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Mudança nas regras da CNH traz curso gratuito e reduz carga de horas-aula

Saiba o que muda com a aprovação da resolução que tira a obrigatoriedade de obter a habilitação em autoescolas

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Com a aprovação da resolução nesta segunda-feira (1º), que flexibiliza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), são trazidas mudanças como o curso gratuito e a redução das horas-aula práticas.

A mudança ocorreu após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovar, por unanimidade, a medida que retira a obrigatoriedade de obter a primeira habilitação com auxílio de autoescola.

Com essa alteração, o Ministério dos Transportes estima que o valor da CNH pode cair em até 80%. A ideia é diminuir a burocracia e atrair condutores que dirigem sem habilitação devido ao alto custo.

Em agosto deste ano, um levantamento indicou que Mato Grosso do Sul ocupa o segundo lugar no ranking com o preço da primeira habilitação entre os mais caros do país. O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado (SindCFCMS) afirmou que o valor não condiz com a realidade.

Dados divulgados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, enquanto mais de 30 milhões, mesmo em idade para tirar o documento, não o fazem devido ao valor, que pode chegar a R$ 5 mil.

A medida passa a valer quando for publicada no Diário Oficial da União.

O que muda?

A nova regra não põe fim aos Centros de Formação de Condutores (CFC). Ela apenas permite que o candidato escolha como tirar a habilitação, seja na autoescola, seja pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O curso teórico será gratuito e digital. Outra mudança diz respeito às aulas práticas, que antes somavam 20 horas-aula e agora foram reduzidas para duas.

Além disso, o aluno poderá optar por ter aulas com um instrutor, um profissional que pode oferecer o serviço de maneira autônoma, desde que credenciado pelo Detran.

Como fica o processo da CNH?

Quem optar por tirar a CNH sem auxílio de autoescola poderá iniciar o processo pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, disse o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Como fica o processo:

  • Curso teórico gratuito: o conteúdo será disponibilizado em plataforma online, sem custo.
  • Aulas práticas: a exigência de 20 horas-aula foi reduzida para 2h.
  • Onde fazer as práticas: o candidato pode escolher ter aulas em autoescolas, com instrutores autônomos ou se preparar por conta própria.

Menos burocracia

Com a alteração o cidadão só precisa ir até o Detran durante etapas obrigatórias como:

  • Coleta biométrica;
  • exame médico.
     

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CAMPO GRANDE

Após corrida em Bonito, secretária terá mais 29 dias de atestado médico

Com licença médica desde 25 de novembro, Márcia Hokama chegará a 44 dias longe da função, alegando questões de saúde

10/12/2025 16h46

Márcia Helena Hokama durante os 10 km na corrida de Bonito

Márcia Helena Hokama durante os 10 km na corrida de Bonito Foto: Juliano Rigo

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Após a secretária municipal de Fazenda, Márcia Helena Hokama, aparecer na corrida de Bonito 21K no último sábado (6), mesmo com atestado médico, foi divulgado hoje (10), em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), que a mesma seguirá afastada até dia 8 de janeiro de 2026. Com isso, Márcia seguirá com mais 29 dias de licença.  

Ao todo, Márcia chegará a 44 dias longe da função, pois está de atestado médico desde o dia 25 de novembro, alegando questões de saúde. 

Para substituir Hokama durante o período, a prefeita Adriane Lopes (PP) designou o secretário adjunto Isaac José de Araújo, para desempenhar a função de secretário municipal da Fazenda, no período de 10 de dezembro a 8 de janeiro de 2026.

Isaac já vinha ocupando o cargo interinamente e seguiria até esta terça-feira (9), quando acabava a licença de Márcia Hokama.

O Correio do Estado entrou em contato, por meio de e-mail, com a Prefeitura de Campo Grande e a Secretaria Municipal de Fazenda, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.

Prova

A secretária municipal Márcia Helena Okama participou da 11ª edição da corrida Bonito 21K, disputada no último final de semana, na cidade homônima, no interior do Estado.

Flagrada pelos fotógrafos da prova, Márcia Okama finalizou a prova de 10km em 1h11min e concluiu o trajeto na 23ª colocação geral entre as competidoras com 50 e 59 anos de idade.

A competição, que atrai principalmente atletas com alto poder aquisitivo, além de profissionais, recebeu R$250 mil em recursos públicos advindos do Governo do Estado que, declaradamente, atravessa momento de crise financeira. 

Conforme publicado na edição desta terça-feira (09) do Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul, dois dias após a realização da corrida no município "mais turístico" do MS, do extrato de contrato entre a LS Turismo e Eventos e a Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul,  o empenho da nota emitida em 03 de dezembro para apoio da Fundtur soma exatos 250 mil reais.

IBGE

Mato Grosso do Sul tem a 3ª maior taxa de divórcio do País

Em contrapartida, a taxa de casamentos caiu em 2024, seguindo a tendência de queda desde 2017

10/12/2025 16h15

Mesmo em queda, taxa de divórcio se mantém alta no Estado

Mesmo em queda, taxa de divórcio se mantém alta no Estado Divulgação

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Mato Grosso do Sul manteve sua posição como o terceiro Estado com maior número de divórcios no ano de 2024, de acordo com a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Estatísticas do Registro Civil, divulgada nesta quarta-feira (10). 

Em todo o Estado, foram registrados 7.624 divórcios concedidos em 1ª instância ou por escrituras, o que mostra uma queda de 2,3% em relação ao total contabilizado em 2023, que foi de 7.805. 

Com a redução, a taxa geral de divórcios, isto é, o número de divórcios para cada 1.000 pessoas de 20 anos ou mais caiu de 3,8% em 2023 para 3,7% em 2024. 

Mesmo com a pequena queda, o número ainda é maior que o registrado na época pré-pandemia, colocando o Estado na posição bronze do ranking entre as Unidades da Federação com os maiores índices. 

Mato Grosso do Sul já ocupava esse mesmo lugar no pódio em 2023, mantendo a posição em 2024. As maiores taxas registradas foram em Rondônia (4,9%) e no Distrito Federal (3,8%). 

Em Campo Grande, o número cresceu desde 2020, chegando a 3.669 em 2024. Em Dourados, foram 706 no mesmo período e em Três Lagoas, 227.

No Estado, o tempo médio entre a data do casamento e a data da sentença ou escritura do divórcio era de 18,5 anos em 2004, caindo para 13 anos em 2014. Em 2024, o tempo médio de duração dos casamentos era menor ainda, chegando a 11,8 anos, o 4º menor tempo entre as Unidades da Federação. 

A pesquisa observou que o tipo de arranjo familiar predominante nos divórcios era o de casais somente com filhos menores de idade, que atingiu 42,9%. As famílias somente com filhos maiores de idade eram 14,6% e 6,3% tinham filhos menores e maiores de idade. 

Com isso, notou-se um aumento significativo no divórcio onde consta na sentença a guarda compartilhada dos filhos, onde tanto mãe quanto pai são responsáveis pela criação da criança. 

Em MS, a mulher ainda detém 48,9% da guarda de filhos menores de idade. A guarda compartilhada atingiu 43% dos casos. A guarda com o pai reflete 3,3% dos casos e outras formas, como a guarda de parentes ou cuidadores, representam 0,7%

A nível nacional, pela primeira vez, a guarda compartilhada superou a taxa de guarda unilateral onde a responsável pelos filhos é a mulher, atingindo 44,6% dos casos, contra 42,6%, respectivamente. 

Os casos onde o homem detém a guarda do menor é de 2,8% no País. 

Mesmo em queda, taxa de divórcio se mantém alta no EstadoFonte: IBGE

Casamentos

Em 2024, foram registrados 15.094 casamentos em Mato Grosso do Sul, uma queda de 0,4% em relação ao ano anterior, quando foram 15.150. No acumulado de dez anos, desde 2014, a redução acumulada chega a 1,6%. 

Do total de casamentos, 14.9149 foram entre cônjuges de sexos diferentes e 175, entre pessoas do mesmo sexo. 

Entre casamentos com cônjuges masculinos, foram 61 registros e entre cônjuges do sexo feminino, 114. 

O número de registros de casamento entre pessoas homoafetivas foi o maior registrado no Estado, superando o recorde do ano de 2018, quando foram 166 registros. 

No Estado, o mês mais escolhido pelos noivos para casar em 2024 foi em dezembro, com 1.582 casamento. Em seguida, aparecem novembro, com 1.409 casamentos, e agosto, com 1.343. 

A taxa de nupcialidade, que é a porcentagem para cada 1.000 habitantes com 15 anos ou mais de idade, no Estado, foi de 6,7 pessoas, colocando MS na 7ª posição entre os estados brasileiros. As maiores taxas foram observadas em Rondônia (8,9 casamentos por 1.000 habitantes), Distrito Federal (8,4 casamentos por 1.000 habitantes) e o Tocantins (7 casamentos por 1.000 habitantes). 

No Brasil, a taxa de nupcialidade ficou em 5,6 casamentos por 1.000 habitantes. 


 

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