Desde 2023, mais de R$ 8 milhões foram destinados à aquisição de imagens de satélite, desenvolvimento de sistemas, infraestrutura tecnológica e aprimoramento das ferramentas de monitoramento ambiental.

Monitoramento mais rápido e preciso

Uma das principais novidades das plataformas é a capacidade de cruzar automaticamente informações ambientais com bases oficiais, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), autorizações ambientais, unidades de conservação e outros bancos de dados estratégicos utilizados pelo Estado.

Segundo o diretor-presidente do Imasul, André Borges, a automação reduz significativamente o tempo gasto em análises técnicas e permite que as equipes concentrem esforços em ações mais estratégicas.

“A plataforma cruza informações com as bases oficiais, permitindo respostas mais rápidas e precisas. Com isso, conseguimos reduzir em aproximadamente 80% a necessidade de análises manuais, otimizando o trabalho das equipes técnicas e fortalecendo as ações de fiscalização”, destacou.

A nova geração dos sistemas também amplia a velocidade de identificação de ocorrências ambientais. Os alertas de queimadas podem ser emitidos em até dez minutos após a detecção do evento, enquanto os alertas de desmatamento passam a ser gerados em até cinco dias.

Além da rapidez, a melhoria na resolução das imagens utilizadas pelos sistemas aumenta a capacidade de interpretação dos dados e a precisão na identificação de alterações ambientais.

De acordo com Diego Brito, responsável pela Unidade de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental do Imasul, o avanço tecnológico representa um salto importante na qualidade das análises realizadas pelo órgão.

“Passamos a trabalhar com imagens de satélite com um nível muito superior de detalhamento. Isso proporciona mais precisão na identificação de alterações ambientais e mais segurança para a tomada de decisões técnicas”, explicou.

Integração fortalece fiscalização

As novas plataformas também foram desenvolvidas para fortalecer a integração entre os setores de monitoramento, fiscalização e licenciamento ambiental.

Segundo o diretor de Licenciamento e Fiscalização do Imasul, Luiz Mário Ferreira, a tecnologia permite uma conexão mais eficiente entre as informações geradas pelos sistemas e os processos administrativos relacionados ao controle ambiental.

“Estamos avançando para uma gestão cada vez mais moderna, baseada em tecnologia e inteligência de dados. Essas ferramentas garantem mais eficiência na análise das informações e maior segurança para a tomada de decisões”, afirmou.

A integração dos dados também deve beneficiar diretamente as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais, especialmente durante o período de estiagem, quando o risco de queimadas aumenta em diversas regiões do Estado.

Para o capitão do Corpo de Bombeiros Militar e responsável pelo setor de Geomonitoramento da Diretoria de Proteção Ambiental, Alexandre Araújo, o acesso rápido às informações pode tornar as operações mais eficientes.

“Receber informações mais rápidas e precisas sobre os eventos de fogo nos permite planejar melhor as operações, direcionar recursos de forma mais eficiente e atuar com maior rapidez nas áreas afetadas”, ressaltou.

Tecnologia como aliada da preservação

Além da apresentação das novas plataformas, o encontro promoveu debates sobre inovação tecnológica, monitoramento ambiental e cooperação institucional.

A proposta é ampliar a troca de experiências entre os órgãos envolvidos e fortalecer estratégias conjuntas para prevenir e combater o desmatamento ilegal e os incêndios florestais.

A expectativa do Imasul é que os sistemas ampliem a capacidade preventiva do Estado, permitindo a identificação mais rápida de ocorrências, a redução dos danos ambientais e o fortalecimento das ações de proteção dos biomas sul-mato-grossenses.

Com a adoção das novas tecnologias, Mato Grosso do Sul busca consolidar o uso de inteligência de dados e monitoramento remoto como ferramentas centrais para a gestão ambiental, reforçando a fiscalização e o acompanhamento das áreas naturais em um momento de crescente preocupação com os impactos das mudanças climáticas e dos eventos extremos.

Demarcação

Funai notifica quase 200 propriedades em nova etapa de demarcação em MS

Edital publicado no Diário Oficial da União envolve área em estudo para identificação da Terra Indígena Laranjeira Ñanderu, em Rio Brilhante, e abre prazo para manifestações de proprietários e interessados

09/06/2026 18h18

Foto: Divulgação

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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) publicou nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União, um edital de notificação relacionado ao processo de identificação e delimitação da Terra Indígena Laranjeira Ñanderu, localizada em Rio Brilhante, em Mato Grosso do Sul.

A medida alcança 199 imóveis rurais e urbanos que, segundo os estudos preliminares, estão inseridos nos limites da área atualmente analisada para possível reconhecimento territorial indígena.

A publicação marca mais uma etapa do procedimento administrativo conduzido pela Funai e ocorre após tentativas frustradas de localizar individualmente todos os proprietários e demais interessados.

Diante disso, a autarquia optou pela notificação coletiva por meio de edital, instrumento previsto na legislação federal para assegurar o direito à informação e à participação dos envolvidos.

O processo tramita sob o número 08620.076835/2015-30 e está relacionado à área denominada Laranjeira Ñanderu, cujo procedimento demarcatório teve início em 2017, com a criação de um Grupo Técnico responsável pelos estudos antropológicos, fundiários, ambientais e históricos necessários para avaliar a ocupação tradicional indígena da região.

Área envolve assentamentos, chácaras e grandes fazendas

A extensa relação divulgada pela Funai reúne imóveis de diferentes perfis, desde lotes do Assentamento Getúlio Vargas até fazendas de grande porte, estâncias, sítios, chácaras e propriedades pertencentes a empresas do setor agropecuário.

Entre os imóveis citados estão áreas como as fazendas São Marcos, Boa Esperança, Cadeado, Rancho Grande, Bacuri, Santa Angélica, Santo Antônio da Nova Esperança, além de dezenas de lotes rurais localizados na região de Rio Brilhante.

Também aparecem na lista propriedades vinculadas a pessoas físicas, empresas do agronegócio, associações rurais e até imóveis pertencentes ao próprio município de Rio Brilhante.

A inclusão no edital não significa reconhecimento definitivo da área indígena, mas indica que esses imóveis estão situados dentro dos limites preliminares considerados nos estudos técnicos em andamento.

O que acontece agora

Com a publicação do edital, os proprietários, possuidores e demais interessados passam a ter prazo de 30 dias para apresentar manifestações, documentos ou informações que considerem relevantes para o processo administrativo.

As contribuições poderão ser encaminhadas eletronicamente à Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas da Funai ou protocoladas fisicamente em Brasília.

A Funai ressalta que a ausência de manifestação não interrompe o andamento do procedimento. Encerrado o prazo, os documentos recebidos serão analisados pela equipe técnica responsável antes da decisão administrativa sobre a aprovação ou não dos estudos realizados.

Próximas etapas da demarcação

Caso os estudos sejam aprovados pela Funai, será publicado o resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) no Diário Oficial da União e nos estados afetados.

A partir dessa publicação, os interessados terão até 90 dias para apresentar contestações formais ao processo de demarcação.

A Terra Indígena Laranjeira Ñanderu é uma das áreas em análise no Mato Grosso do Sul, estado que concentra algumas das mais complexas disputas fundiárias envolvendo comunidades indígenas e proprietários rurais do país.

A publicação do edital representa uma fase preliminar do procedimento e não configura, por si só, a homologação ou a demarcação definitiva da área.

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