Quando se trata de luta por conquista de direitos femininos, 2022 marca como o ano em que a "autonomia reprodutiva" caminhou para se tornar realidade, tanto nas normais federais, quanto nas leis de Mato Grosso do Sul, que, na voz feminina, está longe de ser o necessário.
Mais recente, foi sancionada no Estado, a lei (5.973) que proíbe os planos de saúde exigirem autorização do companhanrio, caso a mulher queira adotar um método contraceptivo.
Importante frisar que, no caso de Mato Grosso do Sul, a norma diz que só poderá ser escolhido o método que "não importe em esterilização voluntária", ou seja, os reversíveis como DIU e diafragma.
Sobre o cenário nacional, a lei sancionada em setembro deste ano, que permite laqueadura sem autorização do parceiro, tem prazo de 180 dias para começar a vigorar, restanto ainda quatro meses de espera, e passará a valer em março de 2023.
Como explica a Dra. Klissia Pires Souza, ginecologista e obstetra da Unimed Campo Grande, os contraceptivos hormonais combinados (as pílulas) e o preservativo masculino, tradicionalmente, são os métodos mais buscados quando o assunto é relação sexual saudável.
" Porém, atualmente observa-se aumento da procura pelos LARCS (long action reversible contracepction), os métodos reversíveis de longa duração, devido à sua alta eficácia e baixas taxas de efeitos adversos."
Ela aponta que esses métodos tem duração mínima de três anos, sendo que há três disponíveis em território nacional:
- o DIU de Cobre (ou DIU de Cobre com Prata),
- o DIU hormonal e o
- implante transdérmico.
"Após inseridos, independem do uso correto pela paciente e por isso, mantém alta eficácia por longos períodos", destaca ginecologista e obstetra.
Como bem salienta a Dra. Klissia, não existe um método contraceptivo ideal para todas as mulheres e fala sobre a lei estadual já caminha em uma boa direção.
"Sem dúvidas, essa medida é um avanço na autonomia da mulher, já que ela é a responsável pela gestação e sente na pele todas as mudanças no seu corpo, sem falar na responsabilidade de cuidar de um novo ser", pontua.
Ações Vs. Realidade
Jornalista criadora do portal de emancipação sexual feminina "Papo de Vênus", Yorrana Della Costa, em análise do contexto dessas ações, comenta que as mulheres sempre foram colocadas em sociedade como propriedade de seus conjugues.
"Para mim, é uma loucura que estejamos discutindo autorização do marido para o que a mulher deseja ou não fazer com o seu corpo, a saúde dele e ações que afetam profundamento o futuro delas", diz.
Sobre a medida estadual, ela vê como um sinal de avanço os planos começarem a entender como a liberdade do corpo da mulher é importante para a luta delas, enquanto seres humanos.
"Mas é só a ponta do iceberg. É agravante que até hoje estejamos nessas discussões que já deveriam ter sido tocadas há muito tempo", afirma.
Ainda, ela cita o exemplo da invenção dos anticoncepcionais, que a medicina e indústria farmacêuticas sabiam dos riscos e, como num experimento, realizaram testes em centenas de mulheres.
"Ao qual muitas morrem e outras ficaram com sequelas. É um método que salvou muitas vidas e garantiu liberdade para muitas mulheres, é verdade. Mas até hoje é um método contraceptivo carregado de riscos e efeitos colaterais", expõe Yorrana.
Em questionamento, ela argumenta se não passou pela cabeça dessas pessoas, a situação de os homens assumirem o compromisso de tomar as pílulas, ao invés delas.
"Por que toco nesse assunto? Por a resposta ser muito simples, e casar muito bem com a resposta a esse tipo e lei, que vem, mas vem tarde e não garante a liberdade total do corpo dessas esposas".
No que chama de verdade "difícil de ser engolida", mas "necessária de ser tocadas", ela complementa.
"As mulheres são responsabilizadas pela sociedade patriarcal — e quando me refiro a patriarcal, eu me refiro ao sistema que vivemos até os dias atuais — por tudo que ocorre com elas, inclusive, ironicamente, lutarem por seus direitos", afirma.
Recorte atual
Também, Yorrana cita ser ainda mais irônico que, dessas atitudes e decisões sobre os direitos dos corpos femininos, nenhuma delas são pensadas e realizadas por elas.
Como comenta a jornalista, esse "controle" que há sobre os corpos femininos é estrategiado pelo sistema, "para mantê-las por ali, sob domínio", legislação essa que ampara um Brasil difícil de ser enfrentado por elas.
"Sabemos que a taxa de gravidez indesejada no Brasil atinge a triste cifra de 55% das gestações e, se considerarmos a fase da adolescência, os índices são ainda maiores. Por isso, é tão importante falarmos dos métodos contraceptivos, sua eficácia e efeitos adversos", diz a Dra. Klissia.
Conforme a médica, a mulher deve ter informação de qualidade e liberdade de escolha.
Yorrana complementa relatando que, quando o assunto é direitos delas, nada é dado, eles são conquistados graduamente e "com muita luta".
"Afinal de contas, a quem convém garantir emancipação ao corpo dessas mulheres?É um avanço, sim, mas não chega nem perto do que de fato precisa ser mudado no contexto legislativo para que a saúde pública comece a traçar um rumo que beneficie as mulheres enquanto seres humanos", finaliza.
