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Novas regras de atendimento ao consumidor começam a valer hoje

Novo decreto do SAC exige contato direto por telefone e outros canais

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A partir desta segunda-feira (2), os canais de atendimento telefônicos e eletrônicos - Serviço de Antendimento ao Consumidor (SAC) - das empresas estão obrigados a funcionar em contato direto com os consumidores.

O decreto do governo federal com as mudanças foi publicado em 13 de outubro e exige a garantia de atendimento humano tanto por telefone quanto nos canais eletrônicos, das 8h às 20h, todos os dias da semana, inclusive nos finais de semana e feriados. 

A norma define ainda que os fornecedores deverão manter pelo menos um canal eletrônico em funcionamento 24 horas por dia, sete dias, além de prazos para resposta e cancelamento. Entre os canais eletrônicos estão os chats oferecidos em sites ou aplicativos e os serviços de mensagens instantâneas.  

Os novos parâmetros de atendimento valem para aos fornecedores de produtos e serviços regulados governo federal. Entram nessa categoria operadoras de telefonia e de planos de saúde, empresas aéreas, concessionárias de energia e empresas do setor financeiro, como bancos e fintechs. 

As normas incluem as plataformas digitais de intermediação de produtos e serviços, serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e serviços de entrega de produtos ou mercadorias. As empresas terão que apresentar dados à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). 

“Sistemas automatizados e ferramentas de inteligência artificial poderão ser utilizados na triagem, na distribuição interna e na resolução das demandas, mas não poderão impedir ou afastar a opção de atendimento em tempo real por uma pessoa durante esse período”, diz a Senacom.  

O decreto determina atendimento prioritário e adequado às necessidades das pessoas idosas. Os canais de SAC (Sistema de Atendimento ao Consumidor) deverão ainda observar requisitos de acessibilidade para pessoas com deficiência, conforme regras a serem estabelecidas pelos órgãos e entidades reguladores competentes. 

Tempo de espera e prazos de resolução 

Segundo o decreto, o contato com uma pessoa nos atendimentos telefônicos deve ocorrer em até 20 segundos em pelo menos 80% das demandas atendidas. Nas outras o tempo máximo de espera será de cinco minutos.  

Se a ligação for interrompida acidentalmente antes da conclusão do atendimento, o fornecedor deverá retornar a chamada em até cinco minutos, aproveitar as informações já fornecidas pelo consumidor e informar o número de protocolo anteriormente atribuído, quando houver.  

O consumidor também não poderá ser obrigado a reiniciar o atendimento ou realizar novos contatos para tratar da mesma solicitação e não poderá ser encaminhado para outro canal, exceto quando o atendimento presencial for indispensável à resolução do problema. 

Com atendimento obrigatoriamente gratuito, o encaminhamento para uma pessoa não poderá ser condicionado ao fornecimento prévio de número de contrato, CPF ou outros dados do consumidor. Também está proibida a veiculação de publicidade durante o atendimento e no período de espera.  

“As demandas não urgentes deverão ser respondidas em até sete dias corridos. A resposta deverá ser clara, objetiva, conclusiva e abordar todos os pontos apresentados pelo consumidor. As demandas que envolvam risco relevante ao consumidor terão tratamento prioritário e atendimento imediato, a qualquer tempo. Caberá às agências ou aos órgãos reguladores competentes definir as situações consideradas urgentes”, explica o Senacom. 

Cancelamento no SAC e nos canais de contratação 

Segundo a nova norma, a opção de cancelamento do produto ou do serviço deverá estar disponível em todos os níveis de atendimento do SAC, inclusive no primeiro, tanto nos canais telefônicos quanto nos canais eletrônicos. Todos os meios e canais disponibilizados para a contratação também deverão permitir o cancelamento.  

“Nesses canais, a opção deverá ser oferecida no mesmo menu eletrônico utilizado para contratar ou, quando houver atendimento humano, pela mesma equipe de atendentes responsável pela contratação. O consumidor não poderá ser direcionado a outro menu, atendente ou canal para realizar o cancelamento”, afirma o Senacom.  

O decreto garante ainda ao consumidor acesso gratuito ao histórico de suas demandas. O histórico deverá ser fornecido mediante solicitação em até cinco dias úteis. As gravações das chamadas telefônicas e as mensagens trocadas nos canais de SAC deverão ser mantidas por, no mínimo, 90 dias. 

Memória

Praça Ary Coelho, em Campo Grande, já foi cemitério e teve restos mortais removidos

Antes de se tornar um dos principais pontos de encontro da Capital, espaço abrigou os primeiros sepultamentos da cidade, ainda no século XIX.

02/11/2026 16h43

Cemitério público de Campo Grande preserva túmulos e memórias de gerações que ajudaram a construir a Capital.

Cemitério público de Campo Grande preserva túmulos e memórias de gerações que ajudaram a construir a Capital. Foto: Divulgação/Prefeitura de Campo Grande.

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Quem passa diariamente pela Praça Ary Coelho, no coração de Campo Grande, dificilmente imagina que o espaço, hoje marcado pela circulação de pedestres, encontros e atividades culturais, já foi um lugar destinado aos mortos.

Antes de se transformar em um dos pontos mais conhecidos da Capital, a área abrigou o primeiro cemitério do município, ainda no século XIX. Com o crescimento da cidade, os sepultamentos foram transferidos e os restos mortais removidos, dando início a uma transformação que mudaria definitivamente a paisagem do Centro.

A história, resgatada pela Prefeitura de Campo Grande nesta segunda-feira (2), Dia de Finados, revela como os cemitérios acompanharam o desenvolvimento urbano e preservam parte da memória das famílias que ajudaram a construir a Capital.

O primeiro campo-santo surgiu na década de 1870, quando Campo Grande ainda era conhecida como Arraial de Santo Antônio. Naquela época, a população era pequena e os sepultamentos ocorriam próximos às áreas habitadas e aos espaços religiosos.

A região, situada nas proximidades dos córregos Prosa e Segredo, concentrava parte da vida do povoado e também se tornou o lugar de descanso de seus primeiros moradores.

De cemitério a uma das praças mais conhecidas da Capital

À medida que Campo Grande crescia, manter um cemitério em plena área habitada passou a representar um problema para a organização urbana.

A proximidade das residências e as condições do terreno motivaram a transferência dos sepultamentos para uma região mais afastada, onde atualmente estão localizadas a Casa da Indústria e uma unidade do Serviço Social da Indústria (SESI), no bairro Amambaí.

Entretanto, o avanço da cidade exigiu outra mudança. Entre 1913 e 1914, a área destinada aos sepultamentos foi novamente transferida, desta vez para a antiga Fazenda Bandeira, onde atualmente funciona o Cemitério Santo Antônio, na Avenida da Consolação.

O terreno foi doado por Amando de Oliveira, personagem da história política local, que também foi sepultado no cemitério em 1914. Enquanto isso, o espaço do antigo cemitério central começava a ganhar uma nova função.

O planejamento urbano de 1909 abriu caminho para a criação de áreas públicas de convivência. Com a retirada dos restos mortais e a reorganização do terreno, o local deixou para trás sua função funerária e passou a integrar o cotidiano da população.

Ao longo das décadas, a praça recebeu diferentes denominações até ser oficialmente chamada de Praça Ary Coelho, em 1954, em homenagem ao ex-prefeito de Campo Grande.

Assim, o lugar que durante os primeiros anos do povoado foi destinado às despedidas acabou se tornando um dos principais espaços de encontros e convivência da Capital.

Crescimento da cidade exigiu novos cemitérios

Cemitério público de Campo Grande preserva túmulos e memórias de gerações que ajudaram a construir a Capital.Servidor realiza manutenção em cemitério público de Campo Grande, que preserva parte da história da Capital. Foto: Divulgação/Prefeitura de Campo Grande.

A expansão populacional de Campo Grande também provocou mudanças na estrutura dos serviços funerários ao longo do século XX.

Com o aumento do número de moradores e a necessidade de ampliar os espaços destinados aos sepultamentos, a administração municipal passou a organizar novos cemitérios.

Em 1961, foi criado o Cemitério Santo Amaro, na região oeste da cidade, para atender à crescente demanda da população.

Na mesma fase de expansão surgiu o Cemitério São Sebastião, popularmente conhecido como Cruzeiro. A área esteve inicialmente relacionada a um projeto associado ao nome de São Francisco, mas a denominação Cruzeiro acabou se consolidando entre os moradores.

Atualmente, Santo Antônio, Santo Amaro e São Sebastião são os três cemitérios públicos administrados pela Prefeitura de Campo Grande.

Fundador de Campo Grande está sepultado no Santo Antônio

Entre os cemitérios municipais, o Santo Antônio possui uma ligação especial com a formação histórica da Capital. No local estão sepultadas personalidades que marcaram diferentes períodos da cidade, incluindo José Antônio Pereira, reconhecido como fundador de Campo Grande, e a atriz Glauce Rocha.

Além das sepulturas, o espaço reúne monumentos, fotografias, esculturas e inscrições que ajudam a contar a história de gerações de moradores.

A gerente de Cemitérios Públicos Municipais da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Denisy Lima de Oliveira, destaca que o reconhecimento do Santo Antônio como patrimônio histórico, cultural e religioso pode contribuir para a preservação do local.

"O reconhecimento do Cemitério Santo Antônio como patrimônio histórico, cultural e religioso também é uma estratégia importante para a gestão pública, porque abre possibilidades de buscar recursos e parcerias para a preservação desse patrimônio, envolvendo não apenas a infraestrutura, mas também áreas como cultura e turismo", explicou.

A proposta reforça a importância de preservar não apenas os espaços físicos, mas também os registros históricos que permanecem nos cemitérios.

Memórias preservadas no Dia de Finados

Cemitério público de Campo Grande preserva túmulos e memórias de gerações que ajudaram a construir a Capital.Morador realiza cuidados em túmulo de cemitério público de Campo Grande. Foto: Divulgação/Prefeitura de Campo Grande.

Nesta segunda-feira (2), Dia de Finados, os três cemitérios públicos de Campo Grande voltam a receber famílias que visitam os túmulos de parentes e amigos, levam flores, fazem orações e prestam homenagens.

A administração e a manutenção desses locais são de responsabilidade da Sisep, que realiza serviços de conservação, organização dos espaços e atendimento às famílias.

O trabalho também envolve cuidados com a infraestrutura e o cumprimento das exigências ambientais aplicáveis às áreas de sepultamento.

Mais de um século depois dos primeiros enterros realizados na região central, a trajetória dos cemitérios revela uma Campo Grande que cresceu, mudou de endereço seus espaços funerários e transformou parte de seu passado em áreas de convivência.

A Praça Ary Coelho é um dos exemplos mais marcantes dessa transformação: onde hoje moradores circulam e se encontram, gerações anteriores viveram momentos de despedida, em uma história que permanece ligada às origens da Capital.

Caso em Investigação

Corpo de mulher é encontrado em caminhonete submersa no Rio Ivinhema

Veículo estava a seis metros de profundidade, em Angélica; bombeiros continuam as buscas por possível segunda vítima

02/11/2026 16h30

Crédito: Vale do Ivinhema

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O corpo de uma mulher foi encontrado dentro de uma caminhonete branca, submersa a cerca de seis metros de profundidade no Rio Ivinhema, em Angélica, a aproximadamente 270 quilômetros de Campo Grande. As buscas foram realizadas pelo Corpo de Bombeiros na madrugada desta segunda-feira (2), e os militares continuam procurando uma possível segunda vítima.

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros de Ivinhema, uma das portas do veículo estava aberta quando a caminhonete foi localizada. A circunstância levantou a possibilidade de que a outra pessoa que estaria no automóvel tenha conseguido sair antes de o veículo afundar.

As equipes mantêm as buscas nas imediações do local e trabalham na retirada da caminhonete do fundo do rio. Até o momento, a identidade da mulher encontrada não foi divulgada.

O caso aconteceu na noite de domingo (1º), na região dos ranchos, nas proximidades da rodovia MS-141. O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 21h, após relatos de que a caminhonete havia caído no rio com um homem e uma mulher no interior.

Diante da ocorrência, uma equipe especializada em busca, resgate e salvamento aquático foi deslocada de Campo Grande para reforçar os trabalhos na região.

Imagens de uma câmera de segurança, divulgadas pelo site Ivinotícias, mostram a caminhonete acessando o recuo que dá acesso ao rio e entrando na água. Na gravação, pessoas que acompanhavam a cena tentam pedir ajuda, e é possível ouvir gritos vindos de dentro do veículo.

As circunstâncias que levaram a caminhonete a cair no Rio Ivinhema ainda não foram esclarecidas. Os trabalhos de resgate continuam.

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