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Número de pedidos de autorização digital para menores viajarem sozinhos cresce 28x em MS

O documento é obrigatório para menores de 16 anos que viajam desacompanhados e pode ser emitido de forma digital ou física

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O número de pedidos de emissão digital da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), obrigatória para menores de 16 anos que viajam desacompanhados ou acompanhados por apenas um dos pais ou responsáveis, cresceu 28 vezes em Mato Grosso do Sul desde a sua implementação, em 2021. 

Os dados foram registrados pelos Cartórios de Notas do Brasil - Seção Mato Grosso do Sul, responsáveis pela emissão do documento. 

Com a chegada das férias escolares, aumenta o número de crianças e adolescentes em viagem, nacional ou internacional. Em caso de viagens sem todos os responsáveis pelo menor presentes, é necessário que seja feita a autorização de viagem, facilitada pela versão digital. 

De acordo com os Cartórios, desde o início da implementação, a versão digital da AEV cresceu 5.800% no Estado. Até o dia 22 de dezembro, foram contabilizadas 57 autorizações emitidas, enquanto em 2021, o número era zero. 

A crescente ano a ano da ferramenta digital mostram que a facilidade tem se consolidado junto às famílias. Em dezembro de 2022, foram 2 solicitações, o dobro que em 2021. Já em dezembro de 2023, o número cresceu para 16 autorizações e, em 2024, foram 43 pedidos de AEVs. 

De acordo com o presidente do Colégio Notorial do Brasil - Seção Mato Grosso do Sul (CNB/MS), Elder Dutra, a forma digital da autorização traz praticidade, segurança e modernização dos Cartórios de Notas no atendimento à população. 

“Com a chegada das férias escolares, o número de autorizações de viagem de menores disparou em Mato Grosso do Sul, graças à implementação da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV). Desde que o serviço digital foi lançado, o crescimento foi significativo, pois além de facilitar o processo para as famílias, garante a segurança necessária para a viagem de crianças e adolescentes”, afirma.

Regional

Em Campo Grande, o crescimento notado em quatro anos foi de 750%, no período de 2021 a 2025. 

Até dezembro de 2025, foram contabilizadas 47 autorizações emitidas; no mesmo mês em 2024, foram 28 pedidos de AEVs, quase a metade dos emitidos no ano seguinte. 

Em 2023, o número era de 10 autorizações e em 2022, foram cinco. No início da implantação do método, em 2021, não foi registrada nenhuma autorização emitida. 

Já em Corumbá, não houveram registros de 2021 a 2024. Até dezembro de 2025, foram emitidas 2 AEVs. 

Em Dourados, até o mês de dezembro, foram contabilizadas 8 autorizações emitidas. A evolução ano a ano também foi notada na ferramenta digital: em 2021, não foram registradas emissões; em 2022, foram 2 solicitações, alta de 100%; em dezembro de 2023 também foram 2 emissões e em 2024, foram 3 pedidos de AEVs, aumento de 50% com relação ao ano anterior. 

No município de Ponta Porã, foram registrados autorizações apenas em 2025 (2) e em dezembro de 2023 (1). 

O crescimento dos números “reforça uma tendência contínua de expansão, especialmente em períodos de maior deslocamento, como as férias escolares”, afirmou em nota o CNB.

O Documento

A Autorização Eletrônica de Viagem é exigida para menores de 16 anos que viajam desacompanhados ou acompanhados por apenas um dos pais, parente ou responsável, de acordo com a legislação brasileira e está disponível em formato digital desde 2021. 

A solicitação pode ser feita de forma online por meio de videoconferência com um tabelião, na plataforma unificada e-Notariado, que integra todos os Cartórios de Notas do País. 

Após a emissão, o documento é disponibilizado através de um QR Code no formato digital ou de forma física, que deve ser apresentado diretamente aos guichês de companhias aéreas ou em postos de fiscalização. 

A emissão digital não exclui a possibilidade da emissão do documento físico, que permanece disponível e pode ser emitido presencialmente nos Cartórios de Notas, através do reconhecimento de firma dos responsáveis, em formulário próprio. 

Como emitir a AEV

Para emitir a AEV, os responsáveis devem acessar a área “Cidadão” da plataforma e-Notariado, preencher a solicitação e escolher entre atendimento presencial ou por videoconferência. 

Para a emissão remota, é necessário possuir certificado digital ICP-Brasil ou o Certificado Notarizado, fornecido gratuitamente, também em formato digital pela plataforma dos Cartórios de Notas.
 

Homicídio

Homem mata o próprio irmão e alega legítima defesa em Campo Grande

Suspeito de 36 anos alegou ter agido em legítima defesa após ser agredido pela vítima, que, segundo ele, estava sob efeito de drogas; caso será investigado pela Polícia Civil

28/06/2026 09h59

Foto: Divulgação

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Uma discussão entre dois irmãos terminou em tragédia na madrugada deste domingo (28), no Jardim Centro Oeste, região sul de Campo Grande. Um homem de 42 anos morreu após ser atingido por golpes de faca durante uma briga dentro da residência onde os dois estavam.

O principal suspeito do crime, de 36 anos, foi preso em flagrante e afirmou à polícia que agiu para se defender das agressões sofridas.

A Polícia Militar foi acionada inicialmente para atender uma ocorrência de ameaça entre familiares. No entanto, durante o deslocamento das equipes, a informação foi atualizada e os policiais foram comunicados de que um dos envolvidos havia sido esfaqueado.

Ao chegarem ao imóvel, os militares encontraram a vítima caída no chão, apresentando diversos ferimentos, dificuldade para respirar e tentando se levantar.

Enquanto aguardavam a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), os policiais prestaram os primeiros atendimentos e orientaram o homem a permanecer imóvel até a chegada da equipe médica.

Suspeito confessou o crime

O irmão da vítima também estava na residência e, segundo a Polícia Militar, confessou ter desferido os golpes de faca. De acordo com o boletim de ocorrência, ele apresentava comportamento bastante alterado e relatou que vinha sendo ameaçado pelo irmão havia algum tempo.

Conforme o depoimento prestado aos policiais, a vítima seria usuária de drogas e estaria sob efeito de entorpecentes no momento da discussão. O suspeito afirmou ainda que foi agredido com um cabo de vassoura, que acabou quebrado durante o confronto.

Segundo sua versão, após ser atacado, os dois entraram em luta corporal. Foi nesse momento que ele pegou uma faca e atingiu o irmão para interromper as agressões.

Vítima ainda reagiu

Mesmo ferido, o homem de 42 anos conseguiu tomar a faca das mãos do irmão e revidou o ataque, provocando cortes superficiais no nariz e na panturrilha esquerda do suspeito.

O autor afirmou que não pretendia matar o irmão e que utilizou a faca apenas para afastá-lo. Ele disse ainda que, ao perceber a gravidade dos ferimentos, acionou o Samu para pedir socorro. Apesar do atendimento médico, a vítima não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.

Tentativa de fuga e prisão

Após a confirmação da morte, os policiais deram voz de prisão ao suspeito. Nesse momento, ele tentou fugir pelos fundos da residência, mas foi alcançado e contido pela equipe, que precisou utilizar algemas para evitar a fuga.

Durante as buscas no imóvel, os militares localizaram a faca apontada como a arma utilizada no crime. O objeto estava sobre uma cama e apresentava aparentes vestígios de sangue.

Investigação

Equipes da Polícia Civil e da Perícia Criminal realizaram os levantamentos no local para esclarecer a dinâmica da ocorrência. O homem foi encaminhado para a delegacia, onde permaneceu preso.

O caso foi registrado, inicialmente, como homicídio simples. A investigação deverá apurar se o suspeito agiu em legítima defesa, como alegou em depoimento, ou se houve excesso na reação durante a briga entre os irmãos.

Orçamento

Governo de MS remaneja R$ 149 milhões para dívida, saúde e educação

Maior fatia dos recursos será destinada ao refinanciamento da dívida pública; saúde, educação, UEMS e pesquisa também terão dotações reforçadas

28/06/2026 09h13

Foto: Divulgação

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O Governo de Mato Grosso do Sul promoveu uma ampla readequação no orçamento estadual ao autorizar o remanejamento de quase R$ 149 milhões entre órgãos e programas da administração pública.

A medida, publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (26), redistribui recursos para áreas consideradas estratégicas, como saúde, educação, ensino superior, pesquisa e gestão fiscal, sem ampliar o volume global de despesas previsto para 2026.

Na prática, o decreto abre créditos suplementares para reforçar dotações orçamentárias de diferentes órgãos do Executivo estadual.

A redistribuição alcança universidades, escolas, serviços de saúde, pesquisa científica, assistência social e outros setores da administração pública, além de assegurar recursos para o refinanciamento da dívida estadual.

O maior volume de recursos será destinado ao refinanciamento da dívida pública contratual do Estado, mas o remanejamento também amplia o orçamento de áreas consideradas essenciais para a manutenção dos serviços públicos.

A suplementação ocorre por meio da anulação parcial de outras dotações, mecanismo previsto na legislação orçamentária e que não altera o valor total do orçamento estadual.

Educação 

A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) receberá R$ 14,05 milhões para manutenção administrativa, fortalecimento dos cursos de graduação, programas de extensão universitária e ações voltadas à permanência estudantil.

O objetivo é garantir a continuidade das atividades acadêmicas e ampliar o suporte à comunidade universitária.

A Secretaria de Estado de Educação também foi contemplada com reforço orçamentário. O decreto destina R$ 13 milhões para despesas de manutenção da rede estadual de ensino e outros R$ 8,36 milhões para ações voltadas ao fortalecimento do ensino médio, garantindo a continuidade de programas e investimentos nas escolas estaduais.

Saúde também ganha recursos

Na área da saúde, o Fundo Especial de Saúde receberá R$ 8,35 milhões adicionais para fortalecer a atenção regionalizada. Os recursos serão utilizados para garantir a continuidade de serviços assistenciais e ampliar a capacidade de atendimento em diferentes regiões de Mato Grosso do Sul.

Ciência, pesquisa e assistência

O decreto também contempla a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (Fundect), que contará com aproximadamente R$ 2 milhões destinados ao incentivo à pesquisa científica, à inovação tecnológica e ao desenvolvimento de projetos estratégicos.

Além disso, a redistribuição orçamentária beneficia a Agência Estadual de Metrologia (AEM-MS), fortalece ações de assistência social e garante recursos para programas voltados à promoção e à defesa de direitos, ampliando o alcance de políticas públicas em diferentes áreas da administração estadual.

Maior parcela será destinada à dívida pública

Embora o decreto contemple diversas áreas da administração pública, a maior parte dos recursos, R$ 88,87 milhões, será destinada ao refinanciamento da dívida pública contratual do Estado.

A medida faz parte da estratégia de gestão fiscal do Executivo para assegurar o cumprimento de compromissos financeiros e manter o equilíbrio das contas públicas.

Como funciona o remanejamento

Segundo o decreto publicado no Diário Oficial, os créditos suplementares serão compensados por meio da anulação parcial de dotações orçamentárias, mecanismo previsto na Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizado pela Lei Orçamentária Anual.

Na prática, isso significa que o governo redistribui recursos já existentes no orçamento para atender novas prioridades, sem aumentar o volume total de despesas previsto para este ano.

Com a publicação da medida, os novos valores passam a integrar o orçamento dos respectivos órgãos e poderão ser executados conforme o planejamento de cada área, observadas as normas de execução orçamentária e financeira do Estado.

A readequação permite ao Executivo direcionar recursos para setores considerados prioritários ao longo do exercício financeiro, garantindo maior flexibilidade na gestão do orçamento público.

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