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Incêndios

Nenhum deputado ou senador destinou emendas ao Pantanal

Enquanto bioma arde em chamas, bancadas de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso tiveram outras prioridades

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Mesmo com a extensão recorde de queimadas este ano, nenhum parlamentar destinou emendas para prevenção e combate aos incêndios no Pantanal. Não houve envio de verbas por emendas de bancada, por exemplo.

Nenhum parlamentar de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, estados onde o Pantanal está localizado, indicou recursos para prevenção e combate aos incêndios na região. 

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática tem duas ações específicas para prevenção e combate a incêndios florestais. O total indicado supera R$ 1,4 milhão, mas não foi para o Pantanal.

Voltando às emendas, na rubrica “Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias”, que poderia auxiliar o Pantanal, apenas os deputados Amom Mandel (Cidadania-AM), José Guimarães (PT-CE) e Leo Prates (PDT-BA) destinaram emendas individuais em seus respectivos estados, segundo o Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento).

Quando um parlamentar indica recursos para uma determinada localidade, o valor não pode ser utilizado em outra região.

Os parlamentares de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul somam 22 ao todo. Eles são filiados a partidos como PL, PP, MDB, União Brasil e PT.

Outras verbas

Em 2024 também houve uma indicação foi para a ação “Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais”, com destino nacional, ou seja, o valor pode ser utilizado em qualquer lugar do Brasil. O colegiado indicou R$ 9,3 milhões e já foram pagos R$ 7,5 milhões.

Os dados também são do Siop. A ação prevê o monitoramento, vigilância, fiscalização e manejo integrado do fogo nas unidades de conservação federais.

A rubrica propõe ainda a “gestão de riscos e emergências ambientais (...) capacitação e contratação de brigadas de prevenção e combate a incêndios florestais”.

O valor foi utilizado para pagamento de salários, aquisição de materiais e elaboração de planos para as queimadas. O recurso ficou sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes, subordinado ao Ministério do Meio Ambiente.

Recorde de queimadas

O Pantanal registra recorde de queimadas neste ano. Até o mês de junho, o fogo já havia atingido 372 mil hectares, uma área superior a duas vezes a zona urbana de São Paulo (SP). A extensão da devastação no bioma é 54% maior do que a área atingida pelos incêndios no mesmo período em 2020, o pior ano de queimadas na região, com a destruição de 241,7 mil hectares.

Ainda houve outra ação no Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, mas indicada por outros cinco parlamentares. Essa ação, que trata de infraestrutura e estudos técnicos para as unidades de conservação, incluindo o Pantanal, recebeu emendas individuais de Castro Neto (PSD-PI), Chico Alencar (PSOL-RJ), Gilson Daniel (Podemos-ES), Marcelo Castro (MDB-PI) e Rubens Otoni (PT-GO) neste ano. Elas somam R$ 12,7 milhões.

A ação abrangente prevê, entre outros pontos, o atendimento às diversas demandas das unidades de conservação, como “manutenção, gestão, regularização fundiária, estudos técnicos, uso público, infraestrutura, contratação de agentes temporários ambientais e contratação de aeronaves”.

Além disso, estão previstas ações de “desenvolvimento de práticas econômicas sustentáveis no interior e no entorno das unidades”.

O Pantanal tem sofrido com incêndios todos os anos, mas o que tem ocorrido mais recentemente é uma seca severa no bioma. Além disso, especialistas detectaram uma falta de articulação entre a comunidade local e as autoridades para as ações preventivas contra o fogo. O orçamento, conforme explicado acima, também tem sido insuficiente.

Baixo orçamento

No Orçamento Anual da União de 2024, a previsão era de que o Ministério do Meio Ambiente teria R$ 3,72 bilhões em caixa. E neste ano eleitoral, os parlamentares optaram por um setor famoso por ter retorno mais rápido, seja em liberação mais rápida dos recursos, seja pela fama de atender mais rapidamente as bases: a saúde. A escolha atende ao pleito de prefeitos que percorreram o Congresso em 2023 para garantir os recursos.

Ainda neste ano, o governo federal editou uma MP com crédito extraordinário no Pantanal de R$ 137,6 milhões.

O valor será destinado para reduzir os efeitos da estiagem e combater as queimadas no Pantanal. As verbas vão para os Ministérios do Meio Ambiente, da Defesa e da Justiça e Segurança Pública.

Os ministérios têm duas maneiras de investir recursos em ações práticas. Uma delas é usando as próprias verbas da pasta. A outra é com o empenho e gasto de recursos indicados por parlamentares, as chamadas emendas.

Entenda as emendas

Emendas parlamentares foram criadas pela Constituição de 1988. Elas são divididas em emendas individuais (a que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região) e as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso Nacional). Destinar emendas parlamentares é a maneira mais fácil de os deputados e senadores alimentarem suas bases eleitorais.

É possível indicar valores para diversas áreas por meio dos ministérios, de acordo com a negociação feita com prefeitos e governadores.

A indicação dos valores é o primeiro passo para que um parlamentar envie dinheiro para o seu estado. A segunda etapa é o empenho, quando o recurso é reservado, e só depois pago.

Apesar da indicação ser feita pelos parlamentares, é o ministério responsável pela verba que empenha e autoriza o pagamento dos valores.

Custo

Reportagem publicada nesta segunda-feira (29) pelo Correio do Estado, mostra que durante todo este ano mais de 897 mil hectares foram devastados no Pantanal pelos incêndios, e a situação segue para quase 6% do território atingido, de acordo com dados do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais  da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa/URFJ).

Esse fogo deixa um rastro de prejuízo ambiental e econômico. Em valores, as cifras que o fogo consumiu do poder público federal e estadual e da iniciativa privada ultrapassam os R$ 204,8 milhões.

(Com informações da Agência Folha)

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"Mais louco do Brasil" recebe ultimato para combater megaerosão

Justiça impôs multa diária de R$ 100 mil caso o prefeito de Ivinhema e a Agesul não tomarem providências para combater erosão

20/12/2025 19h30

Água de dois bairros sem drenagem provou erosão de 3,8 quilômetros na margem de rodovia na saída de Ivinhema para Angélica

Água de dois bairros sem drenagem provou erosão de 3,8 quilômetros na margem de rodovia na saída de Ivinhema para Angélica Ivinotícias

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Apesar de uma gigantesca erosão estar ameaçando destruir uma rodovia estadual, a MS-141, que está sob a responsabilidade do Governo do Estado, o prefeito Juliano Ferro, que se autodenomina "o mais louco do Brasil, também recebeu um ultimato da Justiça para que tome providências para tentar acabar com o problema. 

Segundo denúncia do Ministério Público acatada pela Justiça, a erosão ocorre porque falta drenagem no conjunto habitacional Salvador de Souza Lima e no Residencial Solar do Vale. A água destes dois bairros acabar descendo pela margem da MS-141, na saída de Ivinhema para Angélica, e provoca a erosão que se estende por cerca de 3,8 quilômetros.

E, por conta do risco de acidentes e por causa do grande volume de terra que foi arrastado para propriedades rurais vizinhas, a Justiça determinou multa diária de R$ 100 mil para a prefeitura, a Agesul (resposponsável pela manutenção da rodovia) e ao Governo do Estado caso não adotem medidas imediatas para conter a erosão. 

Mesmo com liminar anteriormente deferida, as fortes chuvas das últimas semanas agravaram o cenário e ao longo da última semana a promotoria realizar novas diligências no local e voltou à Justiça para exigir a imposição da multa, no que foi atendida..

Durante as vistorias, foram identificadas valas com cerca de 10 metros de largura e até dois metros de profundidade às margens da rodovia, além da exposição de tubulações de esgoto, que ficaram vulneráveis a rompimentos. 

De acordo com a promotoria, a situação representa risco concreto e iminente de acidentes de grandes proporções, inclusive com possibilidade de vítimas fatais, em um trecho por onde trafegam diariamente ônibus, veículos leves e caminhões pesados.

Diante dos novos fatos, o Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki peticionou nos autos destacando a piora do quadro e a ameaça à segurança viária, à saúde pública e ao meio ambiente.

Ao analisar os documentos e fotografias apresentados pelo MPMS, o juiz Rodrigo Barbosa Sanches acolheu os pedidos e determinou que os requeridos iniciem, em até cinco dias, ações emergenciais para conter o escoamento das águas pluviais, realizem a manutenção dos sistemas de drenagem e apresentem, em até 60 dias, relatório técnico com as providências adotadas e os resultados obtidos.

Além da atuação judicial, o MPMS também dialogou com proprietários rurais afetados pelos danos, esclarecendo que prejuízos patrimoniais individuais poderão ser objeto de reparação específica.

Por conta desta terra e de outras erosões, o Córrego Piravevê, que desemboca no Rio Ivinhema e separa os municípios de Angélica e Ivinhema, praticamente desapareceu. O leito foi completamente tomado pela terra e a promotoria também já recorreu à Justiça para tentar obrigar a prefeitura e o Governo do Estado a fazerem a recuperação.

O Correio do Estado procurou o prefeito Juliano Ferro em busca de informações para saber se alguma providência já foi adotada nos dois bairros que dão origem à erosão, mas ele não deu retorno. 

 

 

atraso nas chuvas

Nível do Rio Paraguai começa a subir e traz alento à mineração

Nos últimos 12 dias subiu 24 centímetros na régua de Ladário, mas ainda está longe de alcançar o nível ideal para o transporte de minérios

20/12/2025 18h30

Parte dos embarques de minérios é feita próximo da área urbana de Ladário, mas o volume maior ocorre em Porto Esperança

Parte dos embarques de minérios é feita próximo da área urbana de Ladário, mas o volume maior ocorre em Porto Esperança

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Depois de chegar a 3,31 metros na régua de Ladário no dia 16 de julho, o nível do Rio Paraguai estava baixando ininterruptamente até o dia 8 de dezembro, quando atingiu a mínima de apenas 24 centímetros. Depois disso, começou a subir, mas tardiamente. No ano passado ele começou a subir quase dois meses mais cedo.

E, apesar de até agora as chuvas terem sido escassas na região norte de Mato Grosso do Sul e no sul de Mato Grosso, o nível do rio está melhorando nos últimos 12 dias e neste sábado amanheceu  em 54 centímetros. O nível ainda está longe do necessário, mas já traz alívio para o setor de transporte de minérios, que está praticamente parado faz dois meses. 

Nos dez primeiros meses do ano foram escoados, segundo dados da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), 7,6 milhões de toneldas de minérios pela hidrovias, batendo todos os recordes de movimentação. Incluindo grãos e outros produtos, o volume transportado pelo Rio Paraguai chega a 8,2 milhões de toneladas em dez meses de 2025.

Em 2023, que até então era o melhor ano do setor, o volume de minérios havia chegado a 5,6 milhões de toneladas nos dez primeiros meses do ano. Naquele ano, porém, havia muito mais água no rio e o pico da cheia chegou a 4,24 metros. Depois que ultrapassa os quatro metros em Ladário o rio começa a transbordar e a alagar a planície pantaneira.

No ano passado, quando atingiu seu pior nível da história, com 69 centímetros abaixo de zero na régua de Ladário, as chuvas fortes chegaram mais cedo e o Rio Paraguai começou a subir já a partir do dia 17 de outubro. 

Por conta disso, no dia 20 de dezembro já estava em 94 centímetros, o que é 40 centímetros acima do nível em que amanheceu neste sábado (20). Estas chuvas logo no início da temporada, em setembro do ano passado, foram fundamentais para que o transporte de minérios fosse retomado logo no começo de 2025.

O cenário, porém, será diferente no começo de 2026. Sem as dragagens que estão previstas no projeto de concessão da hidrovia, o nível ideal para o transporte é acima de 1,5 metro. Porém, as barcaças ainda descem pela hidrovia, com volume menor, até que o rio tenha em torno de um metro na régua de Ladário. 

E, como até agora os rios subiram pouco na região sul de Mato Grosso, a pespectiva é de que o nível em Ladário só chegue a 1,5 metro depois de janeiro, atrapalhando o transporte de minérios no primeiro mês do ano. Em janeiro de 2025, por exemplo, foram despachadas 521 mil toneladas de produtos. No final do mês o rio já estava em 1,34 metro. 

O nível se manteve acima de um metro até o dia 20 de outubro deste ano. No dia primeiro daquele mês ainda estava em 1,79 metro, mas recuou rapidamente e no final do mês estava em apenas 66 centímetros. Mesmo assim, segundo a Antaq, ainda foram despachadas 678 mil toneladas de minérios, o que equivale ao volome de cerca de 14 mil carretas bi-trem somente em outubro. 

TRIBUTÁRIOS IMPORTANTES

Embora os rios Miranda e Aquidauana desemboquem no Rio Paraguai abaixo da régua de Ladário, a água destes dois tributários é fundamental para melhorar a navegabilidade. E, esta semana foi a primeira vez que ambos superaram a marca dos quatro metros, segundo dados do Imasul. 

Na sexta-feira (19), em Aquidauana, o rio com o mesmo nome da cidade alcançou 4,56 metros, o que ainda é 1,5 metro abaixo do nível de alerta. Somente quando supera os 7,3 metros é que entre em situação de emergência. Ou seja, já se passaram quase quatro meses do período de chuvas e o Aquidauana não encheu nenhuma vez. 

Situação parecida ocorreu com o Miranda. Após as chuvas do começo da última semana, ele chegou a 4,48 metros na régua instalada próximo à cidade de Miranda. Ele também só entra em situação de emergência depois que ultrapassa os 7 metros, o que não aconteceu nenhuma vez na atual temporada de chuvas. 

O Rio Coxim, por sua vez, chegou a entrar em nível de alerta ao longo da última semana, ultrapassando os quatro metros. Mas, depois de alcançar 4,16 metros começou a baixar. Somente depois que ultrapassa os cinco metros é que se considera que ele encheu. 

O Rio Piquiri, na divisa com Mato Grosso, que entra em situação de emergência somente depois que ultrapassa os 5,8 metros, estava em apenas 2,12 metros nesta sexta-feira, apesar das chuvas que atingiram a região ao longo da semana. 


 

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