Policiais militares que prenderam e algemaram a advogada em Campo Grande estão sendo processados pela Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS).
Leonardo Duarte, presidente da instituição, encaminhou ofício ao juiz-auditor da Justiça Militar, ao Ministério Público Militar e à Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) solicitando a abertura de representações criminal e administrativa contra policiais militares de Campo Grande que algemara a advogada porque ela estaria falando ao celular enquanto dirigia.
Além das medidas citadas, Leonardo Duarte determinou-se à Assessoria Jurídica da OAB/MS que ajuizasse ação cível contras os policiais que usaram algemas na advogada.
Os procedimentos da OAB/MS acontecem por conta de fato ocorrido na terça-feira passada, 28 de junho, quando quatro policiais militares divisaram uma advogada —que retornava de carro da Penitenciária de Segurança Máxima— falando ao telefone celular ao mesmo tempo em que conduzia o veículo.
Mesmo sem ter alçada para questões de trânsito, os PMs fecharam o carro da advogada, fizeram a profissional parar o veículo e descer. Em seguida deram voz de prisão e a algemaram, após um breve entrevero.
“Nada justifica o uso de algemas em uma profissional que não representava qualquer perigo para os policiais”, argumenta o presidente da OAB/MS. “O uso de algemas só pode ser realizado quando presentes os requisitos e objetivos da súmula 11 do Superior Tribunal Federal (STF): resistência à prisão e perigo de fuga. Como uma advogada iria fugir de quatro policiais de elite da PM, que, ainda por cima, estavam armados?”, questiona Leonardo Duarte.
