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Nova Lei do Pantanal prevê preservação total de quatro tipos de vegetações

Em outras áreas, supressão será permitida de acordo com decreto estadual de 2015 que permite desmatamento de até 60%

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A nova Lei do Pantanal deve prever a preservação total de pelo menos quatro diferentes vegetações presentes no Pantanal, como as cordilheiras, as salinas, os capões de mato e os landis, mas outras áreas, porém, o desmatamento será o mesmo permitido por decreto estadual de 2015.

A proposta de lei que será enviada para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul hoje e que ainda será discutida por deputados e também pela sociedade civil dentro de uma audiência pública terá vetos de atividades agrícolas em locais que apresentem os quatro tipos de vegetação citados, que podem passar a ser considerados, por lei, como áreas de preservação permanente (APPs).

Conforme já adiantado pelo Correio do Estado, a Lei do Pantanal deve manter os atuais índices de supressão previstos no Decreto Estadual nº 14.273/2015, que foi assinado pelo ex-governador Reinaldo Azambuja e que permite o desmatamento de até 60% da vegetação nativa (não arbórea) e até 50% das árvores das áreas de fazendas.

Esse foi o tema que deu início ao debate e à elaboração da lei, já que em agosto o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito para apurar a omissão e a permissividade por parte do governo do Estado e do Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul) a respeito dos desmatamentos autorizados no bioma.

A principal divergência apontada pelo MPMS é o índice permitido, já que, de acordo com nota técnica emitida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), esse desmatamento autorizado deveria ser de até 35% da vegetação nativa.

Conforme o documento da Embrapa, que pode ter servido como base para a nova lei, o Pantanal apresenta ecossistemas únicos, sensíveis e importantes sob o ponto de vista ecológico, como as salinas e os landis, os quais requerem proteção diferenciada.

Essas vegetações, junto às cordilheiras e às veredas, são consideras pela Embrapa APPs desde que estejam em faixas marginais de rios, corixos, lagos e baías maiores que 30 hectares.

Na reta final da elaboração da Lei do Pantanal, houve um momento de tensão: após publicação de reportagem que adiantava alguns pontos da matéria, certos técnicos do Ministério do Meio

Ambiente elevaram a desconfiança sobre as regras de ocupação do bioma.

O Correio do Estado apurou que as dúvidas dos técnicos e algumas de suas desconfianças foram esclarecidas durante o fim de semana. Na Lei do Pantanal, o plantio de monoculturas, que é o cultivo de apenas um produto agrícola, como a soja, também estará proibido.

TRAMITAÇÃO

A tramitação da nova Lei do Pantanal na Assembleia Legislativa começa hoje, às 8h, com o recebimento do projeto das mãos do governador Eduardo Riedel (PSDB) e sua equipe, na Sala da Presidência, para apresentação e detalhamento da proposta. 

Amanhã, às 14h, no Plenário Júlio Maia, será realizada uma audiência pública organizada pelo deputado estadual Renato Câmara (MDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia, para debater com representantes de entidades não governamentais e sociedade civil a proposta do Executivo.

Após essa audiência pública, a expectativa é de que os parlamentares aprovem a lei antes do recesso de fim de ano, daqui a três semanas.

Ao Correio do Estado, o deputado estadual Renato Câmara afirmou que MS viverá uma semana histórica. 

"A Lei do Pantanal será marco histórico, pois serão definidos os pormenores que regulamentarão, de um lado, a preservação ambiental de todo o ecossistema existente no bioma Pantanal e, por outro lado, quais processos produtivos agroecológicos poderão ser realizados. Enfim, estão em pauta a preservação e o desenvolvimento da região, de modo que estaremos atentos para que haja este equilíbrio entre as vertentes ecológicas e o agronegócio ecossustentável", declarou Câmara.

DESMATAMENTOS

O governo do Estado divulgou em agosto dados sobre o Pantanal que mostraram que o ritmo dos desmatamentos no bioma se acelerou após o decreto de 2015, estava 96% acima do estimado pelo MPMS no inquérito de julho.

Também foi revelado que em 2021 foram desmatados exatos 55.959 hectares, uma média diária de 153 hectares desmatados. O governo mostrou que, no ano seguinte, em 2022, a supressão de vegetação no Pantanal recuou 12%, para 49.162 hectares.

De acordo com o MPMS e o governo, anualmente, estavam sendo autorizados desmatamentos de cerca de 54 mil hectares de fazendas pantaneiras (antes do decreto de 2015, as autorizações chegavam a 29 mil hectares).

campo grande

Trabalhadores sofrem intoxicação em obra do Belas Artes e resgate mobiliza dezenas de bombeiros

Suspeita é que eles se intoxicaram após usarem maçarico e manta asfáltica no local fechado, o que também causou falta de oxigênio

06/08/2026 18h00

Suspeita é que trabalhadores se intoxicaram ao usar maçarico em local com pouco oxigênio

Suspeita é que trabalhadores se intoxicaram ao usar maçarico em local com pouco oxigênio Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Dois homens que trabalhavam na obra do Centro de Belas Artes, em Campo Grande, passaram mal durante um serviço na caixa d'água do local e foram socorridos inconscientes, na tarde desta quinta-feira (6), em Campo Grande.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, os homens entraram na caixa d'água para realização de um serviço de impermeabilização, com uso de maçarico e manta asfáltica. Ainda segundo o militar, a combinação acabou com o oxigênio do local.

Além da falta de oxigênio, o uso de maçarico a gás e manta asfáltica em locais fechados causa acúmulo de gases inflamáveis, gerando intoxicação.

Um terceiro funcionário, ao perceber os colegas desacordados, segurou a respiração e conseguiu retirar ambos de dentro da caixa, acionando o Corpo de Bombeiros em seguida.

"Os próprios trabalhadores retiraram os dois de lá de dentro, no entanto, eles ficaram em um local de díficil acesso, em um local elevado, foi onde nós chegamos, a equipe médica deu o primeiro atendimento, estabilizou ambas as vítimas, enquanto a equipe de salvamento trabalhava para poder fazer a retirada dos dois trabalhadores da altura", disse o primeiro-tenente Wellington Pereira Gomes.

A retirada foi feita por um sistema de movimentação vertical de macas, usando maca e cordas para chegar ao alto do prédio e descer as vítimas até um patamar onde havia escadas.

O trabalho de resgate durou cerca de 40 minutos, devido a ser um local de difícil acesso, e envolveu de 15 a 20 militares.

Um dos trabalhadores recuperou a consciência durante o salvamento e foi encaminhado a uma unidade de saúde consciente e orientado, enquanto o outro inalou bastante solvente e chegou a ficar consciente, mas estava desorientado.

"Sempre que se trabalhar em um ambiente confinado, que é como a gente caracteriza esse tipo de local, que não foi feito para ser habitado por humano, é preciso usar EPI [equipamento de proteção individual], fazer a mensuração dos gases que tenham naquele local ou não antes de fazer qualquer acesso, é um ambiente confinado, onde não tem ventilação e pode encontrar diversos perigos ocultos, então é importante averiguar", orienta o bombeiro.

Suspeita é que trabalhadores se intoxicaram ao usar maçarico em local com pouco oxigênioResgate durou cerca de 40 minutos, pois a área da caixa d'água é de difícil acesso (Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado)

Centro de Belas Artes

A tentativa de conclusão do Centro de Belas Artes faz parte de um projeto que se estende há mais de 30 anos. A estrutura começou a ser construída em 1991, quando o espaço seria destinado a um novo terminal rodoviário de Campo Grande.

A obra, no entanto, foi abandonada ainda na década de 1990 e passou por diferentes mudanças de finalidade ao longo dos anos. O imóvel acabou sendo transferido ao município e, posteriormente, destinado à implantação de um centro cultural.

Em 2007, um acordo com o Ministério Público Estadual consolidou essa proposta. Já em 2018, um novo entendimento buscou viabilizar a conclusão, mas as tentativas seguintes também não avançaram.

Licitações abertas nos anos seguintes acabaram frustradas ou interrompidas. Em 2022, uma nova empresa chegou a assumir a execução, mas os trabalhos voltaram a ser paralisados. A atual contratação, firmada em 2025, é mais uma tentativa de finalizar o chamado “puxadinho” do complexo.

A intervenção em andamento contempla cerca de 4,3 mil metros quadrados dentro de uma área total de aproximadamente 16 mil m².

O projeto inclui implantação de sistemas de água, esgoto e drenagem, além de instalações elétricas, climatização, cobertura, esquadrias, pintura, forro em gesso e paisagismo.

Quando concluído, o espaço deve abrigar salas de dança, ambientes multiuso para cursos, auditório e salão de exposições. No subsolo, está prevista a instalação do Arquivo Histórico de Campo Grande, com áreas de pesquisa, restauração e setores administrativos.

Dívida de Jogo

Dívida de R$ 30 mil em jogo de sinuca pode estar por trás de execução em MS

Polícia investiga se aposta feita no Paraná tem relação com a morte de Willian Souza, de 22 anos; atirador entrou de capacete em bar, disparou contra a vítima e fugiu em uma motocicleta

06/08/2026 17h55

Movimentação de policiais e moradores em frente ao bar onde Willian Souza, de 22 anos, foi morto a tiros em Mundo Novo.

Movimentação de policiais e moradores em frente ao bar onde Willian Souza, de 22 anos, foi morto a tiros em Mundo Novo. Foto: Divulgação

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Uma dívida de aproximadamente R$ 30 mil, que teria surgido após uma aposta em uma partida de sinuca no Paraná, é uma das linhas de investigação sobre a execução de Willian Souza, de 22 anos, morto a tiros dentro de um bar na região central de Mundo Novo, no sul de Mato Grosso do Sul. O crime ocorreu na noite desta quarta-feira (5), e o autor continua sendo procurado.

Conforme informações repassadas pela policia, o criminoso chegou ao estabelecimento pilotando uma motocicleta, possivelmente de origem paraguaia, e estacionou em frente ao comércio, localizado na Avenida Brasil.

Ainda usando capacete, o homem entrou no bar e caminhou em direção a Willian. Sem iniciar qualquer discussão ou dizer algo à vítima, sacou uma arma e efetuou os disparos. Willian foi atingido na região da cabeça e do pescoço.

Na sequência, o atirador deixou o estabelecimento, retornou à motocicleta e fugiu. Equipes de segurança foram acionadas, mas, devido à gravidade dos ferimentos, o jovem morreu no local antes que pudesse receber atendimento médico.

Policiais militares e civis realizaram buscas pela região, porém, até o momento, o responsável pelo homicídio não havia sido localizado.

Imagens registradas por câmeras de segurança instaladas nas proximidades deverão ser analisadas pelos investigadores na tentativa de identificar o autor e reconstruir o trajeto utilizado durante a fuga.

Aposta de sinuca é investigada

Entre as hipóteses apuradas pela Polícia Civil está uma possível desavença relacionada a uma aposta em um jogo de sinuca realizado em Toledo, no Paraná, município localizado a cerca de 115 quilômetros de Mundo Novo.

As informações preliminares apontam que a aposta teria envolvido aproximadamente R$ 31 mil e resultado em uma dívida próxima de R$ 30 mil. A polícia busca esclarecer se a cobrança desse valor possui relação direta com a execução.

Um vídeo que circula pelas redes sociais também passou a integrar o contexto investigado. Nas imagens, aparece um homem que se identifica como “Catrina”, apontado nas informações que chegaram aos investigadores como uma das pessoas envolvidas na suposta disputa financeira.

A existência da dívida e, principalmente, sua eventual ligação com o assassinato ainda são investigadas. A Polícia Civil trabalha para estabelecer a dinâmica dos acontecimentos anteriores ao crime e identificar quem teria interesse na morte de Willian.

Disparos dois dias antes

Outra situação ocorrida poucos dias antes do homicídio também chamou a atenção dos investigadores.

De acordo com o delegado de Mundo Novo, dois dias antes de ser morto, Willian teria efetuado disparos de arma de fogo em frente a um estabelecimento comercial da cidade. A ação teria ocorrido como forma de ameaça contra uma pessoa.

A Polícia Civil agora apura se esse episódio possui alguma conexão com a execução ou se trata de um fato independente.

A maneira como o homicídio foi cometido também é considerada na investigação. O autor teria chegado diretamente ao local onde Willian estava, mantido o capacete durante toda a ação e realizado os disparos sem qualquer discussão aparente antes de fugir.

As investigações continuam para esclarecer a motivação do crime, identificar o atirador e verificar se outras pessoas participaram do planejamento ou da execução do homicídio.

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