A derrubada da Lei Seca feita em decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Desembargador Carlos Eduardo Contar, não resultou em casos de alcoolismos em locais de votação nas eleições, em Mato Grosso do Sul.

Segundo informações do secretário-executivo da Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), coronel Wagner Ferreira, apesar da liberação de venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição, as forças de segurança não tiveram registros de ocorrências envolvendo embriaguez nos locias de votação.

"Nos não tivemos nenhum registro. Porque o crime que pode ser cometido neste sentido, é o eleitor comparecer a sua zona eleitoral embriagado, poque isso pode trazer um transtorno no andamento da eleição", declarou Wagner.

O secretário também informou que foram registrados dois casos de desordem durante as eleições em Mato Grosso do Sul, porém nenhum destes casos informados se tratava de consumo de alcool nas zonas eleitorais.

"A gente percebeu não tivemos nenhuma ocorrência que demonstre que a revogação da Lei Seca possa ter comprometido no resultado das eleições", acrescentou.

DECISÃO

Neste sábado(5), horas depois da 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande, e outras cidades anunciarem que a Lei Seca seria adotada nestas eleições, o presidente do TRE-MS, Desembargador Carlos Eduardo Contar, derrubou a Lei Seca, do qual previa a regulamentação de venda e consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais no dia das eleições municipais.

Segundo consta no documento publicado, dentre os motivos para a retirada da determinação foi que “a venda ou consumo de bebida alcóolica no dia das eleições não são condutas definidas como crime”, além de “não cabe ao agente político de qualquer uma das esferas de Poder, a qualquer tempo, decidir fora das normas constitucionais e legais”.

Após apresentar outras justificativas a favor da queda da Lei Seca, o Desembargador presidente tornou "sem efeito todas as Portarias e demais atos administrativos expedidos pelos Juízos Eleitorais do Estado de Mato Grosso do Sul nas eleições 2024, que versem sobre comércio e/ou consumo de bebidas alcóolicas".

Durante o andamento das eleições municipais em todo o Estado a operação da Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) prendeu seis candidatos e dez eleitores em Mato Grosso do Sul. 

De acordo com o levantamento de ocorrências da Operação das eleições, as prisões de candidatos ocorreram nos municípios de Paranaíba, Itaquiraí, Sete Quedas, Água Clara, Santa Rita do Pardo e Rio Verde de Mato Grosso.

Os casos de prisão dos eleitores aconteceram nas cidades de: Itaporã (1), Paranaíba (2), Caracol (2), Água Clara (2) e Santa Rita do Pardo (3).

O município de Sete Quedas, segundo a Sejusp, foi a cidade onde ocorreu mais ocorrências envolvendo crimes eleitorais, com três flagrantes de compra de votos e um caso de desordem.

Neste final de semana foram apreendidos pelas forças de segurança R$ 7.954 usados para prática de crimes eleitoras junto com 6.253 materiais de campanha irregulares, além de um veículo apreendido.

Em entrevista coletiva, o secretário-executivo da Sejusp e Coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), coronel Wagner Ferreira, falou sobre o balanço geral das ocorrências em Mato Grosso do Sul.

"Foram pouquissimas ocorrencias por municipio, em um período no qual muitas pessoas estão nas ruas para irem aos locais de votação, que geram aglomerações ao longo do dia. Então realmente são registros muito baixo para um dia tão importante para nós", declarou Wagner.

Na capital Campo Grande, foi registrado apenas um caso de propaganda eleitoral irregular. Além de um atendimento de um idoso, de 60 anos, que sofreu uma crise convulsiva em uma escola na Vila Santa Luzia, sendo prontamente atendido pelo Corpo de Bombeiros.

No total foram registrados 26 crimes eleitorais em Mato Grosso do Sul.

COMANDO E CONTROLE

Segundo a sejusp os crimes eleitorais monitorados nestas eleições incluem: derrame de material de propaganda (conhecido como "chuva de santinhos"), corrupção eleitoral, boca de urna, transporte irregular de eleitores, concentração de eleitores, desordem, obstrução ao exercício do voto, desobediência, dano e destruição de urnas eletrônicas, crimes contra a honra, perturbação da propaganda eleitoral, fraude na identificação do eleitor, denunciação caluniosa eleitoral, entre outros.

A operação da Sejusp envolveu um efetivo de 3.694 efetivos empregados pelas forças de segurança, com uso de 286 viaturas, 4 aeronaves e 7 drones.

Desde o início da operação, equipes das Polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal, além Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Guarda Civil Metropolitana, Coordenadoria-Geral de Perícias, Detran e Tribunal Regional Eleitoral, concentraram-se no CICC, recebendo e monitorando todas as ocorrências de crimes eleitorais tanto na capital quanto no interior do estado.