Com a aprovação da resolução nesta segunda-feira (1º), que flexibiliza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), são trazidas mudanças como o curso gratuito e a redução das horas-aula práticas.
A mudança ocorreu após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovar, por unanimidade, a medida que retira a obrigatoriedade de obter a primeira habilitação com auxílio de autoescola.
Com essa alteração, o Ministério dos Transportes estima que o valor da CNH pode cair em até 80%. A ideia é diminuir a burocracia e atrair condutores que dirigem sem habilitação devido ao alto custo.
Em agosto deste ano, um levantamento indicou que Mato Grosso do Sul ocupa o segundo lugar no ranking com o preço da primeira habilitação entre os mais caros do país. O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado (SindCFCMS) afirmou que o valor não condiz com a realidade.
Dados divulgados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, enquanto mais de 30 milhões, mesmo em idade para tirar o documento, não o fazem devido ao valor, que pode chegar a R$ 5 mil.
A medida passa a valer quando for publicada no Diário Oficial da União.
O que muda?
A nova regra não põe fim aos Centros de Formação de Condutores (CFC). Ela apenas permite que o candidato escolha como tirar a habilitação, seja na autoescola, seja pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O curso teórico será gratuito e digital. Outra mudança diz respeito às aulas práticas, que antes somavam 20 horas-aula e agora foram reduzidas para duas.
Além disso, o aluno poderá optar por ter aulas com um instrutor, um profissional que pode oferecer o serviço de maneira autônoma, desde que credenciado pelo Detran.
Como fica o processo da CNH?
Quem optar por tirar a CNH sem auxílio de autoescola poderá iniciar o processo pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, disse o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Como fica o processo:
- Curso teórico gratuito: o conteúdo será disponibilizado em plataforma online, sem custo.
- Aulas práticas: a exigência de 20 horas-aula foi reduzida para 2h.
- Onde fazer as práticas: o candidato pode escolher ter aulas em autoescolas, com instrutores autônomos ou se preparar por conta própria.
Menos burocracia
Com a alteração o cidadão só precisa ir até o Detran durante etapas obrigatórias como:
- Coleta biométrica;
- exame médico.
