Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, o corregedor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, abordou os principais desafios enfrentados pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS atualmente, com destaque para o combate à advocacia predatória e o excesso de judicialização no País.
Com décadas de experiência na magistratura, Florence defende uma atuação mais orientativa da Corregedoria, voltada à prevenção de abusos no sistema judicial e à promoção de soluções extrajudiciais.
“As pessoas gostam de ir à Justiça, reclamam, mas vão”, afirmou, ao enfatizar a cultura brasileira de recorrer ao Poder Judiciário até mesmo em situações que poderiam ser resolvidas fora dele.
Nesse contexto, uma das estratégias adotadas sob a sua gestão é a ampliação do uso da mediação como ferramenta de desjudicialização.
Florence revelou que o Estado já autorizou a realização de mediações diretamente em cartórios, o que representa uma nova frente de atuação para os serviços extrajudiciais e um alívio para o Judiciário.
“Nós estamos autorizando aqui no Estado que a mediação seja feita nos cartórios”, disse o corregedor, ao explicar como essa medida pode tornar o acesso à Justiça mais célere, eficiente e menos oneroso para a população.
Qual o grande desafio da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS atualmente?
Hoje nós temos um grande problema, que é o excesso de judicialização. Temos de verificar os gargalos, verificar o que pode ser feito para diminuir, na verdade, o trabalho do juiz. E também reduzir esse excesso de judicialização. Inclusive, nós temos um núcleo para exatamente detectar as demandas predatórias.
Na verdade, muitos desses processos são fraudulentos, não?
Nós temos alguns [processos] que são desnecessários. São algumas demandas controversas que não precisariam ir para o Poder Judiciário. As pessoas vão para o Judiciário, [mas] são induzidas a erro. Vão em busca de direitos que elas não têm. Então, são demandas desnecessárias, podemos colocar assim.
E temos demandas que são predatórias, que são fraudulentas, e elas são propostas por determinados escritórios de advocacia, que criam demandas que, na verdade, não existem. Eles chegam a juntar documentos falsos. Nós estamos fazendo um levantamento e um estudo para detectar essas demandas. Em muitos casos, os autores da ação têm o mesmo endereço, e percebemos que, na verdade, aquilo pode não ser verdadeiro.
E vocês têm atuado em conjunto com o Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) nesses casos?
Toda vez que apuramos uma demanda predatória, com um escritório trabalhando dessa forma, nós comunicamos à OAB-MS.
Há um volume dessas demandas já mapeado?
Ainda não temos um quantitativo. Estamos mapeando, mas temos sim um volume alto. Inclusive, aqui em Mato Grosso do Sul, foram detectados dois escritórios que são os maiores do País em termos de demandas predatórias.
Eles estão no sul do Estado, e podemos considerá-los os maiores predadores do sistema de Justiça do Brasil, com causas espalhadas por todo o território nacional, com procurações em [seccionais da] OAB de outros estados e, em muitos casos, fazendo sociedade com escritórios de outros estados.
Quais ações concretas para reduzir a advocacia predatória e melhorar o fluxo de processos?
Criamos, na atual gestão, um novo modelo de correicional. Modelo praticamente de orientação, de participação dos juízes. O juiz participa das correições, ele mesmo indica, fala e reclama. E em nossas visitas às comarcas, nós procuramos dialogar com os servidores e com os juízes de uma forma bem espontânea e resolver a situação deles.
Primeiro de tudo, [trazer] orientação, porque o que é um corregedor, na verdade? É um juiz mais experiente. Eu tenho 40 anos que sou juiz. Já aprendi uma série de coisas que os juízes mais novos ainda não aprenderam.
Também preparamos nossos juízes auxiliares para solucionar várias situações. Fazemos cursos com juízes de forma que eles levem essas orientações às comarcas. E os servidores do TJMS também são orientados pelos próprios servidores da Corregedoria. Afinal, nós temos pessoas aqui que trabalham na Corregedoria há algumas décadas.
Quanto ao fluxo, nós analisamos diariamente. Para que se tenha uma ideia, quando um juiz dá uma sentença lá na comarca, nós sabemos da sentença aqui [no TJMS]. Hoje, a informatização é tudo. Podemos acompanhar em tempo real o que está acontecendo nas comarcas.
Então, nós podemos detectar e dizer “olha, esse processo aqui está parado com o juiz há tantos dias”, analisando se a culpa é do juiz ou do fluxo.
De repente, o processo foi para o juiz antes da hora. E isso nos ajuda a detectar onde estão os gargalos.
E sobre o papel da Corregedoria?
A nossa função aqui é de orientação. É como se fosse uma empresa e houvesse uma gerência – que é para gerir, fazer o negócio funcionar, fazer a coisa andar. Essa é a nossa visão de corregedoria.
Além da questão da demanda predatória, gostaria que o senhor explicasse sobre a Operação Ultima Ratio. Haverá processos administrativos disciplinares?
Nesse caso, não, porque envolve desembargadores, e os desembargadores ficam sob a competência do Superior Tribunal de Justiça [nos processos judiciais] e da Corregedoria Nacional de Justiça [nos processos administrativos].
O que pode sobrar para a gente são alguns servidores envolvidos, e isso poderemos apurar por aqui. E assim mesmo, caso isso venha ocorrer, vamos receber uma competência delegada do corregedor nacional para fazer isso. Porque o trabalho do corregedor [nacional] atrai todos, tudo o que envolver desembargador vai para lá.
Para o servidor que aparece no inquérito da Polícia Federal, um eventual processo administrativo pode ocorrer via Conselho Nacional de Justiça (CNJ)?
Vai para lá, mas o que ocorre é que o corregedor nacional deve mandar para cá o que não for da competência deles.
Isso vai ocorrer somente após a denúncia oferecida ou esse compartilhamento de informação é imediato?
Atualmente, nós temos uma investigação policial e nada além disso. A Corregedoria Nacional de Justiça, na verdade, não abriu nenhum procedimento administrativo ainda. Logicamente que, no atual estágio, esse procedimento administrativo é mais rápido que o procedimento comum, porque já existe uma apuração.
Quando se começa um procedimento do zero, uma denúncia que vem da Corregedoria-Geral de Justiça e vai para a Corregedoria Nacional de Justiça, por exemplo, aí é feito todo o procedimento. Nesse caso, há um procedimento, tudo o que já está sendo apurado vai servir para instruir o procedimento administrativo. Então, nesse caso, deverá ser um procedimento muito mais rápido.
Voltando ao tema do excesso de judicialização e sobre os gargalos do Poder Judiciário. A adesão ao sistema eProc deve colaborar para acelerar os processos e reduzir o atraso em processos. Como esse novo sistema deve ajudar no trabalho da Corregedoria-Geral de Justiça?
Vai ajudar muito. Tanto em nosso trabalho interno, para fiscalização e orientação, como também no trabalho dos próprios juízes. Nós estamos orientando os juízes, inclusive, a trabalharem nesse sentido.
Mesmo no eSaj, nós já temos – mas bem menos que com o eProc – umas partes [do sistema] que são apenas digitalizadas, porém, já temos robôs [inteligência artificial] e uma série de tecnologias que ajudam, e uma das funções da Corregedoria é exatamente essa: orientar os juízes a utilizarem essas ferramentas.
E tem juízes que não utilizam, ou porque não conhecem ou porque não gostam. E naqueles casos em que não utilizam porque não sabem, nós levamos uma equipe para orientar, com um curso inclusive na própria comarca, para servidores e juízes, para que eles possam utilizar os recursos mais modernos.
O trabalho extrajudicial pode ajudar na redução da morosidade? O conceito que leva a sociedade a precisar de cartórios, com o avanço de ferramentas de certificação on-line, como o blockchain, está ficando para trás?
Os cartórios de serviços sociais estão correndo atrás da informatização. Estão correndo atrás da tecnologia, e eles têm que se aperfeiçoar porque, caso contrário, eles vão acabar perdendo espaço novamente. Mas sempre vai ficar um resíduo da necessidade do humano colocar lá o seu carimbo, colocar a sua fé, que é a chamada fé pública. Porque, se deixar tudo isso para um blockchain da vida, aí realmente o cartório fecha.
Para você ter uma ideia, isso se chama tokenização, que significa colocar, por exemplo, um contrato entre eu e você na nuvem, que tem a mesma garantia quase, pois está lá na nuvem e a qualquer momento podemos apagar ou acionar. Então, ele acaba valendo quase como uma escritura.
Então, se um cartório não correr realmente atrás disso, pode chegar o tempo em que eles se tornem desnecessários. O que torna o cartório necessário hoje? A fé pública. O que sobra para eles é isso, da seguinte forma: “Esse contrato foi feito, eu presenciei, realmente ele existe...”. Ou seja, a escritura pública e os documentos públicos todos.
Para a sociedade, os cartórios podem se aperfeiçoar em termos de acesso, financeiramente falando? O custo das taxas cartorárias pesa em cima da classe média, e é essa classe média que migra para ferramentas como blockchain, por exemplo. Ainda há espaço para aperfeiçoar o acesso ao sistema extrajudicial?
O que o serviço extrajudicial está fazendo hoje e o que a gente incentiva que faça? Que procure outros caminhos, de não ficar preso só a isso há mil anos.
Por exemplo, nós estamos autorizando aqui no Estado que a mediação seja feita nos cartórios. É uma nova fonte de renda [para os cartórios], e eles vão ajudar na desjudicialização, diminuir a demanda na Justiça, e isso é uma nova fonte de renda para eles, não tem implicação se é classe média, baixa ou alta. Basicamente,
a classe que é financeiramente baixa vai ser isenta. Mas essa mediação não vai onerar, ela vai desonerar, porque o cidadão vai ao cartório – e vai ficar mais barato para ele.
A mediação é uma das possibilidades. Para ter uma ideia, conseguimos a autorização do CNJ para que os cartórios possam contratar mediadores de forma temporária. Se aparece um caso de mediação, o cartório contrata um mediador para aquele caso apenas.
É bem interessante, é uma nova frente. E outras frentes podem ir surgindo. Na verdade, compete mais a eles fazer as propostas para aperfeiçoar o [seu próprio] serviço.
Essa mediação via cartórios tem espaço reduzir fluxos no Judiciário?
Sim, pois a mediação é para exatamente esse tipo de caso: problemas de vizinhança, problemas de família que não envolvam menores, tudo isso pode ser tratado por meio da mediação. É um espaço que eles [cartórios] podem utilizar, não envolve serviços judiciais e fica mais barato para as partes.
Agora, isso precisa ser divulgado, precisa ser aceito. É uma questão de cultura, porque, na verdade, as pessoas no Brasil gostam de ir para a Justiça. Reclamam, mas vêm, não é mesmo? Tanto é que o Brasil está cheio de processo, temos 90 milhões de processos no País.
Mas os cartórios têm que se reinventar, se recriar, e não ficar mais com esse sistema cartorial, carimbando.
Na questão do acesso à Justiça, como está a transição do período pós-pandemia? Ainda existe o home office?
Todo mundo já voltou [a trabalhar presencialmente]. Nós temos algumas exceções, que é quando o Tribunal de Justiça detecta que é melhor a pessoa ficar fora do que permanecer [trabalhando] aqui dentro.
Agora, por exemplo, nós estamos reformando aqui dentro da Corregedoria-Geral de Justiça, então temos alguns servidores que estão trabalhando fora enquanto termina a reforma, mas a produtividade não diminuiu. Pelo contrário, aumentou. E são pessoas que não necessariamente precisam estar aqui no Tribunal, não atendem ao público. Mas a ordem foi voltar todo mundo.
Perfil
Ruy Celso Barbosa Florence
Exercendo o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) há mais de 40 anos, Ruy Celso Barbosa Florence é mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É professor na Faculdade Insted e membro da Academia Internacional de Jurisprudência e Direito Comparado (AIJDC). Tendo diversos artigos e livros publicados, atualmente é corregedor do TJMS.
