O novo contrato de concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul com a CCR MSVia deverá ser assinado somente em abril de 2024. Essa previsão é maior do que a esperada pelo governo do Estado, que acreditava que ainda neste ano a atualização do acordo seria assinada e que os investimentos já começariam a ser utilizados em janeiro de 2024.
A informação foi dada ontem pelo ministro interino dos Transportes, George André Palermo Santoro, durante cerimônia no Bioparque Pantanal para assinatura da ordem de serviço das obras de acesso à Ponte Bioceânica, na BR-267.
“A gente está em um processo bem adiantado com o TCU [Tribunal de Contas da União].
Nós demos entrada na negociação com a CCR, foram quatro meses de discussão no grupo de trabalho, fechamos o projeto e apresentamos no TCU, e falta apenas um ministro [da Corte de Contas] dar seguimento.
Na sequência, a gente vai começar as discussões técnicas, e acredito que em meados de abril a gente estará firmando o termo aditivo”, afirmou Santoro.
O novo contrato prevê R$ 12 bilhões de investimentos na rodovia federal que corta Mato Grosso do Sul de norte a sul, saindo de Sonora, na divisa com Mato Grosso, até Mundo Novo, na fronteira com o Paraná.
Esse recursos será investido ao longo de 35 anos de contrato. A CCR MSVia teria mais 20 anos com a BR-163, porém, com esse novo acordo, o prazo será estendido por mais 15 anos.
Nos primeiros três anos contratuais, haverá investimento de boa parte do total de recursos destinados. De acordo com Santoro, serão R$ 2,5 bilhões investidos nesse período.
“Neste termo, a gente está consagrando R$ 12 milhões em melhorias na rodovia. Todos os pedidos que o governador levou ao ministro [dos Transportes], Renan Filho, estão sendo atendidos, e isso tem um investimento muito concentrado nos primeiros anos desse aditivo. Ou seja, nos primeiros três anos serão R$ 2,5 bilhões, e acho que isso vai melhorar bastante a condição dela”, declarou o ministro interino.
A concessionária está à frente da rodovia desde 2014 e, desde então, já duplicou 150 km dos 845 km totais de concessão. O valor era o mínimo exigido para que a CCR iniciasse a cobrança de pedágio na BR-163.
Agora com esse novo contrato, a empresa promete a duplicação de mais 190 km e mais 170 km de terceira faixa. Os trechos que receberão essas obras ainda não foram todos divulgados, porém, o governo do Estado já informou que um deles deve ser entre Nova Alvorada do Sul e Campo Grande, onde há apenas cerca de 6,7 km duplicados dos 117 km de distância. A promessa é que todo esse trecho ganha mais faixas.
“Dentro desses 190 km devemos ter a duplicação de todo o trecho entre Nova Alvorada [do Sul] e Campo Grande, que é um trecho importante e que foi uma reivindicação do governo do Estado e da bancada federal e estadual. [O novo contrato] vai ser um grande ganha-ganha”, disse o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Helio Peluffo, em entrevista este ano ao Correio do Estado. A promessa é que só nos primeiros anos sejam duplicados 68 km da rodovia.
RELICITAÇÃO
A rodovia não recebe investimentos desde 2017, quando a empresa solicitou o reequilíbrio do contrato. A CCR chegou a dizer em 2019 que não tinha interesse em permanecer com a rodovia e até cobrou
a devolução de ativos da União, no valor de R$ 1,4 bilhão.
Assim sendo, a rodovia seria relicitada sem a participação da CCR, no entanto, neste ano a empresa mudou de ideia e decidiu permanecer com a licitação.
