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Obras em aeroporto de MS entram em fase final de licitação

Com duas construtoras habilitadas, processo define responsável por obra incluída no Novo PAC e orçada em quase R$ 39 milhões

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O processo licitatório para a construção do novo terminal de passageiros do Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira, em Dourados, avançou com a habilitação de duas empresas para a execução da obra. A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) aprovou a participação das construtoras Maksoud Rahe Ltda e Engetal Engenharia e Construções Ltda no certame.

Outras duas empresas, a Poligonal Engenharia e Construções Ltda e a Sial Construções Civis Ltda, que também haviam manifestado interesse na licitação, não conseguiram apresentar a documentação exigida e, por isso, foram desclassificadas nesta fase do processo.

Uma nova sessão do processo licitatório foi marcada para segunda-feira (12), às 14h, quando as empresas habilitadas poderão verificar as documentações das demais participantes e apresentar recursos, caso desejem, para dar continuidade ao certame.

A licitação segue o critério de menor preço, com o objetivo de construir o novo terminal de passageiros e as edificações auxiliares necessárias.

A obra foi incluída no Novo PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), do Governo Federal, em 2023, e será executada pelo Governo do Estado, que também desenvolveu o projeto do novo receptivo com um investimento estimado em R$ 38.928.934,45. 

Segundo consta no projeto, a nova construção terá cerca de 3 mil m² de área e irá contar com espaços modernos, incluindo lanchonete e lojas comerciais, além de uma seção contra incêndio (SCI) e uma estação prestadora de serviço de tráfego aéreo (EPTA). As especificações no contrato:

  • Central de Utilidades (caixa d' água, casa de força, etc.) - 183,47 m²;
  • Depósito de Resíduos Sólidos - 54,96 m²
  • Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicação Aeronáutica (sala de rádio que faz comunicação com a aeronave) - 96,73 m²;
  • Sessão de Combate à Incêndio - 368,11 m²;
  • Terminal de Passageiros - 2.655,37 m².

A nova construção será erguida ao lado do antigo receptiva, que seguirá operando normalmente quando novos voos forem feito na pista. Assim que iniciada, a previsão de entrega do novo terminal é em 720 dias (dois anos).

Voos diretos

A partir de setembro, Dourados passará a contar com novos voos diretos para o aeroporto de Guarulhos (SP), operados pela companhia aérea Latam. O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Riedel na última sexta-feira (9), em suas redes sociais.

Ao todo serão três frequências semanais, também operadas por aeronaves Airbus A319 e A320. Segundo o governo, a nova rota consolida a posição estratégica do município, considerado polo econômico e industrial da região sul do Estado.

Com a integração ao aeroporto de Guarulhos, tanto Bonito quanto Dourados passam a ter acesso direto a mais de 50 destinos nacionais e 90 internacionais. A novidade reforça o cenário de investimentos estaduais no setor aeroviário, com reformas e obras de infraestrutura em aeroportos sul-mato-grossenses.

Gol também confirma interesse 

Na última quarta-feira (7), o prefeito de Dourados, Marçal Filho, se reuniu com executivos da GOL Linhas Aéreas para tratar da retomada dos voos da companhia no município. Durante o encontro, representantes da empresa confirmaram que a GOL voltará a operar na cidade assim que o Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira for liberado para receber voos comerciais.

A reunião contou com a presença do secretário municipal de Serviços Urbanos, Luís Roberto Martins de Araújo, responsável pelos trâmites administrativos junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para a homologação do terminal aéreo.

De acordo com o portal Aeroin, o prefeito ressaltou que a conversa deixou uma expectativa positiva para o retorno das operações. "Saí da reunião muito otimista, já que os executivos deixaram claro que o município sempre foi uma boa rota para a empresa e que a volta dos voos é questão de tempo", afirmou Marçal Filho.

A GOL suspendeu suas atividades em Dourados após a interrupção das operações do aeroporto para adequações exigidas pela Anac. A expectativa da administração municipal é de que a liberação ocorra em breve, o que permitirá a ampliação da malha aérea na região sul do Estado.

Histórico

A Infraero entregou a documentação inicial à Anac em 10 de julho. À época, a Agência informou que faria a análise em, no máximo, cem dias. A entrega desta papelada aconteceu um dia depois de o prefeito de Dourados, Alan Guedes, formalizar acordo para que o aeroporto passe a ser operado pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária).  Até então, o local era administrado pela prefeitura. 

A reforma e ampliação da pista de pouso foi feita pelo Exército e a previsão inicial era de que os trabalhos fossem concluídos em setembro de 2022. Dois anos depois, porém, a obra segue inacabada, embora o Exército já tenha se retirado do local. 

Além do atraso nos trabalhos, no começo do ano passado percebeu-se que havia ondulações na pista e durante período de fortes chuvas, em fevereiro, parte dela apresentou uma série de infiltrações e alagamentos. 

Por conta disso, boa parte do trabalho teve de ser refeito. Na parte antiga da pista foi colocada uma nova camada de recapeamento e na parte nova, mais dois revestimentos para acabar com as ondulações. 

E, além desse recapeamento, o serviço de drenagem no entorno da pista também teve de ser refeito, já que o aeroporto está localizado em uma planície de difícil escoamento da água. 

Inicialmente orçada em R$ 40 milhões, a obra ficou 150% mais cara e acabou consumindo pouco mais de R$ 100 milhões. A pista foi alargada e ampliada para 1.775 metros de comprimento, tamanho suficiente para receber aeronaves de grande porte.

No dia 26 de setembro, o prefeito chegou a publicar em suas redes sociais as imagens de uma aeronave de pequeno porte “reinaugurando” a nova pista e informou que a homologação, que havia sido solicitada ainda em julho, havia finalmente saído. Porém, o Aeroporto segue à espera de autorização para que volte a operar, conforme a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Aeroporto de Dourados

O Aeroporto Regional de Dourados foi inaugurado em novembro de 1982 e, desde então, junto com o município, passou por inúmeras melhorias. Em dezembro de 2012, o aeroporto foi incluído no Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos do Governo Federal , ao lado de outros oito do Mato Grosso do Sul.

Em questão de movimento, o Aeroporto de Dourados é o segundo maior do estado e, no país, um dos que mais cresciam, até a paralisação para obras em maio de 2021. Em 2014, chegou a receber 106.469 pessoas.

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Projeto de lei quer converter multas de trânsito em doação de sangue e medula

Infrator que optar pela doação não pagará multa, mas outras sanções podem ser mantidas, como pontos na CNH

19/12/2025 18h00

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula Foto: Arquivo

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Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) propõe converter multas aplicadas no trânsito, relativas a infrações de natureza leve, em doação voluntária de sangue ou medula óssea. Como a Casa está em recesso, a matéria tramitará no ano que vem.

Conforme a proposta, de autoria do deputado estadual Junior Mochi, a conversão do pagamento das multas em doação de sangue ou medula teria caráter alternativo e facultativo, não constituindo direito subjetivo do infrator, e deverá ser expressamente requerida pelo interessado, nos termos de posterior regulamentação.

Ainda conforme o projeto, a conversão da multa em doação somente será admitida quando:

  • a infração for de natureza leve, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro;
  • não houver reincidência da mesma infração no período de 12 meses;
  • a multa não decorrer de infração que tenha colocado em risco a segurança viária, a vida ou a integridade física de terceiros;
  • a doação seja realizada em hemocentros públicos ou privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), ou em instituições oficialmente reconhecidas;
  • haja aptidão médica do doador, conforme critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Cada doação de sangue corresponderá a conversão de uma multa de trânsito, assim como a inscrição no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).

Caso o doador seja compatível com alguma pessoa precisando de transplante e faça a doação efetiva da medula óssea, poderá ser convertida até duas multas de trânsito.

A comprovação da doação ou da inscrição no Redome será realizada mediante apresentação de documento oficial emitido pela instituição responsável, observado o prazo e os procedimentos definidos em regulamento

O projeto veda a compensação parcial da multa, bem como a conversão de penalidades acessórias, como suspensão ou cassação do direito de dirigir.

A conversão será apenas relacionada ao pagamento da multa, mas não exime o infrator das demais obrigações legais decorrentes da infração de trânsito, inclusive quanto ao registro de pontos na Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), quando aplicável.

O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com municípios, hemocentros e instituições de saúde, com vistas à operacionalização da lei, caso seja aprovada e sancionada.

Objetivos

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que o objetivo é conciliar o caráter educativo das sanções
administrativas de trânsito com políticas públicas de incentivo à doação voluntária de sangue e de medula óssea, "práticas essenciais à manutenção da vida e à efetividade do Sistema Único de Saúde".

"A proposta não elimina a penalidade, mas a ressignifica, convertendo-a em uma ação de relevante interesse social, capaz de estimular a solidariedade, a cidadania e a responsabilidade coletiva. Trata-se de medida alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana, da função social das sanções administrativas e da eficiência das políticas públicas, diz a justificativa.

Em caso de aprovação e sanção, a adesão pelos municípios será facultativa, preservando o pacto federativo.

"Ressalte-se que a iniciativa respeita a autonomia municipal e o Código de Trânsito Brasileiro, limitando-se às infrações leves e excluindo aquelas que representem risco à segurança viária. A adesão pelos Municípios é facultativa, preservando-se o pacto federativo", conclui o texto.

Campo Grande

Investigada por desvio recebeu R$ 1,7 milhão para iluminar "Cidade do Natal"

Construtora JCL venceu licitação há dois meses e será responsável pela decoração natalina da Capital

19/12/2025 17h50

Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Investigada em operação que apura suspeitas de fraudes em licitações e contratos de iluminação pública em Campo Grande, a Construtora JCL Ltda. venceu há dois meses a disputa para iluminar a decoração natalina da Capital neste ano, orçamento de R$ 1,7 milhão.

Conforme o Portal da Transparência, a empresa será responsável por fornecer, instalar e desinstalar a decoração natalina na Capital, contrato firmado no dia 17 de novembro e que expira no dia 15 de fevereiro. 

Conforme o edital, a iluminação abarca trechos da Rua 14 de Julho, Avenida Afonso Pena local de apresentações culturais, gastronomia e lazer. Para a decoração natalina está prevista a instalação de mangueiras luminosas de led branco quente (âmbar), verde e azuis pelas avenidas Afonso Pena, Duque de Caxias e Mato Grosso.

Na 14 de Julho, a decoração possui flâmulas natalinas, bolas metálicas iluminadas, árvores naturais de porte médio, árvores em formato de cone, anjo iluminado e pórticos metálicos.

As luzes foram acesas no dia 1º de dezembro deste ano, com desligamento previsto para o dia 15 de janeiro de 2026, datas que, conforme contrato, podem ser adiadas ou antecipadas.

De acordo com a prefeitura, a iluminação decorativa natalina tem como objetivo "trazer o espírito natalino para as ruas, praças e avenidas da Capital, aliando beleza, lazer e sentimento de pertencimento urbano".

Iluminação natalina

A Praça Ary Coelho também foi decorada com os portais de entrada até o coreto, além de iluminação nas árvores naturais.

Complementam a decoração em outras vias estrelas dos mais variados tamanhos, árvores de arabesco, cometas, botas, bicicletas, pirâmides e pórticos, entre outros.

Além dessas, receberão decoração as rotatórias da Ceará com Joaquim Murtinho; Duque de Caxias com a Entrada da Nova Campo Grande; da João Arinos com Pedrossian; Três Barras com Marques de Lavradio; Consul Assaf Trad com Zulmira Borba; Gury Marques na rotatória da Coca-Cola; Filinto Muller no Lago do Amor; dentre outras. A iluminação compreende ainda o Paço Municipal.

 

Contradição

A assinatura do contrato entre a prefeitura e a construtora contraria uma lei sancionada pelo próprio Executivo em agosto deste ano, que detinha o objetivo reduzir gastos e otimizar recursos públicos.

A Lei 7.464/25, sancionada em 4 de agosto, previa que a iluminação e ornamentação natalina em espaços públicos fosse patrocionada por empresas privadas, sem custos para a Prefeitura.

Conforme a lei, as empresas interessadas em iluminar a "Cidade do Natal" em troca, poderiam divulgar suas marcas nos locais iluminados. O programa "Natal de Luz", inserido na lei, tem vigência anual, entre 1º de novembro e 10 de janeiro. 

*Colaborou João Pedro Flores

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