Cidades

SAÚDE DELAS

O que elas dizem: lei que visa dar "autonomia reprodutiva" à mulher em MS é "só a ponta do iceberg"

Enquanto norma nacional dispensa autorização para laqueadura, medida do Estado garante liberdade de escolha feminina somente para métodos reversíveis

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Quando se trata de luta por conquista de direitos femininos, 2022 marca como o ano em que a "autonomia reprodutiva" caminhou para se tornar realidade, tanto nas normais federais, quanto nas leis de Mato Grosso do Sul, que, na voz feminina, está longe de ser o necessário. 

Mais recente, foi sancionada no Estado, a lei (5.973) que proíbe os planos de saúde exigirem autorização do companhanrio, caso a mulher queira adotar um método contraceptivo. 

Importante frisar que, no caso de Mato Grosso do Sul, a norma diz que só poderá ser escolhido o método que "não importe em esterilização voluntária", ou seja, os reversíveis como DIU e diafragma. 

Sobre o cenário nacional, a lei sancionada em setembro deste ano, que permite laqueadura sem autorização do parceiro, tem prazo de 180 dias para começar a vigorar, restanto ainda quatro meses de espera, e passará a valer em março de 2023.

Como explica a Dra. Klissia Pires Souza, ginecologista e obstetra da Unimed Campo Grande, os contraceptivos hormonais combinados (as pílulas) e o preservativo masculino, tradicionalmente, são os métodos mais buscados quando o assunto é relação sexual saudável. 

" Porém, atualmente observa-se aumento da procura pelos LARCS (long action reversible contracepction), os métodos reversíveis de longa duração, devido à sua alta eficácia e baixas taxas de efeitos adversos."

Ela aponta que esses métodos tem duração mínima de três anos, sendo que há três disponíveis em território nacional: 

  • o DIU de Cobre (ou DIU de Cobre com Prata), 
  • o DIU hormonal e o 
  • implante transdérmico. 

"Após inseridos, independem do uso correto pela paciente e por isso, mantém alta eficácia por longos períodos", destaca ginecologista e obstetra.

Como bem salienta a Dra. Klissia, não existe um método contraceptivo ideal para todas as mulheres e fala sobre a lei estadual já caminha em uma boa direção. 

"Sem dúvidas, essa medida é um avanço na autonomia da mulher, já que ela é a responsável pela gestação e sente na pele todas as mudanças no seu corpo, sem falar na responsabilidade de cuidar de um novo ser", pontua. 

Ações Vs. Realidade

Jornalista criadora do portal de emancipação sexual feminina "Papo de Vênus", Yorrana Della Costa, em análise do contexto dessas ações, comenta que as mulheres sempre foram colocadas em sociedade como propriedade de seus conjugues. 

"Para mim, é uma loucura que estejamos discutindo autorização do marido para o que a mulher deseja ou não fazer com o seu corpo, a saúde dele e ações que afetam profundamento o futuro delas", diz. 

Sobre a medida estadual, ela vê como um sinal de avanço os planos começarem a entender  como a liberdade do corpo da mulher é importante para a luta delas, enquanto seres humanos.

"Mas é só a ponta do iceberg. É agravante que até hoje estejamos nessas discussões que já deveriam ter sido tocadas há muito tempo", afirma. 

Ainda, ela cita o exemplo da invenção dos anticoncepcionais, que a medicina e indústria farmacêuticas sabiam dos riscos e, como num experimento, realizaram testes em centenas de mulheres. 

"Ao qual muitas morrem e outras ficaram com sequelas. É um método que salvou muitas vidas e garantiu liberdade para muitas mulheres, é verdade. Mas até hoje é um método contraceptivo carregado de riscos e efeitos colaterais", expõe Yorrana. 

Em questionamento, ela argumenta se não passou pela cabeça dessas pessoas, a situação de os homens assumirem o compromisso de tomar as pílulas, ao invés delas. 

"Por que toco nesse assunto? Por a resposta ser muito simples, e casar muito bem com a resposta a esse tipo e lei, que vem, mas vem tarde e não garante a liberdade total do corpo dessas esposas". 

No que chama de verdade "difícil de ser engolida", mas "necessária de ser tocadas", ela complementa. 

"As mulheres são responsabilizadas pela sociedade patriarcal — e quando me refiro a patriarcal, eu me refiro ao sistema que vivemos até os dias atuais — por tudo que ocorre com elas, inclusive, ironicamente,  lutarem por seus direitos", afirma. 

Recorte atual

Também, Yorrana cita ser ainda mais irônico que, dessas atitudes e decisões sobre os direitos dos corpos femininos, nenhuma delas são pensadas e realizadas por elas. 

Como comenta a jornalista, esse "controle" que há sobre os corpos femininos é estrategiado pelo sistema, "para mantê-las por ali, sob domínio", legislação essa que ampara um Brasil difícil de ser enfrentado por elas. 

"Sabemos que a taxa de gravidez indesejada no Brasil atinge a triste cifra de 55% das gestações e, se considerarmos a fase da adolescência, os índices são ainda maiores. Por isso, é tão importante falarmos dos métodos contraceptivos, sua eficácia e efeitos adversos", diz a Dra. Klissia. 

Conforme a médica, a mulher deve ter informação de qualidade e liberdade de escolha. 

Yorrana complementa relatando que, quando o assunto é direitos delas, nada é dado, eles são conquistados graduamente e "com muita luta". 

"Afinal de contas, a quem convém garantir emancipação ao corpo dessas mulheres?É um avanço, sim, mas não chega nem perto do que de fato precisa ser mudado no contexto legislativo para que a saúde pública comece a traçar um rumo que beneficie as mulheres enquanto seres humanos", finaliza.

 

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Violência contra crianças

Brasil tem 33 denúncias por hora de violações contra crianças e adolescentes em canal do governo

Foram mais de 657,2 mil queixas registradas no ano passado

09/02/2025 21h00

Agência Brasil

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Em 2024, o Disque 100 registrou, a cada hora, uma média de 33 denúncias de violações contra crianças e adolescentes.

De acordo com dados do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, responsável pelo serviço, foram mais de 657,2 mil queixas, alta de 22,6% em relação a 2023, quando foram registradas 536,1 mil. Sete dos oito segmentos identificados pela pasta apresentaram crescimento no último ano.

O segmento de crianças e adolescentes liderou o número de denúncias, aumentando de 228,5 mil para 289,4 mil. No total, foram mais de 1,6 milhão registros de violações em 2024 —isso porque cada denúncia pode incluir diferentes tipos de violação.

Segundo o ministério, o número total de violações registradas subiu de 3,4 milhões para 4,3 milhões, em comparação com o ano anterior.

Para Allyne Andrade, diretora-executiva adjunta do Fundo Brasil de Direitos Humanos, uma fundação independente, o aumento de denúncias envolvendo crianças e adolescentes pode refletir uma maior conscientização da sociedade e um estímulo ao ato de denunciar.

"Pode ser uma combinação de ambos os fatores. Mais pessoas estão se sentindo encorajadas a reportar esses tipos de casos, mas também pode haver um crescimento real das violências cometidas, como abuso sexual, violência física, negligência e exploração", afirma.

Além do segmento de crianças e adolescentes, as queixas envolvendo pessoas idosas passaram de 143,9 mil para mais de 179,6 mil, com 1 milhão de registros de violações. Em relação a notificações sobre pessoas com deficiência, o número subiu de 66,5 mil para 95,4 mil, somando mais de 570 mil registros de violações.

No ano passado, o tipo de denúncia mais frequente foi relacionado a negligência, que resultaram em danos à saúde ou lesões, com 464,4 mil ocorrências.

Em seguida, aparece a tortura psíquica, com mais de 389,3 mil denúncias, e a violação da integridade física, que somou 368,7 mil casos.

À Folha, Franciely Loyze, coordenadora-geral do Disque 100, afirma que o aumento de denúncias reflete uma recuperação da confiança da população no serviço de atendimento.

"O Disque 100 muitas vezes é a única ou última opção para que o cidadão tenha sua denúncia atendida e registrada. Ao oferecer um atendimento mais eficaz, com registro e acompanhamento das denúncias, o cidadão tem a certeza de que sua demanda será investigada."

Andrade, do Fundo Brasil de Direitos Humanos, considera que o crescimento das denúncias evidencia uma lacuna na sociedade. "O ideal seria que o Brasil conseguisse diminuir as violações que ocorrem diariamente, tanto no espaço público quanto no privado. O pouco conhecimento da população brasileira sobre direitos humanos e a falta de estrutura sobre política podem ser fatores explicativos".

A maioria dos agressores são familiares diretos das vítimas, com destaque para mães, filhos, filhas e pais.
No entanto, houve uma mudança no perfil dos agressores, com as mulheres passando a liderar as queixas de agressões. Foram 283,1 mil registros de agressoras, um aumento de 28,8% em relação ao ano anterior.

Os dados também apontam que as mulheres continuam sendo as principais vítimas de violações dos direitos humanos, com 372,3 mil casos. Com 32,5 mil ocorrências em 2024, a faixa etária de 70 e 74 anos concentra a maior parte dos registros.
 

Loyze explica que a separação do funcionamento das centrais do Ligue 180 —canal de denúncias exclusivo de violência contra a mulher— e do Disque 100 contribuiu para a redução dos números relacionados a homens agressores.

"As denúncias envolvendo violência doméstica passaram em sua grande maioria a serem registradas na central do Ligue 180. Assim, o Disque 100 diminui os seus números relacionados a homens agressores, o que levou as mulheres a liderarem as denúncias de agressão."

Andrade considera o canal de denúncia um avanço importante. "Sempre há desafios a serem solucionados, o que não significa que a ferramenta não seja crucial. Como desafios, temos por exemplo, a falta de estrutura, baixa resolução de algumas denúncias e a confiança da população na efetividade das ações tomadas após o recebimento das queixas", afirma.

A diretora ressalta a importância de uma mobilização conjunta entre as organizações públicas, privadas e a sociedade civil para proteger as pessoas vulneráveis e garantir que elas recebam acolhimento.

Para fazer uma denúncia

O Disque 100 oferece diferentes formas para registrar queixas. Além do número de telefone 100, é possível realizar também pelo site, email ([email protected]), presencialmente no prédio do Ministério dos Direitos Humanos em Brasília, ou ainda por WhatsApp e Telegram.

Após o registro, a queixa é analisada e encaminhada aos órgãos responsáveis pela investigação. Para acompanhar o andamento do caso, o denunciante pode entrar em contato pelo telefone, fornecer o número de protocolo e confirmar os detalhes da notificação.

Cidades

Brasil teve ao menos 6 acidentes aéreos com mortes em 2025

Foram 22 ocorrências em 2025, e 10 mortes

09/02/2025 19h00

João Mota/TV Vanguarda

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O Brasil registrou ao menos seis acidentes aéreos fatais (de um total de 22 ocorrências) em 2025, que provocaram a morte de 10 pessoas. Nenhum deles foi em voo comercial.

Os dados são do Painel Sipaer (Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), da Força Aérea Brasileira, a partir de informações do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos).

As estatísticas de acidentes aéreos disponíveis no painel ainda não incluem a queda de um avião modelo King Air na zona oeste paulistana, na última sexta-feira (7), que matou duas pessoas -os dados por quanto somam no site do serviço cinco ocorrências fatais e oito mortes.

Segundo o Cenipa, a plataforma é atualizada diariamente. Assim, o acidente em São Paulo deverá ser incluído nesta segunda-feira (10), primeiro dia útil após a queda.

Destas ocorrências com mortes, três delas foram no estado de São Paulo. A última foi a da sexta, quando o avião de pequeno porte caiu na avenida Marquês de São Vicente, na Barra Funda, zona oeste da capital paulista, logo após a decolagem no aeroporto Campo de Marte, na zona norte.

Neste acidente morreram o advogado Márcio Louzada Carpena e o piloto Gustavo Medeiros, cujos corpos foram encontrados carbonizados dentro da aeronave.

As causas do acidente são incertas, mas um áudio com registro da torre de controle mostra que, sem declarar emergência, o piloto havia pedido para voltar imediatamente ao aeroporto Campo de Marte, o que não conseguiu fazer.

No dia 9 de janeiro, uma tentativa frustrada de pouso em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, matou o piloto e feriu uma família a bordo -o casal dono da aeronave e dois filhos, de 4 e 6 anos, tiveram de ser hospitalizados.

O avião, um jato Cessna Aircraft, fabricado em 2008, modelo 525, que havia decolado de Mineiros (GO), não conseguiu pousar no aeroporto e excedeu o limite da pista.

Imagem de uma câmera de monitoramento mostra o jatinho acertar o alambrado da cabeceira 9 do aeroporto, passar pela avenida Guarani, na orla, tocar o solo quando chega a uma praça e explodir até parar no mar na praia do Cruzeiro. No acidente, um poste e um veículo, sem ocupantes, também foram atingidos, segundo testemunhas. O piloto Paulo Seghetto morreu na hora.

Um relatório preliminar produzido pelo Cenipa foi publicado em 15 de janeiro, mas apenas com informações básicas do acidente, com os factuais obtidos no estágio inicial da investigação, segundo a FAB.

Não há prazo para o relatório final ser concluído. Além da Aeronáutica, o acidente é investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo.

Na noite de 16 de janeiro, um helicóptero caiu em Caieiras, na Grande São Paulo, em área de mata fechada próxima à rodovia dos Bandeirantes. No acidente morreram o empresário André Feldman, dono da BIG - Brazil International Games, empresa de apostas online, e sua mulher, Juliana Feldeman.

A aeronave havia decolado na zona do Jaguaré, na zona oeste paulistana e seguia para Americana, quando houve o acidente -chovia no momento. O piloto Edenílson de Oliveira Costa e a filha do casal, de 12 anos, foram resgatados na manhã seguida e levados para o Hospital das Clínicas. Os dois já tiveram alta.

A zona rural de Minas Gerais registrou dois acidentes aéreos neste ano, com quatro mortes. No primeiro deles, em 22 de janeiro, um avião agrícola caiu durante uma manobra. Só havia o piloto a bordo, que morreu com o choque.

A queda de um helicóptero no dia 27 de janeiro, em uma fazenda de Cruzília (MG), matou três pessoas. De acordo com informações do boletim de ocorrência, morreram o piloto Fernando André Ferreira, o gerente da fazenda, Lúcio André Duarte e a esposa dele, Elaine Moraes de Souza, que também trabalhava no local.

A aeronave pertencia à uma empresa de pulverização. O filho e sócio do piloto disse que o trabalho já havia sido finalizado quando o casal combinou com um passeio aéreo pela fazenda. Pouco depois houve a queda.

Um outro avião agrícola caiu no mês passado, matando o piloto no acidente em Canarana (MT).

O acidente com um avião da Voepass, em agosto do ano passado, quando 62 pessoas morreram em Vinhedo (SP), tornou o ano de 2024 o mais letal da aviação brasileira em uma década, período comparado pela Força Aérea Brasileira em seu site.

Segundo dados estatísticos disponibilizados pelo painel Sipaer, no ano passado 153 pessoas morreram em acidentes com aviões, helicópteros e outras aeronaves no país.

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