Cidades

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Municípios precisam registrar frequência escolar do Bolsa Família até 30 de agosto

Municípios precisam registrar frequência escolar do Bolsa Família até 30 de agosto

Redação

23/08/2010 - 05h30
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     O registro da frequência escolar dos alunos atendidos pelo Programa Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento social e Combate à Fome (MDS), deve ser feito pelos técnicos municipais de educação até 30 de agosto. A verificação da presença às aulas refere-se ao bimestre de junho e julho. No último monitoramento, o Ministério da Educação e o MDS receberam informações sobre 82% do total de crianças e adolescentes beneficiados pelo programa de transferência de renda, o que representou 14,2 milhões de alunos.

      No Programa Bolsa Família todos têm responsabilidades. Enquanto o governo oferece o benefício para complementação de renda, as famílias têm de cumprir compromissos nas áreas de educação e saúde. Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% das aulas. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.

       Para a saúde, os dados deverão ser registrados de 2 de agosto a 31 de dezembro. Nesse caso, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de manter o cartão de vacinação em dia e acompanhar o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem, se gestantes, realizar o pré-natal e fazer o acompanhamento da sua saúde e a do bebê. Essas informações são registradas pelos técnicos municipais vinculados à área no sistema do Ministério da Saúde. Os registros são coletados a cada semestre. Em relação ao primeiro deste ano, o Governo Federal recebeu informações sobre 6,7 milhões de famílias que se enquadram no perfil de saúde.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

MP cobra vagas emergenciais para idosos após falhas no acolhimento

Prefeitura deverá contratar acolhimento na rede privada e reorganizar atendimento a pessoas vulneráveis

14/04/2026 11h30

Idosos em situação de vulnerabilidade devem ser transferidos para vagas adequadas após intervenção do MPMS em Três Lagoas

Idosos em situação de vulnerabilidade devem ser transferidos para vagas adequadas após intervenção do MPMS em Três Lagoas Divulgação

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A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) levou a Prefeitura de Três Lagoas a adotar medidas emergenciais para ampliar o acolhimento de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa inclui a contratação imediata de vagas na rede privada e a reestruturação do fluxo de atendimento na assistência social do município.

A mudança ocorre após a 4ª Promotoria de Justiça identificar falhas no atendimento à população idosa, durante procedimento administrativo instaurado no início de 2026. Relatórios técnicos apontaram que a Unidade de Acolhimento para Adultos e Famílias (Acolhimento POP) operava acima da capacidade e recebia públicos para os quais não estava preparada, como idosos, pessoas acamadas e indivíduos com deficiência.

Diante do cenário, o MPMS expediu recomendação formal e passou a acompanhar o caso de perto. Em resposta, a Secretaria Municipal de Assistência Social informou a aquisição de 15 vagas em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) da rede privada, medida que permitirá a transferência imediata de idosos que aguardavam acolhimento adequado.

Além de desafogar a estrutura existente, a providência também deve reorganizar o atendimento de outros grupos vulneráveis. Pessoas com deficiência e transtornos mentais, por exemplo, passarão a ser direcionadas para serviços específicos, como residências inclusivas e terapêuticas.

Segundo o Ministério Público, a intervenção busca garantir o cumprimento da legislação e assegurar condições dignas de atendimento à população idosa. O órgão destaca que continuará monitorando as medidas adotadas pelo município para evitar novas irregularidades e assegurar a efetividade das políticas públicas.

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Infraestrutura

Governo do Estado irá custear a construção de ponte sobre o Rio do Peixe

Ao todo devem ser investidos pouco mais de R$ 13 milhões, para a construção da ponte definitiva

14/04/2026 11h15

Álvaro Rezende/Secom-MS

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Na última segunda feira (13) o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), realizou uma vistoria  na obra emergencial da ponte sobre o Rio do Peixe, na cidade de Rio Negro, à 158 quilometros de Campo Grande. O investimento está na casa dos R$ 13,2 milhões.  

A visita aconteceu em decorrência da queda da ponte anterior que ocorreu em fevereiro deste ano devido às fortes chuvas. Antes do acordo firmado para a construção de uma nova estrutura, estava sendo utilizada uma ponte provisória, feita de materiais metálicos. 

A nova ponte será construída no mesmo local da anterior, ela terá cerca de 80 metros de extensão e dois metros à mais de altura, para garantir que em épocas de cheia, a vazão ocorra com mais facilidade, evitando assim novos desmoronamentos. Com a assinatura da ordem de serviço já realizada, as obras começam de imediato. 

O governador que esteve no local, pontuou a importância do projeto. 

“Importante que já contratamos a obra definitiva. São R$ 13 milhões de investimento. Iremos construir a ponte do lado, no mesmo local, sendo um novo acesso para a rodovia. O objetivo é a retomada do fluxo até melhor do que era antes, beneficiando as pessoas, veículos e toda região”

A ponte sobre o Rio do Peixe faz parte do trajeto da MS-080, uma das rotas para chegar à Campo Grande, e por ter alguns rios e córregos em suas proximidades, ela costuma inundar em períodos de grandes chuvas.

Em uma dessas épocas, mais especificamente em fevereiro deste ano, foi responsável por comprometer a estrutura da ponte do Rio do Peixe. Para resolver previamente a situação, enquanto a construção da ponte definitiva, não fica pronta, a alternativa encontrada foi, realizar a montagem de uma ponte provisória, feita de metal e custou cerca de R$ 854,7 mil. 

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