Cidades

PROJETO DE LEI

Azambuja diz que mudar regras do transporte intermunicipal vai modernizá-lo

Proposta prevê limitar quilometragem de corridas de aplicativo e fechar mercado de viagens por 10 anos

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Diante da repercussão polêmica do projeto de lei que pretende mudar as regras do transporte intermunicipal em Mato Grosso do Sul, o governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), afirmou, na tarde desta quinta-feira (11), que irá defender as modificações porque “elas abrem as portas para a modernização do transporte”.

Ainda de acordo com Azambuja, a proposta, que está tramitando na Assembleia Legislativa de MS, está sendo mal interpretada, especialmente por empresas como a Buser, que administra aplicativo de ônibus para viagens interestaduais. 

“Existe uma grande confusão quando as empresas dizem que o projeto vai tirar a competitividade do mercado, mas, sim, regular o transporte porque não podemos criar uma concorrência desleal”, enfatizou o Chefe de Estado.

Um dos pontos que está gerando controvérsias é o fato da proposta limitar as viagens por carros de aplicativos a 10 quilômetros. Dessa forma, uma viagem acima desta quilometragem, pode configurar corrida clandestina, já que poderia ser feita por uma linha de ônibus intermunicipal. 

“Não podemos deixar o transporte por aplicativo tornar-se concorrente do transporte intermunicipal, por isso, a gente fixou em 10 quilômetros a distância que um carro de aplicativo pode correr dentro da cidade”, afirma.

Fechamento do mercado por 10 anos

Entre as mudanças apresentadas no projeto de lei do governo de MS, está o fechamento do mercado para operação de novas empresas por um período de cinco a 10 anos.

Se aprovada, a nova lei pode restringir a 10 quilômetros o limite de distância que motoristas de aplicativos e táxis poderão fazer entre uma cidade e outra. Caso esteja fora do limite estabelecido, o transporte será considerado clandestino e poderá levar a penalidades. 

Ainda conforme o documento, artigo 75, inciso 1º, as empresas que estiverem com o instrumento de delegação em vigor na data da publicação da lei poderão continuar prestando o serviço pelo prazo de até 60 meses, ação que pode ser prorrogável por mais 60.

Dessa forma, as empresas entendem que o período é muito longo e protege as atuais concessionárias. A Agems estabelece, ainda, um prazo de até 60 dias para que as empresas se adaptem às novas normas.  

Apenas após a invalidação das empresas já presentes no mercado, a agência providenciará o edital de chamamento público para que as demais operadoras possam fazer parte do sistema.

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Economia

Uso do cartão do Bolsa Família para apostas esportivas é proibido, declara ministro

Segundo Wellington Dias, a proibição geral para o uso de cartões de crédito nas plataformas também vale para os cartões do programa social

17/10/2024 21h00

As Bets virm problemão para a economia brasileira

As Bets virm problemão para a economia brasileira Bruno Peres

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O ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) afirmou nesta quinta-feira (17) que o cartão do Bolsa Família não poderá ser usado como meio de pagamento em sites de apostas online.

Segundo o ministro, a proibição geral para o uso de cartões de crédito nas plataformas também vale para os cartões do programa social. "Essa decisão já foi adotada e agora estamos na fase de implementação do ponto de vista técnico", disse.

No início do mês, o governo havia recuado de bloquear o cartão do Bolsa Família para bets.
Nos dias anteriores, havia expectativa de algum anúncio específico para beneficiários do programa que se endividaram com as apostas esportivas online. Mas a avaliação do governo foi de que é melhor esperar para ver como as medidas já anunciadas pelo Ministério da Fazenda podem impactar o mercado.

Na semana passada, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) começou a derrubar bets que não têm autorização para atuar no país. Cerca de 2.000 sites foram consideradas irregulares.  A maioria não formalizou o pedido para funcionar no país dentro do prazo estabelecido pelo governo.

Desde o início do mês, essas empresas operaram no Brasil com restrições. Elas ficaram disponíveis na internet para que os apostadores pudessem resgatar dinheiro disponível nas contas.

Outra medida que o governo espera que terá impacto é a proibição do uso de cartão de crédito para a realização das apostas online.

 

*Informações da Folhapress 

Economia

Dólar fecha em estabilidade; Bolsa cai com estímulos chineses abaixo do esperado

O dólar fechou próximo à estabilidade nesta quinta-feira (17), com leve queda de 0,07%, a R$ 5,659, com as novas medidas divulgadas pela China em foco

17/10/2024 20h00

O dólar fechou em queda de 0,44% nesta sexta-feira (2), aos R$ 5,709.

O dólar fechou em queda de 0,44% nesta sexta-feira (2), aos R$ 5,709. Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

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O dólar fechou próximo à estabilidade nesta quinta-feira (17), com leve queda de 0,07%, a R$ 5,659, com as novas medidas divulgadas pela China em foco.

A moeda passou boa parte do dia em alta leve e chegou a atingir a marca de R$ 5,688 na máxima, mas perdeu fôlego no final da tarde e virou para o sinal negativo nos minutos finais da sessão.

Já a Bolsa, que despencou na abertura, desacelerou queda para 0,72%, aos 130.793 pontos, com pressão da Vale e da percepção de risco fiscal.

O mercado brasileiro, assim como outros emergentes, tem estado sob pressão por causa do desempenho de commodities sensíveis ao desenrolar dos planos econômicos da China.
Nesta manhã, o governo chinês anunciou que aumentará os empréstimos bancários para o setor imobiliário, cuja crise é uma das principais causas para a desaceleração da segunda maior economia do mundo.

O montante será de 4 trilhões de iuanes (US$ 562 bilhões) até o final do ano, associado à ampliação de uma lista de projetos habitacionais elegíveis para financiamento.

O anúncio faz parte de uma série de medidas anunciadas nas últimas semanas com o objetivo de dar fôlego à economia chinesa, principal consumidora de commodities do mundo. A promessa, porém, decepcionou investidores.
Para analistas, foi apenas uma complementação de medidas de estímulo ao setor já apresentadas até aqui, levando-os a concluir que, na prática, não houve nenhuma novidade. A frustração voltava a pressionar os preços de matérias-primas, sobretudo o minério de ferro, que despencou 6% na Bolsa de Dalian.

"A China frustrou novamente o mercado, o que impacta commodities. Se é um dia mais fraco de commodities, você tem uma consequente pressão em moedas de países cuja pauta exportadora é muito associada a elas, que é o caso do Brasil", disse Matheus Spiess, analista da Empiricus Research.
Na Bolsa, isso se traduziu nas ações do setor de mineração: a Vale, maior empresa do Ibovespa, despencou 2,53%, puxando o índice para baixo.
Internamente, outro fator afetou a Bolsa: a cautela dos investidores quanto às contas públicas ("risco fiscal", no jargão econômico).

Após a ministra Simone Tebet (Planejamento) confirmar planos de corte de gastos, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que a área econômica do governo mira uma "dinâmica suficiente para garantir vida longa ao arcabouço fiscal".

O ajuste nas despesas tem sido defendido pelo mercado desde a elaboração do arcabouço fiscal, o conjunto de regras sobre as contas públicas em vigor desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Chegou a hora para levar a sério a revisão de gastos públicos no Brasil", disse a ministra Simone Tebet na terça, depois de uma reunião com Haddad. A proposta do governo é endereçar a questão com uma série de medidas em três pacotes.

"Nós estamos muito otimistas que esse pacote terá condições de avançar na mesa do presidente", disse Tebet. As propostas que serão enviadas a Lula, esclareceu, já passaram pelo crivo da equipe econômica, e o primeiro conjunto de medidas deve ser apresentado ao presidente logo após o segundo turno das eleições municipais, em 27 de outubro.
A pretensão é que ele seja enviado ao Congresso Nacional em seguida, permitindo que algumas das propostas sejam aprovadas ainda neste ano e outras no início de 2025, segundo a ministra.

Ela não forneceu detalhes sobre quais medidas irão compor a revisão de gastos, mas afirmou que uma das propostas analisadas teria potencial de aumentar o espaço fiscal em até R$ 20 bilhões.

Segundo Haddad, o ajuste será uma agenda prioritária do governo até o fim do ano e o desenho está bastante avançado. Os anúncios de medidas que irão compor a revisão, no entanto, só serão feitos quando "o governo estiver todo alinhado em relação aos propósitos", afirmou.

De acordo com o economista-chefe da Genial Investimentos, José Marcio Camargo, "a falta de indicações sobre quais reformas estão em discussão e quanto será economizado caso o projeto seja aprovado gera mais dúvidas entre os investidores sobre o que será efetivamente enviado ao Congresso".

"Diante do elevado nível de incerteza fiscal, o governo somente consegue captar recursos para financiar a dívida em prazos cada vez menores a custos mais elevados e pressão permanente sobre o real."

Com o ceticismo em relação às contas públicas, os juros futuros avançaram neste pregão, o que reverberou na Bolsa.

Os contratos futuros ainda foram pressionados pelo avanço dos títulos do Tesouro dos Estados Unidos, com apostas sobre os juros do Fed (Federal Reserve, o banco central norte-americano) sob ajustes.
As vendas no varejo aumentaram um pouco mais do que o esperado em setembro, consolidando a visão de que a economia manteve um ritmo forte de crescimento no terceiro trimestre.

O índice aumentou 0,4% no mês passado, após marcar 0,1% em agosto. Economistas consultados pela Reuters esperavam avanço de 0,3%.
Já os pedidos iniciais de auxílio-desemprego caíram para 241 mil na semana encerrada em 12 de outubro, ante expectativa de 260 mil.

Os sinais de resiliência da economia endossaram as expectativas de um corte de 0,25 ponto percentual nos juros dos Estados Unidos na próxima reunião, com probabilidade de 89% na ferramenta CME Fed Watch. As chances de manutenção da taxa subiram para 11%.

Também esteve no radar a decisão de política monetária do Banco Central Europeu, que decidiu reduzir os juros em 0,25 ponto percentual pelo segundo encontro consecutivo. O banco, no entanto, não forneceu sinais sobre seus movimentos futuros.
 

*Informações da Folhapress 

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