Inicialmente previsto para dezembro do ano passado e depois adiado para 2026, o leilão para concessão dos 600 quilômetros da hidrovia do Rio Paraguai, entre Corumbá e Porto Murtinho, deve acontecer somente no primeiro semestre do próximo ano, conforme programação divulgada nesta quinta-feira (21) durante cerimônia de comemoração relativa aos dois anos de criação da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação. 

A estimativa de que o leilão aconteceria ainda em 2025 foi feita em junho do ano passado pelo ministro pelo ex-ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos-PB), durante passagem por Campo Grande. 

Depois disso, já em janeiro deste ano,  o agora deputado federal afirmou que o edital do leilão seria publicado ainda no primeiro semestre de 2026 e previu que o leilão aconteceria antes do final do ano. 

Nesta quinta-feira, porém, durante nova apresentação da agenda de leilões do setor, o Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burlier, apresentou uma agenda que indica a estimativa de uma nova data do leilão e afirmou que seguem trabalhando para a viabilidade do remate. No cronograma divulgado pela secretaria, a previsão é de que o leilão ocorra no primeiro semestre de 2027.

Em entrevista ao Correio do Estado no começo da semana, Otto Burlier atribuiu o atraso no leilão a impasse diplomático entre Brasil, Paraguai e Bolívia. Porém, ele não chegou a anunciar A continuidade do processo de concessão, interrompido em dezembro do ano passado, depende agora da construção e aprovação de um acordo internacional entre os três países, o que ainda não ocorreu.

Em despacho publicado em 18 de dezembro, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler ressaltou que essas definições podem exigir “adequações na documentação, na matriz de riscos, na modelagem econômico-financeira e nos instrumentos convocatórios”, justificando a suspensão do processo até a consolidação do acordo.

O TCU já analisava a minuta do contrato de concessão e precisa aprovar o texto para que o edital seja publicado e o certame retomado oficialmente.

Segundo Otto Burlier, quando o projeto começou a ser estruturado, em 2024, a avaliação era de que não seria necessário um acordo específico entre os três países. O cenário, porém, mudou após alterações políticas no Paraguai e na Bolívia.

“O próprio governo paraguaio nos procurou e falou: ‘A gente precisa, se possível, ter algo um pouco mais robusto, não adianta só ter a opinião do Brasil sobre a hidrovia’”, afirmou Burlier.

A proposta em discussão prevê a criação de um comitê trinacional para acompanhar a concessão. A ideia é que a futura concessionária preste contas a esse grupo, formado pelos três países, enquanto a gestão operacional e a fiscalização ficariam sob responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

E conforme os dados da Antaq, nos dois primeiros dois primeiros meses de 2016, apesar escassez de água no Rio Paraguai, que na maior parte do primeiro bimestre ficou com o nível abaixo de um metro na régua de Ladário, o volume transportado pela hidrovia bateu recorde histórico, chegando a 1,403 milhão de toneladas de minérios. 

Os dados revelam que o volume foi 15,5% maior que no primeiro bimestre do ano passado, quando foram escoadas 1,215 milhão de toneladas. Em 2025, porém, o nível do Rio Paraguai já estava em 1,14 metro no primeiro dia do ano. Em 2026, por conta das chuvas abaixo da média história, este nível só foi alcançado no dia 27 de fevereiro. 

Para evitar a suspensão do transporte nos períodos de estiagem, o projeto de concessão prevê que pelo menos 18 pontos sejam submetidos a trabalhos de dragagem de manutenção. Esse tipo de intervenção equivale à remoção de terra no fundo do leito, sem retirada da areia acumulada nestes locais. 

CRONOGRAMA OFICIAL DO MINISTÉRIO DOS PORTOS

Foi preso hoje (22) do lado paraguaio da fronteira sul-mato-grossense, na cidade-gêmea de Ponta Porã, Pedro Juan Caballero (PJC), um traficante brasileiro considerado de alta periculosidade: Rafael de Oliveira Azambuja, investigado como dono de carregamentos que passam de meia tonelada de cocaína.

A informação da prisão de Rafael de Oliveira foi divulgada através da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai, após um trabalho conjunto da Senad, por meio de seu Grupo de Investigações Sensíveis (Gise) e a Polícia Federal (PF) do Brasil.

Rafael Azambuja têm laços apontados com uma organização voltada ao tráfico internacional de drogas, já respondendo em processos no Brasil que ligam o traficante a carregamentos de mais de meia tonelada de cocaína. 

Considerado figura de destaque dentro da rede criminosa, o indivíduo foi localizado em uma residência que fica próxima ao cruzamento da Rua Chile coma rodovia PY-17 “Niños Mártires de Acosta Ñu", que fica no bairro "Defensores del Chaco", em PJC. 

Com mandado de prisão expedido pela Justiça do Brasil, em crimes que passam por posse e tráfico de substâncias entorpecentes, Rafael de Oliveira Azambuja deve ser deportado e entregue à Polícia Federal ainda nesta sexta-feira (22). 

Sinal de uma cooperação forte entre os órgãos de segurança pública de ambas as nações, Rafael deverá passar pelos trâmites necessários para transferência do Paraguai para o Brasil, entregue na linha internacional do Mato Grosso do Sul. 

Velho conhecido

Rafael de Oliveira Azambuja Reprodução/Senad-PY

Há mais de uma década o nome de Rafael de Oliveira Azambuja circula entre as páginas do noticiário nacional, indivíduo que chegou a ser preso em 2018, quando já era apontado como líder da quadrilha mais procurada por ataques realizados a bancos, lotéricas e carros-fortes. 

Antes disso, chegou a ficar mais de um ano foragido, desde julho de 2017, após progredir de uma prisão anterior para o regime semiaberto.

Essa prisão agora acontece no contexto nacional da Operação Lucis, da PF, deflagrada na última terça-feira (19) para desarticular uma organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas, lavagem de capitais e demais delitos correlatos.

Ao todo, a Operação cumpriu nove mandados de prisão preventiva e 32 de busca e apreensão, além de medidas que decretavam o sequestro de bens, valores e de imóveis em desfavor de pessoas físicas e jurídicas investigadas. 

Conforme apurado pela PF, esse grupo criminoso possuía uma base na cidade de Ponta Porã, sendo que essas ordens judiciais foram cumpridas em quatro estados, nas cidades sul-mato-grossenses de Ponta Porã, de Dourados, de Campo Grande; em São Paulo, em Guarulhos, no estado de São Paulo; e em Peixoto de Azevedo/MT e em Porto Seguro/BA. 

Esse investigação recente teve início a partir justamente da apreensão de, aproximadamente, 551,9 kg de cocaína, em dezembro de 2024 pelo Tático Ostensivo Rodoviário da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, em Ponta Porã. 

Assine o Correio do Estado