Cidades

Controle

MS tem mais de 11 mil CACs habilitados para o abate de javalis

Conforme registros feitos no Estado, os animais podem chegar a 300 quilos, andam em bandos e deixam rastro de destruição por onde passam

Continue lendo...

Mato Grosso do Sul conta com 11.122 cadastros de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) habilitados para abater javalis (Sus scrofa), espécie invasora que causa estragos em plantações de milho no Estado.

Os dados são do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama-MS), que explicou que a espécie exótica, que não é natural da fauna brasileira, tem causado prejuízos à produção agropecuária do Estado.

Um levantamento realizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), no município de Rio Brilhante em 2022, indicou perdas de até 30% em talhões de milho.

Conforme a Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), em diversas regiões do Estado a passagem do javali causa prejuízos de cerca de 10% da produção de milho em propriedades afetadas pela invasão.

Os impactos também envolvem a pecuária, já que o animal revolve o solo, provocando erosão, degrada nascentes e compromete a recuperação de áreas produtivas.

O javali ainda representa risco sanitário para a cadeia da suinocultura, exigindo investimento redobrado dos produtores para evitar a presença do animal na propriedade.

Ataque atribuído ao javali em lavoura de milho em propriedade no município de Rio Brilhante / Crédito: Embrapa

Risco ao ecoturismo

Em levantamento realizado pelo Ibama em maio de 2025, verificou-se aumento de propriedades cadastradas no município de Bonito, onde a presença do javali coloca em risco o ecoturismo local. 

Foram cadastradas 883 propriedades no período de 2024 e 2025.

O Secretário de Meio Ambiente de Bonito, Thyago Sabino, explicou em entrevista ao Correio do Estado que o tema tem ganhado grandes proporções no município. No entanto, a efetividade no monitoramento o animal exótico causa dificuldades. 

“Quanto à quantidade de animais, à área de ocupação e aos hábitos deles, as informações são obscuras, o que dificulta estratégias de combate. Em algumas localidades, o estrago feito por esses animais chega de 15 a 30% na produção local”, pontuou o secretário.

Diante do problema, o Conselho de Meio Ambiente de Bonito realizou a primeira reunião da câmara técnica na quinta-feira (28) com diversas instituições e o governo do Estado, em Campo Grande, para discutir políticas públicas.

“A ideia é analisar todas as questões: a legislação existente, o que precisamos operacionalizar enquanto Estado e como criar um plano de ação de longo prazo eficiente para minimizar os impactos do animal no meio ambiente”, frisou o secretário.

Reprodução Ibama

Manejo

Em 2013, foi autorizada a caça do javali no Brasil, com condições específicas que devem ser seguidas por CACs previamente cadastrados, seguindo protocolos rígidos de controle, incluindo o descarte da carcaça.

Em Costa Rica, um javali com 2,20 metros e aproximadamente 300 quilos foi abatido na última quinta-feira (21) por Aparecido Gonçalves de Souza, de 43 anos, segundo o site MS Todo Dia.

Dois dias antes, em Rio Brilhante, outro javali com cerca de 300 quilos foi abatido pelo empresário Vagner Alves dos Santos, de 33 anos, acompanhado do irmão o porte dos animais impressiona.

O empresário campo-grandense Kellyo Benites, de 48 anos, que atua há seis anos como controlador populacional de javalis, destacou que os CACs têm sido fundamentais nesse controle.

“Haja vista que não há predador natural para estes animais, os CACs habilitados, treinados e legalmente registrados, com acesso a equipamentos adequados, permitem atuação ágil e eficaz na contenção da espécie invasora”, explicou Kellyo e completou:

“Lido com o manejo para controle de pragas que devastam ecossistemas, atacam lavouras, gado e até pessoas, gerando prejuízos econômicos e ambientais. Há também a destruição das nascentes, outro dano ambiental causado por essa espécie.”

Kellyo apontou que os municípios com os maiores bandos vistos por ele foram Bandeirantes, Sidrolândia e Maracaju, com registros de até 30 animais juntos.

“Estes animais podem ser abatidos com diversos tipos de armas e calibres eficazes para abate humanitário. A carcaça deve ser enterrada, descartada em local isolado ou aproveitada conforme normas sanitárias do Iagro”, completou.

Embora exista resistência sobre o tema, Kellyo acredita que o país precisa de um sistema moderno de gestão de fauna, baseado em ciência, com manejo sustentável, se assim for possível.

“A decisão sobre caçar ou não deve ser técnica, não política ou ideológica. O país precisa, urgentemente, investir em governança, fiscalização, formação de profissionais e educação da sociedade.”
 

Para ser controlador, é necessário ter os seguintes registros:

  • Cadastro Técnico Federal (CTF);
  • Autorização de acesso à propriedade onde será executado o manejo;
  • Possuir certificado (CR);
  • Seguir as normas de tráfego de armas de fogo permitidas.

Javalis

Com base em estudos do Ibama e da Embrapa, segundo a Famasul, é possível afirmar que os animais que se espalharam pelo território nacional, assim como em Mato Grosso do Sul, não são, em sua maioria, javalis puros, mas sim híbridos resultantes do cruzamento entre o javali-europeu (Sus scrofa scrofa) e o porco doméstico (Sus scrofa domesticus), conhecidos popularmente como javaporcos.

Hoje, é possível identificar:

  • Javaporcos de primeira geração: cruzamento direto entre javali puro e suíno doméstico.
  • Javaporcos de gerações seguintes: resultado de sucessivos cruzamentos entre híbridos, javalis e porcos domésticos.
  • Porco-monteiro: linhagem de suínos domésticos asselvajados, presente no Pantanal e em outras áreas, que também se cruza com javalis e javaporcos, aumentando ainda mais a variabilidade genética.

Levantamento

No relatório do Ibama, existem classificações de prioridade para controle populacional do javali: “extremamente alta” e “muito alta”.

Na questão ambiental, são prioritários os municípios:

  • Aral Moreira;
  • Guia Lopes da Laguna;
  • Ladário;
  • Laguna Carapã;
  • Rochedo.
  • Em questões socioeconômicas, os mais impactados são:
  • Douradina;
  • Fátima do Sul;
  • Laguna Carapã;
  • Rio Brilhante.

Outros municípios, como Anastácio, Angélica, Batayporã, Caarapó, Coxim, Dourados, Eldorado, Itaporã, Maracaju, Nova Alvorada do Sul e Porto Murtinho, foram incluídos na categoria de “muita alta” prioridade.

Assine o Correio do Estado

MANIFESTAÇÃO

"Sem anistia", manifestantes protestam contra PL da Dosimetria em todo o Brasil

Atos ocorreram em diversas cidades e classificam projeto como anistia disfarçada aos envolvidos no 8 de Janeiro

14/12/2025 17h00

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo Divulgação/ Agência Brasil

Continue Lendo...

Manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas neste domingo (14) em protesto contra a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para os organizadores, o texto representa uma “anistia disfarçada” e abre caminho para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo.

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reuniram movimentos sociais, centrais sindicais, estudantes e partidos de esquerda. Pela manhã, manifestações ocorreram em capitais como Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza, Salvador e Brasília.

Na capital federal, o protesto teve início em frente ao Museu da República e seguiu em direção ao Congresso Nacional. Durante o trajeto, manifestantes entoaram palavras de ordem e exibiram cartazes com frases como “Sem anistia para golpista” e críticas diretas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Campo Grande

Em resposta a aprovação por 291 a 148 votos na última quarta-feira (10), centenas de campo-grandenses liberais se encontraram na esquina da Rua 14 de Julho com a Avenida Afonso Pena para protestar contra a tentativa de Anistia das pessoas que foram condenadas pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além de apoiadores, a manifestação contou com a presença de algumas autoridades da esquerda de MS, como o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que foi o primeiro político a chegar no local.

Em conversa com a reportagem, o parlamentar falou sobre o movimento desta manhã e a importância de dar uma rápida resposta ao PL da Dosimetria.

"Mais uma vez, a população dá um recado para a Câmara dos Deputados, que está votando na contramão de tudo aquilo que a população deseja, porque quem atentou contra a democracia, quem quebrou a série dos poderes em Brasília, quem tentou dar um golpe de estado no Brasil tem que ser condenado e pagar por esses crimes. Dar uma lição na história de que nós não aceitamos mais golpes no Brasil", disse o petista.

O ex-deputado estadual e agora candidato ao governo de Mato Grosso do Sul pelo Partido dos Trabalhadores, como oficializado neste sábado (13) pelo presidente do partido, Fábio Trad também compareceu ao protesto.

"É um momento muito importante, mas não só para a esquerda, para todos os democratas. Eu convido também a direita liberal que respeita a democracia, aquela direita dos anos 90 que respeitava a vontade das urnas, que não apoiava os Estados Unidos contra o próprio Brasil. Ela deveria estar aqui conosco, porque o que está em jogo aqui hoje não é só uma disputa partidária, é uma questão de civilização e barbárie", destaca.

Paulista ocupada

Em São Paulo, a Avenida Paulista foi ocupada por manifestantes concentrados nos quarteirões próximos ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). O ato reuniu representantes de sindicatos, movimentos sociais, estudantis e partidos políticos contrários ao projeto.

Durante o protesto, o coro de “sem anistia” foi repetido diversas vezes. Cartazes com dizeres como “Congresso inimigo do povo” ganharam destaque, assim como críticas ao comando da Câmara. Parte dos participantes vestiu roupas verde e amarelas para reforçar a rejeição à anistia dos envolvidos nos atos golpistas.

A votação do PL na Câmara ocorreu em meio a um episódio de tensão, após a retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora pela Polícia Legislativa. Jornalistas foram impedidos de acompanhar a ação, e profissionais da imprensa relataram agressões.

Parlamentares da oposição avaliam que, com as mudanças previstas no texto, Bolsonaro poderia ter a pena reduzida de 7 anos e 8 meses para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, conforme o cálculo atual da Vara de Execuções Penais.

Segundo Juliana Donato, da Frente Povo Sem Medo, a mobilização foi motivada pela gravidade da proposta. “Nós entendemos que isso é uma anistia. Os crimes cometidos contra a democracia são muito graves e não podem ser perdoados. A impunidade abre espaço para novas tentativas de golpe”, afirmou. Ela acredita que a pressão popular pode influenciar a tramitação do projeto no Senado.

Protestos no Rio

No Rio de Janeiro, milhares de pessoas ocuparam as ruas próximas ao Posto 5, em Copacabana. O ato contou com a participação de movimentos sociais, sindicatos, estudantes, parlamentares, artistas e militantes de esquerda.

A manifestação ganhou caráter cultural com a participação de artistas como Caetano Veloso e Gilberto Gil, que se apresentaram durante a tarde. O evento foi batizado de “Ato Musical 2: o retorno”, em referência a uma mobilização anterior contra a PEC da Blindagem.

Além do PL da Dosimetria, os participantes protestaram contra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, o marco temporal para demarcação de terras indígenas, o feminicídio e cobraram transparência em investigações envolvendo o Banco Master.

Uma performance realizada por um grupo de mulheres chamou atenção ao comparar parlamentares favoráveis ao projeto a “ratos traiçoeiros”, com a distribuição de animais de borracha e fotos de deputados que votaram pela redução das penas.

A aposentada Angela Tarnapolsky, de 72 anos, afirmou que não poderia se omitir diante do que considera retrocessos democráticos. “Depois de tudo o que vivi desde a ditadura, é impossível aceitar um Congresso com esse nível de retrocesso”, declarou.

O deputado Glauber Braga participou do ato e agradeceu o apoio popular. Com a suspensão de seu mandato por seis meses, ele afirmou que levará o gabinete “para as ruas” e seguirá mobilizado contra o PL da Dosimetria e contra as chamadas emendas Pix, que permitem repasses de recursos públicos sem detalhamento do uso.

O que prevê o projeto

O PL da Dosimetria estabelece que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, quando cometidos no mesmo contexto, sejam punidos apenas com a pena mais grave, e não pela soma das penas. O texto também reduz o tempo necessário para a progressão de regime, do fechado para o semiaberto ou aberto.

A proposta pode beneficiar, além de Bolsonaro, militares e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal, segundo a Agência Câmara de Notícias. Mas a definição dos novos prazos será do STF e pode ser influenciada pelo trabalho e estudo em regime domiciliar, que diminuem o período de prisão.

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.

**Colaborou Felipe Machado**

Assine o Correio do Estado

Desconto em dívidas

Prazo para adesão ao Refis 2025 encerra nesta segunda-feira; veja os descontos

O requerimento deve ser protocolado no portal e-Fazenda. O pagamento à vista ou da primeira parcela deve ocorrer até 30 de dezembro

14/12/2025 16h30

Moradores de Campo Grande esperando para serem atendidos e fazer o Refis

Moradores de Campo Grande esperando para serem atendidos e fazer o Refis Gerson Oliveira

Continue Lendo...

Termina nesta segunda-feira (15) o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos – REFIS 2025, que estabelece condições para quitação ou parcelamento de débitos de ICMS constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo autos de infração, notificações prévias, débitos do Simples Nacional e saldos de parcelamentos anteriores.

O requerimento deve ser protocolado no portal e-Fazenda. O prazo para o pagamento à vista ou da primeira parcela deve ocorrer até 30 de dezembro.

Os descontos variam conforme o número de parcelas:

  • À vista: redução de 80% das multas e 40% dos juros.
  • De 2 a 20 parcelas: redução de 75% das multas e 35% dos juros.
  • De 21 a 60 parcelas: redução de 70% das multas e 30% dos juros, com entrada equivalente a 5% do débito.

Aos produtores rurais, o programa também permite a regularização de débitos vinculados ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado (Fundersul), com parcelamento em até 36 vezes, restabelecendo automaticamente o direito aos incentivos fiscais.

Além disso, até 15 de dezembro, os contribuintes podem entregar as Escriturações Fiscais Digital (EFDs) e demais documentos atrasados com anistia total de multas.

Para o secretário de Fazenda de MS, Flávio César de Oliveira, o Refis 2025 é “uma política de cooperação econômica”, a qual permite que empresas retomem a capacidade de investimento ao mesmo tempo em que o Estado fortalece sua arrecadação.

Datas e descontos próximos

Além do Refis, há benefícios no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e o desconto para pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026, com datas-limite próximas, exigindo atenção redobrada dos contribuintes neste fim de ano.

A Lei nº 6.472/2025 institui um desconto inédito de 30% no pagamento à vista do ITCD incidente sobre doações de bens e direitos formalizadas até 30 de dezembro de 2025.

O imposto abrange doações de imóveis, veículos, numerários, quotas sociais, rebanhos, títulos, obras de arte e outros bens. A combinação de fatores estruturais, isenção de até R$ 100 mil por donatário (a maior do país), alíquota reduzida de 3% e desconto temporário de 30%, posiciona Mato Grosso do Sul entre os estados com melhor ambiente para regularização patrimonial.

Já o pagamento à vista do IPVA 2026, com desconto de 15%, vence em 5 de janeiro de 2026, segundo maior desconto do país, ao lado da Bahia, Espírito Santo e Piauí, abaixo apenas do Amapá.

O Estado mantém uma política de incentivos reconhecida nacionalmente, com ampla lista de isenções e reduções de alíquota, que inclui veículos com mais de 15 anos, PCDs (60% de redução), táxis, mototáxis, ambulâncias, diplomáticos, caminhões, ônibus, motorhomes e veículos movidos a GNV.

Para quem optar pelo parcelamento, o calendário segue as seguintes datas:

  • 30 de janeiro
  • 27 de fevereiro
  • 31 de março
  • 30 de abril
  • 29 de maio de 2026

O valor mínimo por parcela é de R$ 30 (motocicletas) e R$ 55 (demais veículos). 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).