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Obama reitera pedido para nomeação de Sonia Sotomayor

Obama reitera pedido para nomeação de Sonia Sotomayor

Redação

30/05/2009 - 11h12
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        O presidente americano, Barack Obama, pediu neste sábado, 30, ao Senado para confirmar "sem demoras" a nomeação da juíza de origem porto-riquenha Sonia Sotomayor como membro da Suprema Corte dos Estados Unidos. Obama dedicou o discurso habitual dos sábados a homenagear não só os antecedentes profissionais de Sonia mas a advogada do popular bairro do Bronx de Nova York, filha de pais que chegaram à cidade depois da Segunda Guerra Mundial.

        Com informações do Estadão

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Mortes em confronto com a polícia tiveram queda de 34,3% em MS

Entre os anos de 2023 e 2024, o número de mortos foi de 131 para 86 pessoas

21/01/2025 12h10

Imagem ilustrativa, Arquivo Correio do Estado

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Em 2024, 86 pessoas foram mortas pela polícia em Mato Grosso do Sul, número 34,3% inferior ao registrado em 2023, ano que havia sido recorde do índice no estado. Os números são da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp).

Assim como nos anos anteriores, em 2024 os homens representam a maior parte dos mortos pela polícia: foram 77 vítimas, número que representa 89,5% do total registrado. Apenas uma mulher foi vítima, e outros oito casos não tiveram o sexo especificado.

Quanto à idade, mais de metade das vítimas (52,3%) eram jovens de 18 a 29 anos. Na sequência, figuram adultos (29) de 30 a 59 anos, que representam 33,7% do índice. Os adolescentes (4) representam 4,6% do índice. Oito casos não tiveram a idade especificada, e representam 9,3%.

Dos óbitos, 41 foram registrados em Campo Grande (47,6%) e 45 no interior do Estado (52,3%), sendo 24 na faixa de fronteira (27,9%).

Apesar da queda do índice, 2024 foi o segundo ano com o maior número de mortes causadas por agentes do estado da série histórica, iniciada em 2015.

O ano anterior havia representado um aumento de 156,8% com relação a 2022, ano em que 51 foram mortos, se firmando como o com maior letalidade policial da história de Mato Grosso do Sul.

Confira o levantamento disponibilizado pela Sejusp:

Em 2025

Nos primeiros 20 dias deste ano, cinco já foram mortos pela polícia em Mato Grosso do Sul. Quatro eram homens adultos, de idade entre 30 a 59 anos. Uma das vítimas não teve sexo nem idade revelada.

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na fila

Prefeitura da Capital ignora Justiça e dá "calote" milionário nos precatórios

Quase 200 credores, que juntos têm direito a cerca de R$ 45 milhões, deveriam ter sido pagos até 31 de dezembro de 2024, seguem na fila de espera

21/01/2025 12h05

Conforme a previsão inicial, os precatórios deveriam ter sido quitados até o fim do ano passado, mas seguem na fila de espera

Conforme a previsão inicial, os precatórios deveriam ter sido quitados até o fim do ano passado, mas seguem na fila de espera

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Ao mesmo tempo em que faz publicações no diário oficial do município dando ultimato para que os contribuintes paguem suas dívidas, principalmente relativas ao IPTU, sob pena de ela recorrer à Justiça, a prefeitura de Campo Grande também está dando “calote” em quase 200 empresas e pessoas físicas que estão na fila de espera para o recebimento dos chamados precatórios.

O crédito de um precatório surge depois de uma ordem judicial que exige o pagamento de uma dívida de um órgão público. O pagamento é feito após uma decisão judicial definitiva, ou seja, que não admite mais recursos.

Mesmo assim, o site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul mostra que um total de 187 pessoas ou empresas que deveriam ter recebido os pagamentos até 31 de dezembro do ano passado, seguem na fila e não existe previsão para que recebam. 

Os valores destes créditos variam de R$ 2,4 mil a até R$ 7,58 milhões e a soma destas dívidas gira em torno de R$ 45 milhões. Boa parte dos destes créditos é de natureza alimentar, o que não foi o suficiente para que as dívidas fossem pagas. Somente dez delas são superiores a R$ 1 milhão.  

Alguns destes credores estão nesta fila desde meados de 2022 e, segundo um advogado que representa algumas destas pessoas e que pediu para não ser identificado, “estas pessoas davam o pagamento como certo, pois em anos anteriores estes pagamentos sempre ocorreram dentro do prazo legal”. 

O Governo Federal, por exemplo, pagou os precatórios relativos a 2024 logo no começo do ano passado, segundo este advogado. E, de acordo com ele, os precatórios do Governo do Estado também foram pagos corretamente no ano passado. 

E, conforme o presidente da Comissão de Precatórios da OAB-MS, Hélio de Oliveira Neto, este descrumprimento das decisões judiciais tende a passar sem qualquer tipo de punição para a administração municipal. 

“Pelo contrário, a tendência é de que a prefeitura seja beneficiada, pois provavelmente vai acabar adquirindo o direito de pagar estas contas em suaves parcelas”. 

JUROS E MULTA

Porém, para os cofres públicos este atraso será prejudicial, uma vez que a maior parte destas decisões judiciais estipula multa e juros em caso de atraso. Na maior parte das situações, a multa é de 1% ao mês mais a variação do IPCA.  Então, supondo que sejam R$ 45 milhões, a sangria mensal aos cofres públicos é de pelo menos R$ 675 mil. 

E, mesmo que os pagamentos sejam feitos agora, com o dinheiro do IPTU, os credores terão de esperar ainda entre dois e três meses para que possam fazer o saque. Isso porque o Tribunal de Justiça terá de recalcular todos os precatórios e acrescentar os valores relativos às multas e juros. 

A reportagem do Correio do Estado procurou o Tribunal de Justiça em busca de informações sobre possíveis providências que o Tribunal poderia adotar para fazer cumprir as decisões judiciais, mas até a publicação da reportagem não havia obtido retorno. 

O Correio do Estado também entrou em contato com a administração municipal para saber se existe alguma previsão para pagamento e sobre os motivos que levaram a prefeitura a desrespeitar as decisões judiciais. Até a publicação da reportagem, porém, a assessoria não havia se manifestado.  

LISTAS DE DEVEDORES

Em edição extrado do diário oficial da sexta-feira da semana passada (17), a prefeitura de Campo Grande publicou uma lista com cerca de 1,9 mil pessoas e empresas dando prazo de dez dias para que quitassem ou renegociassem dívidas de IPTU, ISS e outras. 

Quem não fizesse a regularização, informou o Diogrande, seria acionado judicialmente. Juntas, estas dívidas somam em torno de R$ 50 milhões. Na relação, além de um ex-prefeito (Alcides Bernal) e de um ex-deputado federal (Edson Giroto), constavam bancos, condomínios de luxo e até órgãos públicos municipais e estaduais, que são isentos. 

E, nesta terça-feira (21) saiu nova publicação do Diogrande com 166 páginas trazendo principalmente empresas do setor imobiliário que estão em débito com o IPTU. 

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