Na manhã desta terça-feira, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deflagrou a Operação Crédito Fantasma. A ação investiga os crimes de estelionato eletrônico, organização criminosa e lavagem de capitais. Foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão domiciliar nos municípios de São Paulo, Campinas e Guarulhos.

O grupo tinha como alvos preferenciais idosos, aposentados e beneficiários do INSS. Os investigados se passavam por funcionários de instituições bancárias, utilizavam dados bancários extraídos ilegalmente e documentos falsificados para induzir as vítimas a realizar transferências via Pix.

Os valores eram, em seguida, distribuídos entre dezenas de contas para dificultar o rastreamento. Um dos alvos movimentou mais de R$ 2,3 milhões no período investigado.

Foram apreendidos celulares, computadores e documentos. A operação é resultado de análise de dados telemáticos e bancários pela UICC, que identificou dezenas de vítimas beneficiárias do INSS.

A ação foi deflagrada pelo MPMS, por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, em atuação conjunta com a Unidade de Investigação de Crimes Cibernéticos (UICC/CI-MPMS) e com apoio do Gaeco-MPSP, do Gaeco Núcleo Campinas e da Polícia Civil de São Paulo.

O órgão ministerial orienta a população a ficar atenta aos contatos não solicitados de supostos funcionários de bancos ou financeiras, especialmente quando houver pedido de transferência, estorno ou depósito em qualquer conta.

É importante lembrar que instituições financeiras legítimas nunca solicitam transferências para terceiros como condição para cancelamento ou regularização de contratos. Denúncias de crimes cibernéticos podem ser realizadas.

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Quando a prefeitura de Brasilândia assinou o Contrato nº 008/2026, em 16 de abril deste ano, a empresa contratada estava há dois meses sentada no banco dos réus do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT).

Uma semana antes, Chapadão do Sul havia fechado três contratos com a mesma empresa, pelo mesmo mecanismo de taxa administrativa zero. Os municípios assinaram contratos no total de R$ 20,4 milhões com a Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica Ltda., sediada em Chapada dos Guimarães (MT).

A empresa é alvo do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) desde novembro de 2024, quando a Operação Gomorra desbaratou um esquema que desviou cerca de R$ 1,8 bilhão dos cofres de mais de 100 municípios.

Em 5 de fevereiro deste ano, o TJMT recebeu a denúncia criminal e declarou Edézio Corrêa, apontado como o verdadeiro controlador da empresa, réu por fraude em licitações e contratação direta ilegal. Ele já havia sido denunciado, em 2017, na Operação Sodoma.

RASTRO DA EMPRESA

Antes da Operação Gomorra, a Centro América operava quase que exclusivamente em Mato Grosso. Depois de novembro de 2024, os contratos no Mato Grosso do Sul começaram a aparecer.

Até agora, aderiram à ata os municípios de Juti, Amambai, Paranaíba, Bonito, Pedro Gomes, Sonora, Miranda, Jaraguari, Terenos, Antônio João, Inocência, Água Clara, Anaurilândia, Ivinhema, Jardim, Rio Verde de Mato Grosso e Bela Vista, além de Brasilândia e Chapadão do Sul.

A maioria das portas de entrada foi sempre a mesma: a adesão a atas de registro de preços de outros entes, o chamado “carona”. 

O mecanismo permite assinar contrato sem abrir licitação própria, desde que haja uma ata vigente de outro município ou consórcio. 

Neste caso, a ata é do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas Gerais (Cimesmi). O mesmo pregão, o nº 31/2024, está na base dos contratos de Brasilândia e Chapadão do Sul.

OPERAÇÃO GOMORRA

O esquema revelado pelo MPMT guarda semelhanças com o mesmo modelo presente nos contratos de Chapadão do Sul e Brasilândia.

A investigação do MPMT mapeou orçamentos fictícios para simular disputa em licitações; pregões com participante único ou com empresas da mesma família; e cobrança de combustível 39,80% acima da tabela da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Este último dado foi confirmado judicialmente no caso de Barão de Melgaço, no Mato Grosso.

Ou seja, para cada R$ 100 em combustível declarado pela empresa, o município pagava R$ 139,80. A diferença não aparecia em lugar nenhum do contrato, estava escondida atrás do zero da taxa administrativa, que fazia o negócio parecer vantajoso.

Em Brasilândia, o item combustível do Contrato nº 008/2026 soma R$ 3,89 milhões. Em Chapadão do Sul, R$ 4,3 milhões. Se o mesmo sobrepreço se repetir, e não há nenhuma cláusula nesses contratos que o impeça, o rombo potencial só nesses dois municípios passa de R$ 3,2 milhões.

O SÓCIO QUE ASSINA

Nos contratos de Chapadão do Sul e de Brasilândia, quem coloca a assinatura pela empresa é Jânio Corrêa da Silva, sócio formal desde 2007. Edézio Corrêa, tio de Jânio, apontado pelo MPMT como líder do esquema e agora réu, não aparece em nenhum papel.

A colaboração premiada que Edézio fechou com o MP esclarece essa divisão: Jânio era o laranja. Assinava o que precisava ser assinado, mas não participava das decisões. Foi exatamente esse depoimento que levou o TJMT a rejeitar a denúncia contra Jânio por falta de provas.

Rejeição não é absolvição. A investigação segue aberta. O que a decisão deixa claro é que a empresa tem um controlador de fato, Edézio, agora réu, que nunca precisou aparecer diante de nenhuma prefeitura sul-mato-grossense para assinar nada.

No mesmo mês em que o TJMT declarou Edézio réu, o MP obteve autorização para investigar dois prefeitos mato-grossenses com contratos com a empresa: Manoel Loureiro Neto (MDB), de Diamantino, e Kalil Baracat (MDB), de Várzea Grande. 

O caso de Várzea Grande interessa diretamente a Mato Grosso do Sul: o Pregão nº 28/2022 daquele município é apontado como origem da cadeia de atas que alimentou as contratações posteriores da empresa em outros estados. 

CONTRATAÇÃO

Procuradas pela reportagem, a assessoria da prefeitura de Chapadão solicitou que os questionamentos fossem enviados para a Ouvidoria do Município. A prefeitura de Brasilândia não retornou aos contatos.

O CNPJ 09.179.444/0001-00 é o mesmo investigado no MT. O nome Edézio Corrêa aparece em dezenas de reportagens sobre a Operação Gomorra, todas publicadas em novembro de 2024, cinco meses antes dos contratos de MS. A decisão do TJMT está disponível publicamente, acessível a qualquer setor de compliance ou controladoria.

O “carona” tem uma brecha estrutural que explica parte disso. Quando um município adere à ata de outro ente, não abre licitação própria e não produz edital e, com isso, não existe o momento formal em que antecedentes seriam checados. Fica a cargo da administração local fazer essa triagem.

*Saiba

Os contratos de Chapadão do Sul e Brasilândia com a Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica Ltda. são referentes a fornecimento de combustível e manutenção da frota por meio de ata de registro de preço.

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