Cidades

Carteira de identidade

Novo RG é gratuito e começou a ser emitido hoje em Mato Grosso do Sul; confira o passo a passo

A população deve realizar o agendamento online no site da Sejusp/MS e comparecer na data marcada em uma das agências

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Em cima do prazo dado pelo governo federal,  Mato Grosso do Sul começou hoje (11), a emitir o 'Novo RG'. Toda a população deve tirar a Carteira de Identificação Nacional (CIN), que será gratuita e não terá distinção entre o nome social e nome do registro civil, com a adição do campo nome social.

No novo documento constará apenas o número do CPF, já que todas as informações pessoas e intransferivéis estarão em um único banco de dados. Com isso, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado.

Cabe destacar que a emissão do novo documento é gratuita, tanto para quem já tem a identidade antiga ou para irá tirar pela primeira vez, será gratuita. O secretário adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública, Coronel Ary Carlos Barbosa, destaca que essa é mais uma conquista da população.

“O novo RG trará mais segurança, dificultando as fraudes e colocando Mato Grosso do Sul em um nível cada vez mais elevado”, destaca.

Ao Correio do Estado, o diretor do Instituto de Identificação e perito papiloscopista, Márcio Cristiano Paroba, explica o passo a passo para que a população faça o novo documento de identificação nacional. 

"Toda a população deve tirar a nova carteira, mas não precisa ter pressa pois o RG antigo continua valendo até 2032. Para agendar, basta ir no site eletrônico e colocar tanto 1ª ou 2ª via, quem já tem o RG. Se colocar 2ª via, vai aparecer um valor, mas não precisa emitir ou pagar aquele. Nesse primeiro momento, a identidade é gratuita", explica Paroba.

Uma das novidades da CIN, é que agora pessoas de 0 a 11 anos poderão tirar o documento com a validade de 5 anos.

Não tem idade mínima, a lei não trouxe a idade mínima. Mas, o ideal é que seja emitido a partir dos seis meses de vida, ou quando a criança já puder sentar em uma cadeira para que seja feita a foto com o funco branco", observa o perito.

Confira o passo a passo para tirar o 'Novo RG':

O caminho para a nova Carteira de Identidade continua o mesmo. As pessoas devem agendar de forma online a emissão pelo link: http://servicos.sejusp.ms.gov.br.

  • Acesse o site http://servicos.sejusp.ms.gov.br;
  • Clique em 1ª ou 2º emissão do RG;
  • Selecione um posto de atendimento mais perto de sua residência;
  • Escolha o melhor dia e horário;
  • Preencha os campos obrigatórios;
  • Digite os caracteres de segurança;
  • Confira se o protocolo com o agendamento chegou no email cadastrado.

Documentos necessários

É necessário ter em mãos os seguintes documentos obrigatórios:

  • CPF;
  • Certidão de Casamento/Divórcio ou Certidão de Nascimento;

Já os documentos opcionais são: Certidão de Naturalização, NIS, PIS, PASEP, tipagem sanguínea, título de eleitor e outros.

Validade

 

O prazo de validade da Carteira de Identificação Nacional (CIN) varia conforme faixa etária, sendo:

  • De 0 a 12 anos - validade por 5 anos;
  • De 12 a 60 - a validade por 10 anos;
  • A partir de 60 anos - a validade por tempo indeterminado.

Papel ou cartão?

A Carteira de Identidade Nacional continuará sendo impressa no papel moeda, mas o Estado de Mato Grosso do Sul estuda para o segundo semestre de 2024, a licitação de uma empresa que faça o novo documento em material de cartão.

"A emissão da nova carteira para a gratuidade é em papel. Nós vamos emitir em cartão, mas não temos previsão e nem um valor estimado. O Decreto Federal é bem claro, a emissão de gratuidade é somente no papel. Quem tirar no papel agora e depois quiser tirar no cartão, vai pagar o valor de uma segunda via do documento", esclarece o diretor do Instituto de Identificação, Marcio Paroba.

Regras

A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. 

A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.  

A CIN é emitida nos modelos em papel e policarbonato (plástico), além do formato digital, que fica disponível no aplicativo GOV.BR. A emissão deverá ser gratuita em todo o território brasileiro a partir de 11 de janeiro de 2024.

As mudanças no Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a esse público. 

Por fim, o secretário de Governo Digital, Rogério Souza Mascarenhas, reforça que as alterações no novo documento vão retratar com mais fidelidade o cidadão brasileiro.

“Teremos um documento inclusivo em todo o Brasil. Pretendemos que esse seja um instrumento que permita a reconstrução da relação de cidadania entre o Estado e o cidadão, que a gente saiba com quem que a gente está falando e que essa pessoa possa exigir do Estado seus direitos e cumprir seus deveres, além de ser reconhecido como uma pessoa”, finalizou Mascarenhas. 

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fenômeno

Eclipse parcial da Lua será visto em Mato Grosso do Sul nesta quinta-feira

Ponto máximo será às 00h31, no horário local, já na madrugada da sexta-feira, e poderá ser observado a olho nu

26/08/2026 18h00

Eclipse será visto a olho nu

Eclipse será visto a olho nu Foto: Álvaro Rezende / Arquivo / Correio do Estado

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Um eclipse parcial da Lua poderá ser visto na noite desta quinta-feira (27) e madrugada de sexta-feira (28) em Mato Grosso do Sul e todo o território brasileiro, a olho nu.

O fenômeno deve começar por volta das 22h30, no horário local, com o ponto máximo duas horas depois, às 00h30.

A astrônoma do Observatório Nacional, Josina Oliveira do Nascimento, disse que é necessário ter paciência para observar o eclipse, pois ao entrar na penumbra, que é a sombra mais clara, não é possível notar qualquer diferença no brilho da Lua.

Por volta do horário previstom de 22h30, é quando a lua começa a entrar na umbra e será possível perceber a diferença.

Ela acrescentou que o estudo dos horários em que os eventos ocorrem se baseia unicamente nas posições do Sol, da Terra e da Lua.

“É isso que define a luminosidade. É a mesma coisa de quando a gente sabe exatamente a hora em que a Lua entrou na Lua cheia, no quarto minguante e no quarto crescente. Cada mês tem um horário diferente. O que a gente precisa para saber disso é a posição do Sol, da Terra e da Lua, porque o que a gente está vendo é consequência desse triângulo”, explicou à Agência Brasil.

Segundo a astrônoma, durante o eclipse, primeiro se vê um pontinho preto, que vai evoluindo até a parte preta ficar em formato de uma “mordidinha”, o que significa que a Lua está entrando cada vez mais na umbra, que é a sombra escura. 

“Quando ela estiver 96,2% tomada, vai começar a sair da umbra e tomar uma tonalidade avermelhada. Logo depois vai sair”.

Ao contrário do eclipse solar, que para observar é preciso usar filtros, equipamentos especiais ou óculos próprios, o eclipse parcial da Lua poderá ser visto a olho nu, e de qualquer lugar. 

“No caso desse eclipse, o Brasil todo vai ver e com a Lua bem alta. A única coisa que vai fazer com que você não veja o eclipse é se chover ou ficar nublado”, apontou.

De acordo com o Observatório Nacional, o eclipse desta quinta-feira “pertence ao Saros 138, um ciclo de aproximadamente 18 anos que governa a recorrência de eclipses com características semelhantes”.

A astrônoma explicou ainda que esse tipo de eclipse ocorre toda vez que a Lua entra na sombra da Terra, formada pela incidência do Sol. 

“Sempre existe a sombra da Terra no espaço, porque o Sol está sempre iluminando a Terra, mas a Lua nem sempre entra nessa sombra. A Lua vai entrar na sombra da Terra e tudo acontece por conta dessa questão da sombra. Todos os corpos que não são pontuais, recebendo uma fonte de iluminação, têm duas sombras. Uma mais clara, que a gente chama de penumbra, e uma mais escura, que é a umbra”, disse à Agência Brasil.

Transmissão

O eclipse parcial poderá ser acompanhado também pela live que o Observatório Nacional vai fazer no seu canal do YouTube a partir das 23h pelo horário de Brasília, em uma nova edição do programa O Céu em sua Casa: observação remota.

Segundo o Observatório, como ocorreu no eclipse solar no começo do mês, todos os veículos de comunicação poderão retransmitir gratuitamente a cobertura, mas precisam avisar antes pelo e-mail [email protected].

* Com Agência Brasil

Descumpriu normas

Após morte em MS, AGU pede indenização de R$ 500 milhões ao Discord

Menina de 13 anos teve a morte transmitida ao vivo na plataforma em Naviraí, incentivada por grupo extremista que agia online

26/08/2026 17h30

Lívia foi induzida a tirar a vida em live transmitida no Discord

Lívia foi induzida a tirar a vida em live transmitida no Discord Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

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Após a morte da adolescente Lívia, de 13 anos, em Naviraí, no dia 22 de julho, que foi incentivada e obrigada a tirar a própria vida com transmissão ao vivo no Discord, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra a plataforma, pedindo indenização de R$ 500 milhões por descumprimento de normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Marco Civil da Internet.

Além da multa, também é requerida a aplicação de medidas cautelares para forçar a empresa a se adequar às leis do Brasil.

A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (26) pelo ministro da Pasta, Jorge Messias, em entrevista coletiva.

A rede social já estava impedida de realizar transmissões ao vivo no País há duas semanas, após a morte da sul-mato-grossense.

O ato de sanção partiu da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que investiga o caso.

O ministro afirmou que a ausência da rede de proteção tem levado a situações de ordem criminal envolvendo crianças, adolescentes, mulheres e animais.

“Nós não podemos tolerar que verdadeiras cracolândias digitais sejam criadas em um ambiente virtual brasileiro. E esta ação representa que a tolerância do Estado brasileiro é zero para esse tipo de prática. Todas as empresas que queiram participar do ambiente digital brasileiro são bem-vindas, mas devem cumprir integralmente a legislação brasileira.”

Na ação, a AGU requer que a Justiça obrigue o Discord a aprimorar os instrumentos de supervisão e controle parental, de controle de idade dos usuários, de detecção e remoção de conteúdos nocivos e de comunicação às autoridades.

Em caso de descumprimento, é solicitada aplicação de multa de R$ 500 mil por dia.

Segundo Messias, a ação civil pública foi protocolada devido ao fracasso das negociações junto à empresa.

“Tentamos, por duas semanas, construir um termo de ajustamento de conduta. A empresa, no primeiro momento, demonstrou o interesse de assumir compromissos significativos com o Estado brasileiro, mas, infelizmente, recusou a assinatura do termo no último momento. Portanto, não nos restou outra saída que não a apresentação, o ingresso de uma ação civil pública.”

Caso Lívia

Encontrada morta na manhã de 22 de julho, em Naviraí,  Lívia foi incitada a automutilação e suicídio por grupos extremistas.

No dia 4 de agosto, a Operação Livia foi deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, através da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), em conjunto com o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP).

A polícia descobriu que adolescentes e um jovem de 18 anos faziam parte de grupo que utilizava diferentes plataformas para localizar as vítimas, conquistar sua confiança e exercer controle sobre elas. 

Entre as práticas identificadas estão desafios cada vez mais violentos, automutilação, humilhações, exposição degradante e outras formas de violência psicológica, que em casos extremos culminavam na indução ao suicídio.

“Nós podemos falar que existem escravos virtuais. Isso acontece principalmente com as meninas. Então, dentro dessa organização criminosa, eles têm aquelas pessoas que vão captando vítimas, fazem uma engenharia social. Os adolescentes, eles deixam, muitas vezes, suas redes sociais abertas, então, eles começam a procurar pela família, onde estudam e, diante de todas aquelas informações, se passam por outra pessoa”, explicou a delegada Anne Karine Sanches Trevizan Duarte.

No dia da morte de Lívia, o grupo teria ficado cerca de duas horas pressionando a jovem até que ela decidisse cometer o suicídio, que teria sido um “castigo” por não ter cumprido uma tarefa passada pelos administradores do que eles chamavam de “panela”.

A jovem teria que fazer o que eles chamam de “luz”, que seria matar o próprio gato. Com a recusa dela de machucar o animal, os administradores e também expectadores, segundo a delegada, teriam pressionado a jovem a cometer suicídio.

“É como se eles estivessem jogando um videogame, tem que passar de fase. Então, assim, é uma frieza muito grande, é uma violência muito grande, é desconsiderar a vida humana de forma absurda. Eles têm satisfação com esse resultado. Várias pessoas assistindo e incentivando que praticassem a automutilação, em outros casos, a morte mesmo em si”, contou a delegada.

Anne Trevisan ainda afirmou que outros suicídios também são investigados por ligação com esses grupos, mas não quis detalhar o estado onde eles teriam acontecido.

Ainda conforme a delegada, o adolescente infrator de 14 anos apreendido na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, foi quem determinou “todas as coordenadas” que a adolescentes que morreu em Naviraí devia seguir para se suicidar.

* Com Estadão Conteúdo

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