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TRANSPORTE

Ônibus sucateado pode levar consórcio a ser multado

Multa prevista é de R$ 25,3 mil por dia e irregularidade durou 2 semanas

NATALIA YAHN E GABRIELA COUTO

25/09/2018 - 04h00
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Por manter a circulação, por por 15 dias, de ônibus com problemas nos freio, o Consórcio Guaicurus pode ser multado pela prefeitura em até R$ 376,5 mil. A frota de 578 veículos passa por inspeção desde agosto e 95 já foram vistoriados, sendo 36 identificados com algum tipo de problema.

O coletivo que rodou entre os dias 3 e 18 de setembro, mesmo tendo sido reprovado depois de ser inspecionado, deveria ter parado de rodar assim que saiu da verificação.  A irregularidade só foi descoberta porque no dia 18, quebrou o eixo do veículo. 

Procedimento administrativo foi aberto dia 19 de setembro e ainda está em fase de recurso, porém a multa  prevista é de R$ 25,1 mil por dia em que o veículo foi utilizado irregularmente, ou seja, pode chegar a R$ 376,5 mil. 

“Considerei natural este ajuste”, disse o presidente do consórcio, João Rezende, ao explicar que não sabia da necessidade de o ônibus ser retirado de circulação após as irregularidades encontradas na vistoria.
Segundo o diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), Vinícius Leite Campos, “quando iniciamos a inspeção, oficiamos o consórcio informando que se houvesse reprovação, o veículo não poderia circular até que fosse consertado o problema, passasse novamente por vistoria e fosse aprovado”, disse.

O diretor comentou ainda que, em problemas simples, que podem ser consertados no mesmo dia, a inspeção é refeita e o coletivo, liberado para rodar. Em relação à possibilidade de multa, disse apenas que a situação está em análise e que a penalidade ao consórcio vai de advertência à multa.

“Os problemas mais comuns encontrados são falhas no elevador de acessibilidade e no freio. São 90% dos casos. Em seguida, são os casos de número de assentos em desacordo com a quantidade identificada na documentação”, disse Vinícius.

Conforme contrato firmado entre a prefeitura e o consórcio, cada ônibus não pode ter mais de dez anos e a média de toda frota não pode ser superior a cinco anos. A inspeção verifica toda a parte mecânica, elétrica, de acessibilidade e de segurança dos veículos.

A empresa responsável pelo serviço, Otimiza Inspeção Veicular Ltda., venceu a licitação ao custo de R$ 154.896,00, para realização de 600 inspeções durante 12 meses.

Apesar das irregularidades, o diretor-presidente da Agereg afirma que nenhum dos defeitos identificados colocam em risco a segurança dos usuários do transporte.

FROTA
Vinte veículos do transporte coletivo de Campo Grande foram substituídos ontem pelo Consórcio Guaicurus, responsável pelo serviço. A renovação da frota atende a quantidade de ônibus com o prazo de vida útil “vencido”, ou seja, são veículos com mais de dez anos de uso e que já deveriam ter sido substituídos. A situação foi denunciada em reportagem do Correio do Estado, publicada em fevereiro deste ano, mas a troca dos veículos só ocorreu agora.

Os ônibus foram fabricados em 2007 e deveriam ter sido retirados de circulação no ano passado, de acordo com contrato firmado entre a prefeitura e o Consórcio Guaicurus. No entanto, continuaram sendo utilizados, mesmo estando em condições precárias.

Mesmo com alegação do consórcio, de que a manutenção dos ônibus é diária, os usuários relatam os mais diversos problemas, desde veículos constantemente quebrados, com goteiras e sujos, até falta de combustível e de bancos.

Mas a troca representa apenas 3,5% da frota – que tem 568 veículos na Capital – e é menor da que foi feita no ano passado, quando 91 ônibus foram substituídos. Na época, a renovação representou 15,5% de toda a frota, então com 585 veículos. O Consórcio Guaicurus e a prefeitura não explicam a redução de 2,9% na frota entre fevereiro do ano passado e agora, quando passou a ter 17 veículos a menos.

A única novidade dos novos veículos é a acessibilidade. Os ônibus vão substituir os carros articulados feitos em 2006, que não possuíam elevador. “Apesar de estarem dentro do tempo de vida útil estabelecido no contrato, fizemos a troca, para deixar o transporte pública 100% acessível”, disse o presidente do consórcio, João Rezende.

Dos 568 ônibus que circulam na cidade, vão continuar existindo apenas 25 com ar-condicionado e climatizadores. Dos 20 que foram entregues ontem, apenas dez vão garantir o conforto aos usuários no quesito temperatura. Eles vão substituir os veículos que possuíam o equipamento.

A expectativa é de que eles façam a rota do 080 – Aero Rancho/General Osório, 085 – Morenão/Júlio de Castilho e 087 – Guaicurus/General Osório. “Eles não estão emplacados ainda. Vão passar por vistoria e devem entrar em circulação ainda nesta semana”, assegurou Rezende.

Promessa Antiga

Após 14 anos, Terminal Tiradentes tem projeto contratado em Campo Grande

Prefeitura contrata empresa para elaborar projetos de engenharia e arquitetura da nova estrutura; serviços terão prazo de 360 dias

29/10/2026 19h39

Após 14 anos de espera, Prefeitura de Campo Grande contrata por R$ 904 mil os projetos do futuro Terminal Tiradentes.

Após 14 anos de espera, Prefeitura de Campo Grande contrata por R$ 904 mil os projetos do futuro Terminal Tiradentes. Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado.

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Anunciado há 14 anos e ainda sem sair do papel, o Terminal Tiradentes, em Campo Grande, voltou aos planos da Prefeitura com a formalização de um contrato de aproximadamente R$ 904 mil para a elaboração dos projetos de engenharia e arquitetura necessários à futura construção da estrutura de transporte coletivo.

A contratação foi publicada na edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta quinta-feira (29), representando uma nova etapa de planejamento de um empreendimento prometido desde 2012, quando a expectativa era de que a obra fosse concluída ainda naquele ano.

Conforme o Contrato nº 329/2026, o Consórcio Taquari será responsável pela elaboração dos estudos e projetos executivos de engenharia, arquitetura e infraestrutura para a implantação do terminal.

A contratação foi realizada pela administração municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).

O valor estabelecido para os serviços é de aproximadamente R$ 904 mil, com prazo de execução de 360 dias, contados a partir do recebimento da ordem de execução.

O documento, entretanto, não informa se essa autorização já foi emitida, o que impede estabelecer uma data exata para a conclusão dos trabalhos.

Apesar da formalização do contrato, o investimento anunciado contempla exclusivamente a elaboração dos projetos técnicos, e não a construção do terminal.

A Prefeitura também não apresentou, na publicação oficial, uma previsão para o início das obras ou o valor total necessário para executar o empreendimento.

Terminal deveria ter ficado pronto em 2012

A implantação do Terminal Tiradentes é uma promessa antiga da administração municipal. Em 23 de maio de 2012, o Correio do Estado noticiou que a construção da estrutura estava entre as primeiras intervenções previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dentro de um conjunto de investimentos destinados à mobilidade urbana de Campo Grande.

Na ocasião, o então diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Rudel Trindade, informou que o terminal e um viaduto previsto para o cruzamento das avenidas Gury Marques e Olavo Vilela de Andrade deveriam ser concluídos até o fim daquele ano.

O projeto original previa a instalação do terminal na Avenida Ministro João Arinos, esquina com a Rua Cacildo Arantes, no Bairro Tiradentes. A estrutura teria 1.716 metros quadrados de área construída, com investimento estimado em R$ 3,3 milhões.

Entretanto, a previsão não se concretizou, e o empreendimento permaneceu fora da realidade dos usuários do transporte coletivo da Capital.

Mais de uma década depois, em novembro de 2023, a Prefeitura voltou a apresentar uma proposta relacionada ao terminal.

Na época, conforme reportagem do Correio do Estado, a administração municipal solicitou ao governo federal R$ 500 mil para contratar uma empresa especializada na elaboração de um novo projeto de engenharia.

O pedido foi encaminhado no âmbito das propostas municipais para o Novo PAC, que buscavam recursos federais para intervenções em diferentes áreas da cidade. A reportagem daquele período já destacava que o terminal havia sido planejado em 2012, mas nunca construído.

Terminal foi considerado prioridade em 2025

O empreendimento também voltou a ser discutido em julho de 2025, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo, instalada na Câmara Municipal para investigar problemas na prestação do serviço de ônibus em Campo Grande.

Durante as oitivas, representantes da Prefeitura informaram que o Terminal Tiradentes continuava entre os investimentos previstos para a mobilidade urbana, sendo considerado prioritário pela administração municipal.

Na mesma ocasião, foi informado que os terminais planejados para a Avenida dos Cafezais e para o Bairro Parati não seriam mais executados. Já o Terminal Tiradentes permanecia nos planos do município, assim como o Terminal São Francisco e a reforma do Terminal Morenão.

As discussões também evidenciaram dificuldades financeiras para a execução de investimentos no transporte coletivo, principalmente em relação à disponibilidade de recursos municipais para custear contrapartidas de obras.

Projetos vão definir implantação do novo terminal

Com a formalização do contrato de aproximadamente R$ 904 mil, o Terminal Tiradentes avança para uma nova etapa de planejamento.

O Consórcio Taquari será responsável pela elaboração dos projetos executivos de engenharia, arquitetura e infraestrutura que servirão de base à futura construção da estrutura.

Os serviços terão prazo de 360 dias, contado a partir do recebimento da ordem de execução. Os recursos estão vinculados ao Termo de Compromisso nº 968656/2024/MCIDADES/CAIXA, conforme a documentação orçamentária publicada pela Prefeitura.

Nesta fase, serão desenvolvidas as soluções técnicas necessárias à implantação do terminal, estabelecendo as diretrizes que orientarão as próximas etapas do empreendimento.

A contratação contempla a elaboração dos projetos, enquanto a execução da obra dependerá de procedimentos posteriores.

Assim, 14 anos após o anúncio original, o Terminal Tiradentes registra um novo avanço administrativo.

A contratação representa mais um passo para viabilizar a estrutura de transporte coletivo, embora o cronograma de construção ainda não tenha sido apresentado no documento oficial.

Postura

MPT pede indenização de R$ 50 mi para a Meta e remoção de conteúdos de assédio eleitoral

Além disso, exige uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos

29/10/2026 19h00

Foto: MPT / Divulgação

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Meta - proprietária do Instagram, Facebook e WhatsApp - nesta quinta-feira, 29.

O MPT exige que a empresa retire do ar as publicações que convocam empresários a vigiar, expor, não contratar e demitir trabalhadores por causa do voto em até 24 horas. Além disso, exige uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

Com o fim das eleições gerais no último domingo, 25, empresários, influenciadores e parlamentares orientaram empregadores a vasculhar as redes sociais de trabalhadores com o objetivo de descobrir sua posição política e, por consequência, seu voto.

Caso a opção fosse diferente da do patrão, eram orientados a mandá-los embora ou até mesmo expô-los ao ridículo. Entre a meia-noite do dia 26 de outubro e as 12h do dia 29, o MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral, de um total de 3.396 registradas nas eleições deste ano.

A ação diz que a responsabilidade é da plataforma digital, pois além de ter permitido conteúdos ilegais durante os dias, ampliou o alcance das postagens com as próprias ferramentas da empresa (como a aba Explorar e os Reels sugeridos), resultando em um maior engajamento. Para o MPT, a empresa dispõe de sistemas automatizados, combinados com revisão humana, que já identificam e removem outros tipos de conteúdo em larga escala.

Em caráter de urgência, o MPT pede que a Meta exclua as publicações de assédio eleitoral em até 24 horas, sob multa de R$500 mil por conteúdo mantido, e exiba um aviso a todos os usuários brasileiros que não compactua com manifestações que incentivam a discriminação, retaliação ou punição de trabalhadores por suas posições políticas.

O MPT também requer a notificação aos perfis responsáveis pelos conteúdos ilegais, suspensão aos que voltem a fazer essas postagens e a desativação em caso de nova reincidência.

Na ação assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, pela procuradora-chefe do MPT-SP, Vera Lúcia Carlos, além dos procuradores Igor Gonçalves, Luciana Coutinho, Tatiana Amormino, Diego Jimenez e Marcos Cutrim, o MPT quer que a empresa crie uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, mude suas regras de uso para proibir expressamente esse tipo de conteúdo, reforce a moderação em períodos eleitorais e preste contas periodicamente à Justiça.

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