Campo Grande receberá o programa Governo do Brasil na Rua, iniciativa que aproxima os serviços públicos essenciais da população. A Feira da Cidadania será realizada na próxima quinta-feira (5), no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU das Artes), localizado na Rua Maria Del Horno Samper, nº 981, no bairro Parque Lageado. Os atendimentos serão realizados das 8h às 18h.

A iniciativa visa auxiliar a população mais necessitada, tendo como intuito garantir que os cidadãos conheçam os seus direitos, facilite o atendimento aos serviços públicos essenciais e esclareça dúvidas sobre estes.

O Governo do Brasil na Rua é uma ação coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que reúne diversos órgãos federais e parceiros. 

Principais serviços 

• Pé-de-Meia: incentivo financeiro na modalidade de poupança destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes do ensino médio público. 
• Previdência: atendimento geral, perícia médica, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Conselho de Recursos. 
• Saúde: vacinação para todas as idades, unidade odontológica móvel, teste rápido de DST/Aids e divulgação de programas como Dignidade Menstrual, Implanon (contraceptivo de longa duração que está sendo incorporado ao SUS) e Ouvidoria Itinerante. 
• Microchipagem para cães e gatos: ação do programa SinPatinhas, que emite o RG animal, inclui também vacinação dos pets. 
• Identidade Jovem: emissão de carteiras do ID Jovem no local, documento que garante meia entrada em eventos culturais e esportivos, bem como vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual. 
• Tenda Lilás: iniciativa itinerante voltada à mobilização social e ao enfrentamento da violência de gênero, com foco especial no combate à importunação sexual. 
• Gov.BR: cadastro ou ajustes na conta Gov.BR, que permite acessar vários serviços digitais do governo como, por exemplo, os serviços digitais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a carteira de trabalho digital e o seguro-desemprego. 
• Microcrédito: iniciativa em parceria com o Banco do Brasil.
• Reforma Casa Brasil: empréstimo para melhorar a casa, para que todos os brasileiros tenham um lar seguro e digno. Faixas I e II para famílias com renda abaixo de R$3.200,00 ou de R$3.200,00 até R$9.600,00. 
• Caixa Atendimentos: unidade móvel da Caixa Econômica Federal.
• Carreta digital: coleta de resíduos eletrônicos; atendimento para participar de cursos de capacitação e inscrição de Pontos de Inclusão Digital (PIDs), destinados a organizações interessadas em receber doações de computadores.
• Programa do Artesanato Brasileiro (PAB): emissão e renovação da Carteira Nacional do Artesão e orientações sobre o SICAB - Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro. Haverá Instrução e letramento digital com apoio ao uso do aplicativo “Meu MEI Digital”.
• Igualdade racial: Ouvidoria, acolhimento e conversas
• Atividades culturais

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O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que responde por conduta incompatível com o decoro parlamentar pela ocupação do plenário da Câmara, questionou a decisão de antecipar o retorno dos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, após informar que teria exames médicos agendados.

O Conselho antecipou o retorno nesta terça-feira (3) e realizou a oitiva das testemunhas do deputado sul-mato-grossense, que, em ocasião anterior, chegou a passar mal durante o julgamento, levando à suspensão da sessão.

No início, Pollon informou que, como havia um acordo para o retorno dos trabalhos somente após o Carnaval, agendou exames médicos para esta semana.

“Tendo conhecimento de que as reuniões não seriam realizadas, eu, que passei o recesso inteiro fazendo check-up, me dirigi ao cardiologista, que é a última bateria de exames que preciso fazer, e marquei esses exames durante esta semana”, disse Pollon.

O parlamentar sul-mato-grossense interpelou os integrantes da Comissão, afirmando que nenhuma reunião havia sido agendada até o momento em que informou o presidente Fábio Schiochet sobre seus exames médicos.

“Não havia agendamento de reuniões até que eu informasse que tinha o agendamento desses exames para realizar. Após essa informação, houve a convocação da presente reunião”, afirmou.

O relator, deputado Zé Haroldo Cathedral, entendeu que não deveria adiar a instrução e que os trabalhos deveriam continuar.

Oitivas

Na retomada do julgamento, Pollon conduziu as oitivas das testemunhas que prestaram depoimento durante a licença médica do parlamentar, em dezembro do ano passado.

Entre elas, a advogada da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, Carolina Barreto Siebra, que, ao relatar a ocupação, afirmou ter percebido uma movimentação “estranha”, indicando a possibilidade de um acordo.

Na ocasião, os deputados, incluindo Pollon, ocuparam o plenário por mais de 30 horas, em uma tentativa de pressionar pela aprovação de um projeto de anistia ampla aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Ao adentrar nos meandros que levaram à ocupação, o parlamentar citou o caso de uma professora de Mato Grosso do Sul que teria ficado presa por um ano, por supostamente ter recebido R$ 500 de uma vaquinha para comprar marmitas aos manifestantes acampados.

“Ela nem participou das manifestações de 8 de janeiro, mas foi presa só porque ajudou as pessoas a se alimentarem. Ela não consegue emprego e não tem condições de comprar os medicamentos de que precisa para a sua saúde”, disse.

Próxima sessão

Na quarta-feira (4), haverá a discussão e votação do parecer preliminar da representação (REP 9/25) do Partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), por quebra de decoro parlamentar. A reunião está prevista para as 14h, em plenário a ser definido.

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