Cidades

Carteira de identidade

Novo RG é gratuito e começou a ser emitido hoje em Mato Grosso do Sul; confira o passo a passo

A população deve realizar o agendamento online no site da Sejusp/MS e comparecer na data marcada em uma das agências

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Em cima do prazo dado pelo governo federal,  Mato Grosso do Sul começou hoje (11), a emitir o 'Novo RG'. Toda a população deve tirar a Carteira de Identificação Nacional (CIN), que será gratuita e não terá distinção entre o nome social e nome do registro civil, com a adição do campo nome social.

No novo documento constará apenas o número do CPF, já que todas as informações pessoas e intransferivéis estarão em um único banco de dados. Com isso, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado.

Cabe destacar que a emissão do novo documento é gratuita, tanto para quem já tem a identidade antiga ou para irá tirar pela primeira vez, será gratuita. O secretário adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública, Coronel Ary Carlos Barbosa, destaca que essa é mais uma conquista da população.

“O novo RG trará mais segurança, dificultando as fraudes e colocando Mato Grosso do Sul em um nível cada vez mais elevado”, destaca.

Ao Correio do Estado, o diretor do Instituto de Identificação e perito papiloscopista, Márcio Cristiano Paroba, explica o passo a passo para que a população faça o novo documento de identificação nacional. 

"Toda a população deve tirar a nova carteira, mas não precisa ter pressa pois o RG antigo continua valendo até 2032. Para agendar, basta ir no site eletrônico e colocar tanto 1ª ou 2ª via, quem já tem o RG. Se colocar 2ª via, vai aparecer um valor, mas não precisa emitir ou pagar aquele. Nesse primeiro momento, a identidade é gratuita", explica Paroba.

Uma das novidades da CIN, é que agora pessoas de 0 a 11 anos poderão tirar o documento com a validade de 5 anos.

Não tem idade mínima, a lei não trouxe a idade mínima. Mas, o ideal é que seja emitido a partir dos seis meses de vida, ou quando a criança já puder sentar em uma cadeira para que seja feita a foto com o funco branco", observa o perito.

Confira o passo a passo para tirar o 'Novo RG':

O caminho para a nova Carteira de Identidade continua o mesmo. As pessoas devem agendar de forma online a emissão pelo link: http://servicos.sejusp.ms.gov.br.

  • Acesse o site http://servicos.sejusp.ms.gov.br;
  • Clique em 1ª ou 2º emissão do RG;
  • Selecione um posto de atendimento mais perto de sua residência;
  • Escolha o melhor dia e horário;
  • Preencha os campos obrigatórios;
  • Digite os caracteres de segurança;
  • Confira se o protocolo com o agendamento chegou no email cadastrado.

Documentos necessários

É necessário ter em mãos os seguintes documentos obrigatórios:

  • CPF;
  • Certidão de Casamento/Divórcio ou Certidão de Nascimento;

Já os documentos opcionais são: Certidão de Naturalização, NIS, PIS, PASEP, tipagem sanguínea, título de eleitor e outros.

Validade

 

O prazo de validade da Carteira de Identificação Nacional (CIN) varia conforme faixa etária, sendo:

  • De 0 a 12 anos - validade por 5 anos;
  • De 12 a 60 - a validade por 10 anos;
  • A partir de 60 anos - a validade por tempo indeterminado.

Papel ou cartão?

A Carteira de Identidade Nacional continuará sendo impressa no papel moeda, mas o Estado de Mato Grosso do Sul estuda para o segundo semestre de 2024, a licitação de uma empresa que faça o novo documento em material de cartão.

"A emissão da nova carteira para a gratuidade é em papel. Nós vamos emitir em cartão, mas não temos previsão e nem um valor estimado. O Decreto Federal é bem claro, a emissão de gratuidade é somente no papel. Quem tirar no papel agora e depois quiser tirar no cartão, vai pagar o valor de uma segunda via do documento", esclarece o diretor do Instituto de Identificação, Marcio Paroba.

Regras

A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. 

A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.  

A CIN é emitida nos modelos em papel e policarbonato (plástico), além do formato digital, que fica disponível no aplicativo GOV.BR. A emissão deverá ser gratuita em todo o território brasileiro a partir de 11 de janeiro de 2024.

As mudanças no Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a esse público. 

Por fim, o secretário de Governo Digital, Rogério Souza Mascarenhas, reforça que as alterações no novo documento vão retratar com mais fidelidade o cidadão brasileiro.

“Teremos um documento inclusivo em todo o Brasil. Pretendemos que esse seja um instrumento que permita a reconstrução da relação de cidadania entre o Estado e o cidadão, que a gente saiba com quem que a gente está falando e que essa pessoa possa exigir do Estado seus direitos e cumprir seus deveres, além de ser reconhecido como uma pessoa”, finalizou Mascarenhas. 

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CAMPO GRANDE

Bioparque Pantanal terá Papai Noel mergulhador em programação especial de Natal

Atração promete encantar visitantes de todas as idades

14/12/2025 18h00

Atração promete encantar visitantes de todas as idades

Atração promete encantar visitantes de todas as idades Divulgação/ Gov MS

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O Bioparque Pantanal preparou uma programação especial de Natal para receber o público em dezembro, com uma das atrações mais aguardadas do período: o Papai Noel Mergulhador.

A apresentação está marcada para as 10h dos dias 23 e 24 e promete surpreender famílias e visitantes ao unir magia, educação ambiental e o contato direto com a biodiversidade.

A ação, que já se tornou tradicional no calendário do atrativo, leva o personagem natalino para dentro dos tanques, reforçando de forma lúdica a importância da conservação ambiental e da relação harmoniosa entre o ser humano e a natureza.

Atenção nos horários!

No dia 24 de dezembro, o Bioparque Pantanal funcionará em horário especial, das 8h30 às 14h30, permitindo que o público aproveite a véspera de Natal com uma experiência diferente em um dos maiores complexos de água doce do mundo. O último horário de entrada será até 13h30.

Já nos dias 25 e 31 de dezembro, não haverá visitação. O empreendimento também permanecerá fechado entre 1º e 7 de janeiro de 2026, período destinado à realização de manutenções internas, voltadas à segurança dos visitantes e ao bem-estar dos animais. As atividades serão retomadas normalmente no dia 8 de janeiro.

Bioparque Pantanal

Inaugurado em março de 2022, o Bioparque Pantanal já recebeu mais de 1 milhão de visitantes e se consolidou como referência nacional em turismo científico, inclusivo, sustentável e contemplativo. O espaço é reconhecido pela estrutura moderna e pelo compromisso com a educação ambiental, acessibilidade e conservação da fauna.

A visita ao Bioparque Pantanal é gratuita, mas o agendamento é obrigatório e deve ser feito exclusivamente pelo site bioparquepantanal.ms.gov.br.

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MANIFESTAÇÃO

"Sem anistia", manifestantes protestam contra PL da Dosimetria em todo o Brasil

Atos ocorreram em diversas cidades e classificam projeto como anistia disfarçada aos envolvidos no 8 de Janeiro

14/12/2025 17h00

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo Divulgação/ Agência Brasil

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Manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas neste domingo (14) em protesto contra a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para os organizadores, o texto representa uma “anistia disfarçada” e abre caminho para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo.

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reuniram movimentos sociais, centrais sindicais, estudantes e partidos de esquerda. Pela manhã, manifestações ocorreram em capitais como Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza, Salvador e Brasília.

Na capital federal, o protesto teve início em frente ao Museu da República e seguiu em direção ao Congresso Nacional. Durante o trajeto, manifestantes entoaram palavras de ordem e exibiram cartazes com frases como “Sem anistia para golpista” e críticas diretas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Campo Grande

Em resposta a aprovação por 291 a 148 votos na última quarta-feira (10), centenas de campo-grandenses liberais se encontraram na esquina da Rua 14 de Julho com a Avenida Afonso Pena para protestar contra a tentativa de Anistia das pessoas que foram condenadas pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além de apoiadores, a manifestação contou com a presença de algumas autoridades da esquerda de MS, como o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que foi o primeiro político a chegar no local.

Em conversa com a reportagem, o parlamentar falou sobre o movimento desta manhã e a importância de dar uma rápida resposta ao PL da Dosimetria.

"Mais uma vez, a população dá um recado para a Câmara dos Deputados, que está votando na contramão de tudo aquilo que a população deseja, porque quem atentou contra a democracia, quem quebrou a série dos poderes em Brasília, quem tentou dar um golpe de estado no Brasil tem que ser condenado e pagar por esses crimes. Dar uma lição na história de que nós não aceitamos mais golpes no Brasil", disse o petista.

O ex-deputado estadual e agora candidato ao governo de Mato Grosso do Sul pelo Partido dos Trabalhadores, como oficializado neste sábado (13) pelo presidente do partido, Fábio Trad também compareceu ao protesto.

"É um momento muito importante, mas não só para a esquerda, para todos os democratas. Eu convido também a direita liberal que respeita a democracia, aquela direita dos anos 90 que respeitava a vontade das urnas, que não apoiava os Estados Unidos contra o próprio Brasil. Ela deveria estar aqui conosco, porque o que está em jogo aqui hoje não é só uma disputa partidária, é uma questão de civilização e barbárie", destaca.

Paulista ocupada

Em São Paulo, a Avenida Paulista foi ocupada por manifestantes concentrados nos quarteirões próximos ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). O ato reuniu representantes de sindicatos, movimentos sociais, estudantis e partidos políticos contrários ao projeto.

Durante o protesto, o coro de “sem anistia” foi repetido diversas vezes. Cartazes com dizeres como “Congresso inimigo do povo” ganharam destaque, assim como críticas ao comando da Câmara. Parte dos participantes vestiu roupas verde e amarelas para reforçar a rejeição à anistia dos envolvidos nos atos golpistas.

A votação do PL na Câmara ocorreu em meio a um episódio de tensão, após a retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora pela Polícia Legislativa. Jornalistas foram impedidos de acompanhar a ação, e profissionais da imprensa relataram agressões.

Parlamentares da oposição avaliam que, com as mudanças previstas no texto, Bolsonaro poderia ter a pena reduzida de 7 anos e 8 meses para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, conforme o cálculo atual da Vara de Execuções Penais.

Segundo Juliana Donato, da Frente Povo Sem Medo, a mobilização foi motivada pela gravidade da proposta. “Nós entendemos que isso é uma anistia. Os crimes cometidos contra a democracia são muito graves e não podem ser perdoados. A impunidade abre espaço para novas tentativas de golpe”, afirmou. Ela acredita que a pressão popular pode influenciar a tramitação do projeto no Senado.

Protestos no Rio

No Rio de Janeiro, milhares de pessoas ocuparam as ruas próximas ao Posto 5, em Copacabana. O ato contou com a participação de movimentos sociais, sindicatos, estudantes, parlamentares, artistas e militantes de esquerda.

A manifestação ganhou caráter cultural com a participação de artistas como Caetano Veloso e Gilberto Gil, que se apresentaram durante a tarde. O evento foi batizado de “Ato Musical 2: o retorno”, em referência a uma mobilização anterior contra a PEC da Blindagem.

Além do PL da Dosimetria, os participantes protestaram contra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, o marco temporal para demarcação de terras indígenas, o feminicídio e cobraram transparência em investigações envolvendo o Banco Master.

Uma performance realizada por um grupo de mulheres chamou atenção ao comparar parlamentares favoráveis ao projeto a “ratos traiçoeiros”, com a distribuição de animais de borracha e fotos de deputados que votaram pela redução das penas.

A aposentada Angela Tarnapolsky, de 72 anos, afirmou que não poderia se omitir diante do que considera retrocessos democráticos. “Depois de tudo o que vivi desde a ditadura, é impossível aceitar um Congresso com esse nível de retrocesso”, declarou.

O deputado Glauber Braga participou do ato e agradeceu o apoio popular. Com a suspensão de seu mandato por seis meses, ele afirmou que levará o gabinete “para as ruas” e seguirá mobilizado contra o PL da Dosimetria e contra as chamadas emendas Pix, que permitem repasses de recursos públicos sem detalhamento do uso.

O que prevê o projeto

O PL da Dosimetria estabelece que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, quando cometidos no mesmo contexto, sejam punidos apenas com a pena mais grave, e não pela soma das penas. O texto também reduz o tempo necessário para a progressão de regime, do fechado para o semiaberto ou aberto.

A proposta pode beneficiar, além de Bolsonaro, militares e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal, segundo a Agência Câmara de Notícias. Mas a definição dos novos prazos será do STF e pode ser influenciada pelo trabalho e estudo em regime domiciliar, que diminuem o período de prisão.

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.

**Colaborou Felipe Machado**

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