Cidades

POSSE RESPONSÁVEL

Multa por não cuidar de cães e gatos pode chegar a R$ 3,3 mil na Capital

Prefeito Marcos Trad sancionou hoje Lei Complementar com novas regras de cuidado

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A partir de hoje, os proprietários de cães e gatos poderão ser multados em até R$ 3,3 mil se não cuidarem da forma correta dos animais de estimação em Campo Grande. 

Isso porque o prefeito da Capital, Marcos Trad (PSD), sancionou nova Lei Complementar N°392 que cria, regras de cuidados especiais com cães e gatos em locais públicos. 

A Lei que revoga a última sancionada em 2005, foi aprovada na Câmara Municipal com objetivo de reformular o direito de posse do animal a fim de evitar maus-tratos e animais abandonados nas ruas. A nova sanção foi publicada na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do município. 

Segundo o documento, todos os cães e gatos da cidade deverão obrigatoriamente ser registrados no programa próprio da prefeitura realizado pela Coordenadoria de Controle de Zoonoses ou por médicos veterinários devidamente credenciados pelo órgão.

Para efetuar o registro, o proprietário deverá levar o seu animal ao Zoonoses ou o estabelecimento veterinário credenciado com os documentos pessoais e de comprovante de vacinação do animal. 

Serão realizadas, periodicamente, pela prefeitura, visitas e campanhas informativas nos bairros da Capital, com o fim de conscientizar a população da necessidade e importância de registrar os animais para o controle correto. 

Os animais deverão ser devidamente vacinados contra a raiva no Centro de Zoonoses e fica proibida a  competições de natureza violenta entre cães. 

MICROCHIPAGEM
Ainda de acordo com a Lei, o proprietário do animal que comprovar renda familiar menor ou igual a três salários mínimos e os que comprovarem adoção do animal em entidade de proteção animal ou do próprio canil municipal poderão aderir à microchipagem gratuitamente no Centro de Zoonoses, desde que não possuam débitos para com a prefeitura.

Também terão direito à microchipagem as Ong’s e Protetores Independentes que têm como objetivo a proteção animal, desde que estiverem devidamente cadastrados no Conselho Municipal do Bem-Estar Animal (Combea) e seus animais registrados há mais de 90 dias, exceto filhotes com até 90 dias.

PASSEIOS
De acordo com a prefeitura, os cães de médio e grande porte só poderão ser conduzidos por pessoas maiores de dezoito anos e com força suficiente para controlar os movimentos do animal nas ruas, desde que o cão esteja usando guia com enforcador. Animais de pequeno porte também deverão usar guias e coleiras.

Em caso de animais de médio e grande porte, cada cidadão poderá conduzir apenas um animal por vez, com exceção dos profissionais que exercem a atividade de passeadores de cães (Dog Walker).

De acordo com o documento, os proprietários ou condutores de cães e gatos, são responsáveis pelos danos que sejam causados em via pública pelo animal sob sua guarda e ficam sujeitos às sanções estabelecidas na Legislação Civil, Penal e Administrativa. 

A pessoa que levar o animal a passeio, fica obrigado a recolher os dejetos fecais eliminados pelo cão ou gato nas ruas. Além das já descritas, também caracterizam infrações se o proprietário do animal provocar maus tratos, causar incômodo a terceiros, praticar crueldade, ferindo e mutilando cães e gatos, criá-lo em condições inadequadas, abandoná-lo no Centro Zoonoses, estando o mesmo saudável, exceto os animais mordedores viciosos e deixá-lo solto nas ruas. 

PENALIZAÇÕES

A prefeitura informa na Lei que se as regras não forem cumpridas caberá ao proprietário do animal, penalizações em quatro graus: leve, moderada, grave e gravíssima. 

Segundo o documento caberá ao dono do animal, multa de R$ 335,55 para infrações leves, R$ 671,10 a R$ 1.342,20 para infrações moderadas, R$ 1.342,20 a R$ 2.013,30 para infrações graves, R$ 2.013,30 a R$ 3.355,50 para infrações gravíssimas. 

Além das multas, poderão acontecer a apreensão do animal pelo Centro de Zoonoses. Ocorrendo reincidência em qualquer uma das infrações acima descritas, as multas poderão ser cobradas em dobro. 

Os valores das multas serão atualizados anualmente pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e os recursos arrecadados das infrações cometidas serão destinados ao Fundo Municipal do Bem-Estar Animal (FUMBEA).

Serão realizados trabalhos de educação em saúde para a conscientização da população sobre a manutenção adequada de alojamentos, alimentação, saúde, higiene e bem-estar do animal, bem como na aquisição de materiais e equipamentos para programas que envolvam a posse responsável de animais.

PREMIADO

Hospital Regional de Três Lagoas é mencionado em lista das melhores UTIs do país

Unidade hospitalar recebeu o mérito após ser avaliada e certificada pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira

12/04/2025 13h30

A unidade gerida pelo Instituto Acqua sob a administração da Secretaria de Estado da Saúde, conquistou Selo

A unidade gerida pelo Instituto Acqua sob a administração da Secretaria de Estado da Saúde, conquistou Selo "Top Performer" para a UTI Adulto Foto: Divulgação / Governo do Estado

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A iniciativa ‘UTIs Brasileiras’ reconheceu o Hospital Regional da Costa Leste Magid Thomé, de Três Lagoas (MS), como um dos melhores do país em performance e parâmetros de utilização de recursos na UTI adulta.

Gerido pelo Instituto Acqua e sob a administração da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a inclusão do Hospital Regional do interior foi divulgado na última semana pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB). A Unidade conquistou Selo na categoria “Top Performer” para a UTI Adulto. 

Samir Siviero, diretor-presidente do Instituto Acqua, enalteceu a conquista e parabenizou os profissionais que fortalecem o trabalho. “Atuamos para a população. Saber que tanto esforço resulta em reconhecimentos como este nos motiva e instiga ainda mais a lutar por um SUS acolhedor e satisfatório. Parabenizo cada profissional que com inteligência, conhecimento, dedicação, paixão e respeito entregam muito trabalho”, disse o gestor.

“Estamos muito felizes com essa conquista, pois ela reforça e valida todos os processos que desenvolvemos e implantamos para, em todas as circunstâncias, aperfeiçoar os atendimentos ofertados aos pacientes. É algo que nos deixa ainda mais focados em prestar atendimento de qualidade”, destacou Henrique Schultz, diretor-geral da unidade.

Como critério de avaliação são observados diversos tópicos, como Segurança do Paciente, Eficiência Assistencial, Humanização e Satisfação.

Idealizada em 2010, a iniciativa ‘UTIs Brasileiras’ tem como objetivo caracterizar o perfil epidemiológico das unidades de terapia intensiva no Brasil e compartilhar informações que possam ser úteis para orientar políticas de saúde e estratégias, com intenção de melhorar o cuidado dos pacientes críticos no País.

A ação estimula a melhora dos indicadores de qualidade e desempenho na gestão das UTIs adulto e pediátricas e, com isso, busca aprimorar a qualidade da medicina intensiva e aumentar a segurança dos pacientes no Brasil.

Desde a criação da avaliação, os hospitais participantes recebem certificados com selos de participação no Registro Nacional e de gestão de indicadores.

A avaliação é feita pela Epimed Solutions – plataforma de dados assistenciais que, em parceria com a AMIB, atribuindo às unidades de terapia intensiva de todo o país as certificações.

ACIDENTE

Mulher de 25 anos morre ao colidir com caminhão em rodovia de MS

Letícia Fonseca do Nascimento saiu de Jaú, no interior de São Paulo, e estava a caminho de Rio Brilhante, mas a colisão ocorreu na região de Nova Alvorada do Sul, na BR-267

12/04/2025 12h20

Situação em que ficou o carro da vítima após o acidente

Situação em que ficou o carro da vítima após o acidente Foto: Reprodução/Alvorada Informa

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Uma jovem de 25 anos, identificada como Letícia Fonseca do Nascimento, morreu na região de Nova Alvorada do Sul, após colidir com um caminhão de combustível, na BR-267, durante a madrugada deste sábado (12).

Segundo informações do jornal Alvorada Informa, Letícia saiu de Jaú, em São Paulo, e tinha como destino o município sul-mato-grossense Rio Brilhante, uma viagem de quase 9 horas de duração. Porém, esta jornada acabou sendo interrompida no km 210 da rodovia federal.

Ela conduzia um Volkswagen Up, com placa da cidade do interior paulista, quando perdeu o controle e colidiu de frente com um caminhão Volkswagen Constellation. Com o impacto, o carro da jovem foi arremessado para fora da pista e ficou severamente despedaçado. 

Ainda, foi informado que ela ia encontrar a família em Rio Brilhante. Mesmo com a chegada do socorro, foi constatada sua morte ainda no local do acidente, de forma imediata. Já o motorista do caminhão não sofreu ferimentos. Além de Letícia, seu cachorro, que estaria no seu colo no momento do acidente, também não resistiu e morreu na hora.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) permanece nas investigações para saber como se deu o impacto. O corpo da vítima foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) de Dourados para a análise antes do velório e sepultamento.

Outro caso recente

No dia 07 de abril, uma mãe, de 29 anos, e três filhos, menina  de 10 anos, menino 11 anos e um bebê de 3 meses, morreram em acidente entre dois carros, na BR-060, próximo a curva da Estação Guavira, entre Campo Grande e Sidrolândia, a 70 quilômetros da Capital.

Conforme apurado pela reportagem, a mãe, esposo e os três filhos estavam em uma Volkswagen Saveiro sentido Campo Grande-Sidrolândia, quando, um Chevrolet Corsa, que trafegava em alta velocidade e em zigue-zague sentido Sidrolândia-Campo Grande, invadiu a pista contrária e atingiu violentamente a lateral da Saveiro.

Em seguida, a Saveiro foi atingida por uma carreta carregada com calcário. O Corsa foi parar no matagal às margens da rodovia e pegou fogo. As chamas formaram uma barricada e espalharam fumaça, prejudicando a visibilidade de motoristas. 

Mãe, Drielle Leite Lopes e os três filhos morreram na hora. O esposo, Oldinei Centurión Saraiva, de 42 anos, foi socorrido com vida e encaminhado ao hospital. A família é residente de Sidrolândia e, conforme apurado pela mídia local, voltava de um passeio.

O motorista do Corsa foi arremessado para fora do veículo, que em seguida pegou fogo. Ele sofreu diversas fraturas e foi levado ao hospital, mas seu estado de saúde não foi divulgado. O condutor da carreta não teve ferimentos.

*Colaborou Naiara Camargo

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