Nesta terça-feira (1° de setembro) é votado, em 1ª discussão em sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o projeto de lei encaminhado pelo Ministério Público Estadual que busca a criação de 454 novos cargos para o MPMS, com impacto financeiro anual de mais de 83 milhões de reais quando todas as vagas forem preenchidas. 

Esse Projeto de Lei (PL 110/2026) aparece na Casa de Leis com o objetivo de ampliar a estrutura de pessoal da instituição, com um preenchimento de vagas que deverá ser feito de forma gradual e planejada pelos próximos exercícios, obedecendo a evolução de demanda e disponibilidade orçamentária financeira, como esclarece material divulgado na Agência Alems. 

Com essa iniciativa, como bem acompanha o Correio do Estado, o Ministério Público "imita" o TJMS e cria 354 novos cargos sem concurso público. Há ainda 100 outros cargos efetivos e um impacto financeiro que na ponta do lápis soma um impacto financeiro de R$83.829.647,41 anuais.

Houve um estudo de impacto orçamentário financeiro, apresentado por parte do MPMS, que projeta um despesa de pessoal em 1,82% da Receita Corrente Líquida (RCL), estimada em R$415,46 milhões. Em nota, a Agência Alems frisa que o percentual ficaria abaixo do limite prudencial (1,90%) e do limite legal de dois por cento que é estabelecido para o Ministério Público através da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

É descrito ainda que, do montante de quase R$83,8 milhões, cerca de R$34,43 milhões seriam correspondentes à remuneração e encargos dos servidores comissionados, com R$18,18 milhões referentes aos servidores efetivos.

Se o TJ fez...

De acordo com o projeto, os cargos a serem criados são para assessor jurídico adjunto e assessor de TI júnior, com remuneração base de R$4.562,75.

Além destes, o texto também prevê ampliação do quantitativo de vagas efetivas e em comissão para outros cargos já existentes, cujo salário base varia de R$ 3,2 mil a R$ 20,7 mil, distribuídos da seguinte forma:

• 100 cargos de Analista
• 25 cargos de Assessor Jurídico
• 250 cargos de Assessor Jurídico Adjunto
• 10  cargos de Assessor de TI Júnior
• 1 cargo de Diretor de Secretaria;
• 9 cargos de Chefe de Departamento
• 9 cargos de Chefe de Divisão
• 10 cargos de Chefe de Setor
• 25 cargos de Chefe de Núcleo
• 1 cargo de Assessor Militar
• 1  cargo de Assessor Adjunto da Assessoria Militar
• 10 cargos de Assistente Militar
• 1 cargo de Assessor em Ciências da Terra
• 2 cargos de Assessor de Inteligência

Apenas as 100 vagas de analista são efetivas, enquanto as demais são cargos em comissão, que não exigem concurso público.

Na justificativa, o Ministério Público afirma que diagnóstico institucional realizado no órgão demonstrou a necessidade da adequação na estrutura organizacional devido à "crescente complexidade das atribuições constitucionais cometidas à Instituição e da necessidade de aperfeiçoamento de sua capacidade administrativa, técnica e de assessoramento, de modo a assegurar maior eficiência na prestação dos serviços
ministeriais".

O texto cita ainda que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul promoveu "expressiva reestruturação do seu quadro de pessoal", com a criação de 302 cargos em comissão e 150 cargos efetivos, e que a proposta busca adequar a estrutura "preservando o equilíbrio institucional com o Poder Judiciário".

"Ocorre que o Ministério Público e o Poder Judiciário exercem, no âmbito do sistema de justiça, atividades essencialmente simétricas e complementares, ambos incumbidos constitucionalmente de assegurar a adequada prestação jurisdicional e a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis", diz a justificativa.

"Não seria razoável que apenas um dos partícipes dessa relação institucional promovesse o necessário reaparelhamento de sua estrutura de pessoal, enquanto o outro permanece alheio à evolução da demanda e ao incremento da complexidade das atribuições que lhe são correlatas", complementa.

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Um ataque a tiros em uma conveniência, na Rua Elza Umbelina de Souza, bairro Novo Oeste, no município de Três Lagoas, deixou uma pessoa morta e quatro feridas, na madrugada desta terça-feira (1°). A vítima fatal foi identificada como Diego Lima e morreu ainda no local do crime.

De acordo com a imprensa local, por volta das 3h48, equipes da Força Tática da Polícia Militar estavam no local realizando os primeiros levantamentos e preservando a área.  As primeiras informações é que um homem chegou a pé ao estabelecimento e disparou diversas vezes contra as pessoas que estavam na conveniência.

Duas equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas para atender as vítimas. Diego Lima não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local. As quatro pessoas baleadas receberam os primeiros socorros e foram encaminhadas para atendimento médico.

As circunstâncias do ataque ainda estão sendo apuradas. A autoria, a motivação e a dinâmica dos disparos ainda não foram oficialmente esclarecidas.

A ocorrência deverá ser investigada pela Polícia Civil, com os trabalhos da Polícia Científica para auxiliar na apuração dos fatos.

O caso está em andamento e novas informações podem surgir a qualquer momento.