Cidades

MAUS TRATOS

Mulher é presa por maus-tratos a animais no interior do Estado

Equipes constaram a morte de um dos cachorro devido às condições de insalubridade do local

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Na tarde de ontem (16), uma mulher não identificada foi presa em flagrante pela 2ª Delegacia de Polícia Civil de Três Lagoas, por abandono e maus-tratos a animais. Entre cães e gatos em situação de insalubridade, um cachorro foi encontrado morto.

O caso passou a ser investigado após a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA)  receber uma denúncia anônima de que uma casa mantinha cães em situação deplorável, com infestação de carrapatos neles e na própria residência.

Então, equipes de investigação policial foram até o endereço indicado, junto à médicos veterinários do órgão municipal para conferir a situação descrita na denúncia. No local foi confirmado o maus tratos a diversos animais, incluindo cães e gatos que apresentavam carrapatos, além da péssima condição sanitária do ambiente.

Durante a vistoria, as equipes verificaram que havia proliferação de parasitas no interior do imóvel, e um dos cães estava morto, com a constatação de que a morte ocorreu naquele mesmo dia, com causas compatíveis devido a condição em que morava o animal.

A responsável então chegou ao local, e foi presa em flagrante pela prática criminosa. Os animais sobreviventes foram resgatados e levados ao Centro de Reabilitação Animal, onde deverão receber todos os cuidados que um animal deve ter.

A mulher foi conduzida à unidade policial do município e está à disposição da Justiça. O caso ainda está sob investigação para apurar as demais informações à respeito.

Maus-tratos contra animais é crime no Brasil, de acordo com a Lei nº  9.605/1998. As penas variam de três meses a um ano de reclusão e multa.

A Lei 14.064/2020 aumentou a gravidade da punição, especialmente para crimes contra cães e gatos, que passaram a ter penas de 2 a 5 anos de prisão.

ONDE DENUNCIAR?

É possível denunciar maus-tratos contra animais domésticos nos seguintes números:

  • Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) - (67) 3313-5000 / (67) 3313-5001
  • Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (DECAT) - (67) 3325-2567 / 3382-9271
  • Delegacia Virtual (Devir) através do site

"O canal de denúncias é uma ferramenta essencial para combater os maus-tratos. Ele facilita o acesso da população e fortalece a rede de proteção animal em todo o estado", destacou o superintendente estadual de Proteção da Vida Animal, Carlos Eduardo Rodrigues.

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Degradação Ambiental

Lixo, matagal e animais mortos preocupam às margens de córrego em Campo Grande

Problema se repete há mais de uma década no Anhanduí, onde moradores relatam descarte irregular, mau cheiro e risco de animais peçonhentos.

08/09/2026 16h46

Córrego Anhanduí volta a ser alvo de reclamações de moradores por acúmulo de lixo, vegetação alta e falta de manutenção em trechos de Campo Grande.

Córrego Anhanduí volta a ser alvo de reclamações de moradores por acúmulo de lixo, vegetação alta e falta de manutenção em trechos de Campo Grande. Foto: Divulgação.

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O acúmulo de lixo, o avanço da vegetação e relatos de descarte de animais mortos voltaram a chamar atenção às margens do Córrego Anhanduí, em Campo Grande. Moradores da região do Anhanduizinho reclamam das condições de alguns trechos e demonstram preocupação com mau cheiro, insetos e aparecimento de animais peçonhentos.

O cenário acrescenta mais um capítulo a um problema antigo. Há anos, o Correio do Estado acompanha reclamações relacionadas à sujeira, matagal, erosões e abandono em diferentes pontos do Anhanduí, principalmente ao longo da Avenida Ernesto Geisel.

Em março de 2025, por exemplo, a reportagem acompanhou uma operação de limpeza em aproximadamente 4,5 quilômetros das margens do córrego, entre o Shopping Norte Sul Plaza e a Avenida Ezequiel Ferreira Lima.

Na ocasião, a própria Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) informou que havia realizado nove limpezas em cerca de 14 meses, atribuindo a necessidade de intervenções recorrentes ao descarte inadequado de resíduos pela população. 

O problema, porém, é ainda mais antigo. Em 2022, o Correio do Estado encontrou lixo e matagal às margens do Anhanduí e ouviu moradores que reclamavam da falta de manutenção.

Naquele período, uma limpeza chegou a ser realizada após denúncias, mas moradores voltaram a procurar a reportagem para afirmar que a situação persistia. 

Problema atravessa mais de uma década

Os registros remontam a pelo menos 2011. Naquele ano, reportagem do Correio do Estado já mostrava diferentes pontos de degradação ao longo da Avenida Ernesto Geisel, com resíduos acumulados, erosões avançando em direção à pista, estruturas de contenção danificadas e obras paralisadas. 

Desde então, a região passou por diferentes projetos e intervenções. Em 2024, a prefeitura chegou a estimar em R$ 150 milhões os recursos necessários para um conjunto mais amplo de obras de drenagem e revitalização do Anhanduí.

Na época, os transtornos relacionados à região já se arrastavam havia cerca de 13 anos, incluindo enchentes, erosões e pontos utilizados para descarte de lixo e entulho. 

As intervenções continuaram. Em agosto deste ano, o Correio do Estado mostrou que um contrato de R$ 22,1 milhões para obras no entorno do córrego havia ultrapassado 80% de execução.

O pacote contempla controle de inundações e processos erosivos, recuperação da Avenida Ernesto Geisel, ciclovia e reforço estrutural de ponte. 

Mesmo com as obras de infraestrutura em andamento, a imagem divulgada nesta terça-feira (8) mostra que problemas relacionados à conservação permanecem em determinados pontos. É possível observar vegetação alta e resíduos espalhados pela margem do curso d'água.

Nova cobrança por limpeza

As condições do córrego voltaram à pauta nesta terça-feira após reclamações encaminhadas ao vereador Delei Pinheiro (PP). Segundo as queixas relatadas pelo parlamentar, há pontos com lixo descartado irregularmente, vegetação alta e até animais mortos.

Diante das reclamações, o vereador solicitou à Prefeitura de Campo Grande serviços de poda, roçada e limpeza em toda a extensão do Anhanduí, especialmente nos trechos que passam pelos bairros da região do Anhanduizinho.

A preocupação dos moradores é de que a combinação de vegetação alta e resíduos favoreça a presença de insetos e animais peçonhentos, além de provocar mau cheiro nas proximidades das residências.

Delei afirmou que pretende acompanhar a solicitação e cobrar a realização dos serviços. Até o momento, porém, não há informação de que a prefeitura tenha definido uma nova operação de limpeza em razão do pedido.

Outro lado

A equipe de reportagem do Correio do Estado procurou a Prefeitura de Campo Grande para saber quando foi realizada a última limpeza no trecho, se existe cronograma para uma nova intervenção e quais medidas são adotadas para combater o descarte irregular de resíduos às margens do Anhanduí.

 

consórcio cidema

TCE barra licitação de R$ 165 milhões para compra de placas solares

Pregão está sendo organizado por um consórcio formado por 15 prefeituras das bacias dos rios Miranda e Apa

08/09/2026 16h09

Tribunal de Constas vê possível restrição à competitividade entre fornecedores e falta de clareza nos critérios para definição dos valores do contrato para intalação de placas

Tribunal de Constas vê possível restrição à competitividade entre fornecedores e falta de clareza nos critérios para definição dos valores do contrato para intalação de placas

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Decisão publicada nesta segunda-feira (08) no diário oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determina que o consórcio Cidema, formado por 15 municípios das bacias dos rios Miranda e Apa, mantenha suspensa a licitação que prevê investimentos de até R$ 165,5 milhões à instalação de placas para geração de energia solar. 

A data inicial para abertura do pregão eletrônico era 14 de julho. Mas, o Tribunal de Contas fez uma série de questionamentos sobre a falta de objetividade para definição dos preços e o consórcio, comandado pelo prefeito de Miranda, Fábio Santos Florença, adiou a abertura das propostas e fez adequações no edital.

Mas, mesmo depois das alterações o conselheiro Márcio Monteiro determinou agora que o certame continue suspenso.

De acordo com ele, “esses esclarecimentos, entretanto, não demonstram suficientemente a formação econômica do valor unitário adotado, pois permanecem ausentes elementos capazes de identificar, de forma objetiva e rastreável, os quantitativos, custos unitários e demais componentes econômicos das diferentes parcelas da solução, assim como a efetiva comparabilidade entre as contratações utilizadas como referência e o objeto licitado,” escreveu o conselheiro.

De acordo com Márcio Monteiro, a questão está na falta da composição analítica ou memória de cálculo apta a demonstrar como o valor unitário adotado incorporava economicamente as diferentes parcelas integrantes da solução, tais como projeto executivo, fornecimento de equipamentos e materiais, instalação, comissionamento, operação assistida, gestão das emissões de gases de efeito estufa e certificação de créditos de carbono”.

A licitação entrou no radar do TCE, principalmente, por conta do alto valor do possível contrato, de R$ 165.499.278,10, que não necessariamene seria investido pelas prefeituras. 

O consórcio é composto pelos municípios de Anastácio, Antônio João, Aquidauana, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Caracol, Corumbá, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Ladário, Miranda, Nioaque, Porto Murtinho e Sidrolândia. Duas delas, porém, Bodoquena e Ladário, já contam com sistema de energia fotovoltaica.

Com a instalação das placas de energia solar, aponta estudo do Cidema, as cidades deixariam de emitir na atmosfera cerca de 18.753 toneladas de Co2 por ano. Esse volume equivale ao carbono emitido anualmente por cerca de quatro mil carros de passeio.

O projeto também destaca que a implantação das placas de energia solar vai garantir economia na conta de energia das prefeituras, mas não fala em valores. Diz, somente, que depois da instalação a empresa contratada terá de emitir mensalmente durante doze meses uma “estimativa da economia financeira proporcionada”.

Ao barrar a retomada da licitação, o TCE dá a entender que existem exigências incompatíveis no edital, principalmente no que se refere à capacidade econômica das empresas interessadas em assumir o contrato multimilionário.

“Outro ponto de destaque diz respeito à ausência de demonstração da fundamentação técnica para a fixação do Índice de Endividamento Total – IET igual ou inferior a 0,40 como requisito de qualificação econômico-financeira. Conforme consignado pela equipe técnica, não se questiona a possibilidade de utilização de índices econômico-financeiros para aferição da capacidade financeira dos licitantes, tampouco a finalidade do IET como instrumento destinado à avaliação do grau de comprometimento patrimonial das empresas”, diz o relatório do conselheiro. 

Isso, segundo o TCE, reduz a competitividade e a possibilidade de redução do preço inicial. “O apontamento concentrou-se na ausência de fundamentação técnica suficiente para a definição do limite específico de 0,40, especialmente diante dos potenciais efeitos da exigência sobre o universo de possíveis participantes”. 
 

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