Cidades

MOTORISTAS

Mudança na CNH retira taxa de R$ 380 para renovação em MS

Governo federal ontem fez o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, que promete reduzir o valor da habilitação e tornar o documento mais acessível

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O governo federal oficializou ontem as mudanças nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), medida que promete baratear o documento e torná-lo mais acessível. Além disso, a União também editou uma medida provisória (MP) que beneficia motoristas que não cometem infrações, tirando a necessidade de pagar taxas de renovação do documento.

Em Mato Grosso do Sul, a retirada da obrigatoriedade para pagamento das taxas de renovação significa uma economia de quase R$ 380 para o condutor sem atividade remunerada e de cerca de R$ 576 para os que a exercem. Essa taxa era paga ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).

A chamada MP do Bom Condutor permite que cidadãos que não acumularem pontos na carteira terão a renovação da CNH feita automaticamente, sem necessidade de pagar novamente por exames e taxas.

“Qual é o benefício para o cidadão que não comete infração de trânsito, que é bom condutor? Nunca houve. Agora, com essa medida provisória, o bom condutor, se não levar ponto na carteira, não cometer infração de trânsito, ele não vai precisar voltar ao Detran, pagar novas taxas de exame, porque a carteira vai ser renovada automaticamente”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, durante o lançamento do aplicativo.

Outra medida apresentada pelo governo federal foi que os exames médicos e psicológicos terão redução obrigatória de 40% no valor. Segundo o ministro dos Transportes, isso ajudará a atingir a meta de reduzir em até 80% o custo total da habilitação.

“A média desses exames é de, aproximadamente, R$ 300. Vai cair para, no máximo, R$ 180. Isso vai colaborar para que a gente atinja os 80% de redução no preço da CNH”, disse Renan Filho. A mudança entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União do texto da medida provisória.

CNH DO BRASIL

A partir de agora, com a aprovação da resolução, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o processo para obtenção da CNH ficou mais simples, com a retirada da obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção, além de reduzir em até 80% o custo total da carteira de motorista.

O texto prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans. A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo CNH do Brasil, o antigo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Pelo aplicativo, o candidato consegue viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, já que o material será disponibilizado para que os condutores estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.

Candidatos a motorista poderão escolher se farão aulas em autoescolas ou com instrutoresCandidatos a motorista poderão escolher se farão aulas em autoescolas ou com instrutores - Foto: Gerson Oliveira

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não tiraram o documento principalmente por não conseguirem arcar com os custos. Em Campo Grande, a estimativa é de que 40% dos motociclistas não tenham o documento.

Com base nesse número, o governo do Estado criou, em 2022, o projeto CNH Social, com o objetivo de beneficiar 5 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social com acesso gratuito à primeira habilitação, nas categorias A, B e AB, em todo Mato Grosso do Sul.

Todo o processo de habilitação, incluindo gastos com autoescola (aulas teóricas e práticas) e até o recolhimento das taxas do órgão de trânsito, é custeado pelo governo do Estado.

Entretanto, três anos após a criação, apenas uma concorrência foi lançada e não houve novos editais.

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Acidente

Adolescente confessa atropelamento de atleta que perdeu o pé em Campo Grande

Menor de 17 anos se apresentou à polícia, admitiu ter atingido corredor e disse que fugiu por medo de agressões; vítima segue intubada na Santa Casa após sofrer graves ferimentos

23/06/2026 18h31

Foto: Divulgação

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O adolescente de 17 anos apontado como responsável pelo atropelamento do atleta amador Aparecido, de 53 anos, se apresentou à Polícia Civil na tarde desta terça-feira (23), em Campo Grande, e confessou ter causado o acidente que deixou a vítima gravemente ferida.

Segundo a defesa, o menor alegou que fugiu do local por medo de ser agredido por testemunhas.

O caso ocorreu na manhã de domingo (21), na Avenida José Barbosa Rodrigues, no Jardim Aeroporto, quando o homem praticava atividade física. Com o impacto da colisão, a vítima sofreu múltiplas lesões, teve um dos pés amputado e permanece internada em estado grave na Santa Casa.

O adolescente compareceu à delegacia acompanhado da mãe, do irmão, de 28 anos, que estava no veículo no momento do acidente, e do advogado da família. Na presença da autoridade policial, ele prestou depoimento e confirmou que conduzia o automóvel envolvido no atropelamento.

De acordo com defesa, que representa o adolescente, o jovem optou por se apresentar espontaneamente para colaborar com as investigações. Após ser ouvido, ele permaneceu à disposição da Justiça.

Embora a apresentação tenha ocorrido na 7ª Delegacia de Polícia Civil, a investigação deverá ser conduzida pela Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude (Deaij), uma vez que o motorista é menor de idade.

Carro abandonado

A identificação do veículo ocorreu após a descoberta de diversos indícios que chamaram a atenção das autoridades. O carro foi encontrado abandonado na Avenida Quatro, no bairro Nova Campo Grande, a poucos quilômetros do local do acidente.

O automóvel apresentava marcas compatíveis com uma forte colisão, incluindo três pneus estourados, amassados na lataria, para-brisa destruído e vestígios de sangue.

Além disso, agentes da Guarda Civil Metropolitana localizaram no local do atropelamento um retrovisor, uma calota e parte de um farol que, segundo as primeiras análises, seriam compatíveis com o veículo encontrado.

Apesar dos indícios, a Polícia Civil ainda aguarda a conclusão dos trabalhos periciais para confirmar oficialmente se o carro abandonado é o mesmo utilizado no atropelamento.

Relembre o caso

O acidente aconteceu na manhã de domingo (21), quando o atleta amador realizava uma atividade física na Avenida José Barbosa Rodrigues, no Jardim Aeroporto.

Testemunhas relataram que o homem foi violentamente atingido pelo veículo. Após a colisão, o motorista não prestou socorro e deixou o local. O caso mobilizou equipes de resgate e forças de segurança, que iniciaram buscas para identificar o responsável.

A repercussão aumentou após a localização de um veículo com sinais evidentes de envolvimento em um acidente de grande impacto. Desde então, a polícia passou a trabalhar para identificar o condutor e esclarecer as circunstâncias da ocorrência.

Situação da vítima

Internado na Santa Casa de Campo Grande, o atleta segue em estado delicado. Conforme informações apuradas, ele permanece intubado e sob cuidados intensivos.

O impacto causou ferimentos graves. A vítima sofreu perfuração de pulmão, fratura em uma costela e teve um dos pés amputado. Há ainda suspeita de uma fratura no braço, que deverá ser confirmada por exames complementares.

Enquanto o atleta luta pela recuperação, a investigação segue para apurar as responsabilidades pelo atropelamento e pelas circunstâncias que levaram à fuga do condutor após o acidente.

Lotesul

Governo nega recursos e confirma empresa local para gerir a "jogatina" no Estado

Consórcio formado pelas empresas Dodmax e PayBrokers serão responsáveis pela Lotesul em Mato Grosso do Sul

23/06/2026 18h15

Sede da Dodmax está localizada no Bairro Carandá Bosque, região nobre de Campo Grande

Sede da Dodmax está localizada no Bairro Carandá Bosque, região nobre de Campo Grande Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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O Consórcio formado pelas empresas Dodmax Tecnologia e Pay Brokers IP Instituição de Pagamento Ltda foi confirmado como vencedor da licitação para operar a Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul). A confirmação ocorreu nesta terça-feira (23), após comissão técnica julgar improcedentes recursos apresentados por outras empresas concorrentes, mantendo a Dodmax como vencedora.

Em abril deste ano, a Dodmax, única concorrente local no certame, foi aprovada na prova de conceito da licitação, mesma fase em que as outras três empresas que participaram anteriormente foram desclassificadas.

A Dodmax, que depois acrescentou a PayBrokers à licitação, propôs ficar com 69% da arrecadação para operar a Lotesul, enquanto o Estado fica com 31%.

No entanto, duas empresas desclassificadas anteriormente apresentaram recursos contra o resultado e o pregão ficou suspenso para análise destes recursos.

A primeira foi a LottoPro Jogos de Apostas e Gestão de Lotéricas Ltda, que havia oferecido ao Estado 43,36% da arrecadação, e foi desclassificada na etapa da prova de conceito. No recurso, a empresa alegou que não lhe foram asseguradas condições materiais equivalentes às demais licitantes para demonstração da funcionalidade do cofre eletrônico, exigido no edital, e ao final requereu a anulação de sua desclassificação e reabertura de nova reavaliação técnica.

A outra empresa que apresentou recurso foi a Prohards Comércio, Desenvolvimento e Serviços em Tecnologia da Informação Ltds, que alegou que a avaliação de sua solução tecnológica foi conduzida de forma inadequada e sem a devida exploração técnica das funcionalidades apresentadas, sustentando que alguns apontamentos decorreram de dificuldades operacionais relacionadas ao ambiente de testes disponibilizado pela Administração e que poderiam ser sanadas na própria prova de conceito, requerendo a revisão da decisão que a desclassificou e reabertura da prova de conceito para nova reavaliação.

Em sessão nesta terça-feira, foi informado que análise pela Comissão Técnica responsável pela licitação afastou as alegações de critérios subjetivos, falta de transparência e quebra da isonomia, ressaltando que todas as licitantes foram submetidas às mesmas condições de avaliação e que as informações necessárias para os testes foram disponibilizadas de forma uniforme. 

No caso da LottoPro, a comissão verificou que não há elementos capazes de justificar a revisão do resultado da prova de conceito, mantendo os atos atos praticados no certame.

Quanto ao recurso da Prohards, a comissão concluiu que a desclassificação na prova de conceito foi de acordo com os critérios objetivos estabelecidos no edital e no Termo de Referência, "não cabendo à Administração presumir funcionalidades não apresentadas", além de destacar que a empresa não comprovou o atendimento de requisitos essenciais e o termo de avaliação apresentou motivação suficiente e objetiva do não atendimento aos requisitos exigidos, mantendo o resultado da prova de conceito e da consequente desclassificação.

Ambos os autos foram encaminhados à autoridade competente e após apreciar o mérito das razões recursais, julgou improcedente os recursos, mantendo o ato que classificou e habilitou a Dodmax Tecnologia, sendo a empresa declarada vencedora do processo.

Conforme reportagem do Correio do Estado, a Dodmax Tecnologia S.A. é de Campo Grande e foi fundada em junho de 2024, sendo administrada pelo pecuarista Mauro Luiz Barbosa Dodero, que ocupa o cargo de tesoureiro na Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul).

Da confirmação até a efetiva assinatura do contrato, porém, ainda deve demorar mais um mês, conforme informou anteriormente a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).

Lotesul

A licitação foi publicada pelo governo do Estado em janeiro de 2025 e deveria ter sido disputada em março do ano passado, mas foi paralisada por problemas no edital.

Segundo denúncia feita por supostos interessados no certame, entre eles Jamil Name Filho, que está preso na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), o primeiro edital estaria com vícios e favoreceria apenas uma empresa a vencer.

Como todos os pedidos de impugnação foram rejeitados pelo governo, os interessados recorreram ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que iniciou avaliação sobre o edital.

Antes mesmo que o TCE-MS desse um retorno, o governo decidiu paralisar a licitação. Logo depois, em abril do ano passado, o tribunal suspendeu a licitação para os pedidos de impugnação.

O certame foi destravado apenas em janeiro deste ano, quando houve a concorrência da Lotesul.

Apesar de no edital de licitação constar que a “estimativa da receita média anual de remuneração da plataforma é de R$ 51.474.339,31”, no termo de referência feito pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), organizadora do certame, o valor pode ser muito maior.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso do Sul em 2022 foi de R$ 166,8 bilhões. A fatia de 0,85%, portanto, implica uma receita de R$ 1,417 bilhão.

Na última divulgação feita pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), o PIB foi de R$ 184,4 bilhões. A estimativa para 2025 era de mais de R$ 227,8 bilhões, o que representaria mais de R$ 2 bilhões ao ano.

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