Após ser alvo de inquérito civil por improbidade administrativa na contratação de empresa para organização supostamente da Festa da Mandioca de Ivinhema, o prefeito Juliano Ferro (PL), ou o 'Mais Louco do Brasil', recebeu uma recomendação do Ministério Público do Estado (MPE).
O alerta foi publicado na edição do Diário Oficial do MPE desta sexta-feira (31) e prevê uma série de medidas que devem ser implementadas para que não aconteçam as irregularidades constatadas na investigação anterior em processos futuros de licitações e contratações do município.
A recomendação veio após o inquérito civil apontar que o prefeito de Ivinhema teria utilizado "carona" em uma Ata de Registro de Preços da cidade de Jardim para contratar a empresa que realizaria a montagem da estrutura, sonorização, equipamentos e outros serviços do tipo na Festa da Mandioca.
O termo "carona" é utilizado, pois a contratação da empresa específica não realizou uma própria licitação em busca de empresas que poderiam oferecer o serviço pelo menor preço, e utilizou a pesquisa de preços, vencedor e homologação que ocorreram na licitação do município de Jardim.
A utilização de carona não é considerada irregular e é uma atividade válida, porém, o prefeito de Ivinhema estava com um processo de licitação em andamento e o revogou para aderir à carona, o que levantou suspeitas ao MPE quanto à regularidade da ação.
Na investigação foi realizada uma análise técnica pelo Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução (DAEX) do MPE, que apontou insuficiência no detalhamento do Estudo Técnico Preliminar (ETP) quanto às justificativas dos gastos estimados e demais irregularidades analisadas.
Além disso, foi denunciado ao órgão público que o município teria recebido uma quantidade de equipamentos e serviços abaixo do solicitado e contratado, caracterizando possível fraude e improbidade administrativa, que gerou a instauração do inquérito.
O MPE considerou então que não ficou provado formalmente que pegar carona na ata de Jardim trouxe vantagem financeira e técnica para Ivinhema, requisito necessário para realizar a atividade. E que houve inversão de fases, com algumas decisões tomadas apenas depois que a decisão de aderir à ata já tinha acontecido.
Também foi constatada a falta de:
- Cálculos do público estimado, dos critérios de quantitativos ou qualquer estimativa detalhada da necessidade do município para realizar o evento;
- Exatidão de informações nas notas fiscais, como para qual evento era o serviço, ou mesmo registros de que o serviço foi prestado;
O MPE então recomendou que seja feito um planejamento prévio antes de decisões do tipo, com a elaboração do ETP antes de autorização de compra, e que sejam registrados os cálculos e dados objetivos do evento.
O órgão recomendou também a conscientização quanto à adesão de atas de preços, para que atenda aos requisitos básicos de comprovação, que o município terá vantagem técnica e econômica ao realizar a atividade, sempre considerando as especificidades do evento.
Ainda foi recomendado:
- Pesquisa de preços mais objetivas e rígidas, com registro de fontes e métodos utilizados;
- Anexos da documentação que justifiquem a necessidade, regularidade e motivação de todas as decisões tomadas, em especial pela utilização de dinheiro do cofre público;
- Fiscalização dos serviços que apresentem comprovações da realização com imagens, ordens de serviço e relatórios;
- Pagamento do serviço para a empresa apenas após o atestado formal da fiscalização e comprovação do serviço;
À Controladoria-Geral do Município também ficou recomendada a criação de uma rotina permanente com checagem dos processos antes da conclusão.
A prefeitura de Ivinhema tem o prazo de 30 dias para enviar ao órgão as providências que serão adotadas e encaminhar o cronograma de implementação das medidas propostas. Em caso do município não aceitar a recomendação, o MPE pode adotar medidas extrajudiciais por improbidade administrativa .
*Saiba
Recentemente, o prefeito 'Mais Louco do Brasil', firmou um TAC com o MPE para regularizar a situação do Ginásio Poliesportivo Municipal, que apresentou uma série de irregularidades no local, com falta de segurança à população frequentadora do local e infraestrutura.
