Cidades

AUTONOMIA REPRODUTIVA

Para DIU, diafragma e demais reversíveis, mulheres em MS não precisam da autorização do marido

Lei proíbe planos de saúde de exigirem autorização do companheiro para adoção de qualquer método contraceptivo, que não leve à esterilização voluntária

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Conforme texto publicado nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, os planos de saúde no Estado estão proibidos de exigirem a autorização do companheiro para adoção de qualquer método contraceptivo, que não resulte em esterilização voluntária. 

Apesar do avanço, em tese, ficam excluídos dessa lista os procedimentos de laqueadura (para elas) e vasectomia (para eles). 

Importante frisar que, em 9 de setembro, foi sancionado em âmbito nacional a lei que - além de diminuir de 25 para 21 a idade para esterilização voluntária -, já dispensa o aval para esses procedimentos definitivos

Conforme o decreto estadual, esse tipo de exigência é considerada abusiva, "sob pena de colocar em risco a saúde física e a psíquica da mulher".

Avisos e medidas

Aquelas pessoas que buscarem os planos de saúde, já a partir desta data de publicação, podem ficar atentas à certas medidas que devem ser adotadas pelo serviço médico hospitalar. 

Como cita a lei, os planos de saúde devem instalar, nas centrais de atendimentos, cartazes e placas que informem sobre essa "desnecessidade de consentimento". 

Além disso, os cartazes devem ter ainda o número da Agência Nacional de Saúde (ANS) para denúncia em caso de descumprimento. 

Vale ressaltar que, o descumprimento sujeitará os planos de saúde às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Baseada nos artigos 56 e 57 do CDC, a multa deverá a ser estipulada em regulamentação própria do Procon/MS e revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC).

 

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Cidades

ONS suspende geração excedente de energia pela segunda vez no ano

Em junho, plano emergencial para impedir sobrecarga foi acionado

23/08/2026 18h00

A medida ocorre das 11h às 13h30 deste domingo (23), sem impacto para o consumidor, afetando apenas as distribuidoras

A medida ocorre das 11h às 13h30 deste domingo (23), sem impacto para o consumidor, afetando apenas as distribuidoras Marcello Casal jr/Agência Brasil

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Pela segunda vez no ano, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) acionou o plano emergencial para reduzir a geração de energia diante do excesso de oferta no Sistema Interligado Nacional (SIN).

A medida ocorre das 11h às 13h30 deste domingo (23), sem impacto para o consumidor, afetando apenas as distribuidoras. O objetivo é preservar a segurança do sistema diante da expectativa de menor consumo no fim de semana.

O plano prevê a restrição da geração de usinas Tipo 3, conectadas às redes de distribuição. O grupo inclui pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas a biomassa e empreendimentos eólicos e solares de menor porte.

O ONS também adotou medidas complementares para reduzir a geração de usinas sob seu controle direto.

Medida ocorreu em junho

O primeiro acionamento de 2026 ocorreu em 7 de junho, no feriado prolongado de Corpus Christi. Na ocasião, o ONS solicitou o gerenciamento de 1 mil megawatts (MW) das 10h às 14h.

O plano emergencial foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2025, diante do avanço da geração distribuída, principalmente da energia solar.

Em agosto de 2025, no dia dos pais, o excesso de energia quase provocou uma sobrecarga no sistema. Naquela data, a geração distribuída chegou a representar 37,6% da demanda nacional.

Para equilibrar o sistema e evitar um blecaute que poderia atingir vários estados, o ONS reduziu a produção de hidrelétricas e termelétricas. O operador cortou 98,5% da geração eólica e solar centralizada.

ONS prepara corte automático

Diante do crescimento da geração solar, o ONS anunciou, na última quinta-feira (20) que está preparando um sistema para desligar automaticamente parte da geração distribuída em situações críticas.

Chamado de Esquema

Regional de Alívio de Geração (Erag), o sistema automático prevê até 3 gigawatts (GW) de corte, divididos em três estágios de 1 GW. O mecanismo seria acionado somente depois de esgotadas as demais alternativas de controle.

Segundo a ONS, um projeto-piloto deverá ser realizado até o fim de 2026 em uma distribuidora. Se os testes forem bem-sucedidos, a implementação poderá avançar em 2027.

A geração distribuída, que reúne micro e minigeração, soma cerca de 50 GW de capacidade instalada no país. Para o ONS, o crescimento dessas fontes aumenta a complexidade da operação porque parte da energia produzida não pode ser observada ou controlada diretamente pelo operador.

Distribuidoras executam cortes

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) informou que as distribuidoras seguirão as orientações do ONS para executar o plano anunciado para este domingo.

Em nota, a entidade pediu procedimentos mais detalhados para definir os cortes. Segundo a Abradee, critérios claros são necessários para dar segurança operacional e jurídica aos geradores.

IMUNIZAÇÃO

Dia D leva mais de 2,3 mil pessoas a pontos de vacinação em Campo Grande

Mobilização realizada em 22 locais facilitou a atualização da caderneta de crianças e adolescentes além de oferecer doses para adultos e idosos

23/08/2026 17h30

Dia D levou moradores a unidades de saúde e pontos alternativos de vacinação espalhados por Campo Grande

Dia D levou moradores a unidades de saúde e pontos alternativos de vacinação espalhados por Campo Grande Divulgação

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Mais de 2,3 mil pessoas procuraram os pontos de imunização abertos em Campo Grande durante o Dia D da Multivacinação, realizado neste sábado (22). Ao todo, 2.354 moradores passaram pelos 22 locais de atendimento disponibilizados na Capital ao longo do dia. 

A estratégia teve como foco principal crianças e adolescentes menores de 15 anos, com a conferência das cadernetas e aplicação das vacinas previstas para cada faixa etária. A mobilização, porém, também permitiu que adultos e idosos verificassem a situação vacinal e recebessem doses pendentes. 

Além das Unidades de Saúde da Família (USFs), houve atendimento no Pátio Central e no Mutirão Todos em Ação, realizado na Escola Municipal Professor José de Souza, conhecida como Zezão, na região do Bairro Oliveira.

Na USF Santa Emília, por exemplo, foram aplicadas vacinas contra gripe, além da tríplice viral e da dupla adulto. Márcia Arruda, de 63 anos, recebeu doses contra hepatite B e gripe depois de aproveitar que passava pela região.

"Foi bom, porque eu estava passando por aqui e aproveitei para colocar a vacina em dia", contou.

Também houve quem descobrisse somente no posto que estava com a vacinação atrasada. Aparecida Feliciano foi à unidade para acompanhar a filha e decidiu conferir a própria caderneta.

"Eu vim trazer a minha filha e fiquei sabendo que poderia tomar as vacinas hoje. Foi por isso que aproveitei. Nem sabia que estava atrasada", disse.

No mutirão realizado na região do Bairro Oliveira, Elloá, de 10 anos, tomou as vacinas contra HPV e gripe. A mãe, Evellyn Ortigoza, de 29 anos, também recebeu o imunizante contra a gripe.

A menina ainda deverá voltar à unidade de saúde dentro de 30 dias para receber a vacina contra a dengue. Depois das doses deste sábado, deixou um recado para outras crianças: "Nunca mais tenho medo de tomar vacina".

Além da vacinação humana, o mutirão no Zezão teve atendimento do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), com aplicação de vacina antirrábica em animais.

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