Cidades

POSSE RESPONSÁVEL

Multa por não cuidar de cães e gatos pode chegar a R$ 3,3 mil na Capital

Prefeito Marcos Trad sancionou hoje Lei Complementar com novas regras de cuidado

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A partir de hoje, os proprietários de cães e gatos poderão ser multados em até R$ 3,3 mil se não cuidarem da forma correta dos animais de estimação em Campo Grande. 

Isso porque o prefeito da Capital, Marcos Trad (PSD), sancionou nova Lei Complementar N°392 que cria, regras de cuidados especiais com cães e gatos em locais públicos. 

A Lei que revoga a última sancionada em 2005, foi aprovada na Câmara Municipal com objetivo de reformular o direito de posse do animal a fim de evitar maus-tratos e animais abandonados nas ruas. A nova sanção foi publicada na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do município. 

Segundo o documento, todos os cães e gatos da cidade deverão obrigatoriamente ser registrados no programa próprio da prefeitura realizado pela Coordenadoria de Controle de Zoonoses ou por médicos veterinários devidamente credenciados pelo órgão.

Para efetuar o registro, o proprietário deverá levar o seu animal ao Zoonoses ou o estabelecimento veterinário credenciado com os documentos pessoais e de comprovante de vacinação do animal. 

Serão realizadas, periodicamente, pela prefeitura, visitas e campanhas informativas nos bairros da Capital, com o fim de conscientizar a população da necessidade e importância de registrar os animais para o controle correto. 

Os animais deverão ser devidamente vacinados contra a raiva no Centro de Zoonoses e fica proibida a  competições de natureza violenta entre cães. 

MICROCHIPAGEM
Ainda de acordo com a Lei, o proprietário do animal que comprovar renda familiar menor ou igual a três salários mínimos e os que comprovarem adoção do animal em entidade de proteção animal ou do próprio canil municipal poderão aderir à microchipagem gratuitamente no Centro de Zoonoses, desde que não possuam débitos para com a prefeitura.

Também terão direito à microchipagem as Ong’s e Protetores Independentes que têm como objetivo a proteção animal, desde que estiverem devidamente cadastrados no Conselho Municipal do Bem-Estar Animal (Combea) e seus animais registrados há mais de 90 dias, exceto filhotes com até 90 dias.

PASSEIOS
De acordo com a prefeitura, os cães de médio e grande porte só poderão ser conduzidos por pessoas maiores de dezoito anos e com força suficiente para controlar os movimentos do animal nas ruas, desde que o cão esteja usando guia com enforcador. Animais de pequeno porte também deverão usar guias e coleiras.

Em caso de animais de médio e grande porte, cada cidadão poderá conduzir apenas um animal por vez, com exceção dos profissionais que exercem a atividade de passeadores de cães (Dog Walker).

De acordo com o documento, os proprietários ou condutores de cães e gatos, são responsáveis pelos danos que sejam causados em via pública pelo animal sob sua guarda e ficam sujeitos às sanções estabelecidas na Legislação Civil, Penal e Administrativa. 

A pessoa que levar o animal a passeio, fica obrigado a recolher os dejetos fecais eliminados pelo cão ou gato nas ruas. Além das já descritas, também caracterizam infrações se o proprietário do animal provocar maus tratos, causar incômodo a terceiros, praticar crueldade, ferindo e mutilando cães e gatos, criá-lo em condições inadequadas, abandoná-lo no Centro Zoonoses, estando o mesmo saudável, exceto os animais mordedores viciosos e deixá-lo solto nas ruas. 

PENALIZAÇÕES

A prefeitura informa na Lei que se as regras não forem cumpridas caberá ao proprietário do animal, penalizações em quatro graus: leve, moderada, grave e gravíssima. 

Segundo o documento caberá ao dono do animal, multa de R$ 335,55 para infrações leves, R$ 671,10 a R$ 1.342,20 para infrações moderadas, R$ 1.342,20 a R$ 2.013,30 para infrações graves, R$ 2.013,30 a R$ 3.355,50 para infrações gravíssimas. 

Além das multas, poderão acontecer a apreensão do animal pelo Centro de Zoonoses. Ocorrendo reincidência em qualquer uma das infrações acima descritas, as multas poderão ser cobradas em dobro. 

Os valores das multas serão atualizados anualmente pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e os recursos arrecadados das infrações cometidas serão destinados ao Fundo Municipal do Bem-Estar Animal (FUMBEA).

Serão realizados trabalhos de educação em saúde para a conscientização da população sobre a manutenção adequada de alojamentos, alimentação, saúde, higiene e bem-estar do animal, bem como na aquisição de materiais e equipamentos para programas que envolvam a posse responsável de animais.

ABASTECIMENTO

Rompimento de tubulação leva lama às casas do Rita Vieira, em Campo Grande

Moradores registraram uma água de coloração marrom saindo das torneiras; Rede de fornecimento de água informou que a tubulação foi danificada por terceiros

24/11/2024 17h30

Em algumas partes do bairro, moradores também sofreram com falta de água.

Em algumas partes do bairro, moradores também sofreram com falta de água. Foto: Arquivo

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Um vazamento em uma tubulação de água deixou diversos moradores do bairro Rita Vieira sem água potável neste fim de semana em Campo Grande (MS). Segundo registros, a água no encanamento das casas chegou a sair com coloração marrom devido à presença de terra. 

Conforme Alexandre Cavalcanti, um dos moradores afetados pelo problema na tubulação, a água estava “parecendo a do Rio Aquidauana”, com coloração escura e presença de terra. De acordo com o morador, um filtro de água da casa acabou entupindo com o barro e a caixa d'água da casa ficou suja.

Em outro caso, Aparecida Yamaciro, também moradora do bairro, relatou que percebeu a coloração estranha ainda pela manhã deste domingo (24), enquanto regava as plantas da casa. Apesar do susto, afirmou não ter sofrido grandes danos. 

“Só percebi que algo estava acontecendo quando fui molhar as plantas hoje de manhã. A água saiu da mangueira bem turva. Felizmente, a minha caixa d’água estava cheia e o dano foi bem menor”, explicou. 

De acordo com a Águas Guariroba, concessionária responsável pelo fornecimento de água na cidade, o problema foi causado devido a uma quebra na tubulação, causada por terceiros. A concessionária também informou que o fornecimento será normalizado até o fim da tarde deste domingo. 

Confira:

“Águas Guariroba informa que neste sábado uma tubulação da rede de água da região do Rita Vieira foi danificada por terceiros. Com isso, a água da região apresentou coloração. Ainda na noite de sábado as equipes da concessionária realizaram o reparo da rede de abastecimento.

Neste domingo, a concessionária está na região realizando "descargas" na rede, para que a água com coloração seja descartada.

A Águas Guariroba agradece a compreensão dos moradores da região e reforça que qualquer ocorrência que necessite de intervenção da empresa deve ser registrada nos canais oficiais: 0800 642 0115 (SAC e WhatsApp), site www.aguasguariroba.com.br e aplicativo Águas.”

Abastecimento

Em outro episódio recente, em outubro, moradores de algumas regiões de Campo Grande tiveram lidar com a falta de água. Em alguns locais, moradores relataram  sofrer com o desabastecimento desde o fim de agosto.

Na época, a concessionária Águas Guariroba informou, em nota, que uma oscilação de energia elétrica afetou o abastecimento de água na Capital.

"Diante do tempo que o sistema de abastecimento da concessionária de água leva para retomar a distribuição, pode ocorrer baixa pressão[...]. É recomendado que os moradores pratiquem consumo consciente", explicou a concessionária.

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SEGURANÇA

Policia Penal de MS transfere 29 detentos em operação contra comunicação ilícita

A ação ocorre em todo o âmbito nacional com objetivo de realizar revistas minuciosas nos pavilhões e celas das cadeias

24/11/2024 17h00

Segundo a Sejusp, 210 policiais penais fizeram a vistoria de 32 celas para combater a comunicação ilícita nos presídios

Segundo a Sejusp, 210 policiais penais fizeram a vistoria de 32 celas para combater a comunicação ilícita nos presídios Foto: Divulgação / Comunicação Agepen

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Durante a Operação Mute, a Policia Penal de Mato Grosso do Sul transferiu 29 detentos com objetivo de desarticular organizações criminosas atuantes dentro dos presídios impedindo a comunicação ilícita entre os envolvidos.

A ação ocorreu durante a 6ª fase da operação, que está sendo feita em âmbito nacional coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em Mato Grosso do Sul, a operação, realizada ao longo de três dias, concentrou esforços em quatro unidades prisionais de Campo Grande: o Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho” (Máxima), o Instituto Penal de Campo Grande, o Presídio de Trânsito e o Centro Penal Agroindustrial da Gameleira.

Segundo a Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), 210 policiais penais estiveram envolvidos em MS, vistoriando 32 celas e resultando nesta transferência de 29 internos para outras unidades.

De forma simultânea em todo o país, as equipes conduziram revistas minuciosas nos pavilhões e celas, com foco na localização de aparelhos celulares e outros meios utilizados por organizações criminosas para planejar e executar crimes além das muralhas dos presídios.

No estado, as ações foram coordenadas pela Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário (Gisp) e pela Diretoria de Operações da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), com participação de operacionais do Comando de Operações Penitenciárias (Cope) e supervisão de um representante da Senappen.

Realizada em 27 estados e no Distrito Federal, a operação tem como principal objetivo desarticular organizações criminosas atuantes dentro dos presídios e, com isso, reduzir os índices de violência no país.

OCORRÊNCIA

Tentativa de infiltrar celular em presídio falha, e Policia Militar apreende drone e aparelho celular que seria lançado pelo equipamento para dentro do Instituto Penal de Campo Grande (IPCG), localizado no bairro Noroeste, no mês de setembro.

De acordo com as informações da Policia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), a guarnição do 9º Batalhão da Policia Militar foi acionada para apreender um drone e um celular, na estacão de tratamento de águas, localizado na BR 262.

O equipamento estaria sobrevoando a região em direção ao estabelecimento prisional do Instituto Penal de Campo Grande, quando devido a uma falha técnica, o drone que carregava o celular caiu nas proximidades do presídio.

Depois da Policia Penal interceptar em flagrante, no mês de maio,  um drone com baterias e fone de ouvido para celulares, que sobrevoava o Complexo Penitenciário do Jardim Noroeste, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) começou a se empenhar no combate ao uso de aparelhos celulares por detentos nas unidades prisionais do Estado.

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