Cidades

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Muda o cálculo de seguro contra acidente de trabalho

Muda o cálculo de seguro contra acidente de trabalho

Redação

22/11/2009 - 20h50
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        Da redação

        Mesmo com a pressão da indústria, o governo não abre mão de alterar, em janeiro de 2010, a forma de cálculo do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) para premiar as empresas que investem na melhoria das condições de trabalho e punir, com uma tributação maior, as companhias com taxas elevadas de acidentes. A partir do próximo ano, será incluído no cálculo do seguro o chamado Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que poderá reduzir pela metade ou dobrar o valor pago pela empresa para cobrir os acidentes de trabalho. Atualmente, o SAT tem três alíquotas - 1%, 2% ou 3% da folha de pagamento -, mas esse valor pode variar conforme o FAP da empresa.
        O FAP é um multiplicador (0,5 a 2,0) das alíquotas do SAT. Ele é calculado com base na frequência, gravidade e custo dos acidentes de trabalho. Com a nova fórmula de cálculo do SAT, uma companhia do setor de construção civil paga uma alíquota de 3%. No próximo ano, se a companhia tiver registros de acidentes, poderá ser obrigada a pagar de seguro até 6% de sua folha de pagamento. Caso faça investimentos em prevenção e não tenha acidentes, poderá reduzir pela metade o valor desembolsado
        Para o ministério da Previdência Social, o número de acidentes está crescendo no País e é preciso ter alternativa para financiar o rombo nas contas públicas. Por outro lado, o setor empresarial, encabeçado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), alega que a medida é apenas arrecadatória e prejudica as empresas que mais investem. Por isso, defendem um adiamento da medida por alguns meses.
        Um grupo de trabalho com representantes do governo, empresários e trabalhadores foi criada para debater o assunto. Os empresários ameaçam entrar na Justiça caso mudanças não sejam implementadas no sistema.
        Pelos cálculos do ministério da Previdência, das 952.561 companhias que pagam o SAT, 879.933 ou 92,37% do total, deverão ter a contribuição reduzida com as novas regras. O restante - 72 628 empresas ou 7,62% delas - terão de desembolsar mais para cobrir as despesas com acidentes.
        Apesar das reclamações da indústria, o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, Remígio Todeschini, reforçou o discurso de que os recursos arrecadados no SAT são insuficientes para cobrir as despesas com acidentes de trabalho, o que pressiona ainda mais o déficit das contas públicas.
        De 2003 a 2009, o saldo negativo chegou a R$ 30,3 bilhões na conta do seguro acidente. "Na nova metodologia será considerada a acidentalidade de cada empresa por setor econômico", ressaltou Todeschini. Além disso, segundo o diretor, a quantidade de acidentes não para de crescer no país. Somente de 2007 para 2008, houve um aumento de 13,36%, passando de 659.523 para 747.663.
        São consideradas ocupações com grau de risco elevado (sujeitas à alíquota de 3%) aquelas ligadas à siderurgia, construção de edifícios, obras de infraestrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte de dutos, coleta e tratamento de resíduos e transporte rodoviário. Atualmente, os bancos, devido aos elevados registros de LER/DORT (lesões por esforços Repetitivos e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho) e problemas psicológicos, também estão entre os setores econômicos sujeitos à alíquota de 3%. (informações do Estadão)
        

CAMPO GRANDE

Padre pede que Padroeira do Brasil ilumine o próximo presidente "seja quem for"

Carreata de Nossa Senhora Aparecida atraiu centenas de veículos e fiéis em Campo Grande em dia dedicado à devoção

12/10/2026 17h38

Carreata de Nossa Senhora Aparecida começou às 16h20, saindo da Praça do Papa

Carreata de Nossa Senhora Aparecida começou às 16h20, saindo da Praça do Papa Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O Padre Jair Máximo, pároco da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, pediu para que a Padroeira do Brasil ilumine o próximo presidente do País independente de qual seja o lado vencedor no dia 25 de outubro, depois de ser envolvida em polêmica política pouco antes do primeiro turno das eleições.

Neste dia 12 de outubro, fiéis e devotos de Nossa Senhora Aparecida foram às ruas em diversos lugares do Brasil para demonstrar sua crença e também agradecer pelas bênçãos da Padroeira. Em Campo Grande, o cenário não foi diferente, com uma programação especial que começou logo de manhã e se estendeu até à noite.

Durante a tarde, a 44ª Carreata de Nossa Senhora Aparecida foi uma das atrações, com centenas de veículos sendo guiados pela Padroeira. O Padre Jair Máximo, um dos principais nomes da fé católica da Capital, aproveitou o momento para pedir que a Virgem Maria tenha um olhar especial para a decisão do próximo governante do País.

“A carreta tem esse significado, de pedir à Nossa Senhora que abençoe as pessoas que moram nessa cidade e interceda por nós, principalmente nesse contexto que estamos vivendo uma decisão de governo do Brasil e que a Padroeira do Brasil possa iluminar, seja quem for aquele escolhido”, disse à reportagem.

Vale lembrar que, antes do primeiro turno das eleições, que foi realizado no dia 4 de outubro, ganhou força nas redes sociais um boato de que o candidato Flávio Bolsonaro (PL) tiraria o título de Padroeira do Brasil da Nossa Senhora Aparecida caso fosse eleito, o que gerou diversas reações negativas dos eleitores e líderes católicos, chegando até ser comentado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante uma sessão.

Assim que o rumor veio à tona, Flávio o desmentiu e acusou adversários políticos e integrantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) de "darem palco" para a desinformação, o que foi negado pela entidade religiosa, que reforçou que a Igreja Católica não declara preferência partidária.

FIÉIS

Com alguns minutos de atraso, visto que a carreata estava prevista para começar às 16h e foi iniciar por volta das 16h20, muitos fiéis se aglomeraram na Praça do Papa esperando o grande momento. Em conversa com a reportagem, Gilcinei Alves, de 54 anos, afirmou que era a primeira vez que ia acompanhar a carreata, mesmo sendo devoto há anos.

“É a primeira vez [que participo]. Frequento a paróquia no Santuário de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, as novenas quando dá pra mim. Minha mãe sempre foi católica, sempre me ensinou a prosseguir nesse aspecto da religião, procurar o bom pra gente e pros outros desde pequeno. Acompanhar a carreata é o mínimo que eu posso fazer por ela hoje”, relatou.

Guilherme Martínez, de 27 anos, é da Paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida e participa da carreata todos os anos, sendo influenciado pela avó desde criança.

“É o mínimo que a gente pode fazer. Por tantas promessas, tantos milagres, tantas bênçãos na vida, e eu ainda mais esse ano também, que muito pedi à mãezinha. Então assim, é o mínimo que a gente pode tá fazendo aí para estar homenageando ela. Depois que eu comecei na Paróquia, nunca mais saí, fui aprendendo cada vez mais sobre a Nossa Senhora de fato e todos os milagres que ela opera”, comentou.

Ao ser questionado sobre a estimativa de pessoas na carreata, o Padre Jair Máximo disse que o número fechado deve sair ao final do evento, previsto para às 18h30. No ano passado, foram cerca de 220 veículos que acompanharam a Nossa Senhora de Aparecida durante seu trajeto de duas horas pela região Central da cidade.

MANHÃ

Mais cedo, a Romaria da Padroeira do Brasil reuniu milhares de fiéis nas ruas de Campo Grande. Família e amigos de diferentes paróquias e comunidades católicas se uniram em procissões e missas para celebrar a data.

Devotos aproveitam a ocasião para agradecer pelas graças alcançadas, cumprir promessas e pedir proteção e bênçãos. A programação especial inclui procissão, caminhada, romaria, oração, missa, almoço, bingo e sorteios.

De acordo com o Padre Nori, a estimativa é que pelo menos três mil fiéis, das Paróquias Santa Rita de Cássia, Matriz Divino Espírito Santo e São Martinho de Lima, caminharam em romaria por cerca de três quilômetros e se reuniram na Casa de Formação São Vicente Pallotti para celebrar a data.

Técnica em farmácia de manipulação, Rosimar da Silva Segretto, é devota há anos e conquistou inúmeras bençãos através da fé.

“Faz anos que eu participo aqui na paróquia, não me vejo em outra religião. Eu fico arrepiada só de falar, é muito emocionante estar aqui. Servir o próximo é tão bom, é tão gratificante, porque você dá sem receber nada em troca, o que você ganha? Saúde e bençãos. Eu recebi muitas bençãos e algumas delas são a compra da minha casa e o nascimento da minha fila”, contou emocionada.

Professora, Marinês Alves Ribeiro Baptista, afirmou que a data é importante para orar, devotar e agradecer.

“A data significa muita devoção, muito agradecimento e muita fé em Nossa Senhora Aparecida. Nós participamos todos os anos e acolhemos cada pessoa”, disse.

Padre Pallottino Wellignton é servo em Porto Alegre (RS) mas está em Campo Grande (MS) para celebrar uma das datas mais importantes do calendário cristão.

“Essa data tem três importâncias fundamentais. Primeiro, é a Padroeira do nosso país e para nós, católicos, é muito importante rezar pela nação. O segundo motivo de importância é porque venerar a mãe de Jesus significa reconhecer aquilo que Deus faz em favor do seu povo. E o terceiro motivo, que é muito importante, é a reunião de todo esse povo simples que se une para viver a sua fé e tudo aquilo que espiritualmente e também financeiramente aqui é arrecadado, depois é distribuído nas paróquias, nas suas pastorais e movimentos para o serviço tanto religioso quanto assistencial”, explicou.

As romarias ocorreram em diferentes pontos de Campo Grande. No restante da cidade, outros fiéis de outras paróquias/comunidades caminharam em procissão e celebraram missas.

*Colaborou Naiara Camargo

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Câmara Municipal

Aval para empréstimo de R$ 476 milhões para obras em Campo Grande será votado nesta terça

Prefeitura encaminhou dois projetos de lei à Câmara Municipal pedindo autorização para contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal

12/10/2026 16h01

Recursos do empréstimo serão usados para obras de infraestrutura viária

Recursos do empréstimo serão usados para obras de infraestrutura viária Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão ordinária desta terça-feira (13), autorização para que a prefeitura contrate operações de crédito de R$ 476,7 milhões junto à Caixa Econômica Federal para obras de infraestrutura na Capital.

São dois projetos a serem votados. No primeiro deles, nº 12.531/26, a prefeitura pede autorização para empréstimo de R$ 411,730 milhões no âmbito do Programa Pro-Transporte - Avançar Cidades, destinados à implantação de obras de qualificação de vias em diversos bairros.

Conforme mensagem encaminhada pelo Executivo Municipal à Câmara, a qualificação de vias envolve obras de:

  • Infraestrutura de pavimentação asfáltica implantada com as técnicas adequadas para melhorar as condições de trafegabilidade nas vias e nas conexões entre os bairros;
  • Infraestrutura de drenagem de águas pluviais, com implantação de dispositivos para coleta e destinação adequadas das águas pluviais e a complementação dos dispositivos com implantação de bocas de lobo e tubos de ligação destas aos poços de visita existentes;
  • Obras e serviços complementares visando implantação de calçadas com acessibilidade universal, sinalização viária e moderação do tráfego, incluindo vias que fazem parte de itinerário de ônibus nos bairros atendidos.

A prefeita Adriane Lopes (PP) destaca que Campo Grante tem experimentado um crescimento populacional constante e que os investimentos realizados ao longo das últimas décadas não acompanharam a demanda já existente, "apresentando um déficit em infraestrutura urbana e nos serviços públicos oferecidos".

"Os bairros que serão atendidos são já consolidados e possuem uma parcela significativa da população do município, que sofre com a ausência de infraestrutura adequada para o trânsito, saúde, educação e segurança. Essas áreas consideradas prioritárias, pois formam manchas de vazios em meio a loteamentos parcelados que carecem de pavimentação e dispositivos adequados para drenagem. Tal situação causa sério transtorno às áreas vizinhas que também sofrem com os problemas de poeiras, barro e dificuldade de acesso a serviços públicos de educação, saúde, assistência social e segurança", diz a mensagem da prefeita.

Os bairros que serão atendidos pelas obras, caso o empréstimo seja autorizado e contratado, ainda não foram divulgados.

A operação de crédito poderá ser contratada sem ou com garantia da União. Caso seja contratada sem garantia da União, o Município deverá dispor dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

No caso de a operação de crédito ser realizada com garantia da União, o valor pleiteado deverá
ser limitado ao total das parcelas previstas no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que é de R$156.099.957,27.

O segundo projeto de lei encaminhado, nº 12.532/26, pleiteia a autorização para contratar operação de crédito junto à Caixa no âmbito da linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), no valor de R$ 65 milhões.

Os recursos também serão destinados ao financiamento de obras de infraestrutura de qualificação de vias em diversos bairros, envolvendo pavimentação e drenagem.

A justificativa para o empréstimo é a mesma do primeiro, sendo a necessidade de investimentos devido ao deficit entre o crescimento populacional e as obras já realizadas na década.

Ambas as propostas já receberam parecer favorável à tramitação da Procuradoria Municipal e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.

Pacote de obras

A prefeita Adriane Lopes já havia informado, no dia 2 de julho deste ano, que aguardava a formalização dos mais de R$ 400 milhões em recursos federais a partir de 2027.

A declaração foi dada durante lançamento do Programa Vira CG Infraestrutura. Com investimento superior a R$ 280 milhões, o pacote contempla obras de pavimentação asfáltica, drenagem, recapeamento e implantação de ciclovias, com previsão de beneficiar 29 bairros e mais de 200 ruas.

“Estamos fazendo uma gestão que olha para a cidade como um todo. O nosso objetivo é transformar cada investimento em melhoria concreta na vida das pessoas e fazer com que esses avanços cheguem a todas as regiões de Campo Grande”, disse a prefeita na ocasião.

Com a contratação do empréstimo junto à Caixa no ano que vem, a expectiva é que o montante elevará o pacote de asfalto e drenagem para a marca de R$ 1 bilhão até 2028, beneficiando mais de 30 bairros.

Serviço:

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, onde serão votados os projetos, começa às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou pelas transmissões ao vivo da TV Câmara, no canal 7.3, e pelo Youtube da Casa de Leis.

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