Entre as irregularidades estão demora no atendimento e na transferência de pacientes, além da falta de médicos e medicamentos na rede pública de saúde
Com o objetivo de dar fim ao caos na saúde em Campo Grande, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), instaurou quatro inquéritos que identificaram irregularidades na prestação dos serviços de saúde pública.
De acordo com o primeiro inquérito, aberto pela 76ª Promotoria de Justiça da Saúde da comarca de Campo Grande, deverá ser apurado a regularidade na prestação do serviço de saúde pública no CRS Tiradentes, especialmente a demora no atendimento e possível descumprimento dos plantões por parte dos médicos e enfermeiros da Unidade
Já o outro, deverá tratar das medidas que serão adotadas pelos Gestores para viabilizar a transferência imediata de pacientes internados em Unidades de Pronto Atendimento e Centros Regionais de Saúde de Campo Grande/MS, cujos leitos hospitalares já tenham sido autorizados pelos hospitais via regulação e evitar que pacientes permaneçam nessas unidades por vários dias no aguardo de transporte adequado.
Conforme informações, alguns pacientes aguardam até seis dias pela transferência, sendo que o prazo limite é de 24 horas.
Os outros dois inquéritos tratam da falta de medicamentos da Rede Municipal de Saúde na Capital e a ausência de médicos especialistas em cabeça e pescoço no Hospital do Câncer Alfredo Abrão, que pode impactar na indisponibilidade de agenda para atendimento de pacientes oncológicos.
Decisões
No dia 27 de novembro, o MPMS apresentou duas decisões, as quais atendem pedidos de liminar apresentados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que identificou demandas reprimidas por atendimento nas especialidades médicas de cirurgias plásticas reparadoras e oftalmológicas em MS.
De acordo com as decisões, no prazo de seis meses, tanto o Governo do Estado quanto o município de Campo Grande deverão apresentar planos concretos de ação, com metas e cronograma definidos para a redução das filas de espera, sob pena de multa diária de R$ 10 mil no caso de descumprimento, e responsabilização dos gestores públicos por improbidade administrativa, litigância de má-fé e crime de desobediência.
Conforme apurado pelo MPMS, as consultas e procedimentos estavam previstas para serem incluídas no Programa de Redução de Filas de Procedimentos Eletivos do Governo do Estado, o "Mais Saúde, Menos Fila", lançado em maio de 2023, entretanto, desde que foi lançado, não houve diminuição de espera pelos pacientes.
Cirurgias reparadoras
Ao todo são 2.295 pacientes na fila de espera da Capital na especialidade cirurgia plástica geral. A solicitação mais antiga foi inserida no sistema de regulação da prefeitura no dia 8 de novembro de 2017, ou seja, há quase sete anos. Há, ainda, 15 solicitações datadas de 2019, ou seja, há quase cinco anos, e as demais datam de 2020 até 2023.
É importante ressaltar que cerca de cinco unidades de saúde estão cadastradas no sistema de regulação para realização de consultas em cirurgia plástica geral, mas não existem médicos especialistas lotados no quadro de servidores.
Desta forma, o serviço precisa ser contratualizado com a rede externa, corroborando "a necessidade de aprimoramento dos processos de contratualização, avaliação, controle e regulação dos serviços assistenciais, como também da adequação da rede estadual nesta linha de cuidado", subscreveu a Promotoria.
Oftalmologia
Já no setor oftalmológico são 11.750 pacientes que aguardam por diferentes especialidades:
- Catarata 4.752 pacientes
- Córnea 220 pacientes
- Estrabismo 786 pacientes
- Oftalmologia pediátrica 977 pacientes
- Plástica ocular 1.075 pacientes
- Pterígio 1.539 pacientes
- Retina geral 2.222 pacientes
A primeira solicitação foi inserida no sistema de regulação no dia 17 de novembro de 2016, ou seja, há oito anos. No inquérito, a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau) informou que apenas sete médicos oftalmologistas estão lotados na rede pública municipal de saúde, quantitativo considerado insuficiente para atender à demanda por consultas na especialidade, inclusive a reprimida.
Segundo a Promotoria, foram destinados R$45 milhões do Governo do Estado para que fosse possível a ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos e exames do programa "Mais Saúde, Menos Fila".
Já o valor programado para a execução das cirurgias eletivas foi de R$15,9 milhões para o Estado, em diversas especialidades entre:
- Oftalmologia
- Otorrinolaringologia
- Cirurgia vascular
- Cirurgia geral
- Ortopedia
- Cirurgias reparadoras preventivas de bullying voltadas para pré-adolescentes e jovens em idade escolar
- Realização de exames diagnósticos.
Ressonância Magnética
Uma terceira decisão judicial relacionada às filas na saúde pública de Campo Grande é resultado de um inquérito civil iniciado em 2019, que buscava soluções consensuais com gestores para reduzir a espera por exames.
Segundo o levantamento, os procedimentos mais demandados incluem:
- Ressonância magnética (13.356 pessoas na fila)
- Radiografias simples (6.196)
- Tomografias computadorizadas (2.921)
- Ressonância magnética com sedação (1.389)
- Eletroneuromiograma (1.145).
O caso mais antigo registrado no sistema é de julho de 2018, referente a uma ressonância magnética. Já o pedido mais antigo para eletroneuromiograma é de 2020. Entre os pacientes, destaca-se o caso de um bebê de dois anos que aguarda há mais de um ano por uma ressonância de crânio para dar continuidade ao tratamento de encefalopatia crônica não evolutiva.
Ainda segundo o processo, a demora no atendimento causa sofrimento físico e psicológico aos pacientes que aguardam diagnóstico ou tratamento, além de aumentar o risco de agravamento do quadro clínico.
O problema também gera um alto número de ações judiciais, acarretando custos elevados tanto para os cofres públicos quanto para o Judiciário, frequentemente acionado para garantir o direito fundamental à saúde.
