Neste sábado (5) o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma proposta para proibir que militares, delegados ou policiais sejam cedidos para atuar como assessores nos gabinetes da Corte.

A proposta de alteração no Regimento Interno do STF já havia sido adiantada durante a semana ao presidente do Supremo, Edson Fachin, e foi agora formalizada por Mendes para que seja apreciada pelos demais ministros.

A ideia surge em meio à escalada da crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Cada um, por exemplo, possui dois delegados da Polícia Federal os assessorando em seus gabinetes.

Para Mendes, a presença desses policiais nos gabinetes representa o risco de que decisões sobre a condução de investigações, que seria de exclusividade da autoridade policial, estejam sendo transferidas para o Supremo.

O texto apresentado pelo decano prevê que servidores das carreiras militares e policiais possam atuar em atividade de segurança dos gabinetes, mas que seja “vedada a participação na instrução de inquéritos ou processos e em atividades de assessoramento jurídico”.

Outro trecho diz que “caberá ao Presidente do Supremo Tribunal Federal providenciar o imediato retorno aos órgãos de origem dos servidores atualmente em exercício no Tribunal em desacordo com a regra ora acrescida ao art. 357 do Regimento Interno”.  

A proposta surge ainda após o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ter tentado articular a volta para a corporação dos delegados cedidos ao gabinete de Mendonça, que é relator dos escândalos de fraude financeira e corrupção no Banco Master e do desvio em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Cabe agora a Fachin incluir a proposta em pauta para que seja apreciada e votada por todos os ministros do Supremo.

Relatórios
A proposta do decano vem à tona após Mendonça ter retirado o sigilo, nesta semana, de um relatório da PF em que constam dezenas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Master, a Moraes, segundo afirmam os investigadores.

Nas conversas, Vorcaro menciona um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, com o Master. Foram expostas também mensagens em que o ex-banqueiro demonstra ter obtido informações sobre uma possível operação da PF para prendê-lo.

Logo em seguida à divulgação do material, Moraes pediu à presidência do Supremo a abertura de uma investigação contra Mendonça pelo que disse ser “fortes indícios” de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso Master.

Para embasar suas acusações, Moraes apresentou um relatório de inteligência da PF segundo o qual Mendonça atuaria de forma a direcionar as investigações contra desafetos políticos.

O documento, contudo, não é assinado e traz a advertência de se tratarem de uma análise prospectiva interna, sobre possíveis caminhos de investigação, e “sem valor probatório”.

Páginas compiladas em inquérito policial que apura a morte de Fabíola Marcotti, atribuídas como o diário pessoal mantido pela fisioterapeuta que foi morta aos 51 anos, revelam detalhes sobre o relacionamento da profissional com o médico João Jazbik Neto, principal suspeito acusado por esse feminicídio. Como é possível notar nos escritos e segundo comentam os familiares da vítima, ela teria suportado com o passar dos anos uma "dor imensa", o que culminou no crime registrado em 18 de maio deste ano em Campo Grande. 

Mais uma vítima de feminicídio em Mato Grosso do Sul, essa mulher usava um caderno como os que são oferecidos como "brindes", com marca de identificação pertencente inclusive a conhecida cooperativa, que Fabíola mantinha como diário da rotina ao lado do então marido, João Jazbik Neto, médico que chegou a ficar conhecido como "pai da cardiologia em MS". 

Em entrevista ao Correio do Estado, o irmão de Fabíola, José Flávio Marcotti, relata que os diários seriam um costume de infância de sua irmã. 

"Eu sou da década de 80, haviam aquelas cartinhas, muitas já vinham escritas, que você trocava com as amigas que você fazia nas costas uma dedicatória... e assim ela foi criando um diário, sempre teve, como se fosse uma terapia", conta. 

Com base no compilado nos autos do inquérito, ele revela que nessas páginas Fabíola demonstrava diversos aspectos da personalidade do marido, que seriam restritos aos momentos de intimidade do casal. 

"Ela demonstra dentro desse diário a forma controladora dele. Contava de brigas dentro desse diário, e fazia o máximo para que parassem essas brigas. Ela fala no diário: 'eu vou ficar calada'", diz José Flávio. 

Segundo o irmão e as páginas registradas por Fabíola evidenciam o mesmo, a vítima por diversas vezes que se viu em uma discussão com o acusado pelo feminicídio optava inclusive por silenciar-se, para justamente não levantar um comportamento "furioso" por parte de João Jazbik. 

"Ela mesmo vai contando essa história, de agressão, do narcisismo dele. Foi feita a perícia grafotécnica e esse diário são folhas escritas pela Fabíola. Ela comprova ali a vida que vivia, de ter que se calar, das brigas... dentro do próprio diário ela mesmo foi se anulando", comenta ele. 

Dor e problemas financeiros

Moradores de São Sebastião (SP), José Flávio conta que ainda possui irmãs e sobrinhos em Mato Grosso do Sul, porém, como bem revela sua esposa Patrícia Isey Marcotti, a vontade deles era levar Fabíola para morar junto do casal no litoral norte de São Paulo. 

"Estávamos tentando trazer ela para cá, mas não deu tempo. Então a dor dela estava imensa", afirma Patrícia Isey Marcotti. 

Fabíola foi morta em 18 de maio deste ano e, como mostram as últimas páginas escritas pela fisioterapeuta até o começo do mês em questão, evidenciam problemas financeiros pelos quais o casal estaria passando. 

Além disso, em 10 de maio completaram-se seis anos desde a morte da mãe de Fabíola, saudades essa que a fisioterapeuta mesclava entre as páginas de preocupação com o marido e o próprio relacionamento. 

Esse inquérito policial traz registros do diário de Fabíola Marcotti que se iniciam em 17 de abril de 2022, com pelo menos quatro anos de relatos da convivência, em que João se incomodava e deixava de conversar com a esposa até mesmo se essa "queimasse torradas" pela manhã. 

Dois dias antes de sua morte, Fabíola teria feito o seguinte registro em seu diário: 

"Estou indo para meu lugar, ficar com nossa mãe. Lá vou ficar em paz. 
Amo todos vocês, minha família. 
João, eu amo você eternamente.
Sempre te amei, dediquei minha vida a você. 
Eu cuido de você, você cuida de mim" 

Reprodução/Inquérito

Patrícia destaca a brutalidade do crime contra a cunhada, descrevendo que presenciou na pax o corpo de Fabíola "todo quebrado" com a cabeça comparada a uma noz e que pedaços de crânio teriam ficado espalhados pelo ambiente, fato esse que fica comprovado nos autos do inquérito. 

"E quanto ao diário que ela deixou, só prova o quanto ela sofria na mão dele. Ela falava muito da mãe, claro, porque era o porto seguro e ela vivia com medo... então queria achar esse porto seguro mais uma vez", complementa. 

Entenda

O caso investigado como o feminicídio de Fabíola Marcotti, na Chácara dos Poderes em Campo Grande, veio à tona após a informação inicial apontar que a fisioterapeuta havia sido encontrada morta pelo próprio marido, que inicialmente foi detido para esclarecimentos.

Encontrada sem vida no dia 18 de maio, a morte de Fabíola foi inicialmente comunicada por volta de 11h03, por um funcionário da propriedade do casal. Extração forense do dispositivo mostra que o trabalhador recebeu uma chamada de João Jazbik Neto às 10h39, cerca de 23 minutos antes de acionar a polícia. posteriormente passou a informar a terceiros que a "doutora se suicidou".

Equpes da 1ª Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (1ª Deam) constataram inconsistências que afastavam, já de princípio, a hipótese de suicídio, como:

1. Incompatibilidade entre a lesão da vítima e a arma de fogo encontrada sobre seu corpo (revólver calibre .357),
2. A existência de um projeto alojado em um quadro na parede,
3. Marcas de remoção de um móvel e
4. Manchas de sangue com trajetória incompatível com a posição em que a vítima foi encontrada. 

Nas primas diligências, Geovane Garcia Abbecg e Elodir Hofmann confessaram que, por determinação de João Jazbik (esposo da vítima), removeram do quarto onde o crime ocorreu um armário contendo diversas armas de fogo e munições, ocultando-o na "casa do meio" da propriedade, com o objetivo de subtraí-los da chegada da polícia e da perícia, configurando a fraude processual. 

Em buscas foi localizado expressivo arsenal, incluindo armas de uso restrito (fuzil calibre 7,62), diversas carabinas, espingardas e centenas de munições, que segundo registro policial evidenciam a conduta criminosa do investigado. 

Perícia realizada no local, de autoria da perita criminal Thayla Caroline de Arruda Venancio (após minuciosa análise dos vestígios, manchas de sangue, trajetória do projétil e posição do corpo), concluiu categoricamente que o evento ocorreu em cenário de violência direcionada contra a vítima em razão de sua condição de mulher, sendo compatível com morte ocorrida em contexto de violência de gênero (feminicídio). 

"A vítima estava em pé quando recebeu o primeiro golpe com instrumento contundente ou cortocontundente na lateral direita da cabeça, caiu primeiramente de joelhos sobre o piso, posteriormente na posição em que foi encontrada e recebeu mais de um golpe na lateral esquerda da cabeça, formando as manchas de sangue observadas na parede de frente para o sofá e na porta de entrada da suíte e deixando os fragmentos ósseos pela sala. Após estes golpes, a cabeça da vítima foi levemente levantada e um disparo de arma de fogo foi realizado, com entrada na lateral esquerda e saída na lateral direita, ocasionando a impactação do projétil no quadro", cita trecho do inquérito.

Como bem acompanha o Correio do Estado, João Jazbik Neto, de 78 anos, deixou a prisão há cerca de 10 dias, em 20 de agosto, menos de uma semana após ter a preventiva decretada. Sua defesa sustenta a inocência do cardiologista e afirmou na ocasião que irão contestar as perícias. 

 Após a família de Fabíola ir contra as falas da defesa, que chegou a classificar o trabalho pericial como "precário e até mesmo amador", pedindo posteriormente novamente a prisão do suspeito, João Jazbik foi preso pela terceira vez na última quinta-feira (03) após passar o intervalo de duas semanas solto. 

Assine o Correio do Estado