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No Amapá, governador em exercício suspende pagamento a fornecedores

No Amapá, governador em exercício suspende pagamento a fornecedores

Redação

11/09/2010 - 10h45
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        O governador em exercício do Amapá, Dôglas Evangelista Ramos, decidiu suspender o pagamento de todos os fornecedores do estado do Amapá. A decisão foi anunciada neste sábado (11) na primeira entrevista coletiva no cargo. Ramos é presidente do Tribunal de Justiça do estado.

        Ramos assumiu o cargo após a prisão do governador, Pedro Paulo Dias (PP). O presidente da Assembléia Legislativa, Jorge Amanajás (PSDB), não pode assumir porque disputa o governo do estado. Ele também está sendo investigado no esquema e foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento no Amapá.

        A decisão de suspender os pagamentos foi tomada por ?cautela?, segundo o novo governador. ?A primeira providência foi essa, de suspender tudo. A partir de terça-feira só vamos pagar o que for necessário?. Segundo ele, a orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi para colocar pessoas de sua confiança na área financeira do governo.

        O escândalo de corrupção no Amapá levou para a cadeia 18 pessoas, entre elas o governador, o ex-governador Waldez Góes (PDT), e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Júlio de Miranda.

        Poucas mudanças

        Ramos enfatiza que estará assumindo por apenas cinco dias, prazo da prisão temporária. Ele vai evitar fazer grandes mudanças no secretariado por não saber o tempo que ficará a frente do executivo. Mesmo secretários que foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimento, como os de Saúde, Educação, Transportes, serão mantidos no cargo. ?Se eu afastá-los hoje, daqui a pouco o governador volta e põe de volta?, afirmou.

        O novo governador afirmou que só fará mudanças mais profundas se a prisão temporária do governador se tornar preventiva, o que pode fazer com que Pedro Paulo fique mais tempo preso. Ramos afirmou que vai colocar pessoas de sua confiança ao lado de secretários para aumentar o controle sobre as ações nestes dias em que responderá pelo governo.

        No caso do secretário de segurança, Aldo Alves Ferreira, que foi preso e encaminhado para Brasília, o governador em exercício colocará em seu lugar Paulo Cesar Cavalcanti Martins, que é diretor da policia civil no estado.

        O novo governador procurou enfatizar que pretende trazer tranquilidade para o estado durante seu período a frente do executivo. "A população pode ficar tranquila de que quem está assumindo provisoriamente é o presidente do Tribunal de Justiça. Tudo será conduzido com calma".

        Ele também rechaçou a possibilidade de intervenção no estado. "Já tem eu aqui, para que intervenção? A intervenção faz com que não se possa aprovar uma emenda constitucional, para um estado inteiro e traz um monte de militar aqui. Não é uma boa medida".

         

        
         

Agora é Lei

Revendedoras terão que informar procedência do veículo em MS

Foi sancionada, nesta segunda-feira (7), a Lei 6.448/2025, que determina que empresas que vendem carros usados e seminovos informem a origem do automóvel

07/07/2025 17h00

Rovena Rosa / Agência Brasil

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Empresas que trabalham com revenda de carros usados e seminovos terão que informar ao consumidor a procedência do veículo, conforme determina a Lei 6.448/2025, publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul.

O projeto, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB) e coautoria de Paulo Corrêa (PSDB), tem como objetivo garantir transparência e segurança nas relações de consumo, determinando que revendedoras informem ao consumidor a procedência do veículo.

Com a sanção da lei, a partir de agora, quando o veículo for colocado à venda, deverá constar a informação se ele foi adquirido:

  • em leilão;
  • de locadora;
  • como recuperado;
  • salvado de seguradora.

A revendedora que deixar de prestar essas informações sofrerá penalidades, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, com multa a ser revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC).

“A relevância dessa informação é inegável, uma vez que veículos oriundos dessas situações podem apresentar maior risco de problemas mecânicos, além de dificuldades para contratação de seguros e depreciação no valor de revenda”, diz o texto do projeto e completa:

“Ao tomar ciência da procedência, o consumidor poderá fazer uma escolha mais informada e evitar transtornos futuros, garantindo seu direito à informação e à segurança, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990)”.

Fim da vistoria obrigatória

Com a lei que está vigorando em todo o território sul-mato-grossense, o consumidor passa a ter uma garantia quanto à origem do veículo, o que pode evitar dores de cabeça no futuro.

Recentemente o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 3965/2021, que retira a obrigatoriedade da vistoria veicular no momento da transferência de propriedade de automóveis.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige a realização de vistoria técnica sempre que um veículo é vendido, como forma de verificar a autenticidade do chassi, motor e demais componentes, além de identificar possíveis adulterações ou pendências administrativas. 

Com a mudança aprovada pelo Legislativo, essa verificação poderá ser substituída por uma simples “declaração de procedência” assinada por comprador e vendedor, que deverão se responsabilizar mutuamente sobre as condições do veículo.

Caso a nova lei seja sancionada integralmente, ela entrará em vigor 90 dias após sua publicação. Se houver veto, parcial ou total, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial em sessão conjunta. 
 

** Colaborou Alicia Miyashiro

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NOVO LAR

Feira terá 70 animais para adoção neste domingo (13)

A feira acontecerá na Praça da Bolívia e para adotar, é necessário somente ter mais de 18 anos, possuir documento com foto e comprovante de residência

07/07/2025 16h45

Feira terá 70 animais para adoção neste domingo (13)

Feira terá 70 animais para adoção neste domingo (13) Divulgação/Subea

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A Superintendência de Bem-Estar Animal (Subea) promove, neste domingo (13) a sua tradicional feira de adoção de animais.

Nesta edição, serão cerca de 70 filhotes de cães e gatos à espera de um lar no evento que acontecerá na Praça da Bolívia, das 9 horas às 12 horas. 

Os animais participantes já foram avaliados por veterinários e foram vermifugados e vacinados devidamente.

Os pets que forem adotados têm castração garantida, o que garante saúde e bem-estar para os bichinhos, além de facilidade para os novos donos. 

Os requisitos para poder adotar são simples: basta ter mais de 18 anos e apresentar documento com foto juntamente com um comprovante de residência. 

A Praça da Bolívia está localizada na Rua das Garças com a Rua Aníbal de Mendonça. 

SUBEA

Desde 2023, já foram atendidos mais de 52 mil animais pela Superintendência de Bem-Estar Animal em Campo Grande. 

Destes, 20.347 já foram castrados, 20.865 foram vacinados, 24.446 animais foram microchipados e já foram realizados 17.547 procedimentos por meio do convênio. 

Ainda conforme os dados, até agora, 1.307 já receberam um novo lar por meio da adoção. 

ADOÇÃO

Segundo uma pesquisa feita pelo Instituto Quaest, 94% dos brasileiros têm ou já teve um animal de estimação em casa. Além disso, metade das pessoas ouvidas pela pesquisa afirmaram terem adotado seu animal. 

A maioria dos pets encontrados nas casas dos brasileiros são os cães (47%), seguidos pelos gatos (23%) e aves (12%). Os famosos "vira-latas", animais sem raça definida, são os mais comuns encontrados nos lares, entre cães e gatos. 

Ainda segundo a pesquisa, 93% dos entrevistados afirmaram que os animais de estimação são considerados parte da família, e 94% alegaram que cuidar de um pet melhorou sua saúde mental. 
 

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