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Nova Lei do Pantanal prevê preservação total de quatro tipos de vegetações

Em outras áreas, supressão será permitida de acordo com decreto estadual de 2015 que permite desmatamento de até 60%

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A nova Lei do Pantanal deve prever a preservação total de pelo menos quatro diferentes vegetações presentes no Pantanal, como as cordilheiras, as salinas, os capões de mato e os landis, mas outras áreas, porém, o desmatamento será o mesmo permitido por decreto estadual de 2015.

A proposta de lei que será enviada para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul hoje e que ainda será discutida por deputados e também pela sociedade civil dentro de uma audiência pública terá vetos de atividades agrícolas em locais que apresentem os quatro tipos de vegetação citados, que podem passar a ser considerados, por lei, como áreas de preservação permanente (APPs).

Conforme já adiantado pelo Correio do Estado, a Lei do Pantanal deve manter os atuais índices de supressão previstos no Decreto Estadual nº 14.273/2015, que foi assinado pelo ex-governador Reinaldo Azambuja e que permite o desmatamento de até 60% da vegetação nativa (não arbórea) e até 50% das árvores das áreas de fazendas.

Esse foi o tema que deu início ao debate e à elaboração da lei, já que em agosto o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito para apurar a omissão e a permissividade por parte do governo do Estado e do Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul) a respeito dos desmatamentos autorizados no bioma.

A principal divergência apontada pelo MPMS é o índice permitido, já que, de acordo com nota técnica emitida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), esse desmatamento autorizado deveria ser de até 35% da vegetação nativa.

Conforme o documento da Embrapa, que pode ter servido como base para a nova lei, o Pantanal apresenta ecossistemas únicos, sensíveis e importantes sob o ponto de vista ecológico, como as salinas e os landis, os quais requerem proteção diferenciada.

Essas vegetações, junto às cordilheiras e às veredas, são consideras pela Embrapa APPs desde que estejam em faixas marginais de rios, corixos, lagos e baías maiores que 30 hectares.

Na reta final da elaboração da Lei do Pantanal, houve um momento de tensão: após publicação de reportagem que adiantava alguns pontos da matéria, certos técnicos do Ministério do Meio

Ambiente elevaram a desconfiança sobre as regras de ocupação do bioma.

O Correio do Estado apurou que as dúvidas dos técnicos e algumas de suas desconfianças foram esclarecidas durante o fim de semana. Na Lei do Pantanal, o plantio de monoculturas, que é o cultivo de apenas um produto agrícola, como a soja, também estará proibido.

TRAMITAÇÃO

A tramitação da nova Lei do Pantanal na Assembleia Legislativa começa hoje, às 8h, com o recebimento do projeto das mãos do governador Eduardo Riedel (PSDB) e sua equipe, na Sala da Presidência, para apresentação e detalhamento da proposta. 

Amanhã, às 14h, no Plenário Júlio Maia, será realizada uma audiência pública organizada pelo deputado estadual Renato Câmara (MDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia, para debater com representantes de entidades não governamentais e sociedade civil a proposta do Executivo.

Após essa audiência pública, a expectativa é de que os parlamentares aprovem a lei antes do recesso de fim de ano, daqui a três semanas.

Ao Correio do Estado, o deputado estadual Renato Câmara afirmou que MS viverá uma semana histórica. 

"A Lei do Pantanal será marco histórico, pois serão definidos os pormenores que regulamentarão, de um lado, a preservação ambiental de todo o ecossistema existente no bioma Pantanal e, por outro lado, quais processos produtivos agroecológicos poderão ser realizados. Enfim, estão em pauta a preservação e o desenvolvimento da região, de modo que estaremos atentos para que haja este equilíbrio entre as vertentes ecológicas e o agronegócio ecossustentável", declarou Câmara.

DESMATAMENTOS

O governo do Estado divulgou em agosto dados sobre o Pantanal que mostraram que o ritmo dos desmatamentos no bioma se acelerou após o decreto de 2015, estava 96% acima do estimado pelo MPMS no inquérito de julho.

Também foi revelado que em 2021 foram desmatados exatos 55.959 hectares, uma média diária de 153 hectares desmatados. O governo mostrou que, no ano seguinte, em 2022, a supressão de vegetação no Pantanal recuou 12%, para 49.162 hectares.

De acordo com o MPMS e o governo, anualmente, estavam sendo autorizados desmatamentos de cerca de 54 mil hectares de fazendas pantaneiras (antes do decreto de 2015, as autorizações chegavam a 29 mil hectares).

Cidades

Helicóptero cai em Barueri, na Grande São Paulo

Sete pessoas estavam na aeronave, sendo duas crianças, duas mulheres e três homens, sendo um deles o piloto

20/02/2024 19h00

Reprodução: Globonews

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Um helicóptero caiu na tarde desta terça (20) em Barueri, na região metropolitana de São Paulo. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, sete pessoas estavam na aeronave.

Em suas redes sociais, os bombeiros inicialmente afirmaram que havia três pessoas no acidente. Uma delas, de acordo com publicação, foi socorrida com parada cardriorrespiratória para o Pronto-Socorro Engenho Novo. A corporação afirmou ter sido acionada por volta das 16h.

O piloto foi retirado preso nas ferragens e uma terceira pessoa, uma mulher, foi socorrida ao Pronto-Socorro Central com diversas fraturas nas costas e lesões na face.

Mais tarde, a corporação atualizou as informações e disse que, ao todo, havia sete pessoas no helicóptero, sendo duas crianças, que foram socorridas, sem ferimentos graves, duas mulheres, uma delas em parada cardiorrespiratória, que foi revertida, e três homens, sendo um deles o piloto, que foi levado com fratura no fêmur ao Hospital das Clínicas, em São Paulo, por um helicóptero da Polícia Militar.

De acordo com a Prefeitura de Barueri, as vítimas foram levadas para o Pronto-Socorro Central (Sameb), Pronto-Socorro do Engenho Novo e Pronto-Socorro Intermédica, em Barueri, além do HC em São Paulo.

As idades das crianças não foram informadas.

O acidente ocorreu em área urbana na avenida Marco, no bairro Chácaras Marco próximo a um supermercado.

Populares ajudaram no resgate da aeronave. Ainda não se sabe o que provocou a queda da aeronave, que teria batido em árvores, antes de se chocar com o chão.

Ao todo, nove viaturas dos bombeiros foram deslocadas ao local, além de dois helicóptero Águia, da Polícia Militar.

O helicóptero, modelo AS 350 B3 (esquilo), prefixo PR-ENT, tem seis assentos, com capacidade para cinco passageiros.

Segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), ele está com situação de aeronavegabilidade normal, mas não pode fazer operações de táxi aéreo.

A aeronave, também de acordo com a Anac, pertence à Vortex Holding, com sede na cidade de São Paulo. A reportagem ligou para o telefone disponível nas informações da Junta Comercial de São Paulo, mas ninguém atendeu.

O Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) informou que investigadores do Seripa IV (Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), localizados em São Paulo, foram acionados, para realizar a ação inicial da ocorrência.

"A conclusão das investigações terá o menor prazo possível, dependendo sempre da complexidade de cada ocorrência e, ainda, da necessidade de descobrir os possíveis fatores contribuintes", disse a Força Aérea Brasileira, em nota.

Os acessos próximos ao local do acidente foram fechados por agentes de trânsito de Barueri na estrada dos Romeiros e na rua Tilápia, segundo a prefeitura.

Não há registros de imóveis atingidos com a queda do helicóptero, de acordo com a administração municipal.

Para o atendimento da ocorrência, foram acionados a Defesa Civil, Guarda Civil Municipal de Barueri e Defesa Social do município.

  

Segurança

Detran alerta população sobre cuidados na condução de bicicletas elétricas

Tanto no caso de bicicletas convencionais como elétricas, a recomendação é que o ciclista faça uso de equipamentos de segurança

20/02/2024 19h00

Por meio da Resolução 966, do Cotran de 2023, classificou como ciclomotores: bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos Crédito: Freepik

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O Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) reforçou cuidados básicos que a população deve ter ao usar bicicletas elétricas, tanto os locais corretos para trafegar quanto relativos a equipamentos de segurança.

Na segunda-feira (19), o motociclista Emerson de Jesus Antunes Braga, de 35 anos, morreu após se envolver em um acidente com uma bicicleta elétrica, na Avenida Euler de Azevedo. 

Por meio da Resolução 966, do Cotran de 2023, passou a classifcar como ciclomotores: bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Além disso, determina o uso de equipamentos de segurança para condução deste tipo de veículo. 

Tanto no caso de bicicletas convencionais como elétricas, a recomendação é que o ciclista faça uso de equipamentos se segurança como:

  • Capacete de ciclista
  • Luvas
  • Óculos de proteção

Com relação aos locais adequados de circulação segue sendo a ciclovia ou ciclofaixa. Caso a pista não ofereça nenhuma das opções, o condutor deve se manter no canto da pista sempre no sentido de circulação dos outros veículos. 

Os proprietários de ciclomotores devem registrar o veículo por meio do Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito (CAT), que irá apontar dados referentes a marca, modelo e versão. Os condutores que ainda não realizaram o registro tem até dezembro de 2025 para regularizar a situação. Após este período, conforme determinado pela legislação, não poderão mais circular em via pública. 

Entenda a diferença

Os ciclomotores (bicicleta elétrica) possuem até 400 wats de potência e a velocidade máxima que conseguem atingir é de até 50 km/h. Para conduzir esse tipo de veículo o condutor precisa possuir CNH ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Os cuidados de segurança são uso de capacete de motocicleta. 

Para a gestora de atividades de trânsido do Detran-MS Elijane Coelho, a população precisa aprender a diferenciar os tipos de veículos elétricos de duas rodas.  

 “Os veículos podem ter pedal, ter uma baixa potência, mas se possui acelerador manual, são ciclomotores. Essa é a grande dúvida dos condutores, muitos desses ciclomotores são oferecidos como bicicletas elétricas ou autopropelidos, mas não são”, explica Elijane.

Outro veículo que ficou muito comum nas ruas de Campo Grande é o autopropelido, ou como popularmente são conhecidos overboards, scooters e similares. A velocidade máxima pode chegar até 32 km/h.

Alguns são semelhantes às bicicletas elétricas e ciclomotores, apresentando distinções em suas características como a distância entre uma roda e outra que pode variar de até 130 cm, enquanto a largura do guidão possui medidas de até 70cm. Esse tipo de condução pode chegar até 1000 wats de potência.

Para conduzir esse veículo não é necessária a Carteira de Habilitação, no entanto, para segurança do usuário a determinação é que faça uso de capacete de ciclista, luvas e óculos de proteção. Com relação à circulação deve fazer uso de ciclovia e ciclofaixas dentro do limite de velocidade determinado para cada via. 

Caso não haja na via uma ou outra, a recomendação segue sendo conduzir no bordo da pista e no mesmo sentido de direção dos outros veículos.

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