As investigações da Polícia Federal (PF) sobre o maior esquema de venda de decisões judiciais já descoberto em Mato Grosso do Sul continuam. O relatório final assinado pelo delegado Marcos André Araújo Damato, em 20 de março deste ano, diz respeito a apenas um dos inquéritos que envolvem a Operação Ultima Ratio: o de número 1.483.
Um outro inquérito, que apura desdobramentos do esquema de venda de sentenças envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o de número 1.595, continua em andamento.
O indicativo de que as investigações prosseguem foi dado pelo próprio responsável pelo caso, o delegado Damato, que atua na Delegacia Especializada de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros (Deccor) da Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul (PFMS).
“Considerando que os INQs [inquéritos] 1.483 e 1.595 possuem compartilhamento mútuo, procedemos à elaboração deste relatório final no primeiro, com a conclusão das investigações quanto aos crimes tratados em ambos os inquéritos com materialidade e autoria provada, em nosso entender, permitindo a propositura de ação penal pelo Ministério Público Federal [MPF], prosseguindo-se com as investigações pendentes no INQ 1.595”, explica o delegado, já no início do relatório final do inquérito 1.483.
O inquérito 1.595, conforme apurou o Correio do Estado, tem como alvo alguns dos desembargadores do esquema, mas não apenas isso: advogados e outros envolvidos que atuavam para facilitar a corrupção.
Alguns que são alvo da Operação Ultima Ratio chegaram a comemorar o fato de terem ficado de fora dos indiciamentos do inquérito 1.483. A hipótese é de que desconheciam que a investigação continua. É o caso da advogada Camila Cavalcanti Bastos, filha do desembargador Alexandre Aguiar Bastos.
“Virou a minha vida de cabeça para baixo. Meu nome e minha reputação foram manchados durante cerca de 18 meses. Eu falo que cumpri uma pena de 18 meses”, afirmou ao portal Top Mídia News, no mês passado.
O pai dela, Alexandre Aguiar Bastos, foi indiciado no relatório final do inquérito 1.483 por corrupção passiva. Ele é suspeito de se corromper em julgamentos que envolviam posse e propriedade de duas fazendas, Paulicéia e Vai Quem Quer.
Uso de dinheiro em espécie de origem ilícita: embora não seja um indiciamento formal por um artigo específico do Código Penal neste contexto, o relatório indica que o uso de grande volume de dinheiro em espécie por Alexandre Bastos, com origem desconhecida, é considerado produto da venda de decisões judiciais.
Neste relatório do inquérito, algumas das pessoas que foram alvo da primeira fase da Ultima Ratio não foram indiciadas, como o caso de Camila Bastos.
Além dela, também não foram indiciados no inquérito 1.483 os advogados filhos de Vladimir Abreu (outro desembargador indiciado), Marcos Vinícius Machado Abreu da Silva e Ana Carolina Machado Abreu da Silva; Mauro Boer; Divoncir Schreiner Maran Junior (filho de outro desembargador indiciado no mesmo inquérito); Diego Ferreira Rodrigues; Flavio Alves de Morais; e o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, que é o alvo principal de outro inquérito, que apura venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os indiciados
O relatório final do inquérito 1.483 da Operação Ultima Ratio resultou no indiciamento de oito magistrados, sete deles desembargadores do Tribunal de Justiça.
Os desembargadores indiciados são Alexandre Bastos, Júlio Roberto Siqueira Cardoso, Vladimir Abreu da Silva, Sideni Soncini Pimentel, Sérgio Martins, Divoncir Schreiner Maran e Marcos José de Brito Rodrigues, todos pelo crime de corrupção passiva. Júlio Siqueira também foi indiciado por lavagem de dinheiro. O juiz de 1ª instância Paulo Afonso de Oliveira também foi enquadrado pela PF no crime de corrupção passiva.
Também foram indiciados os advogados Renata Gonçalves Pimentel, Rodrigo Gonçalves Pimentel, Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, Fábio Castro Leandro, Julio Sergio Greguer Fernandes, Bruno Terence Romero, Fábio Pinto de Figueiredo e Gabriel Affonso de Barros Marinho.
Ainda foram indiciados Danillo Moya Jeronymo (ex-servidor comissionado do TJMS), Diego Moya Jeronymo (empresário), Everton Barcellos de Souza (empresário), Cláudio Bergmann (empresário), Darci Guilherme Bazanella Filho (herdeiro), Tatiele Toro Correia (herdeira), Nathalia Poloni Ney (interessada em fazendas), Paulo Ricardo Fenner (interessado em fazendas), Lydio de Souza Rodrigues (beneficiado por decisão), Percival Henrique de Souza Fernandes (empresário), Maycon Nogueira (tabelião), Leandro Batista dos Santos e Volmar Dalpasquale (empresário).
