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Novos avisos sobre licitação para pontes danificadas

Novos avisos sobre licitação para pontes danificadas

Edição de notícias

28/06/2011 - 14h15
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Dando continuidade aos procedimentos para as obras de construção de pontes de concreto armado, o governo do Estado, através da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), publicou hoje (28) no Diário Oficial do Estado (DOE) mais 21 avisos de dispensa de licitação no valor total de R$ 19,803 milhões.

As obras se referem a pontes que foram danificadas ou totalmente destruídas no início do ano por conta de inundações e enxurradas causadas pelas fortes chuvas.

A dispensa ou inexigibilidade de licitação estão previstas na Lei Federal 8.666/1993, em situações específicas como a de caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique essa dispensa. No dia 22 de junho, o Estado já havia divulgado sobre a dispensa licitatória para outras 16 pontes, no total de 524 metros de construção.

Novas pontes

Além de retomar a condição de travessias que estavam impedidas ou comprometidas pelos estragos das pontes, o governo estadual vai fazer o investimento de modo a garantir estruturas mais resistentes e seguras, com estruturas em concreto armado em vez de madeira.

As 21 obras que tiveram dispensa de licitação publicada totalizam 1.104 metros de pontes, no valor total de R$ 19,803 milhões:

1- Na Rodovia MS-134, sobre o Rio Anhanduí, em Nova Andradina; 2- na Rodovia MS-228, sobre a Vazante Tarumã, em Aquidauana; 3- na Rodovia MS-458, sobre o Rio Tereré, em Porto Murtinho; 4- na Rodovia MS-223, sobre o Rio Jaurú, no município de Coxim e Figueirão; 5-na Rodovia MS-458, sobre a Vazante do Rio Branco; 6- na Rodovia MS-458 sobre o Córrego Loco, em Porto Murtinho; 7- na Rodovia MS-357, sobre o Rio Pardo, em Rio Pardo; 8-na Rodovia MS-458, sobre o Rio Branco, Porto Murtinho; 9-na Rodovia MS-450, sobre o Córrego Vermelho, em Aquidauana; 10- na Rodovia MS-278, sobre o Córrego Bopeí, em Caarapó.

A relação continua com as seguintes obras: 11- na Rodovia MS-458, sobre o Córrego Areias, em Porto Murtinho; 12- na Rodovia MS-434, sobre o Córrego Veludo, município de Paranaíba; 13 na Rodovia MS-458, sobre o Córrego Seco, em Porto Murtinho; 14- na Rodovia MS-142, sobre o Córrego Caracol, nos municípios de Figueirão e São Gabriel do Oeste; 15- na Rodovia MS-244, sobre o Rio Botas, em Ribas do Rio Pardo; 16- na Rodovia MS-450, sobre o Rio Aquidauana, em Aquidauana e Dois Irmãos do Buriti; 17- na Rodovia MS-134, sobre o Rio Pardo, nos municípios de Santa Rita no Pardo e Ribas do Rio Pardo; 18- na Rodovia MS-340, sobre o Rio Anhanduí, na divisa dos municípios de Nova Andradina e Ribas do Rio Pardo; 19- na Rodovia MS-382, sobre o Rio Santo Antônio, em Guia Lopes da Laguna; 20-na Rodovia MS-434, sobre o Rio Barreiro; no município de Paranaíba; 21-na Rodovia MS-340, sobre o Rio São João, em Bandeirantes.

Chuvas

No início do ano, intensas chuvas atingiram diversos municípios de Mato Grosso do Sul, e danificaram ou destruíram inteiramente dezenas de pontes. Técnicos das unidades regionais da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos fizeram um levantamento detalhado que identificou estragos ou destruição total de 37 dessas estruturas pontes.

Para fazer a reconstrução e implantar estruturas de concreto totalizando 1.714 metros de novas travessias, o Estado calculou necessidade de investir R$ 35,5 milhões, e obteve aval do Ministério para repasse R$ 30 milhões.

Câmara Federal

Lotéricos de MS são recebidos por Comissão na Câmara dos Deputados em Brasília

Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debateu nesta quarta-feira (22), a situação dos repasses para empresários lotéricos

22/05/2024 18h50

Lotéricas por todo país geram 80 mil empregos diretos

Lotéricas por todo país geram 80 mil empregos diretos Arquivo Correio do Estado

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Lotéricos de Mato Grosso do Sul e de outros estados do país participaram nesta quarta-feira (22), da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para debater a sustentabilidade das redes lotéricas, em Brasília. 

Arquivo Correio do Estado

O grupo se reuniu durante a manhã em frente a sede da Caixa Econômica Federal e realizou um protesto reivindicando revisão de tarifas e discrepâncias de valores de quem faz apostas no site do órgão com relação aos oferecidos pelo serviço das lotéricas.

A proprietária da lotérica Praça da Sorte, localizada na rua 13 de Maio em Campo Grande (MS), Adriana Rodrigues, de 47 anos, conversou com o Correio do Estado e explicou que a categoria se uniu com a Associação Nacional dos Lotéricos, Correspondentes Bancários e empresários ligados a jogos (ALSPI).

O solicitante da Comissão foi o deputado Reimont (PT-RJ), a pedido do presidente da Associação Nacional dos Lotéricos, Bruno Lobato, que explicou que o Brasil possui 13.300 lotéricas que geram 80 mil empregos diretos com presença em mais de 99% dos municípios do país, tendo duas fontes de receita:

  • Serviços bancários;
  • Jogos (apostas);
Divulgação Câmara Federal

O presidente da Associação Nacional dos Lotéricos explicou que as empresas são responsáveis por 97% do atendimento dos serviços bancários relacionados a Caixa Econômica Federal, segundo informou apenas 3% dos atendimentos físicos são realizados nas agências. 

 

"A rede Lotérica é aquela rede que atende a população desbancarizada que atende a população com aqueles serviços que muitas vezes os bancos não querem ou não podem fazer. Como estamos em diversos municípios que às vezes sequer tem uma agência bancária, bairros que não tem, mas com certeza tem uma lotérica e essa casa atende o povo brasileiro. Somos um sistema importante na engrenagem, sem a rede lotérica não sei onde os brasileiros poderiam pagar suas contas, sacando benefícios, seus auxílios e por aí vai", explicou Bruno Lobato. 

Entre as reivindicações estão a defasagem financeira, a cada serviço bancário realizado pela lotérica a empresa recebe R$ 1,00. Durante a audiência, Bruno explicou que a defasagem dificulta o empresário a manter empresa funcionando. 

Jogos

Os empresários também enviaram demandas de jogos on-line que possuem permissão de funcionamento sem a necessidade de fazer o repasse social.

"Da mesma forma está acontecendo com os jogos hoje, tínhamos os jogos federais como os únicos legais no país. E atualmente estão vindo diversos outros jogos que estão nadando de braçadas sem ter que dividir o valor de arrecadação com repasses sociais. Temos loterias estaduais surgindo que não chegam nem perto dos repasses sociais das loterias que é de 46% [enquanto] tem loterias estaduais que arrecadam apenas 5%", frisou Bruno. 

Outra demanda envolve o novo projeto da financeira que criou um espaço virtual de bolão, que na visão dos empresários irá desestimular a população de procurar uma lotérica física para fazer sua "fézinha". Deste modo, para o presidente da Associação Nacional dos Lotéricos, a Caixa Econômica acaba se tornando um concorrente dos empresários. 

Um dos pontos de divergência é o sistema de bolões que até é aberto para que os empresários ingressem, no entanto, apenas os que possuem maior tecnologia conseguiriam entrar. Outra demanda requerida na comissão foi o pedido do estudo de georreferência na internet para que a pessoa compre os jogos da lotérica (mesmo que online) próximo à residência dele. 

Pautas da audiência

  • Insegurança jurídica derivada da natureza precária do contrato de permissão; 
  • Desequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da defasagem nas tarifas e da migração do público para o meio digital; 
  • Falta de isonomia na comercialização dos produtos entre os meios físico e digital; 
  • Necessidade de inovação e reposicionamento do mercado do segmento.

 

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RG

Mutirão para emissão de novo RG à pessoas com deficiência acontece nesta quinta e sexta-feira

A confecção do novo RG será realizada na SDHU localizada no Marrakech Center

22/05/2024 18h00

Mutirão para emissão de novo RG à pessoas com deficiência acontece nesta quinta e sexta-feira

Mutirão para emissão de novo RG à pessoas com deficiência acontece nesta quinta e sexta-feira divulgação

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Para garantir maior acesso a direitos para pessoas com deficiência (PcD), a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos (SDHU) e em parceria com o Instituto de Identificação Gonçalo Pereira (IIGP), promove nesta quinta-feira (23) e sexta-feira (24) o mutirão de emissão do novo RG.

A iniciativa faz parte do projeto “Direitos Humanos em Ação – Documentação”.

O mutirão é direcionado a pessoas com qualquer tipo de deficiência e ocorrerá na SDHU, localizada no Marrakech Center, na Rua 25 de Dezembro, 924 – Jardim dos Estados. Os atendimentos serão realizados por ordem de chegada, com senhas limitadas a 44 números por dia.

Documentos Necessários

Para participar do mutirão e obter o novo RG, é necessário que a pessoa apresente os seguintes documentos:

  • CPF atualizado;
  • RG (ou boletim de ocorrência em caso de roubo ou perda);
  • Certidão de nascimento;
  • Certidão de casamento;
  • Laudo médico.
  • Os demais documentos são opcionais.

O objetivo principal desta ação é facilitar o acesso à documentação básica para as pessoas com deficiência, de modo que garanta o exercício pleno de seus direitos.

A emissão do novo RG é um passo importante para assegurar que essas pessoas tenham a documentação necessária para diversas situações do dia a dia, desde a realização de matrículas escolares até a solicitação de benefícios e atendimento em serviços de saúde.

A Subsecretária de Defesa dos Direitos Humanos enfatiza que a iniciativa busca promover a inclusão social e a cidadania.

Além da emissão do novo RG, o Núcleo de Atendimento Psicossocial e Jurídico da SDHU estará disponível para oferecer suporte adicional aos participantes.

Este núcleo oferece orientação e assistência em diversas questões, contribuindo para a defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

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