Mato Grosso do Sul tem 91 imóveis confiscados do narcotráfico, prontos para serem vendidos. São bens que sofreram perdimento em favor da União e que devem ser comercializados, com o dinheiro revertido ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Hoje, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, são 612 imóveis em todo o País, de terrenos a apartamentos e fazendas.
Conforme levantamentos do ministério, Mato Grosso do Sul é o segundo com maior número de bens, ficando atrás somente de São Paulo, que tem 134. Em terceiro na mesma lista aparece Minas Gerais, com 79 propriedades. Os imóveis do Funad têm origem no perdimento de bens apreendidos em processos criminais relacionados ao tráfico de drogas e demais crimes previstos na Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas). Esses bens têm como destinação principal a venda, por meio de leilões, resultando na arrecadação de recursos a serem aplicados em ações e projetos de enfrentamento e prevenção às drogas.
O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Videira, observou, ontem, que há expectativa do Estado na aplicação do dinheiro, apesar de não haver ainda uma estimativa de quanto será obtido. Ele lembrou que a agilização na venda dos bens era antiga reivindicação do governo do Estado, que, antes mesmo da posse do ministro Sergio Moro, manteve contatos com ele em Brasília, cobrando medidas que permitissem maior rapidez para o leilão dos imóveis confiscados.
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) lançou um painel georreferenciado com a localização exata e as informações detalhadas de 612 imóveis, que estão para venda imediata pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio. São apartamentos, sítios, terrenos, prédio, lotes, chácaras, fazendas, galpões e outros itens em todas as regiões do País.
Na prática, o painel diminui a burocracia e facilita que esses bens, perdidos em favor do Funad, sejam alienados o quanto antes, gerando recursos para políticas antidrogas.
“Disponibilizamos essa informação publicamente para reforçar a prioridade na gestão de ativos feita pela Senad. Estamos dando a máxima publicidade aos bens imóveis que estão sob a nossa administração e já estamos em tratativas para proceder a venda da maioria deles brevemente”, destacou o diretor de Gestão de Ativos do ministério, Igor Montezuma. Ele acrescenta: “Já passamos a relação de 143 imóveis, nas mais diversas localidades, para que a SCGPU venda ainda nesse ano”.
No painel, há informação acerca da documentação judicial completa ou incompleta dos imóveis, indicando assim se há pendência com relação aos documentos encaminhados pelo Judiciário à Senad. Quando a documentação está completa, o bem, do ponto de vista da documentação judicial, já pode ser leiloado, restando a necessidade de verificação dos requisitos e procedimentos administrativos para efetivar sua alienação. As informações do painel são dinâmicas, variando conforme a data de sua extração. Quando há novo perdimento de bens em favor do Funad, por decisão do Judiciário, o quantitativo de bens aumenta. Da mesma forma, quando da realização dos leilões, esse quantitativo diminui. Com os esforços em curso pela Senad, espera-se obter a redução do quantitativo, por meio dos leilões, e a ampliação da arrecadação de recursos para aplicação em políticas públicas efetivas sobre drogas no País.
LEILÕES
No mês passado, a Senad contratou sete leiloeiros em maio, via licitação, para vender cerca de 20 mil bens apreendidos em processos judiciais envolvendo tráfico de drogas. O prazo é de um ano para alienar os ativos, que se concentram nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e São Paulo.
A lista envolve 33 embarcações, 12 aeronaves, 300 joias, 6.708 veículos, 9.679 eletrônicos (celular, smartphone, tablet, notebook, computador, televisores, ar-condicionado, rádio comunicador, balança digital, entre outros) e 2.389 itens diversos (gado, mochila, calçados, roupas, moveis, eletrodomésticos, bijuterias, bicicleta, entre outros).
Os imóveis de propriedade do tráfico de drogas podem ser conferidos clicando aqui.
Plataforma LIA 3R
