Em uma ação coordenada para combater a venda de cigarros eletrônicos em Campo Grande (MS), a Polícia Civil apreendeu na última quarta-feira (27) mais de três mil dispositivos de fumo vendidos ilegalmente na capital.
A ação, realizada em conjunto com a Delegacia Especializada de Proteção ao Consumidor (DECON) e a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), teve como alvo pontos de vendas identificados em quatro pontos da cidade, nos bairros Jardim Bela Vista e Amambai, e em tabacarias dos bairros Tiradentes e Vila Progresso
Além da apreensão dos famosos “pods”, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos, cinco homens e uma mulher foram presos em flagrante pelo crime de contrabando e conduzidos à DECON.
Foto: DivulgaçãoAo todo, a polícia apreendeu 730 acessórios para cigarros eletrônicos, 520 frascos de “juice” (uma essência realizada para preencher os vaporizadores), 239 fumos saborizados e 65 caixas de papel de seda importados sem as devidas informações legais.
Segundo o PROCON/MS, a Vigilância Sanitária Estadual e a ANVISA estimam que a operação resultou na retirada de circulação de produtos no valor de meio milhão de reais.
Estado do “Pod”
Segundo a pesquisa divulgada pela Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), que analisou dados de 2018 a 2023 com pessoas de 18 a 54 anos, o Mato Grosso do Sul é o segundo Estado do país com maior número de consumidores de cigarro eletrônico. Conforme a pesquisa, cerca de 4% da população analisada (aproximadamente 31 mil pessoas) consomem o produto.
Além do consumo exagerado, MS é o vice-campeão no ranking nacional de apreensões, ficando atrás, novamente, apenas do Estado do Paraná. Em 2023, foram 363.911 registros de cigarros confiscados no Estado. Já no Paraná, líder das apreensões, foram 618.889 registros.
De acordo com a Receita Federal, as apreensões vêm crescendo em todo o Brasil desde o ano de 2019. Entre 2022 e 2023, houve um aumento de 25% dos confiscos no Estado. Em todo o país, foram 1.094.622 unidades apreendidas em 2022 contra 1.367.719 em 2023.
Venda proibida
No Brasil, a legislação proíbe a fabricação, importação, exportação e comercialização de alguns tipos de cigarro, dentre eles os famosos vapes e demais dispositivos eletrônicos para fumar.
A proibição dos cigarros eletrônicos (ou dispositivos eletrônicos para fumar) pela Anvisa começou em 2009 e se mantém até hoje.
A Resolução da Diretoria Colegiada RDC n° 855/2024 além de proibir a comercialização, importação, o armazenamento, o transporte e a propaganda dos DEF, reforça a proibição de seu uso em recintos coletivos fechados, público ou privado.
O motivo alegado pela Anvisa foi a "falta de evidências científicas suficientes sobre a segurança e a eficácia desses dispositivos para cessação do tabagismo, além de preocupações com potenciais riscos à saúde, já que muitas dessas substâncias continham nicotina e outros aditivos prejudiciais".
O que são PODS?
Pod é um dispositivo eletrônico portátil que vaporiza um líquido aromatizado, oferecendo uma experiência similar ao cigarro, mas com algumas diferenças em termos de tamanho, complexidade e regulamentação.
No entanto, apesar da aparência inofensiva, pods contêm nicotina e outras substâncias que podem causar dependência e prejudicar a saúde.
Por que os cigarros eletrônicos são proibidos enquanto os tradicionais são permitidos no Brasil?
